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Política

Lula anuncia programas na saúde e habitação na XXVI Marcha e gestores debatem reforma tributária, saneamento, estradas e inclusão digital

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (20), na solenidade de abertura da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a intenção do governo federal de lançar novas etapas de programas nas áreas da saúde e da habitação. A iniciativa integra um conjunto de ações discutidas na maior mobilização municipalista do país, que reúne gestores, parlamentares e especialistas para debater soluções para os principais desafios enfrentados pelos municípios.

Durante o discurso, Lula informou que o governo irá destinar novos recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, com foco na redução do déficit habitacional estimado em 7 milhões de moradias. O presidente também anunciou a criação de uma política de crédito voltada à reforma de habitações, em complemento ao Programa Minha Casa, Minha Vida. “Vamos anunciar logo, além do Minha Casa, Minha Vida, uma política de crédito de reforma da casa”, afirmou.

Na área da saúde, Lula destacou a nova etapa do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), que busca ampliar o acesso a consultas e exames especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o presidente, o êxito da iniciativa dependerá da parceria com os prefeitos: “A gente não vai conseguir fazer isso sem as prefeituras”, declarou.

Ainda na solenidade, foi assinada portaria autorizando a venda, com dispensa de licitação, do terreno onde está localizada a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, formalizaram o ato. Ziulkoski ressaltou a importância do momento para a autonomia do movimento municipalista.

O presidente do Senado, David Alcolumbre, também discursou na abertura e reforçou o compromisso do Congresso Nacional com os municípios, defendendo a descentralização de poderes e o fortalecimento das administrações locais: “A administração municipal chega onde a União e o Estado muitas vezes não conseguem chegar”, declarou.

Além das falas institucionais, o evento promoveu uma série de arenas temáticas com foco em desafios técnicos e financeiros das administrações municipais. A Arena da Reforma Tributária discutiu os impactos da Lei Complementar 214/2025 e da Emenda Constitucional 132/2023 sobre a arrecadação e a gestão tributária dos municípios. Especialistas alertaram sobre a necessidade de adaptação imediata às novas regras e destacaram oportunidades de incremento de receita sem criação de novos tributos.

Na área de saneamento, o debate girou em torno das exigências da Lei 14.026/2020, que estabelece a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Representantes de órgãos reguladores, instituições financeiras e setor privado abordaram os desafios de regionalização, regulação e financiamento das obras necessárias para atingir a meta.

Outro tema de destaque foi a manutenção das estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção agrícola. Estudo da CNM revelou que os repasses federais representam apenas 1,5% do necessário para a manutenção dessas vias. O governo federal apresentou o Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner), instituído pela Portaria Mapa 777/2025, com o objetivo de expandir e recuperar a malha viária rural.

A inclusão digital também integrou a pauta, com a arena “Transformação digital e conectividade para inclusão e oportunidade de negócios”. Experiências de municípios como Uberlândia (MG) e Ipojuca (PE) mostraram avanços e desafios na ampliação da conectividade e modernização da gestão pública. A Caixa Econômica Federal apresentou o programa FINISA Transformação Digital, linha de financiamento voltada à modernização tecnológica das administrações municipais.

As atividades da XXVI Marcha seguem até a próxima quinta-feira (22), com a participação de ministros de Estado que apresentarão programas e ações do governo federal voltadas aos municípios, conforme sinalizado por Lula: “Eu estou aqui com 25 ministros e muitos deles irão falar […] para dizer o que cada um está fazendo ou o que vai fazer até o final do nosso mandato para atender às demandas feitas em vários momentos pelas prefeituras do país.”

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“Temos que manter a união que deu certo em 2024”, diz Gladson sobre 2026

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Durante agenda pública em Rio Branco, o governador Gladson Cameli indicou a possibilidade de uma composição entre a vice-governadora Mailza Assis (PP) e o prefeito da capital, Tião Bocalom (PL), na disputa pelo Governo do Acre em 2026. Ao lado do senador Márcio Bittar e de deputados da base, Gladson afirmou que o grupo que hoje governa o estado deve buscar unidade e evitar disputas internas.

Apesar de já ter manifestado apoio a Mailza, o governador ponderou que a decisão sobre candidaturas será tomada coletivamente. Ele sugeriu que possíveis divergências precisam ser superadas até o início do próximo ano. “Vamos sentar, lavar as roupas sujas e construir juntos o que for necessário”, afirmou o governador, ressaltando que não haverá imposições.

Gladson também mencionou que, caso renuncie até abril de 2026, Mailza assumirá o governo e, a partir dessa posição, poderá avaliar se terá condições políticas e administrativas para disputar a reeleição. Ele citou a importância de apresentar à população resultados concretos da atual gestão, destacando a vitória do grupo em 2024 em mais de 80% dos municípios acreanos como exemplo de força política.

A fala ocorre em um momento de expectativa sobre o futuro da aliança entre as lideranças da direita no Acre. Mailza, que tem ampliado sua presença institucional, surge como possível sucessora de Gladson. Bocalom, por sua vez, vem sendo citado como alternativa. A sinalização de que ambos poderiam estar juntos em uma chapa reacende debates sobre a liderança dentro do grupo.

