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Governo do Acre sanciona lei de combate ao superendividamento
O governador Gladson Cameli sancionou a lei que institui a política estadual de combate ao superendividamento. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 1º de abril de 2025, e é de autoria do deputado Afonso Fernandes.
A nova legislação estabelece diretrizes para prevenir e tratar situações de superendividamento da população acreana. A coordenação das ações será feita pelos órgãos estaduais responsáveis pela defesa do consumidor, com a participação de instituições financeiras, universidades, organizações da sociedade civil e outros setores envolvidos.
A política prevê a articulação entre os diferentes atores para promover educação financeira, renegociação de dívidas e orientação ao consumidor, visando reduzir os impactos sociais e econômicos causados pelo endividamento excessivo.
