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Educação

CFM avalia barrar registro de formandos reprovados no Enamed e reacende debate sobre formação

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda editar uma resolução para impedir o registro profissional de cerca de 13 mil estudantes de Medicina que não alcançaram a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), o que pode impedir que esses recém-formados passem a atender pacientes logo após a colação de grau, em uma iniciativa que reacende o debate sobre a qualidade da formação médica no país.

Aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enamed avalia o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina. Na edição mais recente, 351 cursos foram analisados e cerca de 30% ficaram nas faixas consideradas insatisfatórias. Entre os concluintes, três em cada dez não atingiram a pontuação mínima exigida, um dado que, segundo o CFM, indica risco para a segurança dos pacientes e necessidade de medidas regulatórias.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, informou que a proposta já foi encaminhada ao setor jurídico da entidade. “Já encaminhamos para o jurídico uma proposta de resolução para que esses alunos prestes a se formarem e que tiveram desempenho 1 e 2 não consigam o registro. É tenebroso colocar pessoas sem qualificação para atender”, afirmou. O conselho também solicitou ao Ministério da Educação acesso aos dados detalhados dos estudantes, incluindo nomes e desempenhos, para viabilizar a eventual aplicação da medida.

A iniciativa, no entanto, enfrenta questionamentos jurídicos. Pela legislação vigente, todo bacharel em Medicina tem direito ao registro nos conselhos regionais mediante apresentação do diploma, sem necessidade de avaliação adicional. A advogada Samantha Takahashi, especialista em direito médico, afirmou que uma resolução não pode se sobrepor à lei. “Não há brecha legal para o conselho impedir o registro de médicos diplomados. A exigência é o diploma emitido por instituição reconhecida pelo MEC”, disse. Já o advogado Henderson Furst, especialista em saúde, avaliou que, embora falte base legal, a medida pode ser mantida temporariamente caso seja judicializada. “Diante do dado de que 13 mil alunos não atingiram a nota mínima, a Justiça pode entender que a resolução protege a saúde pública e mantê-la até que haja lei específica”, declarou.

Paralelamente, o CFM articula no Congresso a criação de um exame nacional de proficiência para médicos, nos moldes do exame da OAB. No Senado, um projeto prevê o exame como pré-requisito para o exercício da profissão, além da aplicação do Enamed no quarto ano para monitorar cursos, a expansão da residência médica e a definição de competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos. A proposta já passou pela Comissão de Assuntos Sociais e aguarda nova votação. Na Câmara, outro projeto torna o exame condição para registro nos conselhos regionais e prevê avaliação seriada do terceiro ao sexto ano, com nota mínima de 60% em cada etapa e possibilidade de repescagem.

Os dados do Inep mostram que mais de 100 cursos tiveram conceitos 1 ou 2 no Enamed, sendo 24 com conceito 1 e 83 com conceito 2, o que levará essas instituições a sofrer restrições no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e suspensão de novas vagas. O debate sobre o registro dos formandos ocorre em meio a esse cenário e envolve impactos diretos sobre o mercado de trabalho médico, a oferta de profissionais no sistema de saúde e a qualidade da assistência prestada à população.

No Acre, o curso de Medicina do Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco, recebeu conceito 1, a nota mais baixa do Enamed, e pode sofrer sanções do Ministério da Educação, como suspensão do ingresso de novos alunos e restrições ao acesso a programas federais, segundo dados divulgados pelo Inep. A instituição informou que só irá se manifestar após receber oficialmente as informações do MEC.

Acre

Acre convoca profissionais da Educação para contratação temporária e entrega de documentos até 22 de junho

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O governo do Acre convocou nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para contratação temporária na rede estadual de ensino. A chamada foi publicada pelas secretarias de Administração e de Educação e Cultura e inclui profissionais que vão atuar em áreas urbanas e rurais, com vagas voltadas à Educação Especial, à Educação de Jovens e Adultos e ao programa Caminhos da Educação no Campo. Os convocados têm até 22 de junho para entregar a documentação e assinar contrato nos locais definidos para cada município de lotação.

