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Márcio Alécio, do Incra, anuncia novos assentamentos para agricultura familiar no Acre

Inscrições abertas para o Projeto Dona Isaura em Mâncio Lima, com foco na regularização fundiária e acesso a políticas públicas

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Governo Federal anuncia novos assentamentos para agricultura familiar no Acre

Governo Federal anuncia novos assentamentos para agricultura familiar no AcreO Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu inscrições para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Dona Isaura, em Mâncio Lima, no Acre, que oferecerá 33 assentamentos a famílias interessadas em participar de programas voltados à agricultura familiar. As inscrições podem ser feitas presencialmente nos dias 2 e 3 de dezembro, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mâncio Lima, ou online até 16 de dezembro, pela plataforma de governança territorial do Incra.

O superintendente do órgão, Márcio Alécio, explicou no programa Bom Dia Juruá, da TV Juruá, os critérios para participação e destacou o papel da tecnologia na gestão do programa, facilitando o acesso às políticas públicas.

Foto: Reprodução

Critérios de participação

Os interessados devem cumprir requisitos como ter renda familiar de até três salários mínimos, não ter sido beneficiário da reforma agrária anteriormente, estar inscrito no Cadastro Único do governo federal e apresentar a documentação exigida. A prioridade será dada a famílias tradicionais que já vivem na área.

Segundo Alécio, os assentamentos vão além do acesso à terra, incluindo políticas públicas como crédito rural, programas de aquisição de alimentos, educação e saúde. Os locais de assentamento precisam de infraestrutura básica, como escolas e postos de saúde, para atender às necessidades das famílias.

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Com a regularização fundiária, as famílias assentadas terão acesso a benefícios como:

  • Crédito rural: Reformulação do programa de crédito instalação, com recursos superiores a R$ 22 milhões destinados às famílias do Acre, e descontos de 80% a 90%.
  • Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Regularização que permite a venda de produtos agrícolas para o programa, como já ocorre com produtores de farinha em Cruzeiro do Sul.
  • Outros programas: Acesso facilitado a iniciativas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e benefícios sociais.

Novos assentamentos no Acre

O PDS Dona Isaura, com 1.665 hectares, foi declarado de interesse social em portaria publicada no último dia 29. O projeto está localizado na Gleba Socó, em Mâncio Lima, e é parte de um conjunto de sete assentamentos criados no Acre entre 2023 e 2024, totalizando cerca de 142 mil hectares e atendendo 1.200 famílias.

Os projetos incluem o PA Alto Purus e o PA Afluente, em Manoel Urbano; o PA Arez e o PA Hermano Filho, em Sena Madureira; o PA Hermenegildo Jucá, em Cruzeiro do Sul; e o PDS Mississipe, em Marechal Thaumaturgo. Após mais de oito anos sem novos assentamentos, o governo federal retomou os projetos no estado.

Até 2026, a expectativa é alcançar cerca de 20 novos assentamentos, ampliando o acesso à terra e incentivando a agricultura familiar no Acre. O Incra regularizou cerca de 4 mil famílias em 2024, destinando 100 mil hectares para atividades agrícolas.

O Acre possui aproximadamente 35 mil famílias assentadas, o que representa cerca de 20% da população. Com editais como o de Mâncio Lima, o Incra pretende ampliar o alcance da reforma agrária e fortalecer a produção agrícola familiar.

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Governo do Acre transfere feriado do Dia do Católico e mantém Dia do Evangélico em 2026

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O Governo do Acre confirmou a transferência do feriado estadual do Dia do Católico, originalmente celebrado em 20 de janeiro, para a quinta-feira, 22, e a manutenção do feriado do Dia do Evangélico na sexta-feira, 23, conforme o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos e entidades da administração pública estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e tem como base o Decreto nº 2.126/2009, sendo válida para a administração direta e indireta do Poder Executivo.

De acordo com o governo, a alteração busca organizar o funcionamento dos serviços públicos ao longo da semana em que ocorrem as duas datas religiosas. O feriado do Dia do Católico, celebrado tradicionalmente em 20 de janeiro, foi deslocado para o dia 22, enquanto o Dia do Evangélico permanece no dia 23, uma sexta-feira. A definição consta no calendário oficial que orienta o expediente dos órgãos estaduais ao longo do ano.

Com a mudança, o governo orienta a população a ficar atenta ao funcionamento dos serviços públicos durante o período. Os serviços essenciais nas áreas de Saúde e Segurança Pública seguirão funcionando normalmente, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento, o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco e as delegacias de polícia. Já as unidades da Organização em Centros de Atendimento e as secretarias de Estado não funcionarão nos dias de feriado, com retomada do expediente na segunda-feira, 26.

