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Governo do Acre lança chamada pública para compra de alimentos da agricultura familiar do PAA

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O Governo do Acre lançou nesta terça-feira, 20 de janeiro de 2026, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), a Chamada Pública nº 01/2026 para a aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares, com a finalidade de destiná-los a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social em diferentes municípios do estado. A iniciativa integra as ações estaduais de apoio à produção rural e de fortalecimento da segurança alimentar e está vinculada ao Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea.

A chamada pública está amparada pela Lei nº 14.628/2023 e pelo Decreto nº 10.852/2021, que autorizam a dispensa de licitação para compras com finalidade social, permitindo que o poder público adquira diretamente alimentos da agricultura familiar para doação a populações em situação de insegurança alimentar. Segundo o edital, as inscrições e a entrega da documentação poderão ser feitas entre 20 de janeiro e 19 de fevereiro de 2026, de forma online, por meio de formulário disponibilizado pela Seagri, ou presencialmente, com apoio de técnicos em locais definidos pela secretaria.

Podem participar agricultores familiares individuais com cadastro ativo no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Cada unidade familiar poderá fornecer até R$ 7.500 por edital, valor que poderá alcançar R$ 15 mil conforme a disponibilidade orçamentária. O regulamento proíbe a participação de mais de um membro da mesma família e de agricultores que já possuam contrato ativo em outro município.

O processo de seleção dará prioridade a agricultores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mulheres trabalhadoras rurais, grupos especiais como quilombolas, indígenas, ribeirinhos e assentados, além de produtores enquadrados no Grupo B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e cooperativas. A pontuação máxima prevista é de 50 pontos, e o edital estabelece que pelo menos 50% dos fornecedores selecionados sejam mulheres e que 60% estejam inscritos no CadÚnico.

A entrega dos produtos será realizada nos locais definidos pela Seagri, com conferência da quantidade e da qualidade dos alimentos, que deverão estar em condições adequadas de consumo. As despesas de logística e transporte até os pontos de entrega ficarão sob responsabilidade dos próprios agricultores. Após a comprovação da entrega e da aceitação dos produtos, o pagamento será efetuado pelo Governo Federal diretamente aos fornecedores beneficiados.

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O resultado da seleção será divulgado em até dez dias úteis após o encerramento do período de inscrições, e os agricultores terão dois dias úteis para apresentar recursos ou contestações. Informações detalhadas sobre cronograma de entregas, locais de atendimento e documentação necessária podem ser obtidas na sede da Seagri, de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h, além dos anexos do edital.

A iniciativa ocorre em um contexto de ampliação das políticas públicas de compra institucional de alimentos no Acre, utilizadas como instrumento para fortalecer a renda de pequenos produtores, estimular a produção local e garantir o abastecimento de ações de assistência social. A expectativa do governo estadual é que a medida contribua para a inclusão produtiva da agricultura familiar e para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade alimentar em diferentes regiões do estado.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública federal que permite a compra direta de alimentos da agricultura familiar pelo poder público, com dispensa de licitação, para formação de estoques ou doação a instituições e pessoas em situação de insegurança alimentar. O programa tem como objetivos principais garantir renda aos agricultores familiares, estimular a produção de alimentos e promover o acesso regular à alimentação adequada para populações vulneráveis.

Foto: Arison Jardim

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Economia e Empreender

Mapeamento por satélite amplia controle sobre banana e pupunha e orienta políticas para agricultura familiar

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Um estudo divulgado em 3 de fevereiro de 2026 pela Embrapa Agricultura Digital mostrou que imagens do satélite Sentinel-2 podem identificar com mais de 93% de precisão áreas de cultivo de banana e pupunha, além de vegetação nativa, oferecendo dados para planejamento territorial e formulação de políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do projeto Semear Digital por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Embrapa. A equipe utilizou imagens disponibilizadas pela Agência Espacial Europeia (ESA) e aplicou técnicas de classificação com base em inteligência artificial para analisar paisagens agrícolas em ambiente tropical marcado por diversidade produtiva, alta umidade e cobertura frequente de nuvens.

Mesmo diante de obstáculos como semelhança espectral entre culturas e variações sazonais no uso da terra, os resultados foram considerados compatíveis com estatísticas oficiais e com levantamentos realizados por métodos de maior custo, como drones. O método permite monitoramento em larga escala com acesso público às imagens, reduzindo custos operacionais e ampliando a possibilidade de replicação em outras regiões tropicais.

