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Política

Lula anuncia programas na saúde e habitação na XXVI Marcha e gestores debatem reforma tributária, saneamento, estradas e inclusão digital

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (20), na solenidade de abertura da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a intenção do governo federal de lançar novas etapas de programas nas áreas da saúde e da habitação. A iniciativa integra um conjunto de ações discutidas na maior mobilização municipalista do país, que reúne gestores, parlamentares e especialistas para debater soluções para os principais desafios enfrentados pelos municípios.

Durante o discurso, Lula informou que o governo irá destinar novos recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, com foco na redução do déficit habitacional estimado em 7 milhões de moradias. O presidente também anunciou a criação de uma política de crédito voltada à reforma de habitações, em complemento ao Programa Minha Casa, Minha Vida. “Vamos anunciar logo, além do Minha Casa, Minha Vida, uma política de crédito de reforma da casa”, afirmou.

Na área da saúde, Lula destacou a nova etapa do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), que busca ampliar o acesso a consultas e exames especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o presidente, o êxito da iniciativa dependerá da parceria com os prefeitos: “A gente não vai conseguir fazer isso sem as prefeituras”, declarou.

Ainda na solenidade, foi assinada portaria autorizando a venda, com dispensa de licitação, do terreno onde está localizada a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, formalizaram o ato. Ziulkoski ressaltou a importância do momento para a autonomia do movimento municipalista.

O presidente do Senado, David Alcolumbre, também discursou na abertura e reforçou o compromisso do Congresso Nacional com os municípios, defendendo a descentralização de poderes e o fortalecimento das administrações locais: “A administração municipal chega onde a União e o Estado muitas vezes não conseguem chegar”, declarou.

Além das falas institucionais, o evento promoveu uma série de arenas temáticas com foco em desafios técnicos e financeiros das administrações municipais. A Arena da Reforma Tributária discutiu os impactos da Lei Complementar 214/2025 e da Emenda Constitucional 132/2023 sobre a arrecadação e a gestão tributária dos municípios. Especialistas alertaram sobre a necessidade de adaptação imediata às novas regras e destacaram oportunidades de incremento de receita sem criação de novos tributos.

Na área de saneamento, o debate girou em torno das exigências da Lei 14.026/2020, que estabelece a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Representantes de órgãos reguladores, instituições financeiras e setor privado abordaram os desafios de regionalização, regulação e financiamento das obras necessárias para atingir a meta.

Outro tema de destaque foi a manutenção das estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção agrícola. Estudo da CNM revelou que os repasses federais representam apenas 1,5% do necessário para a manutenção dessas vias. O governo federal apresentou o Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner), instituído pela Portaria Mapa 777/2025, com o objetivo de expandir e recuperar a malha viária rural.

A inclusão digital também integrou a pauta, com a arena “Transformação digital e conectividade para inclusão e oportunidade de negócios”. Experiências de municípios como Uberlândia (MG) e Ipojuca (PE) mostraram avanços e desafios na ampliação da conectividade e modernização da gestão pública. A Caixa Econômica Federal apresentou o programa FINISA Transformação Digital, linha de financiamento voltada à modernização tecnológica das administrações municipais.

As atividades da XXVI Marcha seguem até a próxima quinta-feira (22), com a participação de ministros de Estado que apresentarão programas e ações do governo federal voltadas aos municípios, conforme sinalizado por Lula: “Eu estou aqui com 25 ministros e muitos deles irão falar […] para dizer o que cada um está fazendo ou o que vai fazer até o final do nosso mandato para atender às demandas feitas em vários momentos pelas prefeituras do país.”

Política

Fieac inaugura Observatório da Indústria

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A Federação das Indústrias do Acre (Fieac) inaugurou, nesta quinta-feira (29), o Observatório da Indústria, um novo espaço voltado à produção e análise de dados estratégicos para o setor produtivo do estado. O evento ocorreu na sede da Fieac, em Rio Branco, e contou com a presença do prefeito em exercício, Alysson Bestene.

O Observatório tem como objetivo reunir e oferecer informações que possam orientar decisões de entidades públicas e privadas ligadas à indústria, comércio e serviços. A iniciativa busca fortalecer a capacidade de planejamento e antecipação a mudanças no cenário econômico, com base em dados confiáveis e atualizados.

Durante a cerimônia, Alysson Bestene destacou a importância da ferramenta para a gestão pública e a integração com o setor produtivo local. “Temos buscado, na gestão do prefeito Tião Bocalom, olhar para a indústria, o setor produtivo e a agroindústria. Agora, com todos esses dados, uma vez integrados, servirão para auxiliar. Tenho certeza de que, ao longo do tempo, vamos ter um desenvolvimento da nossa capital”, afirmou.

O prefeito em exercício também ressaltou que a Prefeitura de Rio Branco pretende utilizar o Observatório como fonte de informação para decisões estratégicas.

O espaço leva o nome de Mario Tadachi Yonekura, empresário e ex-líder sindical, homenageado por sua atuação no fortalecimento do Sistema Fieac e da indústria no Acre.

O presidente da Fieac e deputado federal José Adriano Silva afirmou que o Observatório representa um marco nas ações da entidade em 2024. “Esse observatório é o ponto alto das nossas entregas porque reúne um investimento que fizemos em conhecimento e em tratamento de dados. Daqui para frente, eles serão entregues para a sociedade, para o setor industrial e produtivo, orientando novo viés de investimento no estado”, disse.

