Governo Federal anuncia novos assentamentos para agricultura familiar no Acre
Governo Federal anuncia novos assentamentos para agricultura familiar no AcreO Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu inscrições para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Dona Isaura, em Mâncio Lima, no Acre, que oferecerá 33 assentamentos a famílias interessadas em participar de programas voltados à agricultura familiar. As inscrições podem ser feitas presencialmente nos dias 2 e 3 de dezembro, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mâncio Lima, ou online até 16 de dezembro, pela plataforma de governança territorial do Incra.
O superintendente do órgão, Márcio Alécio, explicou no programa Bom Dia Juruá, da TV Juruá, os critérios para participação e destacou o papel da tecnologia na gestão do programa, facilitando o acesso às políticas públicas.
Foto: Reprodução
Critérios de participação
Os interessados devem cumprir requisitos como ter renda familiar de até três salários mínimos, não ter sido beneficiário da reforma agrária anteriormente, estar inscrito no Cadastro Único do governo federal e apresentar a documentação exigida. A prioridade será dada a famílias tradicionais que já vivem na área.
Segundo Alécio, os assentamentos vão além do acesso à terra, incluindo políticas públicas como crédito rural, programas de aquisição de alimentos, educação e saúde. Os locais de assentamento precisam de infraestrutura básica, como escolas e postos de saúde, para atender às necessidades das famílias.
Com a regularização fundiária, as famílias assentadas terão acesso a benefícios como:
Crédito rural: Reformulação do programa de crédito instalação, com recursos superiores a R$ 22 milhões destinados às famílias do Acre, e descontos de 80% a 90%.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Regularização que permite a venda de produtos agrícolas para o programa, como já ocorre com produtores de farinha em Cruzeiro do Sul.
Outros programas: Acesso facilitado a iniciativas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e benefícios sociais.
Novos assentamentos no Acre
O PDS Dona Isaura, com 1.665 hectares, foi declarado de interesse social em portaria publicada no último dia 29. O projeto está localizado na Gleba Socó, em Mâncio Lima, e é parte de um conjunto de sete assentamentos criados no Acre entre 2023 e 2024, totalizando cerca de 142 mil hectares e atendendo 1.200 famílias.
Os projetos incluem o PA Alto Purus e o PA Afluente, em Manoel Urbano; o PA Arez e o PA Hermano Filho, em Sena Madureira; o PA Hermenegildo Jucá, em Cruzeiro do Sul; e o PDS Mississipe, em Marechal Thaumaturgo. Após mais de oito anos sem novos assentamentos, o governo federal retomou os projetos no estado.
Até 2026, a expectativa é alcançar cerca de 20 novos assentamentos, ampliando o acesso à terra e incentivando a agricultura familiar no Acre. O Incra regularizou cerca de 4 mil famílias em 2024, destinando 100 mil hectares para atividades agrícolas.
O Acre possui aproximadamente 35 mil famílias assentadas, o que representa cerca de 20% da população. Com editais como o de Mâncio Lima, o Incra pretende ampliar o alcance da reforma agrária e fortalecer a produção agrícola familiar.
O Ambulatório Especializado de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa celebrou, nesta segunda-feira, 27 de julho, dois anos de funcionamento no atual espaço, anexo ao Barral y Barral, em Rio Branco. A programação reuniu profissionais, pacientes e familiares e contou com uma exposição de pinturas produzidas por idosos durante atividades terapêuticas.
A unidade realiza entre 700 e mil atendimentos por mês. A assistência envolve médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos, assistentes sociais e dentistas.
Além das consultas e dos acompanhamentos de saúde, o ambulatório mantém atividades esportivas, culturais e de convivência. As pinturas apresentadas durante a comemoração foram desenvolvidas em um grupo terapêutico coordenado pela equipe da unidade.
A primeira-dama de Rio Branco, Roberta Lins, afirmou que o serviço reúne diferentes áreas para atender às necessidades da população idosa. “Aqui nós temos médicos, psicólogos, enfermeiros, nutricionistas, dentistas e não é um projeto só de saúde. Aqui tem esporte, arte e cultura”, disse.
Ela também informou que os usuários pediram a permanência do ambulatório no atual imóvel. De acordo com Roberta Lins, a administração municipal pretende manter a estrutura exclusiva para o atendimento das pessoas idosas.