A mestranda Victória Beatriz Soares, uma das autoras do estudo, afirmou que a proposta é tornar o método aplicável a produtores, cooperativas e gestores públicos. “A ideia é que o conhecimento e os métodos gerados por esse trabalho possam ser replicáveis e economicamente viáveis, permitindo que produtores, cooperativas e gestores públicos possam se beneficiar de informações qualificadas para a tomada de decisão”, declarou.

Entre os diferenciais do levantamento está o reconhecimento da pupunha como categoria específica no mapeamento agrícola. Em análises convencionais, a banana costuma receber prioridade por ocupar maior extensão territorial. A inclusão da pupunha permite acompanhar a produção de palmito, produto florestal não madeireiro que integra cadeias produtivas associadas a sistemas agroflorestais.

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Para distinguir os diferentes usos do solo, os pesquisadores testaram índices espectrais que analisam a resposta da vegetação à luz refletida. O NDWI, que mede a presença de água nas folhas, apresentou desempenho superior ao NDVI e ao BSI na separação entre culturas perenes, cultivos anuais e pastagens em ambientes úmidos. Segundo a equipe, a integração desses indicadores amplia a capacidade de leitura de paisagens heterogêneas.

O estudo também aponta que sistemas produtivos diversificados demonstram maior capacidade de enfrentar variações climáticas, além de contribuírem para conservação do solo, proteção de nascentes e manutenção da biodiversidade. O monitoramento digital pode apoiar programas de assistência técnica, certificação de práticas sustentáveis e estratégias de adaptação às mudanças do clima.

Levantamentos nacionais da Embrapa indicam que 84% dos produtores rurais utilizam algum tipo de tecnologia digital e 95% manifestam interesse em ampliar esse uso. Apesar de a adoção ser mais frequente em áreas de grande escala produtiva, os autores defendem que ferramentas de acesso aberto, como as imagens do Sentinel-2, podem ampliar o alcance da agricultura digital entre pequenos e médios produtores.

Para Édson Bolfe, pesquisador da Embrapa Agricultura Digital e coautor do trabalho, a incorporação de tecnologias digitais amplia o acesso a instrumentos de gestão rural. “A adoção de tecnologias digitais na agricultura brasileira, além de impulsionar a eficiência produtiva, também democratiza o acesso a ferramentas de gestão rural e amplifica ações de sustentabilidade”, afirmou.

Kátia Nechet, pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente, acrescentou que o monitoramento digital permite detectar precocemente problemas fitossanitários em áreas extensas e de difícil acesso, fornecendo subsídios para decisões do poder público.

O projeto Semear Digital é liderado pela Embrapa Agricultura Digital, com financiamento da Fapesp, e atua em dez Distritos Agrotecnológicos no país, voltados à validação de tecnologias digitais, melhoria da conectividade e capacitação de produtores e técnicos. Segundo os pesquisadores, a integração entre ciência, tecnologia e gestão pública pode ampliar a visibilidade da agricultura familiar e equilibrar produção e conservação em paisagens agrícolas diversificadas.

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Fonte: Embrapa

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Notícias

Carnaval exige prevenção contra acidentes com rede elétrica, alerta Abradee

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O Carnaval exige atenção redobrada para prevenir acidentes com a rede elétrica, informou neste domingo (8) o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, em entrevista à Agência Brasil, ao destacar que o período de festas pode ampliar situações de risco envolvendo fios, ligações irregulares e estruturas metálicas em diferentes regiões do país.

De acordo com a entidade, no primeiro trimestre de 2025 foram registrados 176 acidentes envolvendo a rede elétrica no Brasil, dos quais 65 resultaram em mortes. No mesmo período de 2024, houve 177 acidentes e 81 mortes. Para Madureira, a redução no número de óbitos entre um ano e outro indica avanço, mas não elimina a necessidade de vigilância. “É um bom sinal, mas não é um sinal de satisfação. Ainda há acidentes fatais. A gente tem que buscar acidente zero”, afirmou.

A Abradee aponta que períodos de festas populares, chuvas de verão e atividades informais em áreas urbanas contribuem para o aumento dos riscos. Entre os principais fatores estão o uso de serpentinas metálicas, que conduzem eletricidade e podem provocar choques ao entrar em contato com fios, além de ligações clandestinas e da proximidade de estruturas metálicas da rede elétrica, situações que podem gerar curtos-circuitos, incêndios e mortes.

Madureira explicou que as serpentinas metálicas, ao atingirem a rede, podem estabelecer uma conexão elétrica entre quem as lança, pessoas próximas e os cabos energizados. “São cuidados importantes que se tem que ter para garantir segurança”, disse.