A inauguração contou ainda com uma palestra do superintendente do Observatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Márcio Guerra. Ele apresentou a metodologia e os impactos esperados com o uso dos dados na rotina das empresas acreanas. “O observatório vai subsidiar o empresariado de informações para que ele tome decisões assertivas”, explicou.

A estrutura do Observatório da Fieac está vinculada ao Observatório Nacional da Indústria e integra uma rede de apoio à inteligência setorial em todo o país.

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Assessoria

Petecão reforça apoio à agricultura familiar com entrega de cinco toneladas de alimentos no Acre

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O senador Sérgio Petecão (PSD) participou, nesta sexta-feira (23), em Rio Branco, de mais uma entrega de alimentos da agricultura familiar realizada por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A ação, executada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ocorreu na sede do Serviço Social do Comércio do Acre (Sesc/AC). Petecão foi acompanhado pela superintendente da Conab no estado, Alessandra Ferraz.

Foram beneficiadas três organizações:

·         Cooperativa Acreverde (Nova Baixa Verde);

·         Cooperativa Coopafes (Vale do Baixo Acre);

·         Associação Apaepl (PAE Limoeiro).

Cada instituição recebeu R$ 200 mil para promover a produção e a comercialização direta de alimentos por 50 famílias de pequenos agricultores.

Com o investimento, serão distribuídas cinco toneladas de alimentos – entre frutas, legumes, verduras e hortaliças –, beneficiando mais de 22 mil famílias em situação de vulnerabilidade. A distribuição será feita por meio do Programa Sesc Mesa Brasil, que atende a 98 instituições parceiras em Rio Branco.

Em discurso, Petecão destacou a eficácia do PAA como política pública federal, que valoriza os pequenos produtores e garante alimentos frescos e saudáveis a quem mais precisa. Também ressaltou o impacto do programa na geração de renda e no fortalecimento das cooperativas e associações locais.

“Esse investimento fortalece os pequenos produtores e garante alimentação de qualidade a milhares de famílias acreanas. O PAA é essencial para impulsionar a economia local e para promover a segurança alimentar de nossa população”, afirmou o senador.

Gestora do PAA, Alessandra Ferraz agradeceu o apoio do parlamentar e ressaltou a importância da iniciativa para a segurança alimentar das famílias acreanas. “Os recursos direcionados pelo senador – disse a superintendente em seu pronunciamento -, permitem que os alimentos adquiridos pela Conab cheguem à população que mais precisa.

“Seu apoio à Conab via governo federal tem sido inestimável”, continuou. “Com suas emendas, estamos conseguindo fortalecer o programa. Ao tempo em que compramos diretamente da agricultura familiar, ajudamos a combater a fome.”

Investimentos na Conab

Desde 2021, Petecão tem destinado emendas parlamentares ao fortalecimento da Conab no Acre. Já foram investidos R$ 5 milhões. Destes, R$ 4,6 milhões para o PAA e R$ 400 mil para a reforma do prédio da Superintendência Regional da Conab e da Unidade Armazenadora de Rio Branco. Os recursos beneficiaram diretamente 22 cooperativas e associações ligadas à agricultura familiar no estado.

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Educação

Estudantes visitam Assembleia Legislativa e conhecem funcionamento do Parlamento

Atividade reuniu cerca de 60 alunos do 7º ano da Escola Sesi em aula prática sobre política e história

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Cerca de 60 estudantes do 7º ano da Escola Sesi participaram de uma visita guiada à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) na manhã desta sexta-feira (23). A atividade foi organizada pela professora Luciana Cristina com o objetivo de apresentar aos alunos conteúdos relacionados ao funcionamento do Legislativo e à história política do Acre.

Os estudantes foram recebidos na Galeria do Povo Marina Silva pelo chefe do cerimonial, Neto Barros, e integrantes da Escola do Legislativo. No início da visita, conheceram o espaço reservado ao público que acompanha as sessões e o trabalho parlamentar.

Durante o percurso, o grupo recebeu informações sobre a criação do Parlamento acreano, que ocorreu em 1962 com a transformação do Acre em Estado da Federação. No Salão Nobre, local onde os parlamentares aguardam o início das sessões, os alunos observaram duas obras do pintor Sansão Pereira.

Os estudantes também visitaram o plenário da Aleac, onde visualizaram a obra de marchetaria composta por nove painéis do artista Maqueson Pereira da Silva. A arte representa momentos da Revolução Acreana, como o corte da corrente sobre o Rio Acre pelas tropas de Plácido de Castro, conforme explicou Neto Barros.

A visita incluiu ainda orientações sobre o funcionamento das sessões plenárias ordinárias, o papel das comissões permanentes, a duração dos mandatos parlamentares e as normas que regem a atuação dos deputados, como a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Aleac.

Segundo a professora Luciana, a atividade buscou integrar teoria e prática no processo de aprendizagem. A proposta da escola inclui ações que possibilitam aos estudantes compreender as esferas do poder e a formação política.

O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), afirmou que ações como essa são importantes para estabelecer a relação entre o Parlamento e a comunidade escolar. Ele destacou que a Aleac mantém as portas abertas para atividades que promovam a educação e o conhecimento sobre o funcionamento das instituições democráticas.

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