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Governo federal retoma compra de terras para reforma agrária no Acre

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O governo federal retomou, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a aquisição onerosa de terras para assentamentos da reforma agrária no Acre. A primeira área será em Rio Branco, conforme um protocolo de intenções firmado neste mês com o proprietário do imóvel rural.

O imóvel está localizado próximo a um assentamento já existente e será incorporado ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A compra segue o Decreto nº 433, de 1992, e faz parte das ações do programa Terra da Gente, voltado à obtenção de áreas para novos assentamentos.

A retomada da política ocorre após a reestruturação da Diretoria de Obtenção de Terras do Incra, recriada em 2024. Segundo o superintendente regional do Incra no Acre, Márcio Alécio, três outras áreas estão em análise para compra ou desapropriação, com o objetivo de atender à demanda de famílias cadastradas no estado. Desde 2023, o Incra criou sete assentamentos no Acre e pretende ampliar esse número para pelo menos dez até 2026.

O programa Terra da Gente prevê a criação de 12.297 novos lotes em 138 assentamentos, distribuídos em 24 estados, até abril deste ano. No Acre, estão previstos seis assentamentos, somando 72,3 mil hectares de terra, com capacidade para atender 720 famílias.

A proposta do programa é ampliar o acesso à terra para agricultores familiares e contribuir com a segurança alimentar. Além da aquisição de imóveis privados, o programa também prevê o uso de áreas públicas para fins de assentamento.

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Parque Chico Mendes vai ganhar mirante de 30 metros com elevador panorâmico em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco apresentou na manhã desta terça-feira, 5 de maio de 2026, o projeto de um novo mirante no Parque Chico Mendes, com 30 metros de altura, elevador panorâmico e um espaço no topo destinado à instalação de café ou lanchonete. A estrutura deve substituir o mirante antigo e ampliar as opções de lazer e contemplação em um dos principais pontos de visitação da capital.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a proposta já estava pronta na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e voltou a entrar na lista de prioridades após reuniões de acompanhamento de obras. “É um espaço frequentado pela nossa população e por turistas, que precisa ter sempre manutenção. Agora vamos trazer essa infraestrutura, que é o novo mirante”, disse. Segundo ele, a prefeitura já autorizou o andamento do projeto e a nova estrutura deve oferecer uma experiência mais completa aos visitantes. “Vai ter um novo mirante, maior, dando no total 30 metros, totalmente revitalizado, com elevador panorâmico e café em cima. É para atender a nossa população e as pessoas que visitam o parque”, afirmou.

A gerente do Parque Chico Mendes, Joseline Guimarães, disse que a revitalização do mirante é uma demanda recorrente do público e que o equipamento deve reforçar o apelo turístico do local. “É um dos pedidos que os nossos visitantes fazem. É importante a gente ter um ponto alto para ver a nossa floresta, que é tão linda. A Floresta Amazônica merece ser celebrada e ser vista da forma mais alta possível”, declarou.

Ela também apontou aumento na visitação ao longo do ano. De acordo com a gestão do parque, cerca de 44 mil pessoas passaram pelo espaço no primeiro trimestre de 2026. No último fim de semana, o movimento superou 3 mil visitantes entre sábado e domingo, e a expectativa é que a nova atração eleve esse volume. “Vai ser uma atração a mais. A gente pode passar do patamar de 3 mil para 6 mil, 8 mil pessoas visitando o parque”, disse.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, explicou que o mirante atual não comporta os novos equipamentos previstos, como o elevador panorâmico e a área para café, e por isso a gestão avalia construir uma nova estrutura. Ele afirmou ainda que o mirante antigo pode ser reaproveitado em atividades como rapel, com apoio do Corpo de Bombeiros. “A cidade ainda carece muito de opções de lazer, e aqui será mais uma delas”, afirmou.

