Na última quarta-feira (1), o Instituto Yorenka Tasorentsi, fundado pelo líder indígena Ashaninka, Benki Piyãko, emitiu uma nota informando sobre a ameaça contra a vida do líder Indígena. Benki foi alvo de ameaça armada durante evento de celebração do seu aniversário, no dia 25 de fevereiro.
O evento estava sendo realizado na sede do Centro Yorenka Tasorentsi, no município de Marechal Thaumaturgo, interior do Acre.
Leia a Nota na Íntegra
Por meio desta nota, o comitê gestor do INSTITUTO YORENKA TASORENSTI, organização privada da sociedade civil dedicada à defesa dos direitos dos povos indígenas, à proteção do meio ambiente e ao fortalecimento da sua cultura ancestral e das suas medicinas tradicionais, vem a público agradecer as inúmeras manifestações de apoio a segurança e proteção dos direitos fundamentais da liderança indígena BENKI PIYÃKO em relação aos fatos ocorridos no último dia 25/02/2023 durante a sua festa de aniversário.
Com o intuito de evitar especulações e relatos imprecisos publicados nas redes sociais e na imprensa.
Aproveitamos a ocasião para esclarecer os seguintes fatos.
1) Que o evento promovido dentro das instalações do INSTITUTO YORENKA TASORENTSI, localizado no município de Marechal Thaumaturgo, no Acre, para comemorar o aniversário de BENKI PIYÃKO, era privado e que não havia nenhuma autorização para que qualquer pessoa presente portasse armas de fogo nas suas dependências.
2) Que alguns convidados notaram a presença na festa de um policial civil à paisana, portando camiseta e bermuda, e em posse publicamente visível de arma de fogo.
3) Que sob aparente efeito de álcool, conforme relatado por vários convidados, o policial supramencionado manuseou em diferentes momentos a sua arma.
4) Que diante da insegurança gerada pelo comportamento do policial ao manusear sua arma durante a festa, convidados dentre os quais autoridades e lideranças indígenas da APIWTXA, mostraram-se assustados e passaram a buscar alguma forma de organizar a retirada pacífica do policial do espaço do evento evitando animosidades, o que se evidencia pela ausência de qualquer ato violento ou acidente com arma de fogo na situação.
5)Que tão logo o policial foi retirado das dependências do Instituto e temendo represálias futuras para as lideranças presentes, diferentes convidados passaram independentemente a relatar suas versões do ocorrido a seus conhecidos, pessoas dos órgãos de segurança pública do Estado do Acre, bem como à imprensa.
6) Que tão logo o fato tornou-se público, imediatamente o Instituto passou a receber manifestações de apoio e de compromisso público para a devida apuração dos fatos e responsabilização por eventuais ilícitos nas esferas competentes, incluindo do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, da FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, do GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, da EMBAIXADA DA ALEMANHA NO BRASIL, da CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ACRE, dentre outros.
7) Que o INSTITUTO YORENKA TASORENTSI confia nas instituições do Estado Brasileiro na promoção dos princípios democráticos que regem sua atuação nos termos da sua Constituição Federal de 1988 para os devidos encaminhamentos segundo suas respectivas competências.
Sem mais para acrescentar no momento, Subscrevemo-nos.
Marechal Thaumaturgo-AC, 01 de março de 2023. COMITÊ GESTOR INSTITUTO YORENKA TASORENTSI
A organização ambiental ProPurus divulgou em suas redes sociais um alerta sobre a relação entre o avanço do narcotráfico, o desmatamento e a situação dos defensores ambientais na região de Ucayali, no Peru. A área faz fronteira com o estado do Acre, no Brasil, e os impactos do problema ultrapassam as fronteiras nacionais, afetando também o território brasileiro.
As publicações destacam dados do relatório “Situación de los Defensores 2024”, elaborado pela Organização Regional Aidesep Ucayali (ORAU), com apoio da ProPurus e da ONG DAR. O relatório revela a presença crescente de cultivos ilegais de coca em áreas como Sepahua, distrito de difícil acesso, localizado a mais de 20 horas de barco de Pucallpa. Essa região está próxima à fronteira com o Acre e permanece fora de controle e registro oficial do Estado peruano.
