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Mediação do TCE viabiliza entrega de caminhonetes para fortalecimento do cooperativismo no Acre

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A atuação da Mesa Consensual do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) foi decisiva para viabilizar a entrega de duas caminhonetes ao Sistema OCB, com o objetivo de fortalecer ações de formação profissional, promoção social e monitoramento desenvolvidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop-AC). Os veículos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do ex-deputado federal Leo de Brito (PT).

A entrega oficial ocorreu nesta terça-feira (27), no gabinete da presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício. Na ocasião, foi assinado o Termo de Cessão de Uso dos veículos, com a presença de dirigentes do Sistema OCB/AC e representantes da gestão municipal.

A Mesa Consensual, espaço institucional voltado ao diálogo e à construção de soluções pactuadas, foi coordenada pela equipe da Diretoria de Desenvolvimento e Inovação (DDI), do TCE, teve papel fundamental para destravar o impasse e garantir que os bens públicos fossem devidamente destinados ao fortalecimento dos sete ramos do cooperativismo no estado.

A presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, ressaltou que o trabalho da Corte de Contas vai além da fiscalização tradicional e agradeceu as partes envolvidas pela disposição em solucionar questões importantes através do diálogo.

“O papel do Tribunal é também de mediação e construção de soluções que atendam ao interesse público. A Mesa Consensual tem se mostrado um instrumento eficiente para resolver conflitos administrativos de forma ágil, colaborativa e efetiva. Agradeço, em nome do Tribunal, a Prefeitura de Rio Branco na pessoa do secretário Valtim José e também ao Sistema OCB na pessoa do presidente Valdemiro Rocha, pela disposição ao diálogo para a construção de soluções coletivas que beneficiam a sociedade ”, afirmou.

O presidente do Sistema OCB/AC, Valdemiro Rocha, agradeceu a atuação do Tribunal e destacou a economia gerada com a cessão dos veículos.

“O TCE teve um papel decisivo. Sem essa mediação, esse processo talvez ainda estivesse paralisado. As caminhonetes representam mais do que transporte: são ferramentas fundamentais para fortalecer nossas cooperativas em todos os ramos de atuação — Saúde, Crédito, Trabalho, Bens e Serviços, Produção, Agricultura Familiar, Agroextrativismo e Agropecuário. Com isso, estimamos uma economia de aproximadamente R$ 200 mil por ano, já que não será mais necessário alugar veículos para nossas atividades. Esses recursos poderão ser reinvestidos diretamente nas cooperativas, especialmente nas de menor porte”, destacou.

Os veículos serão utilizados em atividades de capacitação, promoção social, monitoramento e ações de representação institucional promovidas pelo Sistema OCB/Sescoop no estado.

A iniciativa evidencia a relevância da articulação entre instituições públicas, organizações da sociedade civil e o cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Acre.

O secretário da Casa Civil da Prefeitura de Rio Branco, Valtinho José, também ressaltou a importância da parceria institucional.

“A parceria entre a Prefeitura de Rio Branco e o Tribunal de Contas do Acre é de extrema importância. O TCE, além de fiscalizador, tem atuado como órgão orientador. A gestão da presidente Dulce tem demonstrado esse compromisso com o papel social, contribuindo efetivamente com a sociedade. Hoje, com a assinatura do termo de cessão dos veículos ao Sescoop, estamos ajudando a fortalecer a produção agrícola e a melhorar a vida da população de Rio Branco. Essa é a nossa missão enquanto gestores públicos”, afirmou.

Texto: Andréia Oliveira

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco recupera Estrada do Benfica e prioriza corredores de ônibus

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A Prefeitura de Rio Branco realizou, nesta quarta-feira (14), serviços de recuperação asfáltica na Estrada do Benfica, localizada na Vila Benfica, no Segundo Distrito da capital. A intervenção, executada pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), busca melhorar as condições de tráfego, reduzir riscos de acidentes e recuperar trechos utilizados pelo transporte coletivo.

Durante vistoria ao local, o prefeito Alysson Bestene acompanhou os trabalhos e afirmou que a administração municipal está concentrando esforços na recuperação de vias com maior circulação de veículos, especialmente aquelas utilizadas pelos ônibus.

“Estamos priorizando os corredores de ônibus e vias de trafegabilidade intensa”, declarou o prefeito.

A operação inclui serviços de tapa-buracos, recuperação da drenagem e recapeamento asfáltico em pontos considerados críticos. Os trabalhos também abrangem vias próximas à Estrada do Benfica, que integram os trajetos das linhas de transporte coletivo.

