Connect with us

Notícias

Procon e TJAC assinam acordo para ampliar ações contra o superendividamento no Acre

Published

on

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) firmaram um Termo de Cooperação Técnica para ampliar as ações de prevenção e enfrentamento ao superendividamento no estado. O acordo foi assinado na sexta-feira, 19 de dezembro, no gabinete da presidência do TJAC, e tem como finalidade integrar a atuação administrativa do Procon às atividades do Judiciário, com foco em soluções anteriores ao ajuizamento de ações.

A cooperação estabelece que o Procon irá apoiar a elaboração de planos de pagamento na fase pré-processual, nos atendimentos a consumidores superendividados instaurados com base no artigo 104-B do Código de Defesa do Consumidor. O termo também prevê o desenvolvimento de ações de educação para o consumo, o tratamento adequado das situações de endividamento excessivo e a homologação de acordos por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os Cejuscs, fortalecendo a atuação conjunta entre as duas instituições.

O superendividamento passou a ser tratado de forma específica no país a partir da Lei Federal nº 14.181, sancionada em 2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor para criar instrumentos de prevenção e tratamento das dívidas que comprometem a subsistência do consumidor. No Acre, o Procon implantou o Núcleo de Atendimento ao Superendividado e passou a realizar atendimentos regulares e mutirões de renegociação, tanto na capital quanto no interior, por meio de suas unidades e das centrais da Organização em Centros de Atendimento.

De acordo com a presidente do Procon, Alana Albuquerque, desde a implementação da legislação federal o órgão realizou oito mutirões de renegociação de dívidas, além de atendimentos contínuos à população. “Desde que a Lei federal entrou em vigor, o órgão já realizou oito mutirões de renegociação de dívidas, desenvolvendo esse trabalho de forma contínua, especialmente na capital. Os atendimentos também ocorrem em todas as unidades do Procon e nas centrais de atendimento da OCA”, afirmou.

Segundo os dados apresentados, as ações do Procon já resultaram em mais de R$ 55 milhões em renegociações de dívidas no estado. O atendimento aos consumidores também inclui suporte psicológico, considerando os efeitos do endividamento excessivo sobre a vida familiar e social. Informações citadas no balanço das ações indicam ainda que o Acre aparece entre os estados com melhores índices de recuperação de crédito em débitos de curto prazo, conforme levantamentos do Serasa.

A presidente do Procon destacou que o termo amplia parcerias já existentes com o Tribunal de Justiça, especialmente na mediação de conflitos de consumo. “A parceria com o Tribunal de Justiça do Acre fortalece o trabalho do Procon no enfrentamento ao superendividamento. Com esse termo de cooperação, vamos ampliar a nossa atuação realizando a elaboração de planos de pagamento, contribuindo nas atividades jurisdicionais e investindo em ações educativas voltadas ao consumo consciente”, declarou.

Com o novo acordo, a cooperação passa a estar alinhada também à Lei Estadual nº 4.583, de 2025, que institui a Política de Combate ao Superendividamento no Acre. A expectativa é que a integração entre Procon e TJAC amplie o acesso dos consumidores à renegociação de dívidas, contribua para a redução da judicialização de conflitos e fortaleça a política de defesa do consumidor no estado.

Rio Branco

Fim de semana começa com 11 frentes de serviços em bairros de Rio Branco

Published

on

O fim de semana começou com equipes de manutenção espalhadas por diferentes regiões de Rio Branco. Neste sábado (19), 11 frentes de serviços foram mobilizadas para trabalhos de recuperação de vias, drenagem, tapa-buracos, construção de meio-fio e sarjeta e outras intervenções na infraestrutura urbana da capital acreana.

Os trabalhos alcançaram bairros como Santa Cruz, Chico Mendes, Canaã, Areal, Bela Vista, Santo Afonso, Rosa Linda e Santa Inês, além de áreas do Centro e da Via Verde. A operação foi executada pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb).

No Santa Cruz, os serviços foram concentrados na Rua Aroeira. Na região da Via Verde, equipes trabalharam nas proximidades da Rodoviária Internacional. No Centro, duas frentes atuaram na Rua Benjamin Constant.

Também houve manutenção na Rua Ildebrando de Sousa, no bairro Chico Mendes, e na Rua Durval Camilo, entre as regiões do Canaã e Areal. Um caminhão tapa-buracos percorreu as ruas São Peregrino e Durval Camilo, atendendo trechos do Bela Vista, Canaã e Areal.