A orientação da entidade é que organizadores de eventos, responsáveis por arquibancadas, barracas e estruturas temporárias procurem as distribuidoras de energia para realizar as conexões adequadas. Fios desencapados, partidos ou sem aterramento adequado representam risco à população. Segundo o presidente da Abradee, as concessionárias mantêm equipes para esse tipo de serviço e a improvisação pode comprometer a segurança. “Muitas vezes, as pessoas fazem gambiarras que colocam em risco a população”, declarou.

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Em relação a carros alegóricos e trios elétricos, que podem atingir alturas elevadas, a recomendação é realizar planejamento prévio com o Corpo de Bombeiros e a distribuidora local para garantir que a rede esteja dentro do limite de segurança para a passagem dos veículos. “Isso é fundamental, porque permite que a rede possa ser elevada, criando condições de segurança para a passagem dos veículos, dentro do limite de altura pré-estabelecido”, explicou.

Outro ponto citado é o trânsito inadequado de pessoas sobre carros de som e estruturas móveis durante as apresentações musicais, o que pode aumentar a exposição a cabos energizados. A entidade reforça que manter distância dos fios e buscar orientação técnica são medidas essenciais para reduzir acidentes.

A Abradee informou ainda que lançará, em junho, a Campanha Nacional de Segurança com a Rede Elétrica, iniciativa anual voltada à ampliação das informações preventivas e à orientação da população sobre comportamentos seguros. Durante o lançamento, serão divulgados dados consolidados sobre acidentes registrados em 2025.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Economia e Empreender

Casa do Artesanato do Acre movimenta R$ 443,5 mil em 2025 e amplia cadastro de profissionais no estado

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A Casa do Artesanato Acreano movimentou mais de R$ 443,5 mil em vendas ao longo de 2025, em Rio Branco, reunindo a produção de 130 artesãos e ampliando o cadastro de profissionais no estado, segundo dados divulgados pela Agência de Notícias do Acre. O espaço, instalado na Galeria de Arte Juvenal Antunes, em frente ao Calçadão da Gameleira, é coordenado pela Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete) e integra as ações do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).

De acordo com o levantamento, além do volume financeiro registrado no último ano, a atuação da Casa contribuiu para manter 2.356 artesãos com registro ativo e regular no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). Em 2025, 420 novos profissionais foram cadastrados no sistema após ações realizadas em diferentes municípios do Acre. O registro é condição para acesso a políticas públicas e participação em feiras e capacitações.

A coordenadora estadual do PAB e da Casa do Artesanato Acreano, Risoleta Queiroz, afirmou que o cadastro regular permite aos artesãos acessar incentivos e ampliar oportunidades de comercialização. “O Artesanato Acreano incentiva os artesãos a participarem de capacitações e consultorias, criando oportunidades de desenvolver novos produtos para o mercado”, declarou . Segundo ela, o estado está entre os que mais vendem em feiras nacionais, com participação também em eventos internacionais.

Entre os exemplos citados está a trajetória da artesã Márcia Silvia de Lima, que expõe desde a fundação do espaço. Ela relatou que passou a se dedicar exclusivamente ao artesanato após a falência de uma empresa e encontrou na Casa uma vitrine para seus produtos. “Meu carro-chefe são os colares feitos com a semente da jarina lapidada e torneada. Também produzo pulseiras, brincos, colares decorativos, chaveiros e bolsas confeccionadas com a semente”, afirmou . As peças já foram apresentadas em feiras, na COP 30, em desfiles no Brasil e em Paris, além de menções em publicações de moda, conforme o documento.

Apesar dos resultados, a artesã apontou desafios relacionados ao consumo local. “O maior desafio é a conscientização do próprio acreano em valorizar e comprar o artesanato do Acre. Falta incentivo ao comércio justo, mas seguimos firmes, pois contamos com o apoio do governo”, disse. Ela também destacou que o espaço facilita a conquista de novos clientes e pedidos de lojistas de outros estados.

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Para 2026, a expectativa é de ampliação da estrutura logística. O PAB deve entregar ao Estado um caminhão-baú para transporte de peças maiores, especialmente de madeira, além de uma caminhonete S-10 para deslocamento ao interior. Também estão previstos dois tablets, dois computadores, um celular e uma impressora, que permitirão a emissão da Carteira do Artesão em formato de cartão.

Inaugurada em 2023 no Parque da Maternidade e reinaugurada em 2024 na Galeria de Arte Juvenal Antunes, a Casa do Artesanato Acreano funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos fins de semana, das 13h às 17h. Para expor no local, o artesão precisa estar cadastrado no Sicab, apresentar documentos pessoais e submeter duas peças à curadoria para emissão da Carteira do Artesão.

Foto Dhárcules Pinheiro/Secom

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