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MEIO AMBIENTE

Governo do Acre vai interditar ramal entre Porto Walter e Rodrigues Alves e elaborar plano de recuperação ambiental

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O governo do Acre e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram acordo para a interdição do ramal em construção entre os municípios de Porto Walter e Rodrigues Alves. A decisão foi tomada após reunião entre representantes do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) e o procurador da República Luidgi Merlo Paiva.

Além da interdição, o governo se comprometeu a elaborar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), em atendimento a determinações judiciais. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, informou que o órgão já iniciou os procedimentos necessários para o cumprimento do acordo.

Também participaram da reunião o procurador do Estado Cristovam Pontes de Moura, a chefe do Núcleo de Meio Ambiente, Leidiane Silva, e o chefe do Departamento Jurídico do Deracre, Cícero André.

O trecho em questão tem sido alvo de controvérsias ambientais desde o início das obras. O embargo judicial foi aplicado por possíveis impactos socioambientais não mitigados no processo de abertura da estrada, que atravessa áreas sensíveis da floresta e territórios de comunidades locais.

Contexto atualizado

A interdição do ramal entre Porto Walter e Rodrigues Alves está inserida em um cenário mais amplo de tensão entre o avanço da infraestrutura viária na região amazônica e a necessidade de cumprimento das normas ambientais e de consulta às comunidades tradicionais. A abertura do trecho foi embargada judicialmente a pedido do Ministério Público Federal (MPF), com base em indícios de desmatamento irregular e ausência de estudos de impacto ambiental adequados.

A construção de estradas em áreas remotas da Amazônia frequentemente desperta preocupações relacionadas à degradação de ecossistemas sensíveis, avanço do desmatamento e riscos à segurança jurídica do território, especialmente quando há falta de licenciamento ou ausência de processos participativos, como a consulta prévia, livre e informada. O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), assumido agora como obrigação pelo governo do Acre, surge como uma tentativa de remediar impactos já causados e reordenar a execução de obras públicas dentro dos marcos legais. Ao mesmo tempo, o caso evidencia os desafios de articulação entre diferentes níveis de governo, órgãos ambientais e instâncias do sistema de justiça para garantir que o desenvolvimento regional ocorra de forma sustentável e legalmente respaldada.

MEIO AMBIENTE

Acre terá sistemas agrícolas tradicionais incluídos em projeto de até R$ 16 milhões do Fundo Amazônia

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Comunidades indígenas e tradicionais do Acre estão entre as beneficiárias de um projeto coordenado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que poderá receber até R$ 16 milhões do Fundo Amazônia para proteger e fortalecer sistemas agrícolas tradicionais. A iniciativa teve sua elegibilidade anunciada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nesta segunda-feira (16), durante a COP31.

O projeto, denominado “Reconhecer para Proteger: Sistemas Agrícolas Tradicionais da Amazônia Legal”, contempla seis sistemas agrícolas da região, incluindo dois ligados ao Acre: o do Alto Juruá, localizado entre o Acre e o Amazonas, e o do povo Huni Kuin do Rio Jordão.

No Alto Juruá, o trabalho terá como uma das prioridades a conservação da diversidade de feijões crioulos, cultivados há gerações pelas comunidades tradicionais. Já no Rio Jordão, a iniciativa pretende fortalecer as práticas agrícolas do povo Huni Kuin, que combinam a produção de alimentos com a conservação da floresta e a transmissão dos conhecimentos indígenas.

Com duração prevista de 36 meses, o projeto deverá beneficiar aproximadamente 5.700 famílias, alcançando mais de 30 mil pessoas em 28 municípios de seis estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins.

Além de apoiar as comunidades, a proposta pretende viabilizar as primeiras candidaturas de sistemas agrícolas amazônicos ao programa Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Atualmente, nenhum sistema agrícola da Amazônia Legal possui esse reconhecimento internacional. A certificação poderá ampliar a proteção dos conhecimentos tradicionais e facilitar o acesso a parcerias e investimentos destinados à conservação ambiental.

A diretora-executiva de Inovação Social e Transferência de Tecnologia da Embrapa, Ana Euler, afirmou que a iniciativa busca reconhecer a contribuição dos povos indígenas e das comunidades tradicionais para a preservação da biodiversidade.

“Queremos fortalecer esses sistemas, valorizar seus guardiões e ampliar o reconhecimento nacional e internacional”, declarou.

Entre as atividades previstas estão a elaboração de planos de conservação, o incentivo à produção sustentável, a proteção de sementes e cultivos tradicionais e o fortalecimento da participação de mulheres e jovens na gestão dos sistemas agrícolas.

A proposta foi apresentada pela Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED), responsável pela gestão administrativa e financeira, e terá coordenação técnica da Embrapa.

Apesar do anúncio, os recursos ainda não estão aprovados. A declaração de elegibilidade permite que o projeto avance para a etapa de análise pelo BNDES, responsável pela gestão do Fundo Amazônia.

A iniciativa também contempla sistemas agrícolas dos povos Kayabi, em Mato Grosso, e Krahô, no Tocantins, além de comunidades do Arquipélago do Bailique, no Amapá, e da Ilha do Marajó, no Pará.

