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Notícias

Desembargador Laudivon Nogueira lança obra sobre jurisdição constitucional no Brasil

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O desembargador Laudivon Nogueira lança, no próximo dia 30 de maio, às 16h, no Palácio da Justiça, sua primeira obra jurídica, “Direitos Fundamentais, Colisões, Intervenções Estatais e Métodos de Solução”. O livro oferece uma análise profunda sobre a aplicação do método da proporcionalidade na jurisdição constitucional brasileira, tendo como eixo central o emblemático caso Ellwanger, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na obra, o autor examina como a Corte Suprema brasileira enfrentou o delicado equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção contra o racismo, aplicando pela primeira vez, de maneira expressa, a teoria da proporcionalidade desenvolvida por Robert Alexy. Com rigor técnico, o livro destrincha os passos metodológicos empregados no julgamento, como a ponderação, a proporcionalidade e suas subdivisões, adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

Além da análise jurídica, a publicação apresenta uma análise detalhada aos votos dos ministros, questionando se os parâmetros teóricos foram corretamente seguidos e destacando as limitações enfrentadas na aplicação prática desse método. Trata-se de uma leitura indispensável para juristas, magistrados e estudiosos do Direito Constitucional que buscam compreender os desafios e as nuances envolvidas na solução de conflitos entre direitos fundamentais.

Além de revisitar um julgamento importante, meu objetivo foi provocar uma reflexão sobre a forma como os tribunais aplicam critérios técnicos em decisões sensíveis. A correta utilização do método da proporcionalidade é essencial para garantir a coerência e a legitimidade do Direito em um Estado Democrático”, afirma Laudivon Nogueira.

Trajetória

Natural de Rio Branco (AC), Laudivon Nogueira iniciou sua trajetória no serviço público em 1988, aprovado em concurso para o Banco do Brasil. Em 1995, ingressou na magistratura acreana como juiz substituto, com atuação em diversas comarcas e varas da capital e do interior.

Foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Acre, no qual hoje exerce a presidência para o biênio 2025-2027. Com destacada atuação acadêmica e institucional, é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa e possui especializações em instituições nacionais e internacionais.

MEIO AMBIENTE

Defesa Civil testa novo sistema de alertas no Acre

Ação simultânea em quatro municípios marca início da implantação do “Defesa Civil Alerta” no estado

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Na tarde deste sábado (20), às 13h57, moradores de Rio Branco, Brasileia, Cruzeiro do Sul e Jordão receberam, ao mesmo tempo, a primeira mensagem do sistema “Defesa Civil Alerta”. O envio marcou o início da fase de testes da ferramenta, que será utilizada para avisar a população em situações de risco, como enchentes, queimadas e vendavais.

O disparo foi coordenado a partir da Casa Civil, em Rio Branco, onde estiveram reunidos representantes da Defesa Civil Federal, Estadual e municipal, além da Anatel, Sema, Sesacre e Polícia Militar. O sistema utiliza a tecnologia Cell Broadcast, que envia notificações diretamente para celulares conectados às redes móveis, sem a necessidade de cadastro prévio.

Segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, o mecanismo permite delimitar áreas específicas em casos reais: “No teste, a mensagem foi direcionada a toda a área urbana dos quatro municípios. Em uma ocorrência concreta, os alertas chegarão apenas às regiões mapeadas como em risco”, explicou.

O analista técnico do Cenad, Rodrigo Souto, acompanhou a implantação no Acre e destacou a abrangência da ferramenta, que também alcança visitantes e estrangeiros: “Isso aumenta a capacidade de resposta e pode salvar muitas vidas”, disse.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressaltou que o sistema resulta da cooperação entre governo federal, Anatel, operadoras e defesas civis. “Com ele, o Brasil passa a integrar um grupo restrito de países que utilizam essa tecnologia para prevenir desastres e reduzir riscos”, afirmou.

A previsão é que o Defesa Civil Alerta esteja operacional em todo o Acre até o fim da próxima semana. A iniciativa integra a implantação nacional, já em andamento nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, com conclusão prevista para outubro de 2025, quando o sistema cobrirá também o Centro-Oeste.

Foto: Alice Leão/Secom

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Cultura

Rio Branco prepara 2ª edição do Festival da Macaxeira

Três dias de programação no Horto Florestal destacam a raiz mais popular da mesa acreana

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De 3 a 5 de outubro, o Horto Florestal acontecerá a segunda edição do Festival da Macaxeira e do Agronegócio, lançado oficialmente pela Prefeitura em parceria com a Associação Comercial do Acre (ACISA).

O evento reunirá apresentações culturais, feiras de pequenos empreendedores e uma variedade de pratos derivados da raiz, entre eles farinha, goma, quibe e tapioca. O prefeito Tião Bocalom destacou que a iniciativa busca aproximar a população da planta e de suas diferentes formas de consumo.

Para a presidente da ACISA, Patrícia Dossa, o festival já faz parte do calendário da cidade e cria oportunidade de renda para agricultores e comerciantes locais.

A estrutura também terá novidades: três áreas de estacionamento ao redor do Horto Florestal foram preparadas pela Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, com apoio de iluminação pública. No trajeto até o palco principal, o público encontrará barracas com comidas típicas.

A proposta é transformar o espaço em um ponto de encontro entre gastronomia, negócios e cultura, reforçando o papel da macaxeira como símbolo da produção agrícola e da identidade acreana.

Foto: Marcos Araújo/Secom

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Notícias

Governo do Acre realiza distribuição de vestuário social para mulheres na Associação Família Azul

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), promoveu nesta quinta-feira, 18 de setembro, a entrega de 200 kits de roupas novas para mulheres atendidas pela Associação Família Azul, em Rio Branco, dentro do programa Juntos Pelo Acre.

A iniciativa fez parte do projeto Vestuário Social, que tem como objetivo apoiar famílias em situação de vulnerabilidade. A coordenadora do projeto, Ieidna Chaves, afirmou que a ação busca contemplar todas as participantes. “Nós estamos muito felizes. Há bastante gente, e a nossa intenção é que todos sejam atendidos”, disse.

O evento também foi realizado em alusão ao mês da luta da pessoa com deficiência, celebrado em 21 de setembro. A técnica da Divisão de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Jerusa Santos, explicou a motivação. “Enquanto Direitos Humanos, entendemos que seria fundamental realizar essa ação social junto à associação, em parceria com o programa Juntos Pelo Acre”, destacou.

Entre as mulheres beneficiadas estava Josiane Pereira, mãe de criança com autismo, que agradeceu pelo apoio. “Agradeço à vice-governadora Mailza Assis. Sem dúvida, ela nos representa, principalmente a nós, que somos mães de crianças com autismo”, declarou. A presidente da Associação Família Azul, Heloneida Gama, também comentou a parceria. “Essa parceria é de extrema importância para todos nós. São várias mães atípicas que estão sendo beneficiadas com essa ação”, afirmou.

A ação reforça a política estadual de inclusão e atenção às famílias acreanas, com foco em garantir dignidade e melhores condições para mães que enfrentam diariamente desafios relacionados à deficiência de seus filhos.

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