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Governo federal repassa mais de R$ 7 milhões ao Acre para compra de medicamentos
O Ministério da Saúde definiu os valores que serão repassados aos estados e municípios em 2025 para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). Para o estado do Acre, o montante anual será de R$ 7.061.763,60, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 7.052, publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União.
Os recursos têm como objetivo garantir o fornecimento de medicamentos considerados essenciais no atendimento da atenção primária à saúde. A distribuição dos valores entre os 22 municípios acreanos seguirá critérios populacionais definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela legislação do SUS.
A capital Rio Branco receberá o maior valor, totalizando R$ 3.027.475,20 no ano, equivalente a R$ 252.289,60 por mês. Cruzeiro do Sul será contemplado com R$ 785.642,40 e Tarauacá com R$ 382.509,60. Os menores repasses serão destinados aos municípios de Santa Rosa do Purus (R$ 59.162,40), Assis Brasil (R$ 71.280,00) e Jordão (R$ 83.460,00), localidades com menor população e de difícil acesso.
Os repasses serão feitos por meio do Fundo Nacional de Saúde, seguindo o modelo de transferência fundo a fundo e observando a legislação vigente.