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Política

Lula anuncia programas na saúde e habitação na XXVI Marcha e gestores debatem reforma tributária, saneamento, estradas e inclusão digital

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (20), na solenidade de abertura da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a intenção do governo federal de lançar novas etapas de programas nas áreas da saúde e da habitação. A iniciativa integra um conjunto de ações discutidas na maior mobilização municipalista do país, que reúne gestores, parlamentares e especialistas para debater soluções para os principais desafios enfrentados pelos municípios.

Durante o discurso, Lula informou que o governo irá destinar novos recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, com foco na redução do déficit habitacional estimado em 7 milhões de moradias. O presidente também anunciou a criação de uma política de crédito voltada à reforma de habitações, em complemento ao Programa Minha Casa, Minha Vida. “Vamos anunciar logo, além do Minha Casa, Minha Vida, uma política de crédito de reforma da casa”, afirmou.

Na área da saúde, Lula destacou a nova etapa do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), que busca ampliar o acesso a consultas e exames especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o presidente, o êxito da iniciativa dependerá da parceria com os prefeitos: “A gente não vai conseguir fazer isso sem as prefeituras”, declarou.

Ainda na solenidade, foi assinada portaria autorizando a venda, com dispensa de licitação, do terreno onde está localizada a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, formalizaram o ato. Ziulkoski ressaltou a importância do momento para a autonomia do movimento municipalista.

O presidente do Senado, David Alcolumbre, também discursou na abertura e reforçou o compromisso do Congresso Nacional com os municípios, defendendo a descentralização de poderes e o fortalecimento das administrações locais: “A administração municipal chega onde a União e o Estado muitas vezes não conseguem chegar”, declarou.

Além das falas institucionais, o evento promoveu uma série de arenas temáticas com foco em desafios técnicos e financeiros das administrações municipais. A Arena da Reforma Tributária discutiu os impactos da Lei Complementar 214/2025 e da Emenda Constitucional 132/2023 sobre a arrecadação e a gestão tributária dos municípios. Especialistas alertaram sobre a necessidade de adaptação imediata às novas regras e destacaram oportunidades de incremento de receita sem criação de novos tributos.

Na área de saneamento, o debate girou em torno das exigências da Lei 14.026/2020, que estabelece a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Representantes de órgãos reguladores, instituições financeiras e setor privado abordaram os desafios de regionalização, regulação e financiamento das obras necessárias para atingir a meta.

Outro tema de destaque foi a manutenção das estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção agrícola. Estudo da CNM revelou que os repasses federais representam apenas 1,5% do necessário para a manutenção dessas vias. O governo federal apresentou o Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner), instituído pela Portaria Mapa 777/2025, com o objetivo de expandir e recuperar a malha viária rural.

A inclusão digital também integrou a pauta, com a arena “Transformação digital e conectividade para inclusão e oportunidade de negócios”. Experiências de municípios como Uberlândia (MG) e Ipojuca (PE) mostraram avanços e desafios na ampliação da conectividade e modernização da gestão pública. A Caixa Econômica Federal apresentou o programa FINISA Transformação Digital, linha de financiamento voltada à modernização tecnológica das administrações municipais.

As atividades da XXVI Marcha seguem até a próxima quinta-feira (22), com a participação de ministros de Estado que apresentarão programas e ações do governo federal voltadas aos municípios, conforme sinalizado por Lula: “Eu estou aqui com 25 ministros e muitos deles irão falar […] para dizer o que cada um está fazendo ou o que vai fazer até o final do nosso mandato para atender às demandas feitas em vários momentos pelas prefeituras do país.”

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Chapa “Vem quem tem coragem” vence eleições do DCE da Ufac com 1.507 votos

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A Chapa “Vem quem tem coragem” foi eleita para a nova gestão do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Acre (Ufac), após obter 1.507 votos em eleição realizada na terça-feira (11), no campus-sede em Rio Branco. O grupo superou a concorrente “Conexão Estudantil” em uma disputa que mobilizou a comunidade acadêmica durante todo o dia.

A votação ocorreu de forma presencial, com 13 urnas distribuídas pelos blocos da universidade, permitindo ampla participação dos estudantes. O processo foi acompanhado por uma comissão eleitoral independente, composta por alunos que supervisionaram as etapas de votação e apuração.

Após a divulgação do resultado, os integrantes da chapa comemoraram dentro do campus e, em nota publicada nas redes sociais, agradeceram os estudantes da Ufac pela confiança. “Essa vitória é de cada estudante que acreditou em um DCE construído com união, diálogo e representatividade”, registrou o grupo. A publicação também destacou o compromisso com a construção de uma gestão participativa: “Seguimos juntos, por um DCE de todos e para todos”.

O DCE é a principal instância de representação estudantil da universidade e tem como função atuar na defesa das pautas acadêmicas, no diálogo com a administração superior e na promoção de atividades culturais e políticas no ambiente universitário. A nova gestão assume com a responsabilidade de fortalecer a organização estudantil e ampliar a participação dos discentes nos processos decisórios da Ufac.