Segundo Cid Ferreira, a prefeitura já tem o projeto arquitetônico e trabalha agora na finalização dos projetos complementares e do orçamento. Concluída essa etapa, o município pretende buscar recursos para viabilizar a obra. “O prefeito determinou que se faça a conclusão do projeto. Nós já temos o arquitetônico, vamos fechar os complementares e o orçamentário para partir para a captação de recursos”, disse. Considerado um dos espaços mais tradicionais de Rio Branco, o Parque Chico Mendes reúne atrações ligadas à fauna, à flora e à história amazônica e deve ganhar, com o novo mirante, um reforço na estrutura voltada ao turismo e ao lazer.

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Rio Branco

Rio Branco abre Maio Amarelo 2026 com ações de educação para o trânsito no Horto Florestal

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A Prefeitura de Rio Branco abriu nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, a programação do Maio Amarelo com o projeto RBTrans Kids, no Horto Florestal, voltado principalmente ao público infantil e à formação de comportamentos mais seguros no trânsito.

Com o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, a campanha deste ano leva atividades educativas para conscientizar crianças, motoristas e pedestres e reforça a mobilização ao longo de maio, com ações em escolas, atividades musicais em espaços públicos, blitzes educativas e outras iniciativas de prevenção.

Durante a abertura, o prefeito Alysson Bestene afirmou que a prefeitura aposta na formação desde a infância para mudar a cultura no trânsito e disse que o trabalho feito com crianças também busca alcançar adultos dentro de casa. “Educar desde a infância é fundamental para termos cidadãos e motoristas mais conscientes. Essa ação da RBTrans busca orientar de forma preventiva, sensibilizando os adultos por meio das crianças”, declarou.

Bestene também citou preocupação com o aumento dos acidentes na capital e afirmou que o município intensificou medidas como sinalização, fiscalização e estudos para a implantação de lombadas eletrônicas. “Precisamos cuidar das famílias e colocar a vida em primeiro lugar”, completou.

O superintendente da RBTrans, coronel Marcos Roberto Coutinho, disse que o Maio Amarelo reforça um trabalho contínuo e apontou a educação como eixo para reduzir ocorrências. “Estamos intensificando a fiscalização, melhorando a sinalização e ampliando investimentos. A conscientização através das crianças é essencial para alcançar também os pais e motoristas”, afirmou.

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Justiça do Acre

MPAC recomenda que Jordão crie ajuda de custo para pacientes em tratamento fora do domicílio

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O Ministério Público do Estado do Acre recomendou nesta segunda-feira (4) que a Prefeitura de Jordão implemente, em até 60 dias, uma política municipal de ajuda de custo para pacientes encaminhados a tratamento de saúde fora do domicílio. A medida deve cobrir, no mínimo, despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento local, com previsão de acompanhante quando necessário.

A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão e trata das diretrizes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que incluem o custeio de transporte, alimentação e hospedagem do paciente e, quando indicado, do acompanhante. O MPAC afirma que pessoas do município em situação de vulnerabilidade social permanecem em Rio Branco para receber atendimento especializado, hospedadas em casa de apoio, sem auxílio financeiro do município para arcar com gastos durante o período de tratamento.

No texto, a promotoria registra que o governo do Acre já realiza o traslado aéreo até a capital e sustenta que cabe ao município garantir as despesas enquanto durar o atendimento, especialmente para pacientes sem condições de custear alimentação e deslocamentos na cidade.

A recomendação também menciona um caso anterior em que, em ação civil pública, houve determinação para cancelar a contratação de uma atração artística no valor de R$ 400 mil para um evento festivo. Segundo o MPAC, o município afirmou na ocasião não enfrentar dificuldades financeiras, o que, para a promotoria, contrasta com a ausência de assistência aos pacientes em TFD.

Além do prazo de 60 dias para adoção das providências, o MPAC deu 15 dias para que o prefeito informe se vai acatar a recomendação e quais medidas serão tomadas. O órgão afirmou que o descumprimento pode levar à adoção de medidas cabíveis.

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