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MEIO AMBIENTE

Encontro em Rio Branco foca na proteção de povos em isolamento voluntário na fronteira Brasil-Peru

Organizações indígenas e ambientais unem esforços para defender direitos e territórios frente a ameaças legislativas e ambientais

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De 29 a 31 de janeiro, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), juntamente com a Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-Acre), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) e a Rainforest Foundation Norway (RFN), realizou o encontro “Alianças para a proteção dos corredores territoriais para povos em isolamento voluntário na fronteira Brasil-Peru” em Rio Branco, Acre. Com apoio do Bezos Earth Fund, o evento buscou desenvolver estratégias para a proteção de povos em isolamento voluntário nas áreas de fronteira entre o Brasil e o Peru.

Participantes de organizações indígenas das regiões Alto Rio Purus (Acre e Amazonas), Vale do Juruá (Acre e Amazonas) e Vale do Javari (Amazonas) discutiram sobre proteção territorial e de direitos para esses povos. A iniciativa visa aprimorar a cooperação entre organizações indígenas e indigenistas para influenciar efetivamente as políticas públicas do Brasil relacionadas a povos em isolamento voluntário.

Luiz Fernandes, gerente de povos isolados e de recente contato da Coiab, ressaltou a importância de uma agenda conjunta entre Brasil e Peru, destacando a necessidade de adaptação às especificidades dos instrumentos de garantia de direitos de cada país. A cooperação transfronteiriça foi apontada como essencial para reforçar as medidas de proteção nos territórios indígenas.

A discussão incluiu o conceito de corredores transfronteiriços como meio de facilitar o diálogo e a articulação política entre Brasil e Peru para a proteção dos povos em isolamento voluntário. Toya Manchineri, coordenador geral da Coiab, mencionou a relevância do encontro para a definição de uma agenda de ações conjuntas. “Estamos realizando o primeiro encontro para fortalecer as ações das organizações indígenas para proteção dos parentes em isolamento voluntário. Queremos sair deste encontro com a agenda nacional definida e a proposta de uma agenda internacional”, disse Toya.

Conrado Rodrigo Octavio, representando a Rainforest Foundation Norway, confirmou o apoio da fundação à proteção de povos em isolamento voluntário e de recente contato, enfatizando a importância dessas ações para a conservação das florestas e defesa dos direitos indígenas.

A legislação do marco temporal (lei nº 14.701) foi identificada como uma ameaça aos direitos desses povos, com organizações participantes expressando preocupação com o potencial impacto negativo sobre a demarcação de terras. Estratégias de resistência, incluindo ações legais como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta ao Supremo Tribunal Federal, foram discutidas.

O evento concluiu com o comprometimento dos presentes em colaborar para reforçar a proteção aos povos em isolamento voluntário, buscando soluções respeitosas aos seus direitos e contribuindo para a preservação ambiental nas zonas de fronteira entre Brasil e Peru.

Fonte: COIAB – Foto: Isaka Huni Kui

MEIO AMBIENTE

Parceria entre Governo Federal e Prefeitura beneficia famílias afetadas pela seca no Acre

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A entrega de cestas básicas para famílias afetadas pela seca no Vale do Juruá teve início nesta quinta-feira, 21 de novembro, como parte de uma ação coordenada entre o Governo Federal, Estadual, Municipal e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O programa visa atender famílias em situação de vulnerabilidade e minimizar os impactos dos desastres naturais na região.

Em Cruzeiro do Sul, 8.050 cestas serão distribuídas, enquanto 3.611 estão destinadas ao município de Mâncio Lima, totalizando mais de 61 mil cestas em todo o Acre. A iniciativa faz parte do Programa Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e executado pela Conab, com o apoio da Defesa Civil Estadual.

O coordenador estadual da Defesa Civil, Coronel Carlos Batista, explicou que as famílias mais impactadas pela seca foram identificadas em parceria com as coordenadorias municipais e inseridas na ação. “Mais de oito mil famílias em Cruzeiro do Sul foram cadastradas como diretamente impactadas. Esse levantamento foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social, que liberou os recursos necessários para a logística de entrega das cestas”, afirmou.

Os moradores de comunidades rurais enfrentaram prejuízos expressivos devido à seca severa e outros desafios, como a infestação de pragas que agravaram as dificuldades na produção agrícola. A entrega das cestas busca aliviar parte das dificuldades enfrentadas por essas populações, especialmente em áreas mais isoladas.

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, destacou que a ação é essencial para as populações dos ramais e áreas ribeirinhas, que sofreram diretamente os efeitos da seca. “Distribuímos as cestas nas áreas mais afetadas. Essa iniciativa é uma forma de atender às famílias que mais precisam e auxiliar produtores rurais que tiveram grandes prejuízos,” disse o prefeito.

A Conab enfatizou a preocupação com a qualidade e a validade dos produtos entregues, enquanto a Defesa Civil Estadual planeja reuniões em dezembro para preparar ações de resposta a possíveis inundações em 2025. O evento em Cruzeiro do Sul reforça o compromisso entre os níveis de governo e as comunidades na mitigação dos efeitos de desastres naturais.

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MEIO AMBIENTE

Rio Branco lidera arborização urbana no Brasil, aponta Mapa Biomas

Capital acreana registra 32% de área verde no perímetro urbano, segundo levantamento ambiental

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Rio Branco é a capital brasileira com maior cobertura vegetal urbana, de acordo com dados do Mapa Biomas. A cidade conta com aproximadamente 32,8% de seu território coberto por áreas verdes, superando a média nacional, que é de 11%. Esse índice é resultado de ações implementadas pela gestão municipal para replantio de árvores e recuperação ambiental.

