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Desembargador Laudivon Nogueira lança obra sobre jurisdição constitucional no Brasil

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O desembargador Laudivon Nogueira lança, no próximo dia 30 de maio, às 16h, no Palácio da Justiça, sua primeira obra jurídica, “Direitos Fundamentais, Colisões, Intervenções Estatais e Métodos de Solução”. O livro oferece uma análise profunda sobre a aplicação do método da proporcionalidade na jurisdição constitucional brasileira, tendo como eixo central o emblemático caso Ellwanger, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na obra, o autor examina como a Corte Suprema brasileira enfrentou o delicado equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção contra o racismo, aplicando pela primeira vez, de maneira expressa, a teoria da proporcionalidade desenvolvida por Robert Alexy. Com rigor técnico, o livro destrincha os passos metodológicos empregados no julgamento, como a ponderação, a proporcionalidade e suas subdivisões, adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

Além da análise jurídica, a publicação apresenta uma análise detalhada aos votos dos ministros, questionando se os parâmetros teóricos foram corretamente seguidos e destacando as limitações enfrentadas na aplicação prática desse método. Trata-se de uma leitura indispensável para juristas, magistrados e estudiosos do Direito Constitucional que buscam compreender os desafios e as nuances envolvidas na solução de conflitos entre direitos fundamentais.

Além de revisitar um julgamento importante, meu objetivo foi provocar uma reflexão sobre a forma como os tribunais aplicam critérios técnicos em decisões sensíveis. A correta utilização do método da proporcionalidade é essencial para garantir a coerência e a legitimidade do Direito em um Estado Democrático”, afirma Laudivon Nogueira.

Trajetória

Natural de Rio Branco (AC), Laudivon Nogueira iniciou sua trajetória no serviço público em 1988, aprovado em concurso para o Banco do Brasil. Em 1995, ingressou na magistratura acreana como juiz substituto, com atuação em diversas comarcas e varas da capital e do interior.

Foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Acre, no qual hoje exerce a presidência para o biênio 2025-2027. Com destacada atuação acadêmica e institucional, é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa e possui especializações em instituições nacionais e internacionais.

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Educação ambiental integra Prefeitura e Ufac em ações no Parque Chico Mendes

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A Prefeitura de Rio Branco e a Universidade Federal do Acre realizaram, nos dias 12 e 13 de novembro, o lançamento do projeto “Macacos do Chico: educar para conservar”, no Parque Ambiental Chico Mendes, com o objetivo de ampliar o conhecimento de estudantes e visitantes sobre a fauna amazônica e fortalecer práticas de cuidado com animais silvestres . A ação reuniu alunos da rede pública municipal e estadual, que participaram de atividades educativas e interativas conduzidas por profissionais do parque e por estudantes dos cursos de Medicina Veterinária e Ciências Biológicas da Ufac.

O projeto integra iniciativas de educação ambiental já desenvolvidas pelo Parque Chico Mendes e pela Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, ambos vinculados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que historicamente promovem ações formativas voltadas à conservação. As atividades incluíram apresentações teatrais, jogos ambientais, desenhos e visitas orientadas ao zoológico, criando oportunidades para que crianças e jovens observassem o comportamento dos animais e compreendessem a relação entre fauna, floresta e equilíbrio dos ecossistemas.

A parceria faz parte do projeto de extensão “Primatas neotropicais sob cuidados humanos: bem-estar animal e educação ambiental”, coordenado pela professora Débora Almeida, da Ufac, que explicou que a iniciativa une ensino, pesquisa e extensão. “O projeto tem três etapas: a formação teórica e prática dos alunos, o enriquecimento ambiental dos recintos e a conscientização do público, especialmente crianças das escolas municipais e estaduais”, afirmou. Ela destacou que o aprendizado prático permite que estudantes de Veterinária e Biologia apliquem o conhecimento adquirido em sala de aula, enquanto o público vivencia experiências diretas com a natureza. “As crianças observam o comportamento dos animais e aprendem sobre a importância da fauna e da floresta em pé para a saúde ambiental e humana”, disse.

A gerente do Parque Ambiental Chico Mendes, Joseline Guimarães, afirmou que a ação reforça a função educativa do espaço. Segundo ela, a parceria com a Ufac fortalece o trabalho de preservação e aproxima a comunidade do tema. “O Parque é um verdadeiro laboratório a céu aberto, e os animais que aqui vivem, mesmo fora da natureza, têm uma função essencial de ensinar às crianças a importância da conservação”, declarou.

