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Empreendedores têm até 31 de janeiro para aderir ou retornar ao Simples Nacional

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Empreendedores interessados em ingressar ou retornar ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para formalizar o pedido junto à administração tributária, prazo que também se aplica às empresas que foram excluídas do regime e desejam solicitar o reingresso, conforme orientações divulgadas pela Receita Federal. A regra vale para todo o país e busca garantir que micro e pequenas empresas possam iniciar o ano regularizadas, já que quem já está enquadrado e não sofreu exclusão permanece automaticamente no sistema.

De acordo com as informações oficiais, a adesão ou reinclusão exige que o CNPJ esteja em situação regular perante a União, estados, Distrito Federal e municípios. Caso o pedido seja aprovado, a empresa volta ao Simples Nacional com efeitos retroativos a 1º de janeiro do ano em curso, o que impacta diretamente a forma de apuração e recolhimento dos tributos ao longo do exercício fiscal.

Entre os principais motivos que levam à exclusão do regime estão a existência de débitos tributários, pendências em parcelamentos, falta de documentos, excesso de faturamento e o exercício de atividades não permitidas no Simples, segundo a Receita Federal. Para regularizar a situação, os contribuintes contam com alternativas como parcelamento e transação, devendo efetuar o pagamento de uma entrada ainda em janeiro, enquanto o restante pode ser dividido conforme as regras do órgão responsável pela cobrança.

A regularização varia conforme a natureza do débito. Quando a pendência é com a Receita Federal, o procedimento deve ser feito pelo Portal do Simples Nacional. Nos casos de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, a negociação ocorre por meio do Portal Regularize. Já as dívidas com estados e municípios devem ser tratadas diretamente junto aos respectivos órgãos locais.

O Simples Nacional unifica o recolhimento de oito tributos federais, estaduais e municipais, incluindo IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a contribuição previdenciária patronal, o que reduz a complexidade contábil para os pequenos negócios. A adesão ao regime também implica, em muitos casos, alíquotas menores em comparação a outros modelos de tributação, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, que passam a ser aplicados às empresas que perdem o prazo de adesão e só poderão solicitar o enquadramento novamente em janeiro de 2027.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae, orienta que os empreendedores verifiquem com antecedência a situação cadastral e fiscal do negócio para evitar a perda do prazo, já que o regime influencia diretamente o planejamento financeiro, o cumprimento das obrigações legais e a sustentabilidade das atividades ao longo do ano.

Fonte: Sebrae

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco avalia primeira etapa do Prefeitura nas Ruas e reforça ações integradas nos bairros

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A Prefeitura de Rio Branco avaliou na sexta-feira, 29 de maio, a primeira etapa do programa Prefeitura nas Ruas e alinhou a ampliação dos serviços em diferentes regiões da capital. A reunião, conduzida pelo prefeito Alysson Bestene, reuniu secretarias municipais para discutir o andamento das ações e definir as próximas frentes de trabalho nos bairros.

O programa concentra serviços de forma integrada, com atuação em áreas como limpeza urbana, drenagem, manutenção de vias e intervenções de infraestrutura. A proposta é levar equipes de várias pastas ao mesmo tempo para acelerar o atendimento e ampliar a presença da gestão municipal nas comunidades.

Durante o encontro, o secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, afirmou que o modelo tem melhorado a resposta da prefeitura às demandas locais e fortalecido o trabalho conjunto entre os setores da administração.

Alysson Bestene disse que o acompanhamento das necessidades dos bairros tem orientado serviços como pavimentação, recuperação de ruas, calçamento e limpeza. A avaliação da prefeitura é que a articulação entre as equipes ajuda a dar mais agilidade às ações e a ampliar o alcance do programa nas áreas com maior necessidade de atendimento.

Na mesma reunião, a gestão municipal também confirmou a realização da ciclística educativa “Olhar que Salva” para este domingo, 31 de maio. A atividade faz parte das ações de conscientização sobre segurança no trânsito e incentivo a hábitos saudáveis.

