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Assessoria

Superintendente do Incra Acre busca parcerias em Brasília

Marcio Alecio apresenta propostas para impulsionar a reforma agrária e aprimorar a governança fundiária no estado

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O Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Acre, Marcio Alecio, realizou uma série de encontros na última semana em Brasília, nos quais apresentou propostas e demandas essenciais para fortalecer a agricultura familiar, impulsionar a reforma agrária e aprimorar a governança fundiária no estado. Alecio compartilhou suas iniciativas com parlamentares do Acre e a Direção Nacional do Incra.

Uma das propostas centrais do superintendente concentra-se no fortalecimento do meio rural, com ênfase na regularização fundiária e titulação, criação de novos assentamentos, facilitação do acesso ao crédito rural e abertura e melhoria de ramais. Nos encontros, ele ressaltou a urgência em atender aos cerca de 5 mil quilômetros de ramais nos projetos de assentamento, destacando a importância vital dessas melhorias para facilitar o escoamento da produção.

Para agilizar a regularização fundiária e titulação, Alecio enfatizou a necessidade de alocar mais recursos para a contratação de serviços de georreferenciamento, um requisito essencial para esses processos.

“Informarmos aos parlamentares sobre a alocação de recursos pelo Governo Federal para contratar georreferenciamento em 46 projetos de assentamento e 16 glebas públicas federais. O edital de licitação já está publicado, e os serviços começarão em breve”, disse.

Apesar dos recursos disponibilizados atualmente pelo Governo Federal serem consideráveis, o superintendente ressaltou que a demanda é substancialmente maior. Instou os parlamentares do Acre a destinarem emendas para ampliar o orçamento do Incra, permitindo a contratação de georreferenciamento em novas áreas, incluindo aquelas envolvidas em conflitos fundiários, podendo atender cerca de 15 mil famílias, proporcionando segurança jurídica, acesso ao crédito e a implementação de políticas, valorizando as terras e contribuindo para o desenvolvimento do Estado do Acre.

Apoio de parlamentares

Vários deputados manifestaram que destinarão recursos por meio de emendas (individuais e/ou de bancada) para esse fim e o coordenador da bancada federal se comprometeu em marcar uma reunião com todos os parlamentares federais do Acre para o Superintendente Regional apresentar a proposta e discutir a proposta.

O Superintendente também destacou sobre a retomada da aplicação do crédito instalação do Incra, anunciando a garantia de cerca de R$ 10 milhões ainda este ano, para construção de casas e fomento à produção, gerando renda e contribuindo para melhoria da qualidade de vida do nosso povo.

Mutirões para dar celeridade a processos

Alecio destacou que mutirões serão mais frequentes no Incra, como estratégia para agilizar procedimentos e dar maior celeridade aos processos e atender a demanda das famílias rurais. Para outubro, já estão definidos mutirões em Tarauacá (06 e 07) e Feijó (07 e 08), com planejamento para eventos em Sena Madureira, Manoel Urbano, Acrelândia, Porto Acre e Capixaba.

Todas esses encaminhamentos, conforme planejado com servidores e colaboradores, foram compartilhados durante a reunião mensal que o Superintendente Regional realiza com a equipe na sede da Superintendência Regional do Incra no Acre.

“Nossa perspectiva é de criar, ainda este ano, quatro novos projetos de assentamentos, arrecadar cerca de 100 mil hectares de terras devolutas, adquirir duas fazendas para famílias de agricultores familiares, aplicar mais de R$ 10 milhões em créditos do Incra, realizar diversos mutirões de regularização fundiária e outros serviços nos municípios, além de desenvolver projetos inovadores para o desenvolvimento do estado, como a captação de recursos por venda de créditos de carbono e a oferta de cursos de nível superior nos projetos de assentamentos”, finalizou.

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Transformação e Progresso: O Impacto do Investimento Esportivo em Cruzeiro do Sul

Prefeitura de Cruzeiro do Sul investe no esporte, promove competições e constrói Complexo Esportivo para atividades esportivas e culturais

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Além de ser mecanismo de transformação social e promoção de entretenimento, o esporte é indispensável na geração de qualidade de vida da coletividade. É pensando desta forma que a gestão do prefeito Zequinha Lima vem revolucionando o setor esportivo no município de Cruzeiro do Sul. A Prefeitura, através da Diretoria de Esportes e Lazer da Secretaria Municipal de Educação – SEMEDEL, tem promovido diversos avanços por meio da realização e apoio a eventos esportivos, bem como de melhorias em infraestrutura.

