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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

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Comitiva de ministérios e organizações internacionais vem ao Acre para conhecer modelo cooperativista

A Jornada Cooperativa rumo à COP 29 contará com representantes de 15 instituições brasileiras e de outros países

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A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) promove nos dias 25 e 26 de julho, uma imersão no modelo de negócios cooperativista no Acre. O estado foi escolhido junto a Minas Gerais para sediar um programa de imersão para formadores de políticas públicas, organizações parceiras e órgãos internacionais, em cooperativas que atuam em prol da conservação e harmonia com o meio ambiente, ao mesmo tempo que geram desenvolvimento social e crescimento inclusivo.

A programação ocorre em preparação para a Conferência das Partes (COP) 29, que representa um momento crucial no diálogo global sobre mudanças climáticas, reunindo governos e organizações da sociedade civil de todo o mundo para discutir e definir ações concretas para combater esse desafio premente. É cada vez mais evidente a necessidade de incorporar abordagens inovadoras e inclusivas para enfrentar as questões climáticas. Uma dessas abordagens é o cooperativismo, um modelo de negócios baseado na colaboração, equidade e sustentabilidade.

Enquanto organização de representação de todas as cooperativas no Brasil, o Sistema OCB tem a missão de conscientizar os formuladores de políticas públicas sobre a atuação das cooperativas baseada em princípios de democracia, igualdade, equidade e solidariedade, garantindo que as comunidades locais tenham voz ativa nas decisões que afetam seus meios de vida e seu ambiente. Ao trazer essas comunidades para o centro das discussões sobre mudanças climáticas, podemos assegurar soluções mais equitativas e eficazes.

“Valdemiro Rocha, presidente do Sistema OCB do Acre, apresenta o modelo cooperativista para a comitiva de ministérios e organizações internacionais.”

“A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) representa todas as cooperativas no Brasil, promovendo democracia, igualdade, equidade e solidariedade.”

Além disso, o modelo cooperativista está alinhado com os princípios de desenvolvimento sustentável, priorizando o uso responsável e ético dos recursos naturais. As cooperativas, por sua natureza, tendem a adotar práticas sustentáveis em suas operações, desde a produção agrícola até a geração de energia renovável. Isso não apenas reduz o impacto ambiental, mas também promove tecnologias e métodos de produção inovadores que podem ser compartilhados globalmente, acelerando a transição para economias de baixo carbono.

No Acre, a Jornada Cooperativa rumo à COP 29 contará com representantes de diversos ministérios, incluindo Agricultura e Pecuária (MAPA), Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Desenvolvimento Agrário (MDA), Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Minas e Energia (MME), além de outras entidades como a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Assessoria Especial da Presidência da República (AEPR), Organização das Nações Unidas (ONU), Centro Internacional de Comércio (ITC) e Banco Mundial (BIRD).

A programação tem início na sede da unidade estadual da OCB no Acre e inclui visitas às cooperativas Sicredi Biomas, Sicoob Uni Acre e Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre) em Rio Branco, além da Cooperativa Agroextrativista de Xapuri (Cooperxapuri) e uma visita à Reserva Extrativista Chico Mendes.

A Jornada Cooperativa rumo à COP 29 no Acre destaca a importância das cooperativas na construção de um futuro sustentável. A OCB acredita que, ao capacitar e envolver as cooperativas, será possível alcançar soluções mais equitativas e eficazes para os desafios ambientais. Esse evento é um passo crucial para consolidar a posição das cooperativas brasileiras como protagonistas na agenda climática global, promovendo um desenvolvimento econômico que respeite e preserve o meio ambiente.

Texto: Andréia Oliveira Fotos: Sérgio Vale

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FIEAC recebe Jenilson Leite, pré-candidato à Prefeitura de Rio Branco

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Diretores da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) e presidentes de sindicatos industriais receberam, na tarde de quarta-feira, 24 de julho, o pré-candidato à Prefeitura de Rio Branco pelo PSB, Jenilson Leite. Durante a reunião, os empresários relataram algumas das demandas que consideram prioritárias em seus segmentos para próxima gestão municipal.
De acordo com o presidente da FIEAC, José Adriano, esse diálogo com os postulantes ao cargo de prefeito da capital e dos demais municípios acreanos é essencial para que os chefes dos Executivos municipais entendam as necessidades da iniciativa privada.

“O setor produtivo é parceiro no crescimento econômico e desenvolvimento dos municípios.”

“O setor produtivo não quer nenhum tipo de favor, quer ser parceiro. Independentemente de partido ou ideologia política, temos que ter essa relação respeitosa e de atuação conjunta no que se refere às pautas que sejam importantes para o crescimento econômico e, consequentemente, tenham impacto positivo no desenvolvimento dos municípios, com geração de emprego e renda”, frisou José Adriano.

“Jenilson Leite afirma que o próximo prefeito deve entender a complexidade do setor produtivo.”

Já o pré-candidato, Jenilson Leite, agradeceu a disposição dos representantes dos diferentes setores industriais presentes à reunião e afirmou que qualquer postulante ao cargo de prefeito da capital precisa entender a complexidade e os gargalos do setor produtivo. “Estamos ouvindo um segmento que é muito importante para gerar emprego e renda. Rio Branco e o Acre precisam deixar de ter uma economia mais baseada no contracheque, no serviço público e passar a ter uma representatividade maior nos outros setores que compõem a economia”, ressaltou Jenilson Leite.

Assessoria FIEAC / Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

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Gestão Estadual transforma Escola Técnica Maria Moreira em modelo nacional

Presidente do Ieptec, Alírio Wanderley, destaca apoio contínuo do governo e expansão de infraestrutura e programas educacionais

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Governo do Acre investe na Escola Técnica Maria Moreira e amplia oferta de cursos profissionais

Com investimentos do Governo do Estado, a Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha, localizada em Rio Branco, atende mais de 1.500 alunos com dez cursos técnicos e quatro de qualificação profissional na área da saúde. Em 2022, o governo assegurou recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para retomar obras de reforma e ampliação da escola.

“O governo tem nos apoiado continuamente na expansão das ofertas de cursos e na contratação de novos profissionais,” afirmou Alírio Wanderley, presidente do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec). “Hoje, todos os centros do Ieptec estão equipados e bem supridos.”

Segundo Wanderley, “A Escola Técnica Maria Moreira, que faz parte da rede nacional de escolas técnicas do SUS, foi a primeira na região Norte a implementar o itinerário profissional na área da saúde, influenciando outras instituições fora do estado.”

Em relação às melhorias recentes, Wanderley destacou: “Em 2024, a escola recebeu 72 novos computadores para os laboratórios de informática. Além disso, estamos preparando a criação da Escola de Saúde Pública, com início previsto para o final de 2024, que oferecerá especializações e residências médicas.”

O governo também apoia programas como o Mulheres Mil, que formou a primeira turma do curso de Cuidador de Idosos com 100% de aproveitamento. Além disso, são fornecidos materiais para merenda escolar e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para aulas práticas.

A Escola Técnica Maria Moreira está credenciada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) e seus cursos são registrados no Sistec, sistema do MEC. A escola continuará recebendo investimentos, incluindo a construção de um laboratório de odontologia, previsto para 2024.

“Sou profundamente grato à minha equipe pela dedicação e lealdade, fundamentais para transformarmos o Ieptec e todos os seus serviços em excelência.”

“Destaco o compromisso e a sensibilidade do governador com o Ieptec, sempre nos dando todo o apoio e suporte necessários,” afirmou Alírio Wanderley.

Fotos: Agência de Notícias do Acre/Assessoria

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