O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que o Judiciário vai seguir os procedimentos previstos na Constituição na análise dos fatos relacionados ao caso Banco Master e às mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação ocorre em meio ao aumento da tensão dentro do Supremo e à apresentação de pedidos de investigação envolvendo ministros da Corte.
Fachin defendeu o respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais durante a apuração. “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos”, afirmou. O presidente do STF acrescentou que as instituições devem cumprir suas atribuições dentro dos limites estabelecidos pela legislação, independentemente da repercussão política do caso.
As declarações foram feitas no Palácio do Planalto, durante uma cerimônia de sanção de leis que criam e reestruturam fundos destinados à Justiça Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público da União (MPU). As mudanças buscam ampliar fontes de recursos para modernização das instituições e expansão do acesso à Justiça.
Fachin também afirmou que nenhuma autoridade ou Poder da República está acima da Constituição. Em outro trecho da manifestação, disse que o Supremo vai atuar no momento e pelos procedimentos determinados pelo ordenamento jurídico. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou.
Durante o mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a legislação deve ser aplicada de forma igual a todos os cidadãos, independentemente do cargo ocupado. Lula disse que agentes públicos não podem utilizar suas funções em benefício pessoal e cobrou transparência na condução dos episódios que provocaram a atual crise no Judiciário.
O presidente da República também criticou vazamentos seletivos de informações de investigações e a disseminação de notícias falsas. Lula afirmou que práticas motivadas por interesses políticos ou econômicos podem comprometer a credibilidade das instituições e criar riscos para o funcionamento da democracia.
A crise ganhou força depois que o ministro André Mendonça encaminhou a Fachin um pedido de abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes. A iniciativa ocorreu após um relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, investigado no caso envolvendo o Banco Master.
Na quarta-feira (3), Moraes reagiu encaminhando ao presidente do STF um pedido de investigação sobre a atuação de André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também pediu a anulação da investigação envolvendo conversas atribuídas a Moraes e Vorcaro.
Nesta sexta-feira, Fachin estabeleceu prazo de cinco dias para que André Mendonça e Paulo Gonet apresentem manifestações sobre o caso. A condução dos procedimentos passou a ocupar o centro das atenções no Supremo diante do cruzamento de acusações, pedidos de investigação e questionamentos sobre a atuação de integrantes do próprio Judiciário.
Fonte: Agência Brasil
