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Governo do Acre lança chamada pública para compra de alimentos da agricultura familiar do PAA

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O Governo do Acre lançou nesta terça-feira, 20 de janeiro de 2026, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), a Chamada Pública nº 01/2026 para a aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares, com a finalidade de destiná-los a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social em diferentes municípios do estado. A iniciativa integra as ações estaduais de apoio à produção rural e de fortalecimento da segurança alimentar e está vinculada ao Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea.

A chamada pública está amparada pela Lei nº 14.628/2023 e pelo Decreto nº 10.852/2021, que autorizam a dispensa de licitação para compras com finalidade social, permitindo que o poder público adquira diretamente alimentos da agricultura familiar para doação a populações em situação de insegurança alimentar. Segundo o edital, as inscrições e a entrega da documentação poderão ser feitas entre 20 de janeiro e 19 de fevereiro de 2026, de forma online, por meio de formulário disponibilizado pela Seagri, ou presencialmente, com apoio de técnicos em locais definidos pela secretaria.

Podem participar agricultores familiares individuais com cadastro ativo no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Cada unidade familiar poderá fornecer até R$ 7.500 por edital, valor que poderá alcançar R$ 15 mil conforme a disponibilidade orçamentária. O regulamento proíbe a participação de mais de um membro da mesma família e de agricultores que já possuam contrato ativo em outro município.

O processo de seleção dará prioridade a agricultores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mulheres trabalhadoras rurais, grupos especiais como quilombolas, indígenas, ribeirinhos e assentados, além de produtores enquadrados no Grupo B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e cooperativas. A pontuação máxima prevista é de 50 pontos, e o edital estabelece que pelo menos 50% dos fornecedores selecionados sejam mulheres e que 60% estejam inscritos no CadÚnico.

A entrega dos produtos será realizada nos locais definidos pela Seagri, com conferência da quantidade e da qualidade dos alimentos, que deverão estar em condições adequadas de consumo. As despesas de logística e transporte até os pontos de entrega ficarão sob responsabilidade dos próprios agricultores. Após a comprovação da entrega e da aceitação dos produtos, o pagamento será efetuado pelo Governo Federal diretamente aos fornecedores beneficiados.

O resultado da seleção será divulgado em até dez dias úteis após o encerramento do período de inscrições, e os agricultores terão dois dias úteis para apresentar recursos ou contestações. Informações detalhadas sobre cronograma de entregas, locais de atendimento e documentação necessária podem ser obtidas na sede da Seagri, de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h, além dos anexos do edital.

A iniciativa ocorre em um contexto de ampliação das políticas públicas de compra institucional de alimentos no Acre, utilizadas como instrumento para fortalecer a renda de pequenos produtores, estimular a produção local e garantir o abastecimento de ações de assistência social. A expectativa do governo estadual é que a medida contribua para a inclusão produtiva da agricultura familiar e para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade alimentar em diferentes regiões do estado.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública federal que permite a compra direta de alimentos da agricultura familiar pelo poder público, com dispensa de licitação, para formação de estoques ou doação a instituições e pessoas em situação de insegurança alimentar. O programa tem como objetivos principais garantir renda aos agricultores familiares, estimular a produção de alimentos e promover o acesso regular à alimentação adequada para populações vulneráveis.

Foto: Arison Jardim

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco realiza recapeamento da Rua Santos Dumont, no Conjunto Esperança

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), executa serviços de recuperação asfáltica na Rua Santos Dumont, localizada no Conjunto Esperança. Os trabalhos foram realizados nesta segunda-feira (26) e fazem parte das ações de manutenção da malha viária da capital.

A intervenção busca recuperar as condições de circulação na via, facilitar o deslocamento de veículos e melhorar a segurança de motoristas e pedestres. As equipes da Emurb trabalham no recapeamento do asfalto, uma das medidas adotadas pelo município para recuperar ruas que apresentam desgaste na pavimentação.

O encarregado da Emurb, Francisco Sérgio, explicou que os serviços têm como prioridade melhorar as condições de tráfego nos bairros. “Nossas equipes estão empenhadas em executar os serviços com agilidade e qualidade, contribuindo para a melhoria da infraestrutura do bairro”, afirmou.

Morador do Conjunto Esperança, Raimundo Pereira acompanhou a execução dos trabalhos e comentou os efeitos da recuperação da rua para a comunidade. “A recuperação do asfalto melhora a circulação de veículos, facilita o dia a dia de quem mora aqui e traz mais conforto para todos”, declarou.