A transferência do feriado do Dia do Católico está prevista na legislação estadual que regula datas comemorativas e pontos facultativos no Acre. Ao manter o feriado do Dia do Evangélico na sexta-feira, o governo preserva o calendário tradicional da data, que integra o conjunto de feriados religiosos reconhecidos oficialmente pelo Estado. A publicação no Diário Oficial formaliza a decisão e orienta o funcionamento da administração pública ao longo da semana dos dois feriados.

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A medida impacta diretamente o expediente dos órgãos estaduais e o atendimento presencial em repartições públicas, enquanto mantém em operação os serviços considerados essenciais. Para a população, a mudança altera apenas a data do feriado do Dia do Católico, sem modificar a existência dos dois feriados religiosos no calendário oficial de 2026.

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Rio Acre recua, mas segue acima da cota de transbordo e Prefeitura mantém ações em Rio Branco

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O nível do Rio Acre apresentou queda ao longo da segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, mas permaneceu acima da cota de transbordo em Rio Branco, mantendo em alerta as autoridades e as comunidades ribeirinhas, enquanto a Prefeitura segue com o Plano de Contingência em execução, remoção de famílias, funcionamento de abrigos e ações de saúde preventiva para reduzir os impactos da cheia sobre a população.

De acordo com boletim da Defesa Civil Municipal, o rio marcou 14,37 metros às 15h, após registrar 14,52 m às 5h19, 14,49 m às 9h e 14,44 m ao meio-dia, permanecendo acima da cota de transbordo, fixada em 14 metros, e também acima da cota de alerta, que é de 13,5 metros. Nas últimas 24 horas, o volume de chuva acumulado chegou a 8,6 milímetros, o que contribuiu para a manutenção do nível elevado das águas e para a continuidade do estado de atenção em áreas ribeirinhas da capital acreana.

Mesmo com sinais de vazante, a Prefeitura de Rio Branco manteve todas as diretrizes do Plano de Contingência e reforçou a assistência às famílias atingidas. Em reunião realizada na manhã do dia 19, o prefeito Tião Bocalom reuniu o secretariado municipal para alinhar estratégias e garantir a continuidade das ações emergenciais. Até aquele momento, 27 bairros haviam sido afetados pela elevação do nível do rio, com 631 famílias atingidas, o que corresponde a aproximadamente 2.286 pessoas. As áreas mais impactadas incluem os bairros Seis de Agosto, Cadeia Velha, Habitasa, Base e Ayrton Senna.

No sistema de abrigamento, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil informou que seis famílias, totalizando 15 pessoas e três animais, estavam acolhidas no abrigo instalado no Parque de Exposições Wildy Viana. Outras sete famílias indígenas foram encaminhadas para a Escola Leôncio de Carvalho, onde funciona um segundo abrigo, e quatro famílias permaneciam desalojadas, somando 11 pessoas. Na zona rural, comunidades como Panorama, Belo Jardim, Liberdade, Catuaba e Vista Alegre já registravam impactos diretos, com cerca de 250 famílias afetadas, o equivalente a aproximadamente mil pessoas, enquanto 15 comunidades rurais seguiam sob monitoramento constante das equipes municipais.

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Segundo o prefeito Tião Bocalom, a orientação é manter todas as famílias acolhidas nos abrigos públicos até que o período crítico da cheia seja superado. “Nossa prioridade é proteger vidas e garantir dignidade às famílias afetadas”, afirmou o prefeito durante a reunião de alinhamento das ações emergenciais.

As operações de remoção também continuaram em áreas de maior risco. No domingo, 18 de janeiro, equipes da Defesa Civil Municipal, da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e da Secretaria Municipal de Agropecuária realizaram a retirada de três famílias do bairro Ayrton Senna, após a água alcançar a Rua Campo Novo. Uma das famílias foi encaminhada para a casa de parentes e as outras duas foram acolhidas no abrigo do Parque de Exposições. Naquele dia, o Rio Acre atingiu 14,57 metros às 15h, após uma elevação de dois centímetros no nível das águas, o que agravou a situação no bairro.

Paralelamente às ações de assistência social e logística, a Secretaria Municipal de Saúde intensificou orientações à população sobre os riscos sanitários associados à cheia. Com o Rio Acre acima de 14 metros, aumentaram os registros potenciais de doenças transmitidas por água contaminada e de acidentes em áreas alagadas. O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a rede de saúde foi mobilizada para atender a população e reforçar a prevenção. “Com o avanço do rio, as ações de prevenção foram intensificadas para proteger a população. As águas das enchentes aumentam o risco de doenças e acidentes, por isso a rede de saúde está mobilizada, com Unidades de Referência em Atenção Primária em funcionamento para atender a população”, declarou.

