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Procon e TJAC assinam acordo para ampliar ações contra o superendividamento no Acre

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) firmaram um Termo de Cooperação Técnica para ampliar as ações de prevenção e enfrentamento ao superendividamento no estado. O acordo foi assinado na sexta-feira, 19 de dezembro, no gabinete da presidência do TJAC, e tem como finalidade integrar a atuação administrativa do Procon às atividades do Judiciário, com foco em soluções anteriores ao ajuizamento de ações.

A cooperação estabelece que o Procon irá apoiar a elaboração de planos de pagamento na fase pré-processual, nos atendimentos a consumidores superendividados instaurados com base no artigo 104-B do Código de Defesa do Consumidor. O termo também prevê o desenvolvimento de ações de educação para o consumo, o tratamento adequado das situações de endividamento excessivo e a homologação de acordos por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os Cejuscs, fortalecendo a atuação conjunta entre as duas instituições.

O superendividamento passou a ser tratado de forma específica no país a partir da Lei Federal nº 14.181, sancionada em 2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor para criar instrumentos de prevenção e tratamento das dívidas que comprometem a subsistência do consumidor. No Acre, o Procon implantou o Núcleo de Atendimento ao Superendividado e passou a realizar atendimentos regulares e mutirões de renegociação, tanto na capital quanto no interior, por meio de suas unidades e das centrais da Organização em Centros de Atendimento.

De acordo com a presidente do Procon, Alana Albuquerque, desde a implementação da legislação federal o órgão realizou oito mutirões de renegociação de dívidas, além de atendimentos contínuos à população. “Desde que a Lei federal entrou em vigor, o órgão já realizou oito mutirões de renegociação de dívidas, desenvolvendo esse trabalho de forma contínua, especialmente na capital. Os atendimentos também ocorrem em todas as unidades do Procon e nas centrais de atendimento da OCA”, afirmou.

Segundo os dados apresentados, as ações do Procon já resultaram em mais de R$ 55 milhões em renegociações de dívidas no estado. O atendimento aos consumidores também inclui suporte psicológico, considerando os efeitos do endividamento excessivo sobre a vida familiar e social. Informações citadas no balanço das ações indicam ainda que o Acre aparece entre os estados com melhores índices de recuperação de crédito em débitos de curto prazo, conforme levantamentos do Serasa.

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A presidente do Procon destacou que o termo amplia parcerias já existentes com o Tribunal de Justiça, especialmente na mediação de conflitos de consumo. “A parceria com o Tribunal de Justiça do Acre fortalece o trabalho do Procon no enfrentamento ao superendividamento. Com esse termo de cooperação, vamos ampliar a nossa atuação realizando a elaboração de planos de pagamento, contribuindo nas atividades jurisdicionais e investindo em ações educativas voltadas ao consumo consciente”, declarou.

Com o novo acordo, a cooperação passa a estar alinhada também à Lei Estadual nº 4.583, de 2025, que institui a Política de Combate ao Superendividamento no Acre. A expectativa é que a integração entre Procon e TJAC amplie o acesso dos consumidores à renegociação de dívidas, contribua para a redução da judicialização de conflitos e fortaleça a política de defesa do consumidor no estado.

Economia e Empreender

Mapeamento por satélite amplia controle sobre banana e pupunha e orienta políticas para agricultura familiar

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Um estudo divulgado em 3 de fevereiro de 2026 pela Embrapa Agricultura Digital mostrou que imagens do satélite Sentinel-2 podem identificar com mais de 93% de precisão áreas de cultivo de banana e pupunha, além de vegetação nativa, oferecendo dados para planejamento territorial e formulação de políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do projeto Semear Digital por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Embrapa. A equipe utilizou imagens disponibilizadas pela Agência Espacial Europeia (ESA) e aplicou técnicas de classificação com base em inteligência artificial para analisar paisagens agrícolas em ambiente tropical marcado por diversidade produtiva, alta umidade e cobertura frequente de nuvens.

Mesmo diante de obstáculos como semelhança espectral entre culturas e variações sazonais no uso da terra, os resultados foram considerados compatíveis com estatísticas oficiais e com levantamentos realizados por métodos de maior custo, como drones. O método permite monitoramento em larga escala com acesso público às imagens, reduzindo custos operacionais e ampliando a possibilidade de replicação em outras regiões tropicais.

A mestranda Victória Beatriz Soares, uma das autoras do estudo, afirmou que a proposta é tornar o método aplicável a produtores, cooperativas e gestores públicos. “A ideia é que o conhecimento e os métodos gerados por esse trabalho possam ser replicáveis e economicamente viáveis, permitindo que produtores, cooperativas e gestores públicos possam se beneficiar de informações qualificadas para a tomada de decisão”, declarou.

