O governo do Acre realizou na quarta-feira (15 de abril de 2026) um mutirão de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na Casa de Saúde Indígena (Casai), com 40 atendimentos voltados a indígenas atendidos na unidade. A ação foi conduzida pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil e integra a 4ª edição do programa Registra-se, iniciativa que busca ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade.
O atendimento ocorreu dentro da própria Casai, com equipes especializadas, para reduzir barreiras de deslocamento e acelerar a regularização documental de quem precisa do serviço para acessar políticas públicas e serviços essenciais.
O mutirão faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista no Provimento nº 199/2025, com foco na erradicação do sub-registro civil de nascimento e na ampliação do acesso à documentação em todo o país, com atenção especial às populações indígenas.
O presidente do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, Júnior César da Silva, afirmou que a iniciativa busca garantir direitos a partir da identificação civil. “A ação tem como objetivo garantir o acesso à documentação civil básica, promovendo cidadania e assegurando direitos fundamentais”, disse.
A CIN é usada como documento de identificação em serviços públicos e em programas sociais, além de facilitar o acesso a cadastros oficiais. Com novas etapas previstas dentro do Registra-se, a expectativa é ampliar o alcance a comunidades com maior dificuldade de atendimento regular, reduzindo a dependência de deslocamentos longos para emissão de documentos.