A recuperação da Rua Santos Dumont integra o cronograma de manutenção viária executado pela Prefeitura de Rio Branco. A Emurb também mantém frentes de trabalho em outras regiões da cidade, com serviços destinados à conservação e recuperação das ruas.

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Cruzeiro do Sul

Prefeitura instala aduelas de concreto em galeria de drenagem na Avenida Joaquim Távora, em Cruzeiro do Sul

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul iniciou, nesta segunda-feira (26), a instalação de aduelas de concreto na nova galeria de drenagem da Avenida Joaquim Távora, na região central da cidade. A obra, executada pela Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação, deve aumentar em 40% a capacidade de escoamento das águas da chuva e reduzir os alagamentos na região.

A instalação das peças começou após a conclusão da concretagem do piso da galeria, realizada durante o fim de semana. A nova estrutura terá cinco metros de largura e dois metros e meio de altura, substituindo o antigo sistema de drenagem, que apresentava problemas de corrosão e deformações.

De acordo com o secretário municipal de Obras, Carlos Alves, a tubulação anterior, construída em ferro, estava achatada e comprometida pela ferrugem. As condições reduziram em mais da metade a passagem da água, causando represamento durante as chuvas.

“O bueiro antigo estava achatado e corroído pela ferrugem, o que diminuía mais da metade da vazão da água e provocava represamento”, explicou o secretário.

Com a nova galeria, a prefeitura pretende ampliar o fluxo das águas pluviais e diminuir os pontos de acúmulo de água na parte da cidade atendida pelo sistema.

A intervenção faz parte dos serviços de infraestrutura urbana realizados pelo município para melhorar a drenagem, especialmente diante do aumento das chuvas nesta época do ano.

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Economia e Empreender

Projeto da Embrapa apoiado pela FAO vai ajudar 400 famílias a preservar sementes tradicionais

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Um projeto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) voltado à preservação de sementes tradicionais e à proteção da diversidade agrícola brasileira ganhou visibilidade internacional ao ser publicado no portal da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A iniciativa prevê beneficiar pelo menos 400 famílias e 20 comunidades em dez estados brasileiros, reunindo agricultores familiares, povos indígenas e pesquisadores.

Denominado ConservaIn, o projeto recebeu a aprovação de US$ 198,7 mil, aproximadamente R$ 1 milhão, por meio do Fundo de Repartição de Benefícios de um tratado internacional sobre recursos genéticos vegetais. A iniciativa também conta com cofinanciamento estimado em US$ 687,9 mil, formado principalmente pela participação de pesquisadores e recursos institucionais.

O trabalho busca impedir o desaparecimento de variedades agrícolas cultivadas há gerações por comunidades rurais. Entre os alimentos contemplados estão arroz, milho, feijão, mandioca, batata-doce e inhame, além de espécies como abóbora, pimenta, amendoim, açaí e frutas nativas.

A proposta combina duas formas de conservação. A primeira ocorre diretamente nas propriedades, onde agricultores continuam cultivando e selecionando suas sementes. A segunda utiliza bancos de germoplasma da Embrapa, estruturas responsáveis pelo armazenamento de material genético vegetal em condições controladas.

Essa integração permite guardar cópias de segurança das sementes tradicionais e recuperar variedades que desapareceram das lavouras, mas permanecem preservadas nos centros de pesquisa. Os agricultores continuam responsáveis por seus materiais e participam da escolha das espécies mais adequadas às condições de cada território.

Coordenado pela pesquisadora Marília Burle, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, o ConservaIn atua nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Amapá, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

As atividades abrangem cinco biomas brasileiros: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pampa. A rede envolve pesquisadores, organizações sociais, comunidades tradicionais e guardiões de sementes, responsáveis pela manutenção de variedades locais.

O projeto também prevê capacitações para agricultores, distribuição de equipamentos para avaliar a qualidade das sementes e criação de um sistema público de informações sobre iniciativas de conservação agrícola no Brasil.

Outra frente de atuação é a participação de mulheres rurais na seleção, multiplicação e conservação das sementes. Escolas do campo e estudantes também serão envolvidos nas atividades, com o objetivo de transmitir conhecimentos entre gerações.

As primeiras ações comunitárias ocorreram em junho e setembro de 2026. Cerca de dez novas atividades estão previstas até dezembro.

A preservação dessas variedades é considerada uma estratégia para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas sobre a agricultura. A diversidade genética permite manter plantas adaptadas a diferentes condições de solo, temperatura e disponibilidade de água, além de reduzir o risco de perda de cultivos diante de pragas e eventos climáticos extremos.

Fonte: Embrapa

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