O serviço funciona há seis anos, mas passou a ocupar o espaço atual há dois anos. A mudança ampliou a estrutura disponível e concentrou os profissionais responsáveis pelos atendimentos.
A médica especialista em saúde da pessoa idosa Kátia Campos explicou que a exposição faz parte do trabalho terapêutico desenvolvido no local. “Hoje celebramos essa trajetória com uma mostra de arte produzida pelos nossos idosos”, afirmou.
Entre os participantes estava Maria Vilmar de Lima, de 78 anos. Ela relatou que recebe acompanhamento de diferentes profissionais e elogiou o acolhimento prestado pela equipe. “Os médicos, os profissionais, todos nos tratam muito bem. Quando eu chego aqui, me sinto uma criança. É uma bênção para nós”, declarou.
Pesquisadores da Embrapa Gado de Corte, em Mato Grosso do Sul, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e da Universidade Estadual Paulista desenvolveram uma metodologia capaz de identificar carnes bovina, suína, de frango e de tilápia em cerca de 20 minutos. A tecnologia poderá ser usada no controle de qualidade, na fiscalização sanitária e no combate à substituição ou adulteração de produtos de origem animal.
O método utiliza a espectrometria de massas MALDI-TOF para analisar as proteínas presentes em pequenos fragmentos de carne. Os perfis encontrados funcionam como uma impressão digital molecular, permitindo que cada espécie seja reconhecida por características próprias.
Além de diferenciar carnes de espécies distintas, a metodologia conseguiu separar amostras das raças bovinas Nelore e Angus. A capacidade pode ajudar na certificação de cortes vendidos com maior valor comercial e na verificação da origem declarada pelos fornecedores.
Os testes também identificaram as carnes depois do congelamento ou da fritura. A resistência do método às alterações provocadas pelo armazenamento e pelo preparo amplia a possibilidade de aplicação em alimentos processados e produtos disponíveis no comércio.
A análise começa com a retirada de um fragmento da parte interna da carne, com tamanho aproximado ao de um grão de arroz. As proteínas são extraídas, colocadas em uma placa metálica e submetidas a um laser dentro do espectrômetro. O equipamento mede a massa das moléculas e compara os resultados com um banco de dados.
“Foi possível construir um banco de dados com perfis de massa das proteínas de diferentes carnes para, por exemplo, avaliar a qualidade do produto ou para fins de fiscalização”, afirmou o pesquisador da Embrapa Newton Verbisck, responsável pela liderança do estudo.
O protocolo foi simplificado para reduzir o tempo e o custo da identificação. Enquanto análises genéticas exigem procedimentos mais longos e caros, o novo processo mantém a precisão e pode ser concluído, em média, em 20 minutos.
A tecnologia está operacional em Mato Grosso do Sul apenas na Embrapa Gado de Corte. A expectativa é que o sistema possa apoiar laboratórios, órgãos fiscalizadores e empresas na rastreabilidade da produção, na identificação de fraudes e na proteção dos consumidores contra substituições indevidas.
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve, nesta segunda-feira, 27 de julho, a obrigação de o governo estadual reforçar a segurança das escolas públicas de Cruzeiro do Sul. A decisão preservou a sentença que determinou a contratação de vigilantes ou de uma empresa especializada em monitoramento eletrônico para proteger as unidades durante as noites, fins de semana e feriados.
Os desembargadores rejeitaram por unanimidade o recurso apresentado pelo Estado e mantiveram integralmente a decisão de primeira instância. O processo começou com uma ação civil pública do Ministério Público do Acre, após a constatação de que escolas estaduais funcionavam sem sistemas de vigilância.
A falta de segurança favorecia danos ao patrimônio público e prejudicava o funcionamento das unidades de ensino. Para a Justiça, a ausência de providências caracteriza omissão do poder público e permite a intervenção judicial para garantir a proteção das escolas e o direito à educação.
O relator do processo, desembargador Elcio Mendes, considerou que a determinação não viola a separação entre os Poderes nem a chamada reserva do possível. O entendimento foi de que o Judiciário pode exigir a execução de políticas públicas quando direitos fundamentais deixam de ser atendidos pela administração.
O colegiado também negou o pedido para ampliar o prazo de cumprimento da sentença e reduzir ou retirar a multa diária prevista em caso de descumprimento. O Estado terá 30 dias para executar as medidas, sob pena das sanções estabelecidas pelo juízo de origem.
A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0800102-13.2022.8.01.0002.