Nos últimos três anos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) realizou mais de 5 mil plantios no perímetro urbano. Entre as áreas reflorestadas estão o campus da Universidade Federal do Acre (Ufac), Juarez Távora e Jardim Europa. O município também investiu na produção de mudas, com o viveiro da Semeia no Horto Florestal concentrando mais de 200 espécies.

A capital ainda abriga quatro reservas ambientais no perímetro urbano: Amapá (5 mil hectares), Horto Florestal (17 hectares), APA Raimundo Irineu Serra (909 hectares) e São Francisco (30 hectares).

Segundo a Semeia, a arborização contribui para o controle climático e a qualidade de vida da população. O secretário de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, destacou que a produção de mudas e compostos orgânicos pela própria prefeitura é um dos fatores que garantem a sustentabilidade das iniciativas de reflorestamento.

Outras capitais que também se destacam pela arborização urbana, conforme o Mapa Biomas, incluem Vitória (ES), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e São Luís (MA).

Com informações da Assecom / foto: Cedida

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Acre Resiliente na COP 29: mais discurso ou prática?

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A apresentação do painel Acre Resiliente: Estratégias Estaduais de Enfrentamento e Adaptação às Mudanças Climáticas durante a COP 29, em Baku, no Azerbaijão, sem duvidas importe para a representação e participação do estado em debates globais. O governo do Acre, liderado por Gladson Cameli, busca se posicionar como exemplo de resiliência na Amazônia, destacando estratégias para lidar com cheias e secas extremas. Porém, há uma desconexão evidente entre o discurso internacional e a prática local, e é preciso examinar isso com profundidade e honestidade.

Resiliência ou preservação?
Resiliência é a capacidade de se recuperar após uma crise. Mas, quando falamos de Amazônia, esse conceito, por si só, é insuficiente. O mundo não precisa apenas de regiões u ou governos “resilientes” que se adaptem às catástrofes ambientais; precisa de atitudes preventivas e comprometidas com a preservação do que resta do bioma.

A ciência é clara: a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas exige redução imediata do desmatamento e proteção efetiva das florestas, ouço e leio sobre isso a anos, não apenas discursos sobre resiliência. A Amazônia, um dos principais reguladores climáticos do planeta, está próxima de um ponto de inflexão. No caso do Acre, essa contradição é gritante: enquanto o governo exalta índices de 86% de floresta preservada, relatos apontam fragilidades no controle do desmatamento, aumento na pressão sobre áreas protegidas e políticas que não priorizam a fiscalização ambiental.

É justo reconhecer que a presença do Acre na COP 29 é relevante. Participar desses fóruns abre portas para parcerias internacionais e financiamentos que podem beneficiar diretamente as comunidades vulneráveis, como povos indígenas e ribeirinhos. Além disso, a criação de mecanismos jurídicos, como o Sistema de Serviços Ambientais, oferece um arcabouço que pode atrair investidores dispostos a financiar projetos sustentáveis. Esses são avanços necessários e importantes.

Porém, a efetividade dessas iniciativas depende de compromisso político real. De que adianta um sistema para captar recursos se as ações concretas no território não priorizam a preservação? É preciso que a gestão pública vá além de projetos no papel ou discursos em eventos globais.

A gestão de Gladson Cameli tem um histórico de contradições no campo ambiental. Embora o governo promova iniciativas para captar recursos e desenvolver estratégias de adaptação, a política ambiental do estado é marcada pela fragilidade. Denúncias de flexibilização na fiscalização contra o desmatamento ilegal, combinadas com a omissão diante de leis que enfraquecem os mecanismos ambientais do estado, colocam em dúvida a narrativa de liderança na preservação. Segundo informações do portal O Varadouro, a atuação do governo tem permitido retrocessos, como a redução da autonomia de órgãos fiscalizadores e a desarticulação de políticas ambientais consolidadas.

A recente saída de Jullie Messias, ex-secretária de Meio Ambiente, que era vista como uma figura de esperança e conhecimento técnico, amplifica essas preocupações. Sua ausência levanta dúvidas sobre o real comprometimento da gestão estadual com uma política ambiental consistente e eficaz.

Além disso, ao transformar a ideia de resiliência em um marketing político, o governo desvia o foco daquilo que realmente importa: a preservação ambiental como um requisito básico, não um ideal opcional.

As propostas de educação ambiental e turismo regenerativo apresentadas na COP são promissoras. Investir em conscientização e em formas sustentáveis de geração de renda é crucial para proteger a floresta e oferecer alternativas econômicas às comunidades locais. No entanto, o sucesso dessas ideias depende de execução e continuidade. Não basta apresentá-las como soluções inovadoras em um evento internacional; é necessário implementá-las com consistência e assegurar recursos para que gerem resultados duradouros.

O Acre tem uma oportunidade de ouro para se destacar na luta global contra as mudanças climáticas, mas isso exige muito mais do que discursos. A Amazônia não precisa apenas de resiliência; precisa de atitudes firmes e práticas que freiem o desmatamento, promovam a regeneração ambiental e garantam justiça climática para as populações que dependem da floresta.

É necessário ir além do marketing verde e transformar promessas em ações reais. De outra forma, o painel Acre Resiliente corre o risco de ser apenas mais um espetáculo diplomático que não resiste à prova da realidade. Se o governo acreano deseja ser um modelo, deve abandonar as contradições e priorizar o essencial: preservação e prevenção, não apenas adaptação.

Foto: Pedro Devanir/Secom

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