Connect with us

Política

Fachin diz que democracia atravessa tempos desafiadores no Brasil e nas Américas

Published

on

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, em Brasília, que a democracia atravessa “tempos desafiadores” no Brasil e nas Américas, ao participar da posse de Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizada na Costa Rica. A declaração foi feita em um contexto de reflexão sobre os episódios recentes que colocaram à prova as instituições brasileiras e o funcionamento do Estado de Direito.

Durante o discurso, Fachin mencionou as condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e afirmou que os Três Poderes enfrentaram “forças sombrias” que visaram um golpe de Estado, destacando que o episódio representou um teste à resiliência institucional e à justiça constitucional. Ao lembrar os três anos do ataque às sedes dos Poderes, o ministro disse que “o Estado de Direito Democrático atravessa tempos desafiadores” e que aquele episódio colocou em evidência a necessidade de fortalecimento das instituições democráticas.

Fachin também abordou o que chamou de novas formas de tentativa de rompimento democrático, afirmando que nem sempre os movimentos autoritários se apresentam de maneira explícita ou violenta. “Nem sempre os movimentos autoritários que buscam suplantar a democracia se mostram em sua face mais estridente e explicitamente violenta. Hoje, assistimos a um movimento com nova roupagem, embora igualmente nefasto em seus efeitos. A erosão democrática, que corrói as instituições por dentro”, declarou. Para o presidente do STF, esse processo de desgaste institucional representa um risco contínuo ao funcionamento regular da democracia.

A fala ocorreu durante a cerimônia que marcou a posse de Rodrigo Mudrovitsch como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão responsável por julgar violações de direitos humanos cometidas por Estados que integram o sistema interamericano. A presença do chefe do Judiciário brasileiro no evento foi interpretada como um gesto de alinhamento institucional com a agenda de proteção dos direitos humanos e de defesa da ordem democrática na região.

Ao situar os desafios atuais no Brasil dentro de um cenário mais amplo nas Américas, Fachin indicou que a erosão democrática não é um fenômeno isolado e que exige respostas institucionais contínuas. Segundo ele, a defesa da democracia passa pela vigilância permanente das instituições e pelo compromisso com o cumprimento da Constituição e das decisões judiciais, especialmente diante de tentativas de desestabilização política e institucional.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Rosinei Coutinho/STF

Política

Pix desafia controle financeiro dos EUA e entra no centro da disputa comercial com o Brasil

Published

on

O Pix passou a representar um desafio à influência dos Estados Unidos sobre o sistema financeiro internacional. Criado e administrado pelo Banco Central, o modelo brasileiro de pagamentos instantâneos reduziu a dependência de bandeiras de cartões e plataformas estrangeiras, ganhou espaço entre consumidores e empresas e agora aparece no centro da disputa comercial entre Washington e Brasília.

O governo norte-americano incluiu o sistema entre as práticas brasileiras que, na avaliação de Washington, prejudicam empresas dos Estados Unidos. O argumento foi usado na investigação comercial que antecedeu a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre grande parte dos produtos brasileiros.

A reação ao Pix vai além da concorrência entre empresas. Por funcionar em uma infraestrutura pública e nacional, o sistema permite transferências e pagamentos sem a intermediação das grandes redes privadas controladas por grupos estrangeiros. A operação ocorre durante 24 horas por dia, com liquidação em poucos segundos e custos menores para usuários e comerciantes.

O avanço enfraquece uma das principais fontes de influência norte-americana: o domínio de empresas sediadas nos Estados Unidos sobre os meios de pagamento. Bandeiras de cartões, bancos correspondentes e plataformas digitais precisam seguir restrições e sanções determinadas por Washington, mesmo quando as operações acontecem fora do território norte-americano.

O Pix está fora desse alcance direto. Como a infraestrutura é operada pelo Banco Central, pagamentos feitos dentro do Brasil não dependem da autorização de empresas estrangeiras. Esse modelo amplia a autonomia do país e reduz o risco de interrupções provocadas por decisões políticas externas.

A expansão também afetou o mercado das operadoras de cartões. Transferências, compras, cobranças e pagamentos de contas passaram a ser feitos diretamente pelo celular, sem a necessidade de redes internacionais em parte das transações. O uso de cartões continuou crescendo, mas passou a dividir espaço com uma alternativa pública, gratuita para pessoas físicas e amplamente adotada pelo comércio.

O sistema brasileiro tornou-se uma referência para outros países interessados em criar meios de pagamento próprios. Na Europa, o Banco Central Europeu trabalha no desenvolvimento do euro digital, projeto que também busca diminuir a dependência de empresas estrangeiras e preservar a soberania monetária do bloco.

A disputa mostra que o controle sobre pagamentos deixou de ser apenas uma questão tecnológica. Quem administra a infraestrutura financeira também exerce influência econômica e política. Sistemas nacionais reduzem o poder de governos estrangeiros para bloquear operações, impor sanções ou pressionar instituições privadas.

Ao colocar o Pix entre as justificativas para medidas comerciais contra o Brasil, os Estados Unidos reconheceram o impacto estratégico do modelo. Mais do que uma ferramenta para transferir dinheiro, o sistema passou a ocupar espaço na disputa global pelo controle das transações financeiras.