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Acre

Indígena Huni Kuĩ vira professor federal no Acre aos 24 anos e reforça representatividade no ensino

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Aos 24 anos, Muru Inu Bake, nome indígena de Clécio Ferreira Nunes, assumiu uma vaga de professor federal no Instituto Federal do Acre, no campus de Cruzeiro do Sul, e passou a integrar um grupo ainda raro de docentes indígenas na rede pública federal no estado. Formado em Letras Inglês pela Universidade Federal do Acre, ele chegou à sala de aula levando, junto com a formação acadêmica, a própria vivência como sujeito indígena em um espaço onde essa presença ainda é pouco comum.

A entrada de Muru no Ifac amplia a representatividade dos povos originários no ensino superior e na educação profissional no Acre. Além da atuação como professor, ele cursa mestrado em Letras, com pesquisa voltada para línguas e literaturas indígenas brasileiras contemporâneas, o que reforça a presença indígena também na produção de conhecimento dentro da universidade.

No início da trajetória docente, ele resumiu o peso dessa chegada ao dizer: “Não falo só como docente, falo como sujeito Huni Kuĩ indígena”. A frase condensa o alcance da nomeação. Mais do que ocupar uma vaga, Muru passa a atuar em um lugar de referência para estudantes que, durante muito tempo, atravessaram a formação escolar sem encontrar professores indígenas em sala.

No campus de Cruzeiro do Sul, ele assumiu aulas de inglês e começou a desenvolver atividades com dinâmicas e jogos para aproximar os alunos do conteúdo. A atuação marca uma mudança simbólica e prática: os povos indígenas deixam de aparecer apenas como objeto de estudo e ganham espaço crescente como professores, pesquisadores e formuladores de conhecimento nas instituições públicas.

A presença de Muru no quadro federal também reforça um movimento mais amplo de ampliação do acesso indígena à educação superior no Acre. Em um estado com forte presença de povos originários, a chegada de docentes indígenas à rede pública representa não só inclusão, mas também uma mudança no perfil de quem ensina, pesquisa e ajuda a formar novas gerações.

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Rio Branco

Corrida do Detran reúne 750 participantes e encerra Maio Amarelo em Rio Branco

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Rio Branco recebeu na manhã deste domingo, 31 de maio, a primeira edição da Corrida Detran Maio Amarelo, evento que reuniu 750 participantes em percursos de 5 e 10 quilômetros e marcou o encerramento das ações da campanha Maio Amarelo na capital acreana. A largada foi às 6h30, em frente à sede do Detran, com a proposta de unir esporte, conscientização no trânsito e solidariedade.

A corrida integrou o movimento de segurança viária que neste ano adotou o tema “No trânsito, enxergar o outro salva vidas”. Além da mobilização educativa, a inscrição exigiu a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis por participante, material que será destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social.

A prova estreou em Rio Branco depois de já ter sido realizada em outras edições em Cruzeiro do Sul. A chegada à capital ampliou o alcance da campanha e reuniu atletas profissionais, corredores amadores, servidores do Detran e moradores da cidade.

Durante o evento, a vice-governadora Mailza Assis afirmou que ações que reúnem esporte, saúde e educação ajudam a ampliar o alcance das campanhas públicas e reforçou que atitudes no trânsito podem salvar vidas. A presidente do Detran, Taynara Martins, disse que a corrida foi pensada como uma forma de aproximar a população da discussão sobre respeito, responsabilidade e cuidado nas ruas e estradas.

Entre os destaques da prova, Elisangela Brasil venceu os 10 quilômetros na categoria servidor feminino. No masculino comunidade, o campeão dos 10 quilômetros foi Mateus Silva, atleta de Cruzeiro do Sul. Ao fim da corrida, os participantes receberam medalhas e troféus em um encerramento marcado pela defesa de uma cultura de paz e empatia no trânsito.

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