O atendimento será feito das 7h30 às 13h30. Entre os municípios contemplados estão Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Senador Guiomard, Epitaciolândia, Porto Acre e Rodrigues Alves. A medida atende à reposição de profissionais apontada pela rede estadual para manter o funcionamento das atividades pedagógicas nas escolas.

Para efetivar a contratação, os candidatos precisam apresentar documentos pessoais, comprovantes de escolaridade, certidões exigidas em edital, comprovante de endereço, dados bancários e atestado médico admissional. Nas vagas destinadas à Educação Especial, também será exigida comprovação da formação específica prevista para cada função.

As declarações exigidas no processo estão disponíveis no portal da administração estadual. O governo também informou que dúvidas podem ser esclarecidas junto à Secretaria de Educação e Cultura.

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Educação

MEC abre consulta de vagas do Sisu+ para o segundo semestre de 2026

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O Ministério da Educação liberou nesta terça-feira, 9 de junho, a consulta às vagas do Sisu+, etapa complementar do Sistema de Seleção Unificada criada para ocupar vagas disponíveis no ensino superior público no segundo semestre de 2026. A pesquisa já pode ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com filtros por curso, instituição, estado e município.

A nova etapa reúne vagas remanescentes de 34 instituições públicas de educação superior. Além da oferta de cursos, a plataforma mostra detalhes como turno, local de funcionamento e modalidades de concorrência, o que permite ao candidato verificar com antecedência as condições de disputa antes da abertura das inscrições.

Poderão participar os estudantes que concorreram na etapa regular do Sisu 2026 e fizeram ao menos uma das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio. Cada candidato poderá escolher até duas opções de curso.

As inscrições para o Sisu+ vão de 15 a 19 de junho. O resultado da chamada regular única será divulgado em 24 de junho. Na mesma data, será aberto o prazo para manifestação de interesse na lista de espera, que segue até 26 de junho. As matrículas da chamada regular começam em 25 de junho, e as convocações da lista de espera terão matrícula a partir de 1º de julho, conforme o edital de cada instituição.

Com a etapa complementar, o MEC tenta ampliar as chances de ingresso no ensino superior público dentro do mesmo processo seletivo e reduzir a sobra de vagas no segundo semestre.

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Educação

MEC lança plataforma gratuita de idiomas com acesso por portal e aplicativo

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O Ministério da Educação colocou no ar o MEC Idiomas, plataforma gratuita de ensino de inglês e espanhol voltada a estudantes e professores de todo o país. O acesso é feito pelo portal oficial do programa (https://www.gov.br/mec/pt-br/mec-idiomas) e pelo aplicativo da ferramenta, com login pela conta Gov.br. Depois de entrar, o usuário escolhe o idioma, faz o teste de nível e segue para a trilha de aprendizagem.

A plataforma reúne aulas para diferentes níveis de proficiência, exercícios, avaliações ao fim dos módulos e recursos de prática oral. Na fase inicial, o MEC abriu turmas de inglês e espanhol e anunciou a ampliação da oferta nos próximos anos. A proposta é alcançar principalmente alunos da rede pública e professores que já atuam com ensino de línguas.

Na prática, o programa tenta ocupar um espaço que, por anos, ficou concentrado em cursos pagos. Com acesso gratuito e remoto, o governo aposta em ampliar o alcance do ensino de idiomas sem depender de mensalidade, deslocamento ou matrícula em escola privada. O foco está em levar a formação para quem já estuda na rede pública ou precisa reforçar a qualificação para seleção acadêmica e oportunidades profissionais.

O funcionamento foi desenhado para ser direto: o usuário entra com a conta oficial do governo, escolhe o idioma e começa o percurso de aprendizagem a partir do nível indicado pela própria plataforma. A aposta do MEC é transformar esse modelo em porta de entrada para uma política mais ampla de formação em línguas, com uso contínuo e alcance nacional.

Foto: Paulo Francis

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