O governo federal retomou, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a aquisição onerosa de terras para assentamentos da reforma agrária no Acre. A primeira área será em Rio Branco, conforme um protocolo de intenções firmado neste mês com o proprietário do imóvel rural.
O imóvel está localizado próximo a um assentamento já existente e será incorporado ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A compra segue o Decreto nº 433, de 1992, e faz parte das ações do programa Terra da Gente, voltado à obtenção de áreas para novos assentamentos.
A retomada da política ocorre após a reestruturação da Diretoria de Obtenção de Terras do Incra, recriada em 2024. Segundo o superintendente regional do Incra no Acre, Márcio Alécio, três outras áreas estão em análise para compra ou desapropriação, com o objetivo de atender à demanda de famílias cadastradas no estado. Desde 2023, o Incra criou sete assentamentos no Acre e pretende ampliar esse número para pelo menos dez até 2026.
O programa Terra da Gente prevê a criação de 12.297 novos lotes em 138 assentamentos, distribuídos em 24 estados, até abril deste ano. No Acre, estão previstos seis assentamentos, somando 72,3 mil hectares de terra, com capacidade para atender 720 famílias.
A proposta do programa é ampliar o acesso à terra para agricultores familiares e contribuir com a segurança alimentar. Além da aquisição de imóveis privados, o programa também prevê o uso de áreas públicas para fins de assentamento.