Entre os diferenciais do levantamento está o reconhecimento da pupunha como categoria específica no mapeamento agrícola. Em análises convencionais, a banana costuma receber prioridade por ocupar maior extensão territorial. A inclusão da pupunha permite acompanhar a produção de palmito, produto florestal não madeireiro que integra cadeias produtivas associadas a sistemas agroflorestais.

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Para distinguir os diferentes usos do solo, os pesquisadores testaram índices espectrais que analisam a resposta da vegetação à luz refletida. O NDWI, que mede a presença de água nas folhas, apresentou desempenho superior ao NDVI e ao BSI na separação entre culturas perenes, cultivos anuais e pastagens em ambientes úmidos. Segundo a equipe, a integração desses indicadores amplia a capacidade de leitura de paisagens heterogêneas.

O estudo também aponta que sistemas produtivos diversificados demonstram maior capacidade de enfrentar variações climáticas, além de contribuírem para conservação do solo, proteção de nascentes e manutenção da biodiversidade. O monitoramento digital pode apoiar programas de assistência técnica, certificação de práticas sustentáveis e estratégias de adaptação às mudanças do clima.

Levantamentos nacionais da Embrapa indicam que 84% dos produtores rurais utilizam algum tipo de tecnologia digital e 95% manifestam interesse em ampliar esse uso. Apesar de a adoção ser mais frequente em áreas de grande escala produtiva, os autores defendem que ferramentas de acesso aberto, como as imagens do Sentinel-2, podem ampliar o alcance da agricultura digital entre pequenos e médios produtores.

Para Édson Bolfe, pesquisador da Embrapa Agricultura Digital e coautor do trabalho, a incorporação de tecnologias digitais amplia o acesso a instrumentos de gestão rural. “A adoção de tecnologias digitais na agricultura brasileira, além de impulsionar a eficiência produtiva, também democratiza o acesso a ferramentas de gestão rural e amplifica ações de sustentabilidade”, afirmou.

Kátia Nechet, pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente, acrescentou que o monitoramento digital permite detectar precocemente problemas fitossanitários em áreas extensas e de difícil acesso, fornecendo subsídios para decisões do poder público.

O projeto Semear Digital é liderado pela Embrapa Agricultura Digital, com financiamento da Fapesp, e atua em dez Distritos Agrotecnológicos no país, voltados à validação de tecnologias digitais, melhoria da conectividade e capacitação de produtores e técnicos. Segundo os pesquisadores, a integração entre ciência, tecnologia e gestão pública pode ampliar a visibilidade da agricultura familiar e equilibrar produção e conservação em paisagens agrícolas diversificadas.

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Fonte: Embrapa

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Notícias

Carnaval exige prevenção contra acidentes com rede elétrica, alerta Abradee

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O Carnaval exige atenção redobrada para prevenir acidentes com a rede elétrica, informou neste domingo (8) o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, em entrevista à Agência Brasil, ao destacar que o período de festas pode ampliar situações de risco envolvendo fios, ligações irregulares e estruturas metálicas em diferentes regiões do país.

De acordo com a entidade, no primeiro trimestre de 2025 foram registrados 176 acidentes envolvendo a rede elétrica no Brasil, dos quais 65 resultaram em mortes. No mesmo período de 2024, houve 177 acidentes e 81 mortes. Para Madureira, a redução no número de óbitos entre um ano e outro indica avanço, mas não elimina a necessidade de vigilância. “É um bom sinal, mas não é um sinal de satisfação. Ainda há acidentes fatais. A gente tem que buscar acidente zero”, afirmou.

A Abradee aponta que períodos de festas populares, chuvas de verão e atividades informais em áreas urbanas contribuem para o aumento dos riscos. Entre os principais fatores estão o uso de serpentinas metálicas, que conduzem eletricidade e podem provocar choques ao entrar em contato com fios, além de ligações clandestinas e da proximidade de estruturas metálicas da rede elétrica, situações que podem gerar curtos-circuitos, incêndios e mortes.

Madureira explicou que as serpentinas metálicas, ao atingirem a rede, podem estabelecer uma conexão elétrica entre quem as lança, pessoas próximas e os cabos energizados. “São cuidados importantes que se tem que ter para garantir segurança”, disse.

