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Governo do Acre decreta emergência em cinco municípios por inundações

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O governo do Acre decretou situação de emergência de nível 2 em cinco municípios afetados por inundações provocadas pelo aumento do volume de chuvas e pela elevação dos níveis dos rios no estado, com validade de 180 dias. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 11.812, publicado em edição extra do Diário Oficial nesta segunda-feira, 29 de dezembro de 2025, e abrange os municípios de Rio Branco, Feijó, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, localizados nas bacias dos rios Acre, Purus e Tarauacá.

O decreto foi assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis, e tem como base os altos índices pluviométricos registrados ao longo do mês de dezembro, que superaram as médias históricas em diferentes regiões do estado. Em Rio Branco, o volume acumulado de chuvas chegou a 483 milímetros, o que representa 97% acima da média esperada para o período, estimada em 265 milímetros. Apenas nos quatro dias anteriores à publicação do decreto, foram registrados 246 milímetros, volume superior ao previsto para todo o mês na capital acreana. Em Brasileia, o acumulado alcançou 436,8 milímetros no mesmo intervalo, 82% acima da média histórica de 222 milímetros.

Além dos dados de precipitação, o documento considera o monitoramento dos níveis dos rios, que atingiram ou ultrapassaram as cotas de alerta e transbordamento nos municípios atingidos. Em Feijó, o rio chegou a 12,09 metros; em Rio Branco, a 14,94 metros; em Santa Rosa do Purus, a 9,42 metros; e em Tarauacá, a 10,05 metros. Em Plácido de Castro, o transbordamento dos igarapés Visionário e Santa Elena provocou o isolamento dos ramais 58, Monte Alegre e Cabo Severino, afetando o deslocamento de moradores da zona rural.

O governo estadual também levou em conta prognósticos técnicos que indicam a continuidade de chuvas acima da média climatológica nas principais bacias hidrográficas do Acre. Notas técnicas do Serviço Geológico do Brasil e do Instituto Nacional de Meteorologia apontam a possibilidade de nova elevação dos níveis dos rios nos próximos dias, com base em modelos hidrológicos utilizados no boletim de monitoramento da Bacia do Rio Acre.

Com a decretação da emergência, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil passa a coordenar e articular ações com órgãos federais, estaduais e municipais, além de mobilizar recursos humanos e materiais para atendimento às populações atingidas. A medida autoriza a adoção de despesas emergenciais, a instalação e manutenção de abrigos, o fornecimento de insumos e a execução de ações de socorro e assistência às comunidades isoladas. Órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil sediados no estado também estão autorizados a prestar apoio suplementar às regiões afetadas.

O decreto estabelece ainda atendimento prioritário às demandas da Defesa Civil por parte da administração pública estadual e autoriza, em situações de risco iminente, o ingresso de agentes em residências para prestação de socorro ou determinação de evacuação, além do uso temporário de propriedade particular em casos de perigo público, com previsão de indenização em caso de danos. A medida entrou em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco

Em 23 dias, Prefeitura de Rio Branco remove mais de 160 toneladas de resíduos de igarapés

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A Prefeitura de Rio Branco já retirou mais de 160 toneladas de resíduos dos igarapés Batista e São Francisco em 23 dias de trabalho. A operação integra o programa Cuidar Rio Branco, que intensifica a limpeza dos cursos d’água da capital como medida preventiva contra alagamentos durante o período de chuvas.

As equipes municipais já percorreram aproximadamente sete quilômetros de igarapés, realizando a retirada de lixo, entulhos e outros materiais que comprometem o escoamento da água. Entre os objetos encontrados estão pneus, eletrodomésticos, garrafas plásticas e até carcaças de veículos.

Nesta quinta-feira (15), o prefeito Alysson Bestene acompanhou o andamento dos serviços nas ruas Colombo e Edson Lima, no bairro Placas, onde as equipes atuam na limpeza do Igarapé São Francisco.

Durante a vistoria, o prefeito explicou que o município está ampliando a integração entre as secretarias para executar ações preventivas nas áreas mais vulneráveis aos efeitos das chuvas.

“Agora, temos intensificado e integrado as equipes para fazer essa ação conjunta, com esse olhar preventivo que precisa ser feito ao longo das nossas bacias hidrográficas”, afirmou Alysson Bestene.

A limpeza também exige intervenções manuais em determinados trechos, principalmente onde pontes, passarelas e árvores impedem o acesso de máquinas. O trabalho é acompanhado pela Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade e conta com a participação de outros órgãos municipais.

A secretária de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, alertou que o descarte irregular de resíduos continua sendo um dos principais problemas enfrentados pelas equipes. “Infelizmente, esse cenário é fruto da ação humana. O lixo não vai parar ali sozinho”, declarou.

Além da retirada dos materiais, a Prefeitura desenvolve atividades de conscientização ambiental. Quase mil crianças já participaram de ações educativas voltadas à preservação dos igarapés e ao descarte adequado de resíduos.

O planejamento municipal também prevê a ampliação das visitas domiciliares das equipes de saúde a partir de novembro, com orientações para prevenir a proliferação do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Os serviços de limpeza deverão avançar até a região do bairro Tropical. A Prefeitura pretende manter as intervenções ao longo dos cursos d’água, associando a retirada de resíduos às ações de prevenção de alagamentos e de preservação ambiental.

