O governo federal estuda criar linhas de crédito e programas de capacitação para apoiar empresas que enfrentarem dificuldades na adaptação ao fim da escala de trabalho 6×1. A informação foi anunciada nesta sexta-feira (16) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista à TV Band.

A proposta prevê financiamento para modernização de processos, investimentos em tecnologia e treinamento de trabalhadores. O objetivo é permitir que os estabelecimentos reorganizem suas atividades e mantenham a produtividade com a redução da jornada semanal.

“É possível que a gente faça, por exemplo, uma espécie de linha de crédito ou de capacitação para a inovação”, afirmou o ministro.

Segundo Durigan, a equipe econômica ainda vai avaliar quais setores serão mais afetados pela mudança e quais empresas precisarão de apoio financeiro. Pequenos negócios estão entre os segmentos que poderão receber atenção específica, inclusive por meio de parcerias com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O ministro lembrou que o governo já ampliou de R$ 250 mil para R$ 500 mil o limite de crédito disponível para pequenas empresas, incluindo operações de capital de giro. Ele explicou que novas modalidades de financiamento poderão atender tanto à adaptação ao fim da escala 6×1 quanto às mudanças decorrentes da reforma tributária.

“Já temos uma previsão de ter linhas de crédito específicas para essa transição, tanto da reforma tributária quanto do fim da jornada 6×1”, declarou.

A mudança na jornada de trabalho foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada nesta sexta-feira. A nova regra estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

Durigan afirmou que entre 68% e 70% dos empregos brasileiros já estão fora da escala 6×1. Para o ministro, a reorganização do trabalho poderá estimular investimentos em inovação e reduzir a rotatividade de funcionários.

O governo ainda não anunciou valores, taxas de juros ou prazos para as possíveis linhas de financiamento. Também não foi apresentada uma proposta de desoneração da folha de pagamento ou compensação direta aos empregadores.

A definição dos instrumentos de apoio dependerá da avaliação dos impactos da nova jornada sobre os diferentes setores da economia.

O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15), o projeto de lei complementar que cria o Prospera MEI e estabelece novas regras para ampliar a participação de microempreendedores individuais nas compras governamentais. A proposta permite a realização de contratações públicas exclusivas para MEIs em valores de até R$ 25 mil, por meio da plataforma Contrata+Brasil. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida busca facilitar o acesso dos pequenos empreendedores aos contratos com órgãos públicos, permitindo que profissionais formalizados como MEI tenham mais oportunidades de fornecer produtos e serviços para a administração pública.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a mudança poderá estimular a economia dos municípios, ampliar a geração de renda e fortalecer os negócios locais. “O projeto abre espaço para a participação do MEI, que não contava com uma reserva prioritária nas compras públicas governamentais estabelecida em lei”, declarou.

Além da prioridade para os microempreendedores individuais, o projeto aumenta de R$ 80 mil para R$ 100 mil o limite das licitações destinadas exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte.

A proposta também amplia o teto de faturamento anual do MEI. Atualmente fixado em R$ 81 mil, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, caso o texto seja sancionado. Outra mudança permite a contratação de até dois empregados, em vez de apenas um.

O Prospera MEI prevê ainda o perdão de dívidas dos microempreendedores com a União, incluindo débitos inscritos na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026. Para manter o benefício, os empresários deverão pagar regularmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem tiver ações judiciais relacionadas aos débitos também precisará desistir dos processos.

A estimativa é de que aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores possam ser beneficiados pelo perdão de dívidas, que somam R$ 12,57 bilhões. A previsão é que as novas regras entrem em vigor em 1º de janeiro de 2027, dependendo da sanção presidencial.

Os dados do Sebrae mostram que as compras públicas destinadas às micro e pequenas empresas movimentaram R$ 106 bilhões em 2025, o equivalente a aproximadamente 22% das aquisições governamentais. Em 2026, o volume já alcançou R$ 170 bilhões.

A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado, com 78 votos favoráveis e nenhum contrário, depois de passar pela Câmara dos Deputados.

A Prefeitura de Rio Branco já retirou mais de 160 toneladas de resíduos dos igarapés Batista e São Francisco em 23 dias de trabalho. A operação integra o programa Cuidar Rio Branco, que intensifica a limpeza dos cursos d’água da capital como medida preventiva contra alagamentos durante o período de chuvas.

As equipes municipais já percorreram aproximadamente sete quilômetros de igarapés, realizando a retirada de lixo, entulhos e outros materiais que comprometem o escoamento da água. Entre os objetos encontrados estão pneus, eletrodomésticos, garrafas plásticas e até carcaças de veículos.

Nesta quinta-feira (15), o prefeito Alysson Bestene acompanhou o andamento dos serviços nas ruas Colombo e Edson Lima, no bairro Placas, onde as equipes atuam na limpeza do Igarapé São Francisco.

Durante a vistoria, o prefeito explicou que o município está ampliando a integração entre as secretarias para executar ações preventivas nas áreas mais vulneráveis aos efeitos das chuvas.

“Agora, temos intensificado e integrado as equipes para fazer essa ação conjunta, com esse olhar preventivo que precisa ser feito ao longo das nossas bacias hidrográficas”, afirmou Alysson Bestene.

A limpeza também exige intervenções manuais em determinados trechos, principalmente onde pontes, passarelas e árvores impedem o acesso de máquinas. O trabalho é acompanhado pela Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade e conta com a participação de outros órgãos municipais.

A secretária de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, alertou que o descarte irregular de resíduos continua sendo um dos principais problemas enfrentados pelas equipes. “Infelizmente, esse cenário é fruto da ação humana. O lixo não vai parar ali sozinho”, declarou.

Além da retirada dos materiais, a Prefeitura desenvolve atividades de conscientização ambiental. Quase mil crianças já participaram de ações educativas voltadas à preservação dos igarapés e ao descarte adequado de resíduos.

O planejamento municipal também prevê a ampliação das visitas domiciliares das equipes de saúde a partir de novembro, com orientações para prevenir a proliferação do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Os serviços de limpeza deverão avançar até a região do bairro Tropical. A Prefeitura pretende manter as intervenções ao longo dos cursos d’água, associando a retirada de resíduos às ações de prevenção de alagamentos e de preservação ambiental.