Só este ano, a prefeitura investiu mais de R$ 150 mil em projetos voltados para o setor, aprovados pela Lei de Incentivo, favorecendo atletas e desportistas, profissionais e não profissionais, em diferentes modalidades.

A realização do primeiro campeonato de futebol de base é um exemplo desses avanços. A competição, nunca feito antes, mobiliza centenas de jovens e adolescentes, de 11 a 17 anos, que sonham em se tornar jogadores profissionais.

“A gente fica muito feliz em realizar o primeiro campeonato de base de Cruzeiro do Sul porque assim estamos conseguindo promover o esporte para os jovens aqui na nossa região. Alguns, inclusive, já receberam convite para jogar fora do Acre, então é sinal de que nós estamos abrindo as portas para que o esporte cruzeirense possa crescer muito mais além daquilo que a gente é hoje”, declarou o prefeito Zequinha Lima durante as finais das categorias Sub-15 e Sub-17, realizadas na última sexta-feira, 8.

Além de seus próprios eventos, a prefeitura também apoiou diretamente a realização de várias competições. O Campeonato Cruzeirense de Futebol, 1ª divisão foi um dos eventos que recebeu apoio do município, que investiu R$ 17 mil para a premiação do campeão e vice-campeão do torneio.

“A gente tem a Lei de Incentivo ao Esporte, onde temos projetos que são aprovados, mas, além disso, procuramos investir muito mais nessas competições porque sabemos da importância delas para o desenvolvimento de nossos atletas”, reforçou o prefeito.

Embora o futebol seja a modalidade mais praticada, outras competições também ganharam destaque com o fomento do município. O Diretor de Esportes e Lazer, Raffaine Andrade, ressaltou algumas dessas ações.

A prática esportiva coletiva e individual é garantida no Complexo Esportivo do Bairro Aeroporto Velho. Foto: Assecom

“A maioria das competições que realizamos não existiam. Antes não tínhamos campeonato feminino, campeonato de base e hoje temos. Também não tínhamos investimentos no handebol, voleibol, e agora todas essas modalidades, e diversas outras, fazem parte do nosso calendário. Temos Fundo e Conselho Municipal de Cultura. Tudo isso só é possível graças a sensibilidade do prefeito Zequinha Lima que entende a importância de se investir no esporte”, pontuou.

Futebol Feminino

O futebol feminino é mais uma modalidade que ganha destaque em Cruzeiro do Sul com a gestão do prefeito Zequinha Lima. Depois de 12 anos, a Prefeitura vai realizar uma competição só para as mulheres. As inscrições do campeonato estão abertas até o dia 15 de dezembro.

Cruzeiro do Sul empoderando mulheres no campo e na vida. Futebol Feminino é uma realidade #ForçaNoEsporte”

A notícia gerou expectativas para dirigentes de clubes femininos. “Estou muito agradecida ao prefeito Zequinha Lima, em trazer de volta o nosso campeonato e a Diretoria de Esporte por fazer isso acontecer. Estamos muito felizes por essa oportunidade que a prefeitura está dando a todas as mulheres que gostam do futebol”, declarou Marilete, treinadora da equipe do Atlético Rio Môa.

“Essa é mais uma vitória da gestão do prefeito Zequinha Lima, que vem construindo pontes e mecanismos através do esporte. Neste momento conseguimos alcançar todas as categorias do futebol. Agora chegamos à competição feminina, que há muito tempo não se praticava como é de direito, em nosso município”, finalizou Raffaine.

Recurso Próprio

Cruzeiro do Sul é a única cidade do interior do estado do Acre que consegue manter o calendário esportivo com recursos próprios. Atualmente, o município apoia mais de 17 modalidades em diferentes categorias.

Confira algumas das ações já feitas pela Prefeitura na área de esportes, por meio da SEMEDEL.

Apoio na Corrida Tiradentes realizada pela Polícia Militar
Campeonato Cruzeirense de Futebol 1ª e 2ª Divisão
Campeonato da 1ª 2 ª divisão de Futsal
Campeonato de Futebol das Categorias de Bases
Campeonato de Futebol Feminino
Campeonato da 1ª Divisão de Handebol
Copa de Futebol Master Rei Pelé
Copão de Handebol, Futebol, Voleibol e Futsal
Criação do Conselho Municipal de Políticas Esportivas
Curso de Arbitragem de Futebol
Curso de Natação em Parceria com a Federação Acreana de Desporto Escolar
Entrega de Material Esportivo na Unidade de Recuperação Social Feminina
III Corrida da Virada
Jogos Escolares Urbano e Rural
Primeiro evento de Ginástica Rítmica pelos Jogos Escolares 2023
Primeiro Torneio de X1 E X2
Torneios de Futebol de Areia, Futebol Society e Volêi de Areia.

