Política
Governo do Acre Sanciona Lei para Controle Populacional de Animais Domésticos
O governo do Estado do Acre promulgou a Lei nº 4.166, uma iniciativa legislativa da deputada Michelle Melo, que estabelece uma abrangente política de controle populacional de animais domésticos. Esta nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado, visa endereçar questões cruciais relacionadas à gestão dos animais de estimação no Acre.
Com base na Lei nº 4.166, está sendo implementada a Política de Controle Populacional de Animais Domésticos. Esta política visa a proporcionar um conjunto de objetivos, ferramentas e diretrizes que irão nortear a administração integrada do controle populacional e o bem-estar dos animais domésticos. Estes animais estão categorizados em diferentes grupos, incluindo:
Animais domésticos em situação de rua, animais domésticos de tutores de baixa renda, organizações sociais de proteção animal, animais domésticos tutelados por pessoas em situação de rua, e protetores independentes com a tutela de, no mínimo, cinco animais.
A proposição do Projeto de Lei nº 85/2023 partiu da deputada Michelle Melo, que, juntamente com membros da sociedade civil envolvidos com a causa, reconheceu a urgente necessidade de estabelecer uma política estadual que servisse como base para gerir os diversos aspectos ligados ao resgate, controle populacional, cuidado e proteção dos animais domésticos no estado do Acre.
Dessa forma, o Acre se une a um movimento global em prol do respeito e proteção dos animais domésticos, assegurando que eles sejam tratados com dignidade e recebam os cuidados necessários para uma vida saudável e feliz. A lei é um passo na direção de um futuro mais consciente e responsável em relação aos animais que compartilham nossas vidas e nosso ambiente.
Com informações da assessoria