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Jorge Viana critica tarifa de Trump e alerta para prejuízo de R$ 25 milhões ao Acre

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O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, fez um alerta público sobre os impactos da nova política tarifária dos Estados Unidos, liderada pelo presidente Donald Trump, para o estado do Acre. Segundo ele, as medidas de taxação podem gerar um prejuízo superior a R$ 25 milhões às exportações acreanas.

Ex-governador e ex-senador pelo Acre, Viana destacou que em 2023 o estado alcançou o maior volume de exportações da sua história, com US$ 87 milhões em vendas ao exterior. Desse total, aproximadamente US$ 4,5 milhões tiveram como destino os Estados Unidos, com destaque para produtos como soja, castanha e madeira.

Entre os produtos com maior volume exportado do Acre para os Estados Unidos estão a castanha-do-pará sem casca, madeiras tropicais processadas (como compensados e serradas) e alumínio.

Alguns produtos se destacam pela alta concentração de exportações destinadas exclusivamente aos EUA. A madeira compensada tropical, por exemplo, teve 100% do valor exportado em 2023 com destino aos Estados Unidos. Situação semelhante ocorreu com a madeira de mogno, com 100% em 2023 e 89% em 2024, e a castanha-do-pará, com 49% da produção exportada para esse destino em 2024.

“Estamos empenhados em ajudar a vencer essas dificuldades trazidas pelo tarifaço do governo Trump”, afirmou Jorge Viana, reforçando que a ApexBrasil tem atuado para abrir negociações e buscar alternativas que preservem o comércio entre os dois países. “Esse comércio é bom para os Estados Unidos, bom para o Brasil, porque é isso que gera emprego aqui”, completou.

Na avaliação do presidente da Apex, a proposta de aumentar tarifas em até 50% sobre produtos brasileiros atende a interesses específicos. “Todos nós sabemos que essa tarifa de cinquenta por cento tá vindo por encomenda. É uma encomenda de uma família, de um ex-deputado que tá lá trabalhando todo dia pra infernizar a vida do nosso país”, disse Viana, sem citar nomes diretamente.

Ele também criticou políticos do Acre que apoiam ou minimizam os efeitos da taxação. “A gente se pergunta: como é que alguns políticos do Acre, acho que por falta de conhecimento ou por falta de caráter mesmo, vão defender que sejam taxados os produtos brasileiros?”, questionou.

Apesar do cenário de incerteza, Jorge Viana demonstrou otimismo em relação ao desempenho do Acre no comércio exterior em 2025. Segundo ele, o estado pode bater um novo recorde nas exportações, mantendo a sequência de crescimento observada nos últimos três anos.

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Maioria dos deputados do Acre vota a favor de projeto que enfraquece licenciamento ambiental

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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada do dia 17 de julho, o projeto de lei que altera profundamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi aprovado por 267 votos favoráveis e 116 contrários, e agora aguarda a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre sanção ou veto.

A proposta aprovada, de autoria original da Câmara, passou pelo Senado com 29 emendas e cria novos tipos de licenciamento, incluindo o licenciamento ambiental por adesão e compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida até mesmo a empreendimentos com potencial significativo de degradação ambiental. O projeto também retira o poder de órgãos como Ibama, ICMBio e Funai de vetar obras em áreas protegidas, passando a tratá-los apenas como consultores não vinculantes.

Como votaram os deputados do Acre

A bancada do Acre, composta por oito parlamentares, registrou maioria favorável ao projeto:

  • A favor do projeto (Sim):
    • Zé Adriano (PP)
    • Eduardo Velloso (União Brasil)
    • Coronel Ulysses (União Brasil)
    • Roberto Duarte (Republicanos)
    • Antônia Lúcia (Republicanos)
  • Contra o projeto (Não):
    • Socorro Neri (PP)
  • Ausentes na votação:
    • Meire Serafim (União Brasil)
    • Zezinho Barbary (PP)

Repercussão e posição do governo

A aprovação do projeto gerou forte reação de ambientalistas e de parte do governo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o veto presidencial está em avaliação e classificou a proposta como um risco à política ambiental brasileira.

“A questão do veto está posta. O governo não tem compromisso com a sanção de medidas que desmontam o licenciamento ambiental”, declarou a ministra, ressaltando que a proposta ameaça metas internacionais assumidas pelo Brasil, como o fim do desmatamento até 2030 e a redução de emissões de carbono.

Segundo Marina, a aprovação do texto poderá prejudicar a agricultura, a indústria e acordos comerciais internacionais, como o tratado entre Mercosul e União Europeia. A ministra também apontou que o novo modelo pode aumentar a judicialização de projetos, gerar insegurança jurídica e comprometer a imagem do Brasil no cenário internacional.

O presidente Lula ainda não se pronunciou oficialmente sobre a sanção, mas, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o governo avalia alternativas legais e políticas para reverter ou mitigar os efeitos da nova legislação, caso não haja veto total.

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