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MEIO AMBIENTE

Governo do Acre vai interditar ramal entre Porto Walter e Rodrigues Alves e elaborar plano de recuperação ambiental

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O governo do Acre e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram acordo para a interdição do ramal em construção entre os municípios de Porto Walter e Rodrigues Alves. A decisão foi tomada após reunião entre representantes do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) e o procurador da República Luidgi Merlo Paiva.

Além da interdição, o governo se comprometeu a elaborar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), em atendimento a determinações judiciais. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, informou que o órgão já iniciou os procedimentos necessários para o cumprimento do acordo.

Também participaram da reunião o procurador do Estado Cristovam Pontes de Moura, a chefe do Núcleo de Meio Ambiente, Leidiane Silva, e o chefe do Departamento Jurídico do Deracre, Cícero André.

O trecho em questão tem sido alvo de controvérsias ambientais desde o início das obras. O embargo judicial foi aplicado por possíveis impactos socioambientais não mitigados no processo de abertura da estrada, que atravessa áreas sensíveis da floresta e territórios de comunidades locais.

Contexto atualizado

A interdição do ramal entre Porto Walter e Rodrigues Alves está inserida em um cenário mais amplo de tensão entre o avanço da infraestrutura viária na região amazônica e a necessidade de cumprimento das normas ambientais e de consulta às comunidades tradicionais. A abertura do trecho foi embargada judicialmente a pedido do Ministério Público Federal (MPF), com base em indícios de desmatamento irregular e ausência de estudos de impacto ambiental adequados.

A construção de estradas em áreas remotas da Amazônia frequentemente desperta preocupações relacionadas à degradação de ecossistemas sensíveis, avanço do desmatamento e riscos à segurança jurídica do território, especialmente quando há falta de licenciamento ou ausência de processos participativos, como a consulta prévia, livre e informada. O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), assumido agora como obrigação pelo governo do Acre, surge como uma tentativa de remediar impactos já causados e reordenar a execução de obras públicas dentro dos marcos legais. Ao mesmo tempo, o caso evidencia os desafios de articulação entre diferentes níveis de governo, órgãos ambientais e instâncias do sistema de justiça para garantir que o desenvolvimento regional ocorra de forma sustentável e legalmente respaldada.

MEIO AMBIENTE

Fauna do Acre entra na nova lista nacional de espécies ameaçadas de extinção

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Espécies da fauna acreana aparecem na nova Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, atualizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria MMA nº 1.704, de 16 de junho de 2026. A relação substitui a versão de 2022 e orienta ações de conservação, recuperação de populações e proteção da biodiversidade no país.

No Acre, a lista reúne animais com ocorrência registrada no estado entre mamíferos, aves e répteis. As espécies aparecem em três níveis de risco: Vulnerável, Em Perigo e Criticamente em Perigo. Entre os mamíferos classificados como Vulneráveis estão a onça-pintada, a anta, a queixada, o tatu-canastra, o tamanduá-bandeira, o cachorro-vinagre e o macaco-barrigudo.

A relação também inclui mamíferos em situação mais grave. A ariranha, o macaco-aranha-de-cara-preta, o boto-cor-de-rosa e o tucuxi aparecem na categoria Em Perigo, usada para espécies com risco elevado de desaparecimento na natureza.

Entre as aves com registro no Acre, estão o tecelão-do-acre, o barranqueiro-de-topete, o flautim-rufo, a choquinha-do-bambu, o jacu-estalo, o ferreirinho-de-cara-branca, o limpa-folha-de-bico-virado e a azulona, todos classificados como Vulneráveis. O bicudo aparece como a ave em situação mais crítica nesse recorte, na categoria Criticamente em Perigo.

A lista também alcança répteis encontrados no estado. O jabuti-açu e o iaçá foram classificados como Em Perigo. A nova relação nacional reúne 790 espécies ou subespécies ameaçadas de extinção entre mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres. Peixes e invertebrados aquáticos foram tratados em portaria específica publicada em abril.

Em todo o país, a atualização inclui 180 espécies ou subespécies que não estavam na lista anterior e retira 150 da relação. O documento também mantém nove espécies na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Extintas. A classificação serve como base para políticas públicas, planos de ação e medidas de controle sobre atividades que possam ampliar o risco de desaparecimento dessas espécies.

