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Governo do Acre lança chamada pública para compra de alimentos da agricultura familiar do PAA

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O Governo do Acre lançou nesta terça-feira, 20 de janeiro de 2026, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), a Chamada Pública nº 01/2026 para a aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares, com a finalidade de destiná-los a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social em diferentes municípios do estado. A iniciativa integra as ações estaduais de apoio à produção rural e de fortalecimento da segurança alimentar e está vinculada ao Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea.

A chamada pública está amparada pela Lei nº 14.628/2023 e pelo Decreto nº 10.852/2021, que autorizam a dispensa de licitação para compras com finalidade social, permitindo que o poder público adquira diretamente alimentos da agricultura familiar para doação a populações em situação de insegurança alimentar. Segundo o edital, as inscrições e a entrega da documentação poderão ser feitas entre 20 de janeiro e 19 de fevereiro de 2026, de forma online, por meio de formulário disponibilizado pela Seagri, ou presencialmente, com apoio de técnicos em locais definidos pela secretaria.

Podem participar agricultores familiares individuais com cadastro ativo no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Cada unidade familiar poderá fornecer até R$ 7.500 por edital, valor que poderá alcançar R$ 15 mil conforme a disponibilidade orçamentária. O regulamento proíbe a participação de mais de um membro da mesma família e de agricultores que já possuam contrato ativo em outro município.

O processo de seleção dará prioridade a agricultores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mulheres trabalhadoras rurais, grupos especiais como quilombolas, indígenas, ribeirinhos e assentados, além de produtores enquadrados no Grupo B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e cooperativas. A pontuação máxima prevista é de 50 pontos, e o edital estabelece que pelo menos 50% dos fornecedores selecionados sejam mulheres e que 60% estejam inscritos no CadÚnico.

A entrega dos produtos será realizada nos locais definidos pela Seagri, com conferência da quantidade e da qualidade dos alimentos, que deverão estar em condições adequadas de consumo. As despesas de logística e transporte até os pontos de entrega ficarão sob responsabilidade dos próprios agricultores. Após a comprovação da entrega e da aceitação dos produtos, o pagamento será efetuado pelo Governo Federal diretamente aos fornecedores beneficiados.

O resultado da seleção será divulgado em até dez dias úteis após o encerramento do período de inscrições, e os agricultores terão dois dias úteis para apresentar recursos ou contestações. Informações detalhadas sobre cronograma de entregas, locais de atendimento e documentação necessária podem ser obtidas na sede da Seagri, de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h, além dos anexos do edital.

A iniciativa ocorre em um contexto de ampliação das políticas públicas de compra institucional de alimentos no Acre, utilizadas como instrumento para fortalecer a renda de pequenos produtores, estimular a produção local e garantir o abastecimento de ações de assistência social. A expectativa do governo estadual é que a medida contribua para a inclusão produtiva da agricultura familiar e para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade alimentar em diferentes regiões do estado.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública federal que permite a compra direta de alimentos da agricultura familiar pelo poder público, com dispensa de licitação, para formação de estoques ou doação a instituições e pessoas em situação de insegurança alimentar. O programa tem como objetivos principais garantir renda aos agricultores familiares, estimular a produção de alimentos e promover o acesso regular à alimentação adequada para populações vulneráveis.

Foto: Arison Jardim

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Prefeitura nas Ruas avança e consolida planejamento de recuperação viária em Rio Branco

Programa lançado em maio integra estratégia de infraestrutura da Prefeitura, com R$ 50 milhões em investimentos previstos, melhoria da mobilidade e continuidade de projetos já estruturados

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A recuperação da Rua da Paz, no bairro Belo Jardim, é uma etapa do programa Prefeitura nas Ruas, iniciativa executada pela Prefeitura de Rio Branco dentro do planejamento estratégico voltado à melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade e trafegabilidade nos bairros da capital.

Lançado em maio, o programa nasceu com investimento inicial previsto de R$ 50 milhões, começando pelo bairro Vitória, com atendimento inicial a 22 ruas e proposta de alcançar as dez regionais de Rio Branco. A ação reúne frentes de limpeza urbana, recuperação de pavimento, drenagem, calçamento, tapa-buracos, roçagem, iluminação pública e revitalização de espaços utilizados diretamente pela população.

A execução do Prefeitura nas Ruas também reforça a continuidade administrativa da gestão municipal. Com a transmissão do cargo de Tião Bocalom para Alysson Bestene, a Prefeitura manteve o andamento dos projetos já estruturados, com equipes técnicas mobilizadas, recursos planejados e cronogramas voltados a dar resposta às demandas mais urgentes das comunidades.

Esse eixo de continuidade tem sido uma das marcas da atual gestão. Alysson Bestene assumiu a Prefeitura com estrutura administrativa organizada, obras em andamento e planejamento definido para ampliar os serviços públicos nos bairros. Na área de infraestrutura e mobilidade urbana, o plano da gestão prevê ações como o Projeto Buraco Zero, recapeamento de mais de 100 quilômetros de vias urbanas, asfaltamento de 200 novas ruas e construção de 300 quilômetros de calçadas.

