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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

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Expoacre Juruá impulsiona agricultura familiar e fortalece economia local

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A edição 2025 da Expoacre Juruá, realizada em Cruzeiro do Sul, consolidou-se como uma vitrine para a produção rural familiar no Acre. O evento, que contou com a participação de cooperativas e associações locais, foi marcado pela comercialização de produtos regionais e ações de capacitação promovidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e pelo Sebrae.

A Associação Agrícola Força Jovem do Ramal Zé Alves, com 129 famílias associadas, participou pela primeira vez da feira. De acordo com o presidente da associação, Wilson da Silva Oliveira, o apoio do Senar e Sebrae tem sido essencial. “Sem esse suporte, seria como andar com uma perna só. Agora, com apoio do Sebrae e do governo do Estado, estamos expondo nossos produtos e mostrando a força da agricultura familiar”, afirmou.

Outro destaque foi a Cooperativa Juruá Alimentos, que apresentou produtos como farofas temperadas, biscoitos de goma e beijus. Segundo o presidente Adalto Messias de Paula, a parceria com o Senar permitiu agregar valor à produção e melhorar a comercialização. A cooperativa reúne atualmente 84 cooperados.

O espaço do Senar também ofereceu degustações e demonstrações de cursos para aproximar o público urbano do setor rural. “A feira nos permite esse contato direto entre o produtor e o consumidor, eliminando atravessadores e garantindo lucro direto ao produtor”, explicou Marcelo Lemos, 1º secretário do Sistema FAEAC/Senar-Sindicatos.

Cerca de 70 produtores foram beneficiados diretamente pelo Sebrae, segundo Laís Montenegro Mapes, gerente do escritório regional em Cruzeiro do Sul. “A feira é o momento da visibilidade e do fortalecimento da economia local como um todo”, disse.

A Expoacre Juruá também contou com a realização do rodeio, que mobilizou peões de vários municípios do Acre e estados vizinhos. A final ocorreu no sábado (5), reunindo público expressivo na Arena do Juruá. O governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis participaram do encerramento.

Genásio da Silva, de Feijó, conquistou o primeiro lugar com 259,50 pontos e recebeu uma caminhonete 0 km. Marcelo Paiva, também de Feijó, ficou em segundo lugar e foi premiado com uma motocicleta. A premiação foi considerada uma das maiores já oferecidas no estado. O secretário de Agricultura, José Luís Tchê, destacou o sucesso da competição: “Considero que este foi um dos melhores rodeios já realizados no Acre, com uma premiação de destaque nacional”.

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Governo do Acre e Sebrae anunciam investimento de R$ 2,5 milhões para apoiar micro e pequenas empresas

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O governo do Acre e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram uma parceria para investir R$ 2,5 milhões em ações voltadas ao fortalecimento de micro e pequenas empresas no estado. O anúncio foi feito na sexta-feira, 4 de julho, durante a quarta noite da Expoacre, com a assinatura de acordo entre a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e o Sebrae.

O recurso será destinado a iniciativas como transformação digital, inovação, capacitação gerencial, acesso a mercados e aumento da competitividade dos negócios locais. De acordo com o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Mesquita, a medida busca inserir os empreendimentos acreanos em uma nova dinâmica econômica. “Precisamos introduzir temas como comércio exterior, transformação digital e inovação para acelerar a competitividade das nossas empresas”, afirmou.

Como parte da iniciativa, será criada a Sala do Empresário, um espaço que servirá de referência permanente para empreendedores acessarem consultorias, capacitações, suporte técnico e outras formas de apoio. O atendimento também poderá ser feito diretamente nas unidades do Sebrae ou da Seict.

O superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, destacou a continuidade do apoio às empresas locais. “Essa parceria fortalece nossa missão de transformar negócios locais em negócios sustentáveis e inovadores”, disse.

A Seict também vem desenvolvendo outras ações voltadas ao setor produtivo, como incentivos fiscais à indústria, missões empresariais, rodadas de negócios internacionais e apoio ao ecossistema de startups. Recentemente, o órgão participou da aceleração de 30 startups da área de saúde.

Presente na cerimônia, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) e deputado federal, José Adriano, declarou que a ação demonstra sensibilidade do governo com o setor produtivo. “Esse investimento conjunto com o Sebrae vai apoiar quem gera emprego e renda no nosso estado”, afirmou.

O investimento é parte da estratégia do governo estadual para ampliar a competitividade e inovação das empresas acreanas diante dos desafios do mercado.

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TJAC se prepara para nova edição do Projeto Cidadão em Mâncio Lima

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O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) está organizando mais uma edição do Projeto Cidadão, que será realizado nos dias 19 e 20 de julho no município de Mâncio Lima. A ação ocorrerá na Escola Padre Edson de Oliveira Dantas e tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços essenciais, como emissão de documentos, atendimentos jurídicos, ações de saúde e orientações sociais.

Na última quarta-feira, 3 de julho, representantes do TJAC se reuniram com a Prefeitura de Mâncio Lima para alinhar os preparativos da atividade e firmar parcerias locais. A coordenadora de Apoio aos Programas Sociais do Tribunal, Isnailda Silva, ressaltou a importância do apoio institucional para a realização da ação. “O Projeto Cidadão depende da articulação entre os parceiros. A participação da prefeitura é fundamental para garantir o sucesso do evento”, afirmou.

O prefeito Zé Luiz reafirmou o compromisso da gestão municipal em apoiar a iniciativa. “Vamos colaborar com o que for necessário para que a população tenha acesso aos serviços. Essa parceria com o TJAC é muito importante para Mâncio Lima”, disse.

Um dos destaques da programação é o Casamento Coletivo, que será realizado no dia 20 de julho, no Espaço Betânia. O prazo de inscrições foi prorrogado até o dia 16 de julho. Casais interessados devem procurar o cartório de registro civil da cidade, das 13h às 16h. Serão disponibilizadas 100 vagas para a cerimônia gratuita.

O Projeto Cidadão é uma das iniciativas mais consolidadas do TJAC, com mais de 30 anos de atuação. A programação completa da edição em Mâncio Lima será divulgada nos próximos dias.

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