Complexo Esportivo

No Complexo Esportivo, no Bairro Aeroporto Velho, a prefeitura de Cruzeiro do Sul, oferece à população, espaços e equipamentos destinados à prática esportiva e à atividade física de forma coletiva e individual.

“Nosso compromisso é pra continuarmos construindo comunidades fortes e saudáveis através do investimento em infraestrutura esportiva.” Zequinha Lima

A obra iniciada em 2016 esteve parada por 4 anos e foi retomada pelo prefeito Zequinha Lima, acrescentando ao valor inicial, também recursos próprios do município, somando R$5 milhões, em investimentos.

Entre as estruturas do complexo esportivo estão um campo society de grama sintética, quadras de volei e futebol de areia, pista de esportes radicais, e pista de atletismo. Há também equipamentos para a prática de exercícios físicos e treinos aeróbicos, ministrados de segunda a quinta-feira.

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Cooperativas da agricultura familiar e economia solidária conhecem experiência exitosa de central no Distrito Federal

Dirigentes e representantes de 10 cooperativas da agricultura familiar e economia solidária do Acre participam de intercâmbio e visita técnica de 2 a 7 de dezembro

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 A ação é promovida pelo Sistema OCB/Sescoop Acre, através da diretoria do Ramo Agricultura Familiar, e visa contribuir com o processo de constituição de uma Central de Cooperativas da Agricultura Familiar, que tem como objetivo fortalecer e estruturar a rede para o trabalho sistêmico, com vistas a cooperação estratégica para beneficiar as organizações participantes, os agricultores familiares e extrativistas, articulando produção, comercialização e crédito, promovendo a sustentabilidade.

Programação

No primeiro dia de agenda, nesta segunda-feira, 4, a comitiva de produtores e produtoras rurais realizou visitou à unidade estadual da OCDF e SESCOOP/DF, onde puderam conhecer as ações do Programa “Agro+Pop”, executado com cooperativas da agricultura familiar do Distrito Federal.

Também vão conhecer a experiência exitosa da Central das Cooperativas de Agricultura Familiar do Distrito Federal e Ride – Central Unium Brasilia, em Planaltina, e a unidade produtora da Cooperativa de Agricultura Familiar Mista do Distrito Federal – Coopermista.

Cooperativas participantes

Participam do intercâmbio e visita técnica a Diretora do Ramo Agricultura Familiar da OCB, Fátima Maciel; a Presidente da Cooperativa Liberdade (Cooperativa Mista de Produtores Rurais das Comunidades Catuaba, Liberdade e Vista Alegre – Comprova); Janete do Nascimento Silva; o Presidente da Cooperativa Juruá Alimentos (Cooperativa de Produtores Rurais, Agricultores Familiares e Extrativistas do Juruá), Adauto Messias de Paula; a Presidente da Coopermix (Cooperativa dos Agricultores Familiares do Polo Geraldo Fleming de Rio Branco Acre), Elza Rodrigues da Silva; a Presidente da CooperFam (Cooperativa de Agricultura Familiar do Vale do Juruá), Maria Cordélia da Costa; o Presidente da COOPAF (Cooperativa de Produtores e Produtoras de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Polo Geraldo Fleming), Jonisete de Lima Mendes; o Presidente da COOPAFES (Cooperativa de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Vale do Baixo Acre), Antônio Werneck Cezar Castro; o Presidente da Cooperativa dos Produtores Orgânicos do Estado Do Acre – COOPROACRE (CoopQuixadá), Antonino Torres; a Cooperada da Cooperativa Amigos Solidários (Cooperativa de Produção, Comercialização e Economia Solidária Amigos Solidários), Miriam Kerla Guimarães; o Cooperado da Cooperativa CooperViva (Cooperativa dos Agricultores Familiares Arvore Viva), Thiago Teles da Mota; o Diretor da Região Norte da UNISOL Brasil, Carlos Omar da Silva; o Presidente do Sistema OCB/SESCOOP/AC, Valdemiro Rocha; o gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB/AC, Rodrigo Forneck.