De acordo com o material divulgado, mais de 7.432 hectares de floresta foram desmatados em Ucayali por influência direta do narcotráfico. A área equivale a mais de 10 mil estádios nacionais. Imagens aéreas mostram pistas clandestinas e grandes clareiras na floresta, que indicam a presença de atividades ilegais relacionadas ao tráfico.
A expansão dos cultivos de coca e a presença de grupos ligados ao narcotráfico têm colocado em risco a vida de defensores indígenas e ambientais. A primeira edição do relatório, publicada em 2022, já havia alertado para a gravidade da situação. Em 2023, a UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) confirmou os dados em um relatório especial sobre Ucayali.
A proximidade de Ucayali com o Acre torna a questão uma preocupação também para o Brasil. Regiões de floresta contínua, com pouca presença estatal e de difícil fiscalização, facilitam o trânsito de pessoas, insumos e mercadorias ilegais entre os dois países. O avanço do narcotráfico e do desmatamento no lado peruano pode intensificar pressões ambientais e sociais do lado brasileiro da fronteira, especialmente em territórios indígenas e áreas protegidas.
A ProPurus informou que o relatório completo será publicado em breve, com mais detalhes sobre a situação dos defensores ambientais e os impactos transfronteiriços da crise ambiental e de segurança na região. A organização convida o público a acompanhar e compartilhar as informações, como forma de ampliar a visibilidade do tema.
A Comissão de Infraestrutura do Senado realizou, nesta terça-feira (25), uma audiência pública para debater a concessão da BR-364, em Rondônia. A discussão teve foco nos efeitos da medida sobre o escoamento da produção agropecuária do estado.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), autor do pedido da audiência, afirmou que o modelo atual da concessão pode afetar diretamente o agronegócio rondoniense, em razão dos custos operacionais e da baixa previsão de obras. Segundo ele, a duplicação prevista cobre apenas 107 dos cerca de 700 quilômetros da rodovia, e o cronograma prevê que, até o quarto ano da concessão, apenas 14 quilômetros estarão duplicados.
Durante a audiência, também foi destacada a preocupação com o impacto das tarifas de pedágio sobre os produtores rurais, que utilizam a BR-364 como principal via de escoamento da produção. Marcos Rogério defendeu a reavaliação dessas tarifas e a criação de mecanismos de fiscalização com participação da sociedade civil.
Participaram da reunião representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) e da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Rondônia). O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi convidado, mas não compareceu.
A comissão também aprovou diligências externas para acompanhar o escoamento da produção de soja em Porto Velho e o andamento das obras da BR-364 no Anel Viário Expresso Porto, além de visitas técnicas a Ji-Paraná e Vilhena.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantém a transmissão de dois programas de rádio voltados à divulgação de informações sobre o Judiciário. O Boletim TJ Acre é veiculado diariamente às 12h30 na rádio Aldeia 96.9 FM, e o programa Audiência Pública vai ao ar às segundas-feiras, às 15h, pela rádio Difusora Acreana AM.
As produções abordam decisões judiciais, direitos do cidadão, serviços disponíveis e ações desenvolvidas pelo TJAC. O objetivo é ampliar o acesso da população a informações sobre o funcionamento da Justiça no estado.
A diretora de Comunicação do TJAC, Andréa Zílio, afirmou que a disseminação de conteúdos por meio das rádios contribui para levar informações e serviços ao cidadão. Ela destacou que a Aldeia e a Difusora são veículos com grande alcance no estado e importantes parceiros institucionais.
O juiz de Direito Cloves Ferreira, apresentador do programa Audiência Pública, ressaltou que a iniciativa facilita o acesso à informação em regiões onde o rádio é o principal meio de comunicação. Segundo ele, o programa possibilita que pessoas que vivem em áreas isoladas conheçam seus direitos e saibam onde buscar atendimento.
Na edição mais recente do Audiência Pública, o entrevistado foi o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia. Durante a conversa, ele tratou dos direitos do cidadão, da atuação do Poder Judiciário e dos canais para envio de reclamações, sugestões e acompanhamento das ações da Justiça no Acre.
Os programas são produzidos pela equipe da Gerência de Comunicação do TJAC, por meio da Diretoria de Informação Institucional.