Nesta segunda-feira (8), o prefeito Alysson Bestene acompanhou os serviços executados pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) na Rua da Paz, uma das principais vias do Belo Jardim e corredor utilizado pela linha de ônibus que atende a comunidade.

No local, as equipes trabalham na preparação da base e na recomposição asfáltica, etapas essenciais para garantir mais durabilidade ao pavimento e melhorar as condições de tráfego para moradores, motoristas, pedestres e usuários do transporte coletivo.

“A Rua da Paz é um corredor importante para o Belo Jardim e para o transporte coletivo. Estamos avançando por etapas, com planejamento, para garantir que o serviço chegue onde a população mais precisa.”Alysson Bestene – Foto: Assessoria

“O Prefeitura nas Ruas tem esse propósito: estar dentro dos bairros, acompanhar as demandas de perto e transformar esse trabalho em melhoria real para quem mora aqui”, destacou o prefeito.

Desde o lançamento, o Prefeitura nas Ruas vem avançando em diferentes regiões da capital. As primeiras frentes foram mobilizadas no bairro Vitória e também chegaram ao Chico Mendes, com serviços de terraplanagem, remendo profundo, tapa-buracos, drenagem, limpeza, calçamento e iluminação pública. No Vitória, a Emurb chegou a mobilizar três equipes simultâneas para acelerar os trabalhos e ampliar a capacidade de atendimento.

A atuação no Belo Jardim segue a estratégia do programa, que prioriza vias de maior impacto para a mobilidade urbana, como corredores de ônibus, acessos principais e ruas com grande circulação de moradores. No bairro, a primeira etapa contempla a Rua da Paz, utilizada pelo transporte coletivo que atende o Belo Jardim 1, Belo Jardim 2 e áreas próximas. Em seguida, as equipes devem avançar para as vias transversais.

A proposta da Prefeitura é aproveitar o verão amazônico para intensificar a recuperação da malha viária, dar mais agilidade à execução das obras e reduzir os transtornos enfrentados pela população no período de chuvas. Com equipes atuando diretamente nas comunidades, o programa transforma planejamento em entregas concretas e reforça a presença do poder público nos bairros.

Fotos: Cedida/Assessoria

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Economia e Empreender

Micro e pequenas empresas abriram 84% das vagas formais criadas no Brasil em abril

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As micro e pequenas empresas responderam por 84% dos empregos formais criados no Brasil em abril de 2026, ao abrirem 72 mil dos 85,8 mil postos com carteira assinada registrados no mês. Foi o melhor resultado do segmento no ano e um avanço expressivo sobre março, quando esses negócios haviam concentrado 58,5% da geração de vagas. O desempenho foi puxado principalmente pelos setores de serviços e construção.

Apesar da força dos pequenos negócios, abril teve o menor saldo mensal de empregos formais de 2026 no país. No acumulado de janeiro a abril, o mercado de trabalho soma 699,7 mil novas vagas.

Entre as micro e pequenas empresas, o setor de serviços liderou a abertura de postos, com 48,5 mil vagas, seguido pela construção, com 24,6 mil. A leitura do setor é de que os pequenos negócios seguem como principal porta de entrada para o emprego formal e para a geração de renda no país.

Fonte: Sebrae

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Justiça do Acre

TJAC inicia Semana da Pauta Verde com julgamento de processos ambientais no Acre

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O Tribunal de Justiça do Acre iniciou nesta segunda-feira, 8, a Semana da Pauta Verde, mobilização nacional do Judiciário voltada ao julgamento de processos ambientais e à aceleração de demandas com maior impacto social e ambiental. A ação segue até sexta-feira, 12, e integra a segunda edição da iniciativa realizada simultaneamente pelos tribunais do país.

No Acre, a programação coloca em pauta ações ambientais que exigem resposta mais rápida do sistema de Justiça, com prioridade para casos de maior complexidade e para processos capazes de produzir efeitos mais amplos sobre o território e a população. A medida ocorre em meio às discussões do Mês do Meio Ambiente e reforça a tentativa de dar mais efetividade às decisões judiciais em temas sensíveis para a região amazônica.

Neste ano, a Semana da Pauta Verde tem foco nacional nos processos estruturais ligados à gestão de resíduos sólidos, com atenção para conflitos envolvendo lixões, aterros sanitários e outras falhas de planejamento e execução de políticas públicas. A proposta é concentrar esforços em ações que dependem de articulação entre diferentes órgãos e que costumam ter tramitação mais lenta.

A mobilização também mira o cumprimento das decisões já proferidas, ponto tratado como central para que as medidas judiciais tenham resultado prático. Em todo o país, a expectativa é de que mais de 30 mil processos ambientais sejam movimentados ao longo da semana, em uma ofensiva que busca dar mais velocidade à pauta verde no Judiciário brasileiro.

Foto: Sérgio Vale

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