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Câmara de Rio Branco quer elevar orçamento para R$ 71 milhões em 2026

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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), afirmou nesta quarta-feira, 12 de novembro, que o Legislativo pretende ampliar seu orçamento para o exercício de 2026, passando dos atuais R$ 63 milhões para cerca de R$ 71 milhões. O objetivo, segundo ele, é garantir o funcionamento da Casa diante da nova composição de 21 vereadores e da mudança para a nova sede.

Joabe explicou que o valor será definido a partir de uma análise detalhada da arrecadação do município, respeitando os limites constitucionais de repasse. “Estamos analisando item por item da arrecadação para chegar a um valor legal e suficiente. Nossa meta é alcançar pelo menos R$ 71 milhões”, afirmou. O vereador destacou que o orçamento atual não comporta o aumento de estrutura provocado pela ampliação do número de parlamentares e pelos custos administrativos adicionais.

A Câmara deve revisar as previsões de arrecadação e concluir a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até a segunda semana de dezembro. Joabe informou que, após ajustes técnicos e votação dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os vereadores se dedicarão à análise e votação final da LOA de 2026. “O prazo legal é até o dia 22 de dezembro, mas queremos antecipar. A meta é concluir as votações até a segunda semana de dezembro, incluindo todas as matérias urgentes”, disse.

De acordo com o parlamentar, o acréscimo orçamentário será necessário para garantir o pagamento regular dos servidores e o funcionamento administrativo da instituição. Ele afirmou que a intenção é evitar dificuldades financeiras enfrentadas neste ano, quando a ampliação do número de cadeiras resultou em limitações nas despesas e atrasos salariais.

A proposta de aumento no orçamento da Câmara ocorre em paralelo à tramitação da LOA 2026, que prevê orçamento geral de R$ 2,4 bilhões para o município de Rio Branco.

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Política

Na política, o Acre é um país próprio 

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A filiação do senador Alan Rick ao Republicanos e o lançamento oficial de sua pré-candidatura ao governo do Acre marcam um momento relevante da política estadual. Mas, mais do que um ritual partidário, o evento expôs dinâmicas, tensões e fragilidades de um campo político que ainda busca compreender qual é, de fato, a sua identidade e a sua força no Acre contemporâneo.

Nos últimos anos, o estado viveu uma contradição curiosa: foi um dos que entregou algumas das maiores votações do país ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ao mesmo tempo em que permanece entre os maiores beneficiários de investimentos federais do governo Lula. Essa combinação revela algo profundo: as identidades políticas tradicionais, “esquerda” e “direita”, no sentido clássico, dificilmente explicam sozinhas o comportamento eleitoral ou a dinâmica do poder no Aquiri.

É nesse contexto que a filiação de Alan Rick assume uma dimensão mais complexa. O discurso pode até se estruturar sob a bandeira conservadora, mas o que se vê é a tentativa de construir uma narrativa nacionalizada para um estado cuja política é essencialmente local. E foi justamente essa distância entre a retórica e a realidade acreana que ficou mais evidente no grande evento repleto de “celebridades” da política nacional, apresentado como o maior ato político da última semana.

A presença e o protagonismo de figuras externas ao Acre, como a senadora Damares Alves, ilustram bem essa desconexão. Poucos dias antes da filiação, Damares esteve no estado em agendas articuladas com o senador Márcio Bittar, um movimento que, mais do que apoio, sinaliza rearranjos internos de influência.

Até aí, política nacional e estadual sempre conviveram. O problema surge quando essa presença externa tenta ocupar o centro do palco, quase como porta-voz da consciência política do Acre.

Articulação nacional é uma coisa, e faz parte do jogo. Mas política real se materializa no território: na leitura sensível das dinâmicas sociais, no contato com as comunidades, no diálogo contínuo com lideranças locais e na construção paciente de confiança. Sem isso, o discurso vira espuma. A tentativa de inflar protagonismos nacionais como forma de legitimar uma candidatura local apenas evidencia a falta de diálogo com as forças políticas do próprio estado.

Por isso, apesar do clima festivo e da tentativa de produzir a imagem de uma candidatura com “vitória antecipada” pelas pesquisas, muitos observadores comentam justamente o contrário: que “ainda falta ao senador Alan Rick aquilo que nenhuma pesquisa entrega, articulação política consistente”” Sem enraizamento, o risco é confundir viabilidade eleitoral com ilusão de superfície.

O Acre vive um momento em que a população, segue mais pragmática do que ideológica. Quem dialogar com isso, com a realidade concreta da gestão pública, com a necessidade de alianças amplas e maduras, terá mais chances de se sustentar. Quem insistir em operar apenas por narrativas externas, bordões nacionais ou imposições de “lideranças de fora” tende a tropeçar no terreno.

A política acreana já mostrou ser capaz de surpreender e corrigir rotas. Entre esquerda e direita, entre Bolsonaro e Lula, entre igrejas e partidos, entre narrativas nacionais e práticas locais, o que mais pesa, e continuará pesando, é a capacidade de compreender a realidade do Acre, com suas dores, urgências e especificidades.

A pré-candidatura de Alan Rick ainda tem muito a mostrar. Mas os movimentos iniciais indicam que recorrer a figuras nacionais para suprir lacunas locais não substitui o que realmente constrói vitória: conexão com o território, clareza de projeto e articulação política real. No Acre, como sempre, é o chão, não o palco, que define os rumos.

Foto: Sérgio Vale

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