Connect with us

Notícias

Governo do Acre lança edital do Pecafes e destina R$ 11 milhões para compras da agricultura familiar

Published

on

O governo do Acre publicou em 20 de janeiro de 2026 o edital de chamamento público para credenciamento de fornecedores de mudas de café e cacau no âmbito do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), com investimento previsto de R$ 11 milhões provenientes de recursos próprios e do Fundo Agropecuário Estadual (Funagro), com a finalidade de permitir que produtores rurais e viveiristas forneçam diretamente ao poder público.

O edital foi assinado na Sala de Governança da Secretaria de Planejamento (Seplan) e publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado no mesmo dia, 69 dias após a regulamentação da Lei nº 4.516/2025, que instituiu oficialmente o Pecafes. A norma estabelece critérios para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em produzir e fornecer mudas clonais de café e mudas seminais e clonais de cacau destinadas a agricultores familiares.

Com o programa, o Estado passa a priorizar a compra de alimentos, sementes, mudas e outros insumos agrícolas de pequenos produtores locais, por meio de regras que definem participação, documentação exigida e formas de pagamento. Dados apresentados durante a reunião indicam que cerca de 45 mil famílias sobrevivem da agricultura familiar no Acre, o que posiciona o setor como um dos principais componentes da economia rural do estado.

O secretário de Agricultura do Acre, José Luis Tchê, informou que o edital tem caráter aberto e não estabelece prazo de validade para adesão. Segundo ele, tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas podem se inscrever, o que amplia o acesso ao programa. “Quem não conseguir se organizar agora poderá participar posteriormente”, afirmou, ao explicar que o modelo busca aproximar viveiristas e produtores rurais e garantir oferta regular de mudas.

Representantes da cadeia produtiva do café participaram do encontro. O presidente da Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé), Jonas Lima, afirmou que o credenciamento tende a ampliar a disponibilidade de mudas e viabilizar novos plantios. “Hoje, se você procurar mudas nos viveiristas, há poucas disponíveis. Com essa iniciativa, será possível atender produtores que não têm recursos para investir”, disse, ao informar que a cooperativa reúne 182 cooperados ativos e deve alcançar quase 300 famílias nos próximos meses.

Segundo informações divulgadas pelo governo, o Valor Bruto da Produção (VBP) do café no Acre passou de R$ 20,5 milhões em 2015 para R$ 139,6 milhões em 2025, superando a soja, que registrou R$ 123,6 milhões no mesmo período. As projeções indicam que, em dez anos, a cafeicultura poderá alcançar um VBP potencial anual de R$ 532 milhões, com retenção local de 85% da renda, além de retirar 45 mil pessoas da extrema pobreza e elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,559 para 0,680.

No aspecto ambiental, o estado mantém 84% da floresta preservada e aposta em sistemas agroflorestais e agroecológicos, com geração de empregos verdes e fortalecimento do turismo associado à marca territorial do café. O setor também conta com benefícios fiscais, como isenção de insumos, redução da base de cálculo para equipamentos agrícolas, inclusão do café acreano na cesta básica com carga tributária reduzida e isenção de impostos para kits de irrigação.

O governo também informou que o Pecafes se integra a outros instrumentos de incentivo, como os programas Copiai I e Copiai II, que preveem deduções e créditos presumidos de ICMS para estabelecimentos industriais, além de reduções sobre energia elétrica e frete interestadual. Outro mecanismo citado foi o Programa de Compras Governamentais de Incentivo à Indústria (Comprac), que já movimentou R$ 166 milhões em compras públicas desde 2021, sendo R$ 47 milhões apenas em 2025.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

Rio Branco

Prefeitura amplia obras de infraestrutura na Vila Maria, em Rio Branco

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco executa serviços de recuperação de ruas, drenagem e limpeza urbana na comunidade Vila Maria, localizada no km 2 da BR-364. As intervenções fazem parte do programa Prefeitura nas Ruas e foram acompanhadas neste sábado, 25 de julho, pelo prefeito Alysson Bestene.

As equipes trabalham na recuperação de estradas vicinais e na implantação de drenagem para melhorar o acesso ao loteamento e reduzir o acúmulo de água. A operação reúne diferentes secretarias municipais e concentra atendimentos em áreas mais afastadas do centro da capital.

Durante a visita técnica, Bestene afirmou que a administração pretende aproximar os serviços públicos das comunidades e ouvir as demandas apresentadas pelas lideranças locais. A Vila Maria enfrenta problemas de mobilidade principalmente no período chuvoso, quando as condições das vias dificultam a entrada de veículos.

A prefeitura também prevê a construção de um parque infantil e melhorias na iluminação do acesso à comunidade. Os serviços de limpeza, roçagem e coleta de resíduos domésticos serão mantidos e ampliados.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, afirmou que as medidas buscam reforçar a segurança e melhorar as condições de atendimento aos moradores.