A diretora de Vigilância Epidemiológica, Socorro Martins, alertou para o aumento do risco de doenças como diarreias, hepatite A e leptospirose, além do agravamento de doenças respiratórias e da maior ocorrência de acidentes, como quedas, afogamentos, choques elétricos e ferimentos. Segundo ela, o período de cheia exige atenção redobrada da população, especialmente em áreas alagadas.

Com a manutenção do nível do Rio Acre acima da cota de transbordo e a previsão de continuidade das chuvas, a Prefeitura informou que seguirá com o monitoramento permanente do rio e de seus mananciais, mantendo em funcionamento os abrigos, as equipes de remoção, os serviços de saúde e o atendimento humanitário às famílias atingidas. A Defesa Civil reforça que, apesar da leve tendência de recuo observada ao longo do dia 19, a situação ainda é de alerta, e novas remoções e ampliações da rede de acolhimento não estão descartadas caso o nível volte a subir.

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Economia e Empreender

Brasil registra abertura de 236 mil negócios de beleza em 2025, aponta Sebrae

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O Brasil abriu cerca de 236 mil pequenos negócios ligados ao setor de beleza ao longo de 2025, segundo levantamento do Sebrae divulgado nesta segunda-feira (12), o que representa uma média de 646 novos estabelecimentos por dia e 27 por hora, impulsionados pela formalização de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte em todo o país.

De acordo com os dados, o volume de novos registros no segmento cresceu mais de 18% em relação a 2024, em um ano em que quase 5 milhões de pequenos negócios foram abertos no Brasil, considerado pelo Sebrae como o mais empreendedor da série histórica iniciada em 2012. Do total de empresas de beleza formalizadas em 2025, 221.585 foram registradas como MEI, o equivalente a 94%, enquanto 12.424 se enquadraram como microempresas, com 5%, e 1.672 como empresas de pequeno porte, com 1%.

O avanço do setor ocorre em um contexto de reconhecimento legal das profissões da área, celebrado anualmente em 19 de janeiro, data instituída como o Dia Nacional dos Profissionais da Beleza, que inclui ocupações como cabeleireiro, barbeiro, manicure, pedicure, depilador, maquiador e esteticista. Para o Sebrae, o crescimento reflete tanto a busca por formalização quanto a ampliação da demanda por serviços voltados ao cuidado pessoal e ao bem-estar.

Um dos exemplos citados no levantamento é o salão INTRI&CO, inaugurado em outubro de 2025 em Cabo Frio, no Rio de Janeiro, que reúne em sua equipe uma administradora, uma especialista em terapia capilar, uma psicóloga, uma nutricionista e cinco funcionários, com média mensal de 580 atendimentos. A fundadora Ludmilla Branco afirmou que a proposta do negócio é integrar diferentes áreas do cuidado. “Buscamos enxergar o cliente não apenas como alguém que procura um procedimento estético, mas como um ser humano completo, com história, emoções, hábitos e necessidades únicas”, disse. Segundo ela, “muitas queixas estéticas, especialmente relacionadas aos cabelos, tinham raízes emocionais, hormonais, nutricionais e comportamentais”, o que motivou a criação do espaço com atendimento integrado.

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O Sebrae também aponta mudanças no perfil do consumo, com maior procura por atendimentos personalizados e protocolos ajustados às características de cada cliente. A analista de competitividade Maria Consuelo Mello afirmou que o diferencial dos negócios do setor deve estar associado à biossegurança, à esterilização de materiais, à limpeza e ao atendimento humanizado. “É preciso ver cada cliente não como mais uma pessoa que vai deixar um valor monetário, mas como alguém que está sendo cuidada”, declarou. Ela acrescentou que os empreendedores devem estar atentos à sustentabilidade, à inovação e às tendências ligadas ao autocuidado e ao bem-estar, em um cenário de maior preocupação ambiental e social por parte dos consumidores.

Para o Sebrae, a expansão do número de empresas de beleza tende a manter impacto direto sobre a geração de renda e a formalização do trabalho, especialmente entre mulheres e trabalhadores autônomos, que representam parcela significativa do segmento. A entidade avalia que o setor continuará funcionando como porta de entrada para o empreendedorismo no país, diante do baixo custo inicial de operação e da demanda constante por serviços ligados ao cuidado pessoal.

Fonte: Sebrae

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