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MEIO AMBIENTE

Marina Silva defende Mapa do Caminho como prioridade para garantir avanços na COP31

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A deputada federal e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva defendeu, nesta segunda-feira (16), que a COP31 avance na implementação dos Mapas do Caminho para enfrentar as mudanças climáticas. Em entrevista à CNN Brasil, a acreana afirmou que o sucesso da conferência, realizada em Antalya, na Turquia, dependerá da capacidade dos países de transformar os compromissos assumidos na COP30, em Belém, em ações concretas.

Para Marina, os Mapas do Caminho devem orientar as medidas internacionais para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, zerar o desmatamento até 2030 e ampliar o financiamento climático para US$ 1,3 trilhão por ano.

“O indicador de sucesso para mim dessa COP é se conseguir desdobrar os Mapas do Caminho”, afirmou.

A parlamentar defendeu que os documentos sejam incorporados às decisões da conferência e utilizados como referência na próxima avaliação global do Acordo de Paris, prevista para a COP33. A preparação dessa avaliação já está em discussão na COP31.

Marina explicou que os Mapas do Caminho não estabelecem obrigações legais, mas oferecem aos países condições para planejar a transição energética, desenvolver novas tecnologias e construir parcerias econômicas. A proposta é permitir que cada nação estabeleça suas próprias estratégias, respeitando suas características e necessidades.

A iniciativa já conta com o apoio de mais de 90 países. Noruega e Países Baixos estão entre as nações que apresentaram propostas, enquanto outros governos trabalham na elaboração de seus planos.

Durante a entrevista, Marina também abordou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), criado para financiar a conservação das florestas. O mecanismo já reuniu US$ 8,3 bilhões em compromissos financeiros, aproximando-se da meta inicial de US$ 10 bilhões.

A ex-ministra afirmou que o Brasil chega à conferência com iniciativas importantes, como o Plano Clima, o Plano de Transição Energética e o Plano de Transformação Ecológica.

Na avaliação de Marina, a prioridade da reta final da COP31 deve ser garantir que os Mapas do Caminho avancem nas negociações internacionais e contribuam para acelerar o cumprimento das metas climáticas estabelecidas no Acordo de Paris.

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MEIO AMBIENTE

COP31 entra na segunda semana com impasse sobre financiamento climático e cobrança por acordos concretos

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A primeira semana da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31) terminou neste domingo (15), em Antália, na Turquia, com avanços nas negociações técnicas, mas sem consenso sobre os principais compromissos financeiros. A dificuldade de garantir recursos para enfrentar os efeitos do aquecimento global será um dos maiores desafios da etapa final da conferência, que termina na sexta-feira (20).

As divergências envolvem principalmente a responsabilidade dos países desenvolvidos pelo financiamento climático. Na pauta estão a ampliação dos investimentos em adaptação, a redução das emissões de gases de efeito estufa e a destinação de recursos às nações mais vulneráveis.

Um dos pontos de conflito é a meta de mobilização de US$ 100 bilhões anuais pelos países ricos. As delegações voltaram a discutir se o compromisso foi efetivamente cumprido e como devem funcionar os mecanismos de financiamento nos próximos anos.

O Brasil, ao lado da China, das Filipinas e de países africanos, árabes e insulares, defende mudanças no funcionamento do Fundo de Resposta a Perdas e Danos, incluindo maior agilidade na liberação dos recursos e prioridade para financiamentos por meio de doações.

Em sentido contrário, União Europeia, Japão, Canadá, Nova Zelândia e Noruega resistem à criação de novas orientações abrangentes para o fundo, argumentando que parte dessas questões já está sendo tratada pelo conselho gestor.

A diretora de Políticas Públicas da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, Karen Oliveira, avalia que a ausência de novos compromissos financeiros compromete os resultados da conferência. Para ela, os avanços nos processos de negociação ainda não foram acompanhados pelos investimentos necessários para colocar os acordos em prática.

Outro impasse envolve a ampliação dos recursos destinados à adaptação climática. Países em desenvolvimento cobram compromissos mais claros para financiar ações de proteção contra secas, enchentes, calor extremo e outros impactos das mudanças climáticas.

A agricultura e a segurança alimentar também permanecem sem acordos satisfatórios. Delegações de países em desenvolvimento reivindicam investimentos, transferência de tecnologia e capacitação para tornar a produção agrícola mais resistente aos eventos climáticos extremos.

Organizações indígenas cobram que as decisões finais garantam participação efetiva dos povos originários, proteção dos territórios e acesso aos recursos internacionais. A preocupação é que o reconhecimento dessas populações nas negociações não se transforme em medidas concretas.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, voltou a pressionar os países por medidas urgentes para conter o aquecimento global. Ele afirmou que serão necessários cortes drásticos nas emissões, da ordem de 6% ao ano nos próximos anos, para limitar a elevação da temperatura do planeta.

Com a aproximação do encerramento da COP31, as negociações passam agora para a fase política decisiva. O principal desafio será transformar os entendimentos alcançados na primeira semana em compromissos financeiros e medidas efetivas de combate às mudanças climáticas.

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