Presidente da comunidade e moradora da Vila Maria há 16 anos, Sisney Costa disse que a população aguardava as obras havia vários anos. “Agora as ruas estão sendo recuperadas e está sendo feita a drenagem”, declarou. A expectativa é que o sistema evite pontos de água parada e facilite o trânsito durante o inverno amazônico.

O programa Prefeitura nas Ruas concentra serviços de infraestrutura, manutenção urbana e limpeza em bairros e comunidades rurais de Rio Branco.

Fotos: Val Fernandes/PMRB

Continue Reading

Acre

Acre terá novo contrato para ampliar atendimentos no SUS

Published

on

O Acre foi incluído em uma nova rodada de contratos do programa Agora Tem Especialistas, publicada na sexta-feira, 24 de julho. O estado receberá um novo contrato para ampliar a oferta de serviços especializados aos pacientes do Sistema Único de Saúde e reduzir o tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e tratamentos.

A etapa reúne 101 contratos firmados com instituições privadas e filantrópicas de 20 estados. Os serviços contratados somam R$ 327,4 milhões e serão oferecidos à população por meio do componente Crédito Financeiro do programa federal.

Pela primeira vez, clínicas e unidades que realizam Terapia Renal Substitutiva passaram a participar da modalidade. Foram habilitadas 58 instituições para prestar R$ 155,6 milhões em atendimentos a pacientes com doença renal crônica, incluindo sessões de hemodiálise.

Outros R$ 171,8 milhões serão destinados à contratação de hospitais privados e filantrópicos para ampliar consultas, exames e procedimentos nas áreas de oncologia, oftalmologia, diagnóstico por imagem, saúde da mulher e cirurgias.

O Acre ficou com um contrato nesta rodada, mesmo número registrado em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. A instituição selecionada, o valor específico e os atendimentos que serão oferecidos no estado não foram detalhados.

São Paulo lidera a relação nacional, com 20 novos contratos, seguido por Rio Grande do Sul, com 14; Minas Gerais, com nove; Paraná, com oito; e Santa Catarina, com sete. Com as novas adesões, o programa Agora Tem Especialistas alcançou R$ 730,5 milhões em serviços contratados para ampliar a capacidade da rede pública.

Continue Reading

Justiça do Acre

Projeto do TJAC oferece bolsas de estágio a mulheres do sistema prisional no Acre

Published

on

O Tribunal de Justiça do Acre mantém um projeto de gestão documental que oferece bolsas de estágio a mulheres que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto e a egressas do sistema prisional. A iniciativa, desenvolvida em unidades judiciárias do estado, une a organização do acervo físico do Judiciário à formação profissional e à reinserção das participantes no mercado de trabalho.

Batizado de “Memória, História e Transformação Social”, o projeto envolve atividades de triagem, higienização, digitalização e descarte de processos judiciais em papel. As estagiárias retiram grampos e clipes, separam documentos que precisam ser preservados e preparam o material para armazenamento digital ou eliminação.

Petições iniciais, sentenças, acórdãos e outras peças consideradas permanentes são digitalizadas e armazenadas em um repositório arquivístico. Os documentos que já cumpriram o prazo legal de guarda passam por trituração e são encaminhados à Cooperativa de Trabalho e Produção de Catadores de Materiais Recicláveis do Acre, a Catar.

Antes da eliminação, o Judiciário publica editais para comunicar o descarte. O prazo para que partes interessadas solicitem documentos ou apresentem manifestação é de 45 dias. O procedimento segue critérios técnicos de arquivologia e normas de preservação da memória institucional.

Em dois anos, o trabalho chegou a 14 comarcas acreanas. Somente em 2025, foram descartados de forma sustentável 1.133,45 quilos de papel. A medida também reduz o espaço ocupado por arquivos físicos e facilita o acesso a processos digitalizados.

A iniciativa conta com a participação da Comissão Permanente de Avaliação Documental e de profissionais responsáveis pela gestão dos arquivos do Judiciário. O TJAC também aderiu ao módulo de gestão documental do Sistema Eletrônico de Informações, que automatiza a classificação dos processos e os respectivos prazos de guarda.

Além da modernização administrativa, o projeto busca diminuir as dificuldades enfrentadas por mulheres que deixam o sistema prisional. A falta de oportunidades de emprego e o preconceito relacionado ao cumprimento da pena estão entre os principais obstáculos para a retomada da vida profissional.

As bolsas permitem que as participantes adquiram experiência, desenvolvam habilidades e recuperem a autonomia financeira. O trabalho também amplia as possibilidades de acesso a outras oportunidades após o encerramento do estágio.

A gestão dos documentos integra as ações ambientais do Tribunal. Desde 2019, o consumo de papel no Judiciário acreano caiu 78,8%, conforme os dados de desempenho do Plano de Logística Sustentável referentes a 2025.

Continue Reading

Tendência