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MEIO AMBIENTE

Governo do Acre vai interditar ramal entre Porto Walter e Rodrigues Alves e elaborar plano de recuperação ambiental

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O governo do Acre e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram acordo para a interdição do ramal em construção entre os municípios de Porto Walter e Rodrigues Alves. A decisão foi tomada após reunião entre representantes do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) e o procurador da República Luidgi Merlo Paiva.

Além da interdição, o governo se comprometeu a elaborar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), em atendimento a determinações judiciais. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, informou que o órgão já iniciou os procedimentos necessários para o cumprimento do acordo.

Também participaram da reunião o procurador do Estado Cristovam Pontes de Moura, a chefe do Núcleo de Meio Ambiente, Leidiane Silva, e o chefe do Departamento Jurídico do Deracre, Cícero André.

O trecho em questão tem sido alvo de controvérsias ambientais desde o início das obras. O embargo judicial foi aplicado por possíveis impactos socioambientais não mitigados no processo de abertura da estrada, que atravessa áreas sensíveis da floresta e territórios de comunidades locais.

Contexto atualizado

A interdição do ramal entre Porto Walter e Rodrigues Alves está inserida em um cenário mais amplo de tensão entre o avanço da infraestrutura viária na região amazônica e a necessidade de cumprimento das normas ambientais e de consulta às comunidades tradicionais. A abertura do trecho foi embargada judicialmente a pedido do Ministério Público Federal (MPF), com base em indícios de desmatamento irregular e ausência de estudos de impacto ambiental adequados.

A construção de estradas em áreas remotas da Amazônia frequentemente desperta preocupações relacionadas à degradação de ecossistemas sensíveis, avanço do desmatamento e riscos à segurança jurídica do território, especialmente quando há falta de licenciamento ou ausência de processos participativos, como a consulta prévia, livre e informada. O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), assumido agora como obrigação pelo governo do Acre, surge como uma tentativa de remediar impactos já causados e reordenar a execução de obras públicas dentro dos marcos legais. Ao mesmo tempo, o caso evidencia os desafios de articulação entre diferentes níveis de governo, órgãos ambientais e instâncias do sistema de justiça para garantir que o desenvolvimento regional ocorra de forma sustentável e legalmente respaldada.

Acre

Acre reúne municípios nesta quinta para avançar em planos de adaptação às mudanças climáticas

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O Acre reúne representantes municipais nesta quinta-feira (27) para uma oficina voltada à preparação das cidades diante dos impactos das mudanças climáticas. A atividade faz parte da iniciativa AdaptaCidades e busca fortalecer a capacidade técnica das prefeituras para elaborar planos de adaptação, reduzir vulnerabilidades e melhorar a resposta a eventos climáticos extremos.

Dez municípios acreanos foram indicados para participar da iniciativa, com base em critérios relacionados à vulnerabilidade e à criticidade ambiental, incluindo problemas associados a queimadas e desmatamento. A proposta prevê apoio técnico para que as administrações locais identifiquem riscos, organizem estruturas de governança e planejem ações de prevenção e adaptação.

O AdaptaCidades integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O programa oferece capacitação, informações sobre riscos climáticos, orientações metodológicas e assistência técnica para a elaboração de planos municipais ou regionais de adaptação.

A iniciativa também pretende melhorar a articulação entre União, Estado e municípios. Entre as etapas previstas estão a identificação das principais ameaças enfrentadas em cada território, o levantamento das populações e áreas mais vulneráveis e a definição de medidas que possam ser incorporadas ao planejamento das prefeituras.

No Acre, a discussão ocorre em meio aos impactos recorrentes de secas, queimadas, enchentes e outros eventos extremos. O Estado aderiu ao AdaptaCidades em 2025 e passou a estruturar ações para apoiar os municípios na elaboração de políticas locais de adaptação.

Além da capacitação das equipes municipais, a participação no programa pode ampliar as condições para que as prefeituras estruturem projetos e busquem recursos destinados à adaptação climática. O trabalho prevê que os planos sejam utilizados para orientar decisões sobre infraestrutura, ocupação urbana, meio ambiente, gestão de riscos e proteção das populações mais vulneráveis.

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MEIO AMBIENTE

COP17 entra na reta final com déficit de US$ 278 bilhões para combater seca e degradação do solo

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A 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17) entrou nesta segunda-feira (24) na última semana de negociações em Ulaanbaatar, capital da Mongólia, com o financiamento no centro das discussões. Delegações tentam ampliar os recursos destinados à restauração de solos degradados, recuperação de pastagens e prevenção de secas, mas os aportes anunciados até agora permanecem muito abaixo da necessidade calculada pelas Nações Unidas.

Os novos recursos apresentados durante a conferência somam cerca de US$ 1,3 bilhão. O déficit anual estimado para financiar a restauração de terras e as ações de enfrentamento à seca chega, porém, a US$ 278 bilhões. A diferença entre os valores aumentou a pressão para que governos, instituições financeiras e empresas assumam uma participação maior no financiamento ambiental.