O projeto “Macacos do Chico: educar para conservar” busca ampliar o conhecimento sobre o papel dos primatas nos ecossistemas amazônicos, estimular o interesse de jovens pela ciência e reforçar políticas municipais de educação ambiental. A expectativa é que a iniciativa contribua para a formação de estudantes mais informados sobre a biodiversidade local, fortaleça ações de bem-estar animal e aproxime a sociedade das práticas de preservação da Amazônia.

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Deracre conclui 96% das obras da Ponte da Sibéria em Xapuri

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), avança na etapa final da construção da Ponte da Sibéria, em Xapuri. Com 96% de execução, a obra está prevista para ser entregue ainda em novembro, substituindo o uso da balsa e garantindo o tráfego permanente entre as duas margens do rio Acre. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, acompanha o andamento das obras e destacou a importância do trabalho das equipes. “Quem passa por aqui consegue ver o quanto essa ponte representa pra cidade. É um trabalho feito com cuidado, dia após dia, por pessoas que acreditam no que fazem. Cada etapa que a gente conclui é a prova de que valeu a pena todo o esforço pra chegar até aqui”, afirmou.

Leia também a matéria especial do Épop “Nova Xapuri – Obra, gestão e trabalho”

As equipes trabalham na armação e aplicação das estruturas de ferro e concreto que compõem a sustentação da ponte. Paralelamente, ocorrem os serviços de instalação dos guarda-rodas e chumbadores do guarda-corpo, além da terraplanagem e pavimentação da via de acesso. Essas etapas preparam o local para o tráfego seguro de veículos e pedestres, marcando o início da fase conclusiva do projeto.

Uma das últimas frentes é o desmonte das treliças do balanço sucessivo — estruturas metálicas temporárias que sustentaram a montagem dos blocos da ponte. O procedimento marca o fechamento da superestrutura e a preparação para os acabamentos finais. Além da estrutura principal, o projeto inclui uma área de convivência sob a ponte, com calçamento e bancos, ampliando o uso público e valorizando o entorno urbano de Xapuri.

O investimento total ultrapassa R$ 40 milhões, sendo R$ 15 milhões provenientes de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar e R$ 25 milhões do Tesouro Estadual. A ponte é considerada uma das maiores obras de infraestrutura já executadas pelo Estado na região do Alto Acre e representa uma mudança significativa na mobilidade local, encerrando décadas de dependência da travessia por balsa.

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Relatório da ONU alerta que 70% dos deslocados enfrentam riscos climáticos

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Em 2025, o mundo contabilizava 117,2 milhões de pessoas obrigadas a deixar seus locais de origem devido a guerras, violência e perseguições, segundo a Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Desse total, cerca de 86 milhões, o equivalente a 75%, estão expostos a altos ou altíssimos riscos ligados às mudanças climáticas, de acordo com o relatório No Escape II: The Way Forward, divulgado em 10 de novembro.

O documento aponta que, na última década, desastres como tempestades e inundações foram responsáveis por 250 milhões de deslocamentos internos em todo o mundo, uma média de 70 mil pessoas por dia. Esses fenômenos ambientais estão cada vez mais entrelaçados com conflitos armados, perseguições e crises humanitárias. O relatório também cita o Brasil entre os países mencionados em associação a desastres relacionados ao clima.

A Acnur alerta que os impactos climáticos, como aumento do nível do mar e desertificação, intensificam a vulnerabilidade de populações já afetadas por outras crises. “As medidas de fortalecimento da resiliência são necessárias não somente para as populações deslocadas, mas também para as comunidades que as recebem, elas mesmas, com frequência, vivendo em condições precárias semelhantes”, afirma o texto.

Os autores do estudo projetam um aumento expressivo na exposição a riscos climáticos nas próximas décadas. Em 2040, a quantidade de países em situação de exposição extrema deverá subir de três para 65, abrigando cerca de 45% das pessoas deslocadas por conflitos. Entre esses países estão Camarões, Chade, Sudão do Sul, Nigéria, Brasil, Índia e Iraque.

A perspectiva é que campos de refugiados situados em regiões mais quentes possam enfrentar quase 200 dias de calor extremo por ano, tornando muitos desses locais “inabitáveis devido à combinação mortal de calor extremo e umidade”, segundo a agência.

O relatório reforça que o agravamento das condições climáticas representa um fator de deslocamento adicional e tende a ampliar desigualdades e pressões humanitárias. As conclusões da Acnur se somam a outros estudos que relacionam diretamente as mudanças no clima à instabilidade social e política em diversas regiões do planeta.

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