No Santo Afonso, a Rua Alcides Teixeira recebeu manutenção, execução de meio-fio e sarjeta. Serviços de drenagem também foram realizados na região e chegaram à Rua Raimundo Targino, entre os bairros Santo Afonso e Rosa Linda.

Outra equipe trabalhou na Rua Edmundo Pinto, no bairro Santa Inês, com serviços de drenagem. A mobilização concentrou durante o sábado diferentes tipos de manutenção em pontos distintos da cidade, aproveitando o fim de semana para avançar nas intervenções viárias.

Continue Reading

Acre

Acre soma 62 mortes por síndrome respiratória grave em 2026; metade das vítimas tem até 19 anos

Published

on

O Acre contabilizou 62 mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre janeiro e a 35ª semana epidemiológica de 2026. Crianças e adolescentes de até 19 anos respondem por 31 desses óbitos, metade do total registrado no estado no período.

O maior número de mortes entre os mais jovens aparece na faixa de até 1 ano e 11 meses. Foram 12 óbitos entre bebês e crianças menores de 2 anos. Em 2024 e 2025, essa faixa etária havia registrado oito mortes em cada ano. A comparação mostra aumento de 50% em 2026.

Entre crianças de 2 a 4 anos, cinco mortes foram contabilizadas. Outras nove ocorreram na faixa de 5 a 9 anos e cinco entre adolescentes de 10 a 19 anos.

Nas faixas adultas, os números são menores. O estado registrou uma morte entre pessoas de 20 a 29 anos, duas entre 30 e 39 anos e nenhuma entre 40 e 49 anos. Entre pessoas de 50 a 59 anos, foram contabilizados dois óbitos.

A população com 60 anos ou mais soma 26 mortes por SRAG em 2026. O grupo representa aproximadamente 42% de todas as vítimas registradas no Acre até a 35ª semana epidemiológica.

Os números colocam crianças e idosos como os grupos que concentram a maior parte das mortes por síndromes respiratórias graves no estado neste ano. Somadas, as faixas de até 19 anos e de 60 anos ou mais representam 57 dos 62 óbitos registrados no período.

Continue Reading

Justiça do Acre

Lois Arruda assume presidência do TRE-AC e TJAC defende equilíbrio nas eleições de 2026

Published

on

O desembargador Lois Arruda assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) para o biênio 2026-2028 durante sessão solene realizada na noite de sexta-feira (18). Samoel Evangelista tomou posse como vice-presidente e corregedor regional eleitoral. A nova administração ficará à frente da Corte durante as Eleições Gerais de 2026, cujo primeiro turno será realizado em 4 de outubro.

Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, defendeu equilíbrio, proporcionalidade e serenidade na atuação da Justiça Eleitoral diante do ambiente político e dos novos desafios tecnológicos.

Nogueira citou a polarização política, a velocidade das redes sociais e o uso de inteligência artificial para a produção de imagens, vozes e vídeos como fatores que ampliam as responsabilidades da Justiça Eleitoral. Para o magistrado, a atuação institucional deve preservar a liberdade de escolha do eleitor. “A Justiça Eleitoral não existe para escolher pelo cidadão. Existe para garantir que ninguém escolha por ele”, afirmou.

Antes da eleição da nova direção, Samoel Evangelista tomou posse como membro efetivo da Corte Eleitoral na classe de desembargador. Ele foi escolhido por maioria pelo Pleno Administrativo do TJAC para ocupar a vaga deixada pela desembargadora Waldirene Cordeiro, cujo biênio no tribunal terminou em 17 de setembro.

Na definição da nova administração, Evangelista propôs que Lois Arruda fosse eleito presidente por aclamação. A proposta foi aceita pelos integrantes da Corte. Arruda assumiu a presidência, enquanto Evangelista passou a acumular a vice-presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral.

Em seu primeiro pronunciamento no cargo, Samoel Evangelista afirmou que a Justiça Eleitoral deve garantir eleições livres, legítimas, transparentes e confiáveis. Ele também falou sobre o papel dos servidores na execução das decisões e no funcionamento dos serviços prestados à população.

Lois Arruda afirmou que a presidência representa uma responsabilidade temporária colocada a serviço da Justiça e defendeu a cooperação entre os integrantes do tribunal. A gestão recém-empossada comandará o TRE-AC na reta final da preparação para as eleições e durante as etapas de votação, apuração e demais procedimentos eleitorais no estado.

As Eleições Gerais de 2026 terão primeiro turno em 4 de outubro. Um eventual segundo turno para presidente da República e governador será realizado em 25 de outubro.

Continue Reading

Tendência