Entre as principais iniciativas apresentadas está a Rangelands Flagship Initiative, desenvolvida pela Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) em parceria com o governo da Mongólia. O programa reúne 45 projetos avaliados em US$ 1,2 bilhão destinados à conservação, gestão sustentável e recuperação de pastagens e ecossistemas de terras secas.

As pastagens ocupam mais da metade da superfície terrestre e sustentam centenas de milhões de pessoas. Na Mongólia, a conservação das estepes também está diretamente relacionada à sobrevivência de comunidades cuja principal atividade econômica depende da criação de animais.

A busca por novos modelos de financiamento ganhou espaço nas negociações diante da dificuldade de alcançar o volume necessário apenas com recursos públicos e doações. Entre os mecanismos discutidos estão garantias para reduzir riscos de investidores privados, capital de primeira perda, seguros e modelos de negócios voltados à recuperação ambiental.

O setor privado responde atualmente por cerca de 6% do financiamento mundial destinado à restauração de terras. Para aumentar essa participação, a UNCCD anunciou a criação da Business4Land, rede de centros nacionais voltada à aproximação entre empresas, governos e investidores.

A proposta parte do impacto econômico provocado pela degradação do solo e pela escassez de água. Agricultura, indústria de alimentos e outros segmentos dependentes de recursos naturais podem sofrer perdas com secas mais intensas e redução da produtividade das terras, o que amplia a pressão para que empresas incorporem a recuperação ambiental aos investimentos e às estratégias de longo prazo.

Outra frente discutida na COP17 envolve a preparação dos países para períodos de seca. O Fundo Global para o Meio Ambiente anunciou um programa integrado de gestão de terras com previsão inicial de US$ 140 milhões. Os recursos devem apoiar ações de prevenção, monitoramento, planejamento e soluções baseadas na natureza.

A estratégia busca reduzir a dependência de respostas emergenciais adotadas apenas depois que a seca provoca prejuízos econômicos e sociais. A proposta é direcionar mais investimentos para medidas capazes de ampliar a resiliência antes que eventos extremos se transformem em desastres.

Os próximos dias serão decisivos para saber até onde os países conseguirão avançar em compromissos financeiros. A conferência chega à reta final pressionada pela distância entre os recursos disponíveis e o montante necessário para recuperar terras degradadas e preparar regiões vulneráveis para secas cada vez mais severas.

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Acre

Ibama confirma destruição de motos e equipamentos em operação no Antimary

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou neste domingo (23) a inutilização de motocicletas e outros equipamentos durante uma operação de fiscalização ambiental na região do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary. A ação ocorreu no Ramal dos Paulistas, na área de divisa entre Boca do Acre, no Amazonas, e Porto Acre, no Acre.

A confirmação ocorreu após imagens de motocicletas destruídas e estruturas em chamas circularem nas redes sociais e provocarem reação de moradores e produtores rurais. Os registros mostram bens atingidos durante a fiscalização realizada na região.

A Associação Sem Fronteiras, que representa famílias do assentamento, cobrou esclarecimentos sobre a operação. A presidente da entidade, Lucilene da Cruz, afirmou que os moradores não pretendem impedir fiscalizações ambientais, mas questionam a destruição de casas, veículos, equipamentos e outros bens durante as ações.

Moradores também relataram o recolhimento de aparelhos celulares de pessoas que registravam a operação e afirmaram que veículos particulares teriam sido utilizados durante a ação. A entidade defende que eventuais infrações ambientais sejam individualizadas e que a responsabilização recaia sobre os responsáveis pelos ilícitos.

A inutilização de veículos e equipamentos usados em infrações ambientais está prevista nas normas administrativas do Ibama. A medida pode alcançar máquinas, veículos, embarcações, instrumentos e outros bens empregados na prática do ilícito. O procedimento precisa ser formalizado, acompanhado de relatório elaborado por servidores e de registros das condições dos bens antes e depois da destruição.

As regras também permitem a destruição ou inutilização quando o transporte e a guarda dos bens forem inviáveis ou quando houver risco de reutilização, danos ao meio ambiente ou comprometimento da segurança de moradores e agentes públicos envolvidos na fiscalização.

O episódio ocorre enquanto o Congresso discute mudanças nas regras para medidas cautelares adotadas em fiscalizações ambientais. A Câmara dos Deputados aprovou em maio o Projeto de Lei 2.564/2025, que modifica a Lei de Crimes Ambientais e restringe determinadas medidas antes da conclusão do processo administrativo. A proposta chegou ao Senado em junho e, em 18 de agosto, foi encaminhada à relatoria do senador Jaques Wagner na Comissão de Constituição e Justiça.

O PAE Antimary é alvo recorrente de ações contra desmatamento e ocupações irregulares. A situação fundiária da região também é motivo de disputa há anos, com famílias buscando regularização e órgãos federais atuando no combate a crimes ambientais em áreas públicas.

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