A orientação da entidade é que organizadores de eventos, responsáveis por arquibancadas, barracas e estruturas temporárias procurem as distribuidoras de energia para realizar as conexões adequadas. Fios desencapados, partidos ou sem aterramento adequado representam risco à população. Segundo o presidente da Abradee, as concessionárias mantêm equipes para esse tipo de serviço e a improvisação pode comprometer a segurança. “Muitas vezes, as pessoas fazem gambiarras que colocam em risco a população”, declarou.

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Em relação a carros alegóricos e trios elétricos, que podem atingir alturas elevadas, a recomendação é realizar planejamento prévio com o Corpo de Bombeiros e a distribuidora local para garantir que a rede esteja dentro do limite de segurança para a passagem dos veículos. “Isso é fundamental, porque permite que a rede possa ser elevada, criando condições de segurança para a passagem dos veículos, dentro do limite de altura pré-estabelecido”, explicou.

Outro ponto citado é o trânsito inadequado de pessoas sobre carros de som e estruturas móveis durante as apresentações musicais, o que pode aumentar a exposição a cabos energizados. A entidade reforça que manter distância dos fios e buscar orientação técnica são medidas essenciais para reduzir acidentes.

A Abradee informou ainda que lançará, em junho, a Campanha Nacional de Segurança com a Rede Elétrica, iniciativa anual voltada à ampliação das informações preventivas e à orientação da população sobre comportamentos seguros. Durante o lançamento, serão divulgados dados consolidados sobre acidentes registrados em 2025.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Economia e Empreender

Casa do Artesanato do Acre movimenta R$ 443,5 mil em 2025 e amplia cadastro de profissionais no estado

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A Casa do Artesanato Acreano movimentou mais de R$ 443,5 mil em vendas ao longo de 2025, em Rio Branco, reunindo a produção de 130 artesãos e ampliando o cadastro de profissionais no estado, segundo dados divulgados pela Agência de Notícias do Acre. O espaço, instalado na Galeria de Arte Juvenal Antunes, em frente ao Calçadão da Gameleira, é coordenado pela Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete) e integra as ações do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).

De acordo com o levantamento, além do volume financeiro registrado no último ano, a atuação da Casa contribuiu para manter 2.356 artesãos com registro ativo e regular no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). Em 2025, 420 novos profissionais foram cadastrados no sistema após ações realizadas em diferentes municípios do Acre. O registro é condição para acesso a políticas públicas e participação em feiras e capacitações.

A coordenadora estadual do PAB e da Casa do Artesanato Acreano, Risoleta Queiroz, afirmou que o cadastro regular permite aos artesãos acessar incentivos e ampliar oportunidades de comercialização. “O Artesanato Acreano incentiva os artesãos a participarem de capacitações e consultorias, criando oportunidades de desenvolver novos produtos para o mercado”, declarou . Segundo ela, o estado está entre os que mais vendem em feiras nacionais, com participação também em eventos internacionais.

Entre os exemplos citados está a trajetória da artesã Márcia Silvia de Lima, que expõe desde a fundação do espaço. Ela relatou que passou a se dedicar exclusivamente ao artesanato após a falência de uma empresa e encontrou na Casa uma vitrine para seus produtos. “Meu carro-chefe são os colares feitos com a semente da jarina lapidada e torneada. Também produzo pulseiras, brincos, colares decorativos, chaveiros e bolsas confeccionadas com a semente”, afirmou . As peças já foram apresentadas em feiras, na COP 30, em desfiles no Brasil e em Paris, além de menções em publicações de moda, conforme o documento.

Apesar dos resultados, a artesã apontou desafios relacionados ao consumo local. “O maior desafio é a conscientização do próprio acreano em valorizar e comprar o artesanato do Acre. Falta incentivo ao comércio justo, mas seguimos firmes, pois contamos com o apoio do governo”, disse. Ela também destacou que o espaço facilita a conquista de novos clientes e pedidos de lojistas de outros estados.

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Para 2026, a expectativa é de ampliação da estrutura logística. O PAB deve entregar ao Estado um caminhão-baú para transporte de peças maiores, especialmente de madeira, além de uma caminhonete S-10 para deslocamento ao interior. Também estão previstos dois tablets, dois computadores, um celular e uma impressora, que permitirão a emissão da Carteira do Artesão em formato de cartão.

Inaugurada em 2023 no Parque da Maternidade e reinaugurada em 2024 na Galeria de Arte Juvenal Antunes, a Casa do Artesanato Acreano funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos fins de semana, das 13h às 17h. Para expor no local, o artesão precisa estar cadastrado no Sicab, apresentar documentos pessoais e submeter duas peças à curadoria para emissão da Carteira do Artesão.

Foto Dhárcules Pinheiro/Secom

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