De acordo com Alysson Bestene, as condições da estrada vinham colocando motoristas e moradores em risco. O prefeito relatou que buracos existentes na pista já haviam provocado acidentes com vítimas e afirmou que a recuperação busca oferecer mais segurança aos usuários da via.

O presidente da Associação de Moradores da Vila Benfica, Edilson Muniz, afirmou que a comunidade aguardava há bastante tempo pela intervenção. “A gente passou por muito tempo precisando disso”, disse o representante comunitário.

O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, explicou que a recuperação dos corredores de ônibus faz parte de um cronograma de manutenção da malha viária municipal. Segundo ele, a orientação é realizar serviços de tapa-buracos, drenagem e recapeamento nos trajetos utilizados pelo transporte público.

A medida também pretende reduzir os danos causados pelas irregularidades do pavimento aos veículos da nova frota de ônibus que está sendo incorporada ao sistema de transporte coletivo de Rio Branco.

A Prefeitura informou que os serviços serão estendidos a outros trechos utilizados pelos coletivos, conforme o planejamento das equipes de manutenção viária.

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Acre

Mulher com sarampo recebe alta médica no Acre, mas bebê de 11 meses segue em estado grave

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Uma mulher de 30 anos diagnosticada com sarampo recebeu alta médica nesta terça-feira (13), em Rio Branco, após se recuperar da doença. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) nesta quarta-feira (14). Já uma criança de 11 meses, que também teve o diagnóstico confirmado, permanece internada em estado grave, sem previsão de alta.

De acordo com a Sesacre, a mulher está completamente recuperada e não apresenta mais sinais da infecção. O bebê continua sob cuidados médicos na Unidade de Cuidado Intermediário (UCI).

Os dois pacientes são moradores de Puerto Maldonado, no Peru, e foram atendidos na capital acreana após passarem pelos municípios de Assis Brasil e Brasileia, na região de fronteira.

Os casos foram confirmados na quinta-feira (8) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), após exames laboratoriais identificarem a presença do vírus do sarampo. As autoridades de saúde iniciaram uma investigação epidemiológica para identificar o provável local de infecção e monitorar pessoas que tiveram contato com os pacientes.

A suspeita inicial é de que a contaminação tenha ocorrido fora do território brasileiro, mas a classificação definitiva dos casos depende da conclusão da investigação.

Diante dos diagnósticos, as autoridades de saúde reforçaram as ações de vigilância epidemiológica e prevenção. Entre as medidas estão o monitoramento de contatos e o bloqueio vacinal em locais de possível exposição ao vírus.

O sarampo é uma doença viral altamente contagiosa, transmitida pelo ar, que pode provocar complicações graves, principalmente em crianças pequenas. Os principais sintomas incluem febre, manchas vermelhas pelo corpo, tosse, coriza e irritação nos olhos.

A Sesacre orienta a população a verificar a caderneta de vacinação e procurar as unidades de saúde para atualizar as doses necessárias. Pessoas que apresentarem sintomas devem buscar atendimento médico e informar eventuais viagens recentes ou contato com pacientes suspeitos de sarampo.

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Justiça do Acre

Justiça do Acre mantém condenação de homem que divulgou imagens íntimas da ex por vingança

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Um homem foi condenado a 1 ano e 8 meses de prisão, em regime aberto, por divulgar imagens íntimas da ex-companheira sem autorização, após ela se recusar a reatar o relacionamento. A decisão foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e divulgada nesta quarta-feira (14).

Além da pena de reclusão, o condenado deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à vítima e participar de um grupo reflexivo, voltado à conscientização sobre violência doméstica.

De acordo com o processo, o homem encaminhou imagens íntimas da ex-companheira ao atual namorado dela como forma de retaliação pelo fim do relacionamento. Antes da divulgação, a mulher já havia sido ameaçada pelo acusado.

Ao analisar o recurso, o desembargador Francisco Djalma, relator do caso, considerou que o crime ocorreu em um contexto de violência doméstica e familiar. O magistrado manteve o aumento da pena por entender que houve intenção de vingança ou humilhação, circunstância reforçada pela confissão do réu.

A divulgação não consentida de imagens íntimas é crime previsto no artigo 218-C do Código Penal, incluído na legislação brasileira em 2018. A norma pune quem oferece, transmite, distribui, publica ou repassa fotografias, vídeos e outros registros de conteúdo sexual sem autorização, nas condições previstas em lei.

Quando a divulgação é praticada por alguém que manteve relação íntima de afeto com a vítima ou com a finalidade de vingança ou humilhação, a legislação prevê aumento da pena.

O processo tramita em segredo de Justiça, e as identidades dos envolvidos não foram divulgadas.

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