Continue Reading

Política

TRE-AC extingue pedido da Aleac para campanha sobre SRAG e aciona órgãos de controle

Published

on

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) extinguiu, por unanimidade, o processo em que a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) pedia autorização para divulgar uma campanha institucional sobre a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) durante o período de restrições eleitorais. A decisão foi tomada na sessão de 20 de julho de 2026, em Rio Branco, porque o Parlamento estadual não tem competência para executar políticas públicas de saúde.

O processo foi encerrado sem análise do conteúdo da campanha. O colegiado entendeu que somente um órgão ligado ao Poder Executivo e responsável pela política estadual de saúde poderia solicitar à Justiça Eleitoral a autorização para veicular a publicidade.

A campanha previa peças para televisão, rádio, outdoors, busdoors e banners em sites. O material orientaria a população sobre vacinação, higienização das mãos, etiqueta respiratória, cuidados com crianças, idosos e pessoas com comorbidades, além dos sintomas que exigem atendimento médico.

A Aleac alegou que o aumento dos casos de síndrome gripal e SRAG, acompanhado da pressão sobre a rede hospitalar, configurava uma situação de grave e urgente necessidade pública. A Procuradoria Regional Eleitoral chegou a se manifestar favoravelmente à autorização.

Durante a tramitação, o presidente da Aleac, Nicolau Júnior, apresentou o contrato administrativo da campanha e pediu que o Estado do Acre passasse a constar como autor do processo. A mudança, porém, não corrigiu o problema apontado pelo tribunal.

O contrato, o orçamento, a contratação da agência, a produção das peças publicitárias e a iniciativa de procurar a Justiça Eleitoral continuaram ligados à Assembleia Legislativa. Para o TRE-AC, a alteração do nome do autor no processo não mudou a responsabilidade pela execução da campanha.

A legislação eleitoral proíbe a publicidade institucional nos três meses anteriores à eleição, salvo quando houver grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. Antes de analisar essa exceção, o tribunal exige que o pedido seja apresentado pelo órgão responsável pela política pública envolvida.

O chefe da Casa Civil, Cristovam Pontes de Moura, informou que a Secretaria de Estado de Comunicação preparava outra campanha sobre síndrome gripal e SRAG e que o Poder Executivo apresentaria um pedido próprio ao TRE-AC. Por isso, a extinção do processo da Aleac não impede que uma nova solicitação seja analisada.

O tribunal também determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado e à Procuradoria-Geral do Estado. O TCE deverá fiscalizar a regularidade da execução do orçamento da Assembleia destinado à campanha.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Acre — relatório do processo nº 0600162-02.2026.6.01.0000 ; Acórdão nº 7.372/2026 do TRE-AC

Continue Reading

Política

Eleitorado brasileiro chega a 158,7 milhões para as eleições de outubro

Published

on

O Brasil terá 158.745.463 eleitores aptos a votar nas eleições de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. O total é 1,46% maior que o registrado nas eleições de 2022, com acréscimo de 2.291.452 pessoas no cadastro eleitoral.

O primeiro turno será realizado em 4 de outubro. O segundo turno está marcado para 25 de outubro, nas disputas para presidente e governador em que nenhum candidato alcançar mais da metade dos votos válidos, sem contar brancos e nulos.

O crescimento do eleitorado ocorreu de forma mais intensa na Região Norte. O número de eleitores na região passou de 12.560.410, em 2022, para 13.109.354 neste ano. A alta foi de 548.944 pessoas, variação de 4,37%.

O cadastro de brasileiros no exterior também teve avanço. O total de eleitores fora do país subiu de 697.078 para 918.876, aumento de 31,82%. No exterior, o voto é permitido apenas para presidente da República.

As mulheres seguem como maioria do eleitorado brasileiro. São 83.877.126 eleitoras, o equivalente a 52,84% do total. Em 2022, elas eram 82.373.164, ou 52,65% dos eleitores.

Os dados sobre raça e cor tiveram mudança após a exigência de preenchimento pela Justiça Eleitoral. Entre 2024 e 2026, o número de eleitores pardos passou de 8.503.206 para 16.945.954. Os eleitores pretos foram de 1.808.529 para 3.586.952. Entre indígenas, o total subiu de 155.661 para 287.157. Já os eleitores brancos passaram de 5.292.130 para 11.691.204.

A faixa etária com maior número de eleitores é a de 40 a 44 anos, com 15.994.395 pessoas, o que corresponde a 10,8% do eleitorado. Depois aparecem os grupos de 45 a 49 anos, com 15.271.754 eleitores; 35 a 39 anos, com 15.262.815; 30 a 34 anos, com 15.178.204; e 25 a 29 anos, com 14.990.259.

O eleitorado acima de 60 anos ganhou peso no cadastro nacional. A faixa teve aumento de 4.566.099 pessoas e passou de 21,02% para 23,60% do total. Entre os mais jovens, houve queda. O grupo de 21 a 34 anos caiu de 43.819.788 para 41.037.601 eleitores, reduzindo sua participação de 28,01% para 25,85%.

Entre eleitores com 18 anos ou menos, a redução foi de 606.468 pessoas. O total passou de 4.177.627, em 2022, para 3.571.159 neste ano.

Continue Reading

Tendência