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Justiça do Acre

Júnior Alberto é eleito presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o biênio 2027-2029

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Desembargadoras Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari ocuparão a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça; posse está prevista para fevereiro de 2027

O desembargador Júnior Alberto foi eleito, por aclamação, presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para o biênio 2027-2029. A eleição ocorreu na quarta-feira (14), durante a 13ª Sessão Extraordinária do Pleno Administrativo, realizada no Palácio da Justiça, em Rio Branco. A nova administração deverá tomar posse em fevereiro de 2027.

Além da Presidência, foram definidos os demais cargos da direção do Judiciário acreano. A desembargadora Waldirene Cordeiro foi eleita vice-presidente, enquanto Regina Ferrari assumirá a Corregedoria-Geral da Justiça.

Júnior Alberto sucederá o desembargador Laudivon Nogueira, atual presidente da Corte. A administração em exercício também conta com Regina Ferrari na Vice-Presidência e Nonato Maia na Corregedoria-Geral da Justiça.

Durante a sessão, os desembargadores escolheram os responsáveis por outros setores do Tribunal. Laudivon Nogueira assumirá a direção da Escola do Poder Judiciário, enquanto Nonato Maia ficará responsável pela Coordenação dos Juizados Especiais.

Também foram definidos os presidentes das câmaras julgadoras. Samoel Evangelista comandará a Câmara Criminal, Roberto Barros ficará à frente da Primeira Câmara Cível e Nonato Maia presidirá a Segunda Câmara Cível.

Ao comentar o resultado, Júnior Alberto afirmou que pretende dar continuidade às ações de modernização administrativa e melhorar a prestação dos serviços judiciais à população acreana.

“Na minha gestão, a Presidência será uma extensão dos gabinetes”, declarou o presidente eleito, ao defender maior integração entre os integrantes da Corte.

O atual presidente, Laudivon Nogueira, conduziu a votação e afirmou que a escolha por aclamação demonstrou o entendimento entre os desembargadores sobre a composição da nova administração.

A eleição também marcou o retorno da escolha da direção do TJAC ao Palácio da Justiça, após mais de duas décadas. A última votação realizada no prédio histórico havia ocorrido em outubro de 2000, quando Arquilau Melo foi eleito presidente.

Natural de Brasiléia, Júnior Alberto é formado em Direito pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e ingressou na magistratura em 1995. Atuou em comarcas como Sena Madureira, Cruzeiro do Sul e Rio Branco, antes de ser promovido ao cargo de desembargador, em maio de 2014.

Ao longo da carreira, exerceu funções como corregedor-geral da Justiça, ouvidor-geral do TJAC e presidente da Segunda Câmara Cível. Atualmente, ocupa a Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e integra a Segunda Câmara Cível.

A nova administração ficará responsável pela condução das atividades administrativas do Judiciário estadual, incluindo a gestão de recursos, o funcionamento das unidades judiciais e a continuidade dos projetos de modernização da Justiça acreana.

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Economia e Empreender

Sebrae lança página para orientar pequenas empresas sobre mudança da escala 6×1

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O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou uma página especial com orientações para ajudar empreendedores a se prepararem para uma possível mudança da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A iniciativa foi divulgada nesta quinta-feira (15), em meio às discussões no Congresso Nacional sobre a redução da jornada de trabalho.

O conteúdo gratuito reúne informações sobre organização das equipes, controle de custos, produtividade e planejamento financeiro. O objetivo é auxiliar micro e pequenas empresas a reorganizarem suas atividades caso a proposta de alteração da jornada seja aprovada.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a instituição pretende oferecer capacitação, acesso a crédito assistido e fundos garantidores para apoiar os pequenos negócios durante uma eventual transição.

“O Sebrae está preparado para apoiar os pequenos negócios nessa adaptação. Temos crédito assistido e fundos garantidores para ajudar as empresas a superarem eventuais lapsos de dificuldade durante a transição”, declarou.

Décio Lima também defendeu que os empresários aproveitem o momento para avaliar os processos internos e identificar oportunidades de melhoria na gestão.

“Quanto antes os empreendedores se planejarem, mais segura vai ser a atuação da empresa diante de qualquer cenário”, afirmou.

Uma pesquisa do Sebrae identificou que os segmentos com maior potencial de impacto da mudança incluem comércio, alimentação, turismo, logística, transporte, agropecuária e serviços. Entre os estabelecimentos estão supermercados, restaurantes, padarias, hotéis, oficinas mecânicas e postos de combustíveis.

Para essas atividades, que frequentemente precisam manter atendimento durante toda a semana, a reorganização das escalas poderá exigir ajustes na distribuição de funcionários e nos horários de funcionamento.

A orientação do Sebrae é que os empresários comecem avaliando os períodos de maior movimento, as atividades que exigem presença permanente de trabalhadores e os custos relacionados à folha de pagamento, horas extras e banco de horas.

A instituição também recomenda a revisão de processos internos, o uso de ferramentas tecnológicas e a automação de atividades que possam reduzir despesas e melhorar o funcionamento dos estabelecimentos.

Outra ferramenta disponibilizada é a Planejadora Sebrae, plataforma que auxilia no controle de receitas, despesas e fluxo de caixa. O recurso também permite organizar investimentos e avaliar a necessidade de crédito.

A proposta de mudança da escala 6×1 faz parte do debate nacional sobre a redução da jornada semanal e a ampliação dos períodos de descanso dos trabalhadores. A eventual adoção do novo modelo depende da conclusão do processo legislativo.

As orientações estão disponíveis gratuitamente no portal oficial do Sebrae e podem ser utilizadas por empreendedores de todo o país.

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Tendência