Texto e fotos: Andréia Oliveira

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“Essa denúncia é apenas o começo”, diz Daniel Zen sobre pedido de afastamento do governador do Acre

Daniel Zen comenta sobre o pedido de afastamento de Gladson Cameli e adverte sobre potencial gravidade das acusações e suas consequências

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Assessoria PT do Acre

Daniel Zen, presidente do Partido dos Trabalhadores do Acre, se pronunciou sobre o pedido de afastamento do governador Gladson Cameli, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia apresentada pela PGR alega que, desde 2019, Cameli lidera um esquema de fraude em licitações, envolvendo pelo menos oito contratos, resultando em um prejuízo estimado de R$ 150 milhões.

Zen enfatizou que a denúncia atual é apenas a primeira de nove possíveis, uma vez que as investigações da Operação Ptolomeu foram desmembradas em nove inquéritos policiais, todos resultando no indiciamento do governador. “…é sobre aquele caso da empresa Murano, contratada na modalidade de “carona” para fazer simples manutenções prediais e acabou executando obras bem maiores, com sobrepreço, superfaturamento e subcontratação de outras empresas de modo ilegal, tudo para facilitar o desvio de recursos. Eu fiquei rouco de tanto falar sobre isso na tribuna da ALEAC, em 2019 e quase ninguém dava atenção”, declarou.

A PGR destaca que o esquema teve início com um contrato de manutenção predial no valor de R$ 24,3 milhões, assinado em 2019. A empresa contratada, alegadamente sem experiência na localidade, subcontratou de maneira velada a empresa do irmão do governador, resultando em vantagens financeiras para ela. Pelo menos R$ 4,4 milhões teriam sido repassados a empresas controladas pelo irmão do governador, segundo a PGR.

Zen alerta que as penas podem ultrapassar 400 anos de prisão. O pedido de afastamento de Gladson Cameli agora aguarda decisão da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Confira o pronunciamento completo:

Sempre fui contra a espetacularização do inquérito policial e do processo judicial. Acho que todo cidadão, seja pessoa comum ou pública, investigado, indiciado ou réu, deve ter assegurado o seu direito ao devido processo legal, com contraditório e ampla defesa. Não podemos compactuar com o linchamento moral e com a execração pública a que o “tribunal do povo e da imprensa” acabam submetendo as pessoas.

Porém, em se tratando da Operação Ptolomeu, nos chama a atenção a gravidade dos fatos e a robustez das provas apresentadas até aqui. Essa denúncia – a 1ª de um total de 9 possíveis, já que as investigações foram desmembradas em 9 Inquéritos Policiais diferentes e o governador foi indiciado em todos eles – é sobre aquele caso da empresa Murano, contratada na modalidade de adesão a ata de registro de preços – conhecida como “carona” – para fazer simples manutenções prediais e acabou executando obras bem maiores, com sobrepreço, superfaturamento e subcontratação de outras empresas de modo ilegal, tudo para facilitar o desvio de recursos. Eu fiquei rouco de tanto falar sobre isso na tribuna da ALEAC, em 2019 e quase ninguém dava atenção.

Todas as vezes em que eu falava sobre isso era no sentido de alertar o próprio Governador de que havia corrupção no governo dele e que ele devia tomar providências. Eu mal imaginava que ele poderia estar diretamente envolvido nisso.

Só nesse primeiro inquérito, que agora será convertido em ação penal (ou seja, em processo judicial propriamente dito), o Governador está sendo denunciado – e, em razão disso, deixa de ser apenas investigado/indiciado para se tornar réu – em virtude do cometimento, em tese, de cinco tipos distintos de crimes, alguns deles supostamente praticados dezenas de vezes: 1) dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei 8.666/1993); 2) peculato (nesse caso, praticado por 31 vezes); 3) corrupção passiva; 4) lavagem de dinheiro (46 vezes); e 5) organização criminosa. As penas, quando somadas, se aplicadas, chegarão a dar mais de 40 anos de prisão.

Agora, imaginem vocês quando todos os demais inquéritos policiais forem concluídos e todas as outras 8 denúncias forem oferecidas? As penas somarão mais de 400 anos de prisão.

De minha parte, não desejo o pior ao Governador e espero, sinceramente, que tudo seja esclarecido. Devemos sempre confiar na Justiça, independente de qual seja o desfecho desse caso.

Daniel Zen
Presidente do PT do Acre

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