O governo do Acre publicou em 20 de janeiro de 2026 o edital de chamamento público para credenciamento de fornecedores de mudas de café e cacau no âmbito do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), com investimento previsto de R$ 11 milhões provenientes de recursos próprios e do Fundo Agropecuário Estadual (Funagro), com a finalidade de permitir que produtores rurais e viveiristas forneçam diretamente ao poder público.
O edital foi assinado na Sala de Governança da Secretaria de Planejamento (Seplan) e publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado no mesmo dia, 69 dias após a regulamentação da Lei nº 4.516/2025, que instituiu oficialmente o Pecafes. A norma estabelece critérios para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em produzir e fornecer mudas clonais de café e mudas seminais e clonais de cacau destinadas a agricultores familiares.
Com o programa, o Estado passa a priorizar a compra de alimentos, sementes, mudas e outros insumos agrícolas de pequenos produtores locais, por meio de regras que definem participação, documentação exigida e formas de pagamento. Dados apresentados durante a reunião indicam que cerca de 45 mil famílias sobrevivem da agricultura familiar no Acre, o que posiciona o setor como um dos principais componentes da economia rural do estado.
O secretário de Agricultura do Acre, José Luis Tchê, informou que o edital tem caráter aberto e não estabelece prazo de validade para adesão. Segundo ele, tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas podem se inscrever, o que amplia o acesso ao programa. “Quem não conseguir se organizar agora poderá participar posteriormente”, afirmou, ao explicar que o modelo busca aproximar viveiristas e produtores rurais e garantir oferta regular de mudas.
Representantes da cadeia produtiva do café participaram do encontro. O presidente da Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé), Jonas Lima, afirmou que o credenciamento tende a ampliar a disponibilidade de mudas e viabilizar novos plantios. “Hoje, se você procurar mudas nos viveiristas, há poucas disponíveis. Com essa iniciativa, será possível atender produtores que não têm recursos para investir”, disse, ao informar que a cooperativa reúne 182 cooperados ativos e deve alcançar quase 300 famílias nos próximos meses.
Segundo informações divulgadas pelo governo, o Valor Bruto da Produção (VBP) do café no Acre passou de R$ 20,5 milhões em 2015 para R$ 139,6 milhões em 2025, superando a soja, que registrou R$ 123,6 milhões no mesmo período. As projeções indicam que, em dez anos, a cafeicultura poderá alcançar um VBP potencial anual de R$ 532 milhões, com retenção local de 85% da renda, além de retirar 45 mil pessoas da extrema pobreza e elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,559 para 0,680.
No aspecto ambiental, o estado mantém 84% da floresta preservada e aposta em sistemas agroflorestais e agroecológicos, com geração de empregos verdes e fortalecimento do turismo associado à marca territorial do café. O setor também conta com benefícios fiscais, como isenção de insumos, redução da base de cálculo para equipamentos agrícolas, inclusão do café acreano na cesta básica com carga tributária reduzida e isenção de impostos para kits de irrigação.
O governo também informou que o Pecafes se integra a outros instrumentos de incentivo, como os programas Copiai I e Copiai II, que preveem deduções e créditos presumidos de ICMS para estabelecimentos industriais, além de reduções sobre energia elétrica e frete interestadual. Outro mecanismo citado foi o Programa de Compras Governamentais de Incentivo à Indústria (Comprac), que já movimentou R$ 166 milhões em compras públicas desde 2021, sendo R$ 47 milhões apenas em 2025.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