Foto: Ian Thompson/eBird

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MEIO AMBIENTE

Amazônia lidera conflitos no campo e tem baixa punição por crimes ambientais

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A Amazônia Legal concentrou em 2024 parte dos conflitos fundiários mais graves do país e manteve baixa conversão de autuações ambientais em processos criminais. O cenário atinge estados como Pará, Maranhão e Acre, onde o avanço do desmatamento, a disputa pela terra e a presença limitada do Estado ampliam a distância entre fiscalização administrativa e responsabilização judicial.

Entre 2014 e 2024, o Ibama lavrou 161.196 autos de infração ambiental em todo o país. O volume de autuações, porém, não foi acompanhado pela mesma proporção de ações penais. No Maranhão, foram 3.321 autos e 211 processos criminais ligados à Lei de Crimes Ambientais, taxa de 6,4%. No Acre, a relação foi de 3.099 autos para 203 processos, o equivalente a 6,6%.

O Pará reúne os sinais mais fortes dessa combinação entre pressão territorial, desmatamento e baixa punição. O estado registrou 149 conflitos fundiários em 2024, tem mais de mil assentamentos rurais mapeados e acumulou 70.542 km² de desmatamento monitorado pelo Prodes entre 2014 e 2024. No mesmo período, foram 21.944 autos de infração ambiental e 2.337 processos criminais, taxa de conversão de 10,6%.

A violência acompanha a expansão das frentes de ocupação. Em 2024, o Pará liderou o ranking nacional de assassinatos de defensores da terra, com 16 mortes. Depois aparecem Mato Grosso, com oito; Bahia, com sete; Maranhão, com cinco; Tocantins, com quatro; Rondônia, com três; Amazonas e Goiás, com duas cada. A concentração dos casos se aproxima das áreas de avanço agropecuário, pressão sobre florestas e disputa pela posse da terra.

O Brasil registrou 2.185 conflitos no campo em 2024, segundo maior número desde 1985. Desse total, 1.768 envolveram disputas por terra, o maior patamar da década. As ameaças de morte chegaram a 272 casos, alta de 24% em relação ao ano anterior, e as tentativas de assassinato somaram 103 ocorrências, crescimento de 43%.

A baixa transformação de autuações em processos criminais enfraquece o efeito das operações de fiscalização. Em áreas remotas, onde o monitoramento por satélite se tornou uma das principais ferramentas contra o desmatamento, propostas em tramitação no Congresso que restringem embargos remotos podem reduzir a capacidade de resposta dos órgãos ambientais. O risco é ampliar a vantagem de infratores em regiões já marcadas por grilagem, derrubada ilegal de floresta e conflitos contra trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas.

Foto: Juliana Carla/ISA

Fonte: ((o))eco (((o))eco); Crime Brasil (Crime Brasil); Comissão Pastoral da Terra (cptnacional.org.br); Repórter Brasil (reporterbrasil.org.br); Ibama (gov.br)

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MEIO AMBIENTE

TCE-AC recebe palestra sobre super El Niño e riscos para a Amazônia acreana

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre recebe, na terça-feira, 23 de junho de 2026, às 9h, no plenário da instituição, em Rio Branco, a palestra “O super El Niño e os riscos para a Amazônia acreana”, voltada a servidores do TCE-AC, do MPC-AC, servidores estaduais e municipais e à sociedade.

A palestra será conduzida por Vera Reis Brown, bióloga e doutora em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo. O encontro vai tratar dos impactos climáticos associados ao super El Niño e dos riscos para a Amazônia acreana, em um contexto de preocupação com eventos extremos, mudanças no regime de chuvas, secas severas, queimadas e efeitos sobre rios, florestas e comunidades.

O acesso ao evento será feito pela entrada da Avenida Ceará. Todos os visitantes passarão por identificação na recepção principal antes da liberação para o plenário do TCE-AC.

A atividade está ligada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, com foco em Cidades e Comunidades Sustentáveis, Ação Contra a Mudança Global do Clima, Vida na Água e Vida Terrestre. Como parte das medidas de sustentabilidade, os participantes devem levar copo ou garrafa reutilizável.

As inscrições estão disponíveis pelo sistema Sophos do TCE-AC >> https://sophos.tceac.tc.br/sophos/

Foto: Sérgio Vale

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