O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, realizou nesta terça-feira (20) uma vistoria técnica nos bairros Conjunto Esperança e Nova Esperança para avaliar as condições das ruas e identificar demandas de manutenção viária, limpeza urbana e prevenção de alagamentos. A visita incluiu a Rua Maria das Dores e o Beco da Cacimba, onde moradores reivindicam melhorias na infraestrutura.

Acompanhado por equipes da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), o prefeito percorreu as vias, conversou com moradores e verificou pontos que necessitam de recuperação do pavimento, operação tapa-buracos, retirada de entulhos e desobstrução de córregos.

Bestene afirmou que a Prefeitura pretende ampliar os serviços de manutenção nos dois bairros, principalmente nas vias utilizadas pelo transporte coletivo. As intervenções buscam melhorar as condições de circulação de veículos e pedestres.

No Beco da Cacimba, a vistoria identificou a necessidade de retirada de lixo e entulhos acumulados, que podem comprometer o escoamento da água durante as chuvas. O serviço deverá ser executado pela Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, por meio do programa Cuidar Rio Branco.

O diretor-presidente da Emurb, Abdeel Derze, explicou que as demandas identificadas serão avaliadas pelas equipes técnicas para definir as intervenções necessárias e as prioridades de atendimento. A Prefeitura não informou um prazo para o início dos serviços nos locais vistoriados.

Durante a visita, o líder comunitário Carlos Moura relatou que a região está há mais de três meses sem receber serviços de limpeza. Ele também cobrou melhorias na Travessa Santa Lúcia e na Travessa Santos Dumont, reivindicações antigas dos moradores.

A administração municipal pretende integrar os serviços de recuperação das ruas, limpeza urbana e desobstrução de córregos como parte das medidas preventivas para o período de chuvas na capital acreana.

O Sebrae, em parceria com o Ministério do Empreendedorismo e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), disponibilizou uma ferramenta digital para ajudar micro e pequenas empresas a estruturar projetos sustentáveis e buscar financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O serviço está disponível na plataforma Empreender Clima e permite preparar propostas para o Fundo Clima Automático.

A ferramenta realiza o pré-enquadramento dos projetos, organizando informações técnicas e financeiras exigidas pelas instituições responsáveis pela concessão de crédito. O objetivo é facilitar a apresentação das propostas e ampliar as possibilidades de financiamento para negócios ligados à economia verde e à transição ecológica.

A analista de Políticas Públicas do Sebrae, Cyntia Uchoa, explica que o documento gerado pela plataforma ajuda os empreendedores a apresentar seus projetos aos agentes financeiros. Entretanto, o pré-enquadramento não representa aprovação nem garantia de liberação de recursos pelo BNDES.

A iniciativa também integra o programa de Assistência Técnica Empreender Clima 2026, cujo prazo de inscrições terminou em 4 de outubro. O edital prevê a seleção de 20 pequenos negócios, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, para receber orientação técnica, contábil, jurídica e comercial.

Os três empreendimentos mais bem avaliados na iniciativa terão a oportunidade de participar da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), prevista para novembro, em Antalya, na Turquia.

O mercado de negócios sustentáveis tem crescido no Brasil. Um levantamento realizado pelo Sebrae, Ministério do Empreendedorismo e OEI identificou 8.102 empreendedores atuando em atividades relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Outro estudo do Sebrae mostra que 75% das micro e pequenas empresas brasileiras adotam alguma prática sustentável, mas somente 36,4% possuem estratégias estruturadas nessa área.

A plataforma Empreender Clima continua disponível para orientar empreendedores na preparação de projetos, mesmo após o encerramento das inscrições para o edital de assistência técnica. A ferramenta pode ser acessada pelo endereço empreenderclima.org.br.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reconheceu a paternidade socioafetiva entre um padrasto e sua enteada após mais de três décadas de convivência familiar. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara Cível e divulgada nesta terça-feira (20). O reconhecimento ocorreu mesmo após a morte do homem.

Os desembargadores reformaram uma sentença de primeira instância que havia negado o pedido por considerar insuficientes as provas de que o padrasto pretendia assumir juridicamente a condição de pai.

A mulher recorreu da decisão e apresentou documentos, fotografias, vídeos, convite de casamento e depoimentos de testemunhas para comprovar a relação construída ao longo dos anos.

Durante o julgamento, os magistrados consideraram que o padrasto participou da criação, educação, sustento e formação da enteada, exercendo funções paternas e tratando-a publicamente como filha.

O processo, que tramita em segredo de justiça, discutiu se a relação ultrapassava os laços afetivos comuns entre padrasto e enteada e constituía efetivamente um vínculo de pai e filha.

Para fundamentar o reconhecimento, o colegiado considerou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a filiação socioafetiva pode ser reconhecida após a morte, desde que existam provas consistentes da relação parental estabelecida em vida.

Esse reconhecimento não se confunde com a adoção póstuma e não depende necessariamente de uma declaração formal de paternidade feita pelo falecido.

Com a decisão, a Justiça acreana reconheceu juridicamente uma relação familiar construída durante mais de 30 anos, considerando as responsabilidades assumidas pelo padrasto e os vínculos de cuidado e convivência.