O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou os serviços de georreferenciamento em três assentamentos de Acrelândia, no Acre: Orion, Santo Antônio do Peixoto e Cumaru. A ação também avança nos assentamentos Porto Luiz e PAD Peixoto, que estão em fase final. O trabalho é realizado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e representa a maior contratação do tipo já feita pelo governo federal.
O processo de georreferenciamento é considerado fundamental para garantir a titulação definitiva das terras e faz parte das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca fortalecer a agricultura familiar e promover a regularização fundiária em todo o país.
“O georreferenciamento é o ponto de partida para que as famílias tenham acesso ao título definitivo de suas terras. É uma ação prioritária da gestão Lula para fortalecer a agricultura familiar e assegurar direitos aos assentados”, explicou Márcio Alécio, superintendente regional do Incra no Acre, durante encontro com agricultores realizado nesta sexta-feira (6).
“O título definitivo das terras é um passo crucial para que os agricultores acessem seus direitos e consolidem suas atividades produtivas”, destacou Alécio.
A regularização fundiária permite que os agricultores assentados acessem políticas públicas, linhas de crédito e programas de incentivo à produção. Segundo Hildebrando Veras, chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra, o envolvimento das famílias é essencial para o andamento do trabalho. “A participação dos assentados é fundamental para que possamos avançar na entrega das titulações”, afirmou.
Desde 2023, o governo federal criou sete novos assentamentos no Acre, beneficiando cerca de 1.200 famílias com a destinação de 142 mil hectares à reforma agrária. Em 2024, mais de 4 mil famílias tiveram suas terras regularizadas, abrangendo cerca de 100 mil hectares para a agricultura familiar.
A retomada dos processos de georreferenciamento e titulação, que estavam paralisados há anos, busca promover segurança jurídica, inclusão social e desenvolvimento econômico nas comunidades rurais do estado. As medidas são apontadas como ferramentas para impulsionar a produção agrícola e a sustentabilidade dos assentamentos.
