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Mediação do TCE viabiliza entrega de caminhonetes para fortalecimento do cooperativismo no Acre

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A atuação da Mesa Consensual do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) foi decisiva para viabilizar a entrega de duas caminhonetes ao Sistema OCB, com o objetivo de fortalecer ações de formação profissional, promoção social e monitoramento desenvolvidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop-AC). Os veículos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do ex-deputado federal Leo de Brito (PT).

A entrega oficial ocorreu nesta terça-feira (27), no gabinete da presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício. Na ocasião, foi assinado o Termo de Cessão de Uso dos veículos, com a presença de dirigentes do Sistema OCB/AC e representantes da gestão municipal.

A Mesa Consensual, espaço institucional voltado ao diálogo e à construção de soluções pactuadas, foi coordenada pela equipe da Diretoria de Desenvolvimento e Inovação (DDI), do TCE, teve papel fundamental para destravar o impasse e garantir que os bens públicos fossem devidamente destinados ao fortalecimento dos sete ramos do cooperativismo no estado.

A presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, ressaltou que o trabalho da Corte de Contas vai além da fiscalização tradicional e agradeceu as partes envolvidas pela disposição em solucionar questões importantes através do diálogo.

“O papel do Tribunal é também de mediação e construção de soluções que atendam ao interesse público. A Mesa Consensual tem se mostrado um instrumento eficiente para resolver conflitos administrativos de forma ágil, colaborativa e efetiva. Agradeço, em nome do Tribunal, a Prefeitura de Rio Branco na pessoa do secretário Valtim José e também ao Sistema OCB na pessoa do presidente Valdemiro Rocha, pela disposição ao diálogo para a construção de soluções coletivas que beneficiam a sociedade ”, afirmou.

O presidente do Sistema OCB/AC, Valdemiro Rocha, agradeceu a atuação do Tribunal e destacou a economia gerada com a cessão dos veículos.

“O TCE teve um papel decisivo. Sem essa mediação, esse processo talvez ainda estivesse paralisado. As caminhonetes representam mais do que transporte: são ferramentas fundamentais para fortalecer nossas cooperativas em todos os ramos de atuação — Saúde, Crédito, Trabalho, Bens e Serviços, Produção, Agricultura Familiar, Agroextrativismo e Agropecuário. Com isso, estimamos uma economia de aproximadamente R$ 200 mil por ano, já que não será mais necessário alugar veículos para nossas atividades. Esses recursos poderão ser reinvestidos diretamente nas cooperativas, especialmente nas de menor porte”, destacou.

Os veículos serão utilizados em atividades de capacitação, promoção social, monitoramento e ações de representação institucional promovidas pelo Sistema OCB/Sescoop no estado.

A iniciativa evidencia a relevância da articulação entre instituições públicas, organizações da sociedade civil e o cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Acre.

O secretário da Casa Civil da Prefeitura de Rio Branco, Valtinho José, também ressaltou a importância da parceria institucional.

“A parceria entre a Prefeitura de Rio Branco e o Tribunal de Contas do Acre é de extrema importância. O TCE, além de fiscalizador, tem atuado como órgão orientador. A gestão da presidente Dulce tem demonstrado esse compromisso com o papel social, contribuindo efetivamente com a sociedade. Hoje, com a assinatura do termo de cessão dos veículos ao Sescoop, estamos ajudando a fortalecer a produção agrícola e a melhorar a vida da população de Rio Branco. Essa é a nossa missão enquanto gestores públicos”, afirmou.

Texto: Andréia Oliveira

Rio Branco

Alysson Bestene visita Panorama e acompanha demandas por infraestrutura em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, visitou nesta segunda-feira (31) o Jardim Panorama e a Estrada do Panorama para acompanhar demandas apresentadas por moradores e produtores da região. Durante a agenda, ele vistoriou a obra de uma unidade de saúde, percorreu ruas, verificou as condições de pontes e trechos da estrada e ouviu reivindicações relacionadas ao abastecimento de água e à infraestrutura.

A unidade de saúde em construção está com o cronograma atrasado. Bestene afirmou que a Prefeitura adotou providências para que a empresa responsável retome os trabalhos e conclua a obra.

“Temos um planejamento por parte da Prefeitura, com algumas obras, em especial a obra da unidade de saúde, que realmente se encontra com atraso dentro do nosso cronograma. Já estamos tomando providências para que a empresa retome os trabalhos e, logo mais, possamos entregar esse benefício para a comunidade”, afirmou.

Na Estrada do Panorama, a comitiva verificou pontos que precisam de intervenções. O prefeito também tratou das dificuldades enfrentadas por moradores de áreas que ainda não possuem rede de distribuição de água.

“Aproveitamos para dialogar com a comunidade sobre alguns pontos críticos que observamos e que a Prefeitura vai buscar recuperar, principalmente na Estrada do Panorama. Também vamos continuar dando suporte no abastecimento de água para essa região que ainda não possui rede”, disse Bestene.

O vereador Aiache acompanhou a visita e citou entre as principais reivindicações da comunidade melhorias na unidade de saúde, pavimentação, pontes e intervenções em áreas afetadas por alagamentos.

O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Panorama, Armando Santos, apresentou demandas referentes ao abastecimento de água, limpeza e manutenção de áreas do bairro. Parte da necessidade de abastecimento vem sendo atendida por meio de caixas d’água, mas ainda existem setores sem atendimento suficiente.

“Temos dificuldades com água dentro do Jardim Panorama. Parte dessa necessidade vem sendo atendida com caixas d’água, mas ainda temos setores que precisam de atenção”, afirmou Armando.

Produtores da região também participaram da agenda. O presidente da Associação dos Piscicultores e Produtores do Panorama, Fred Mendes, relatou dificuldades enfrentadas principalmente durante o período de inverno, quando as condições de acesso afetam o escoamento da produção.

Segundo Fred, melhorias na infraestrutura podem ampliar as condições de transporte dos alimentos produzidos na região até os consumidores de Rio Branco.

Após a visita, as equipes municipais ficaram responsáveis por avaliar os encaminhamentos para as demandas levantadas, entre elas intervenções na infraestrutura, mobilidade, abastecimento de água e serviços públicos na região do Panorama.

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Justiça do Acre

TJAC leva projeto Cidadania e Justiça na Escola a alunos de Plácido de Castro

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu uma palestra para estudantes do 5º ano da Escola Elias Mansour Simão, em Plácido de Castro, dentro do projeto Cidadania e Justiça na Escola. A ação, divulgada nesta segunda-feira (31), busca aproximar o Judiciário da comunidade escolar e ampliar o conhecimento de crianças e adolescentes sobre direitos, deveres e o funcionamento das instituições públicas.

A atividade foi conduzida pela juíza de direito Deise Denise Minuscoli, titular da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro. Durante o encontro, os estudantes tiveram contato com temas relacionados ao conceito de Justiça e às funções dos três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A programação também abordou direitos e deveres previstos na Constituição Federal. Os assuntos foram apresentados em linguagem adequada à faixa etária dos alunos, com uma proposta didática voltada à compreensão do papel das instituições públicas e da cidadania.

O projeto prevê a participação de magistrados em atividades realizadas dentro das escolas, permitindo contato direto com os estudantes. Os encontros também abrem espaço para perguntas e esclarecimentos sobre Justiça, direitos e situações relacionadas à vida em sociedade.

A iniciativa integra as ações do Tribunal de Justiça do Acre destinadas à educação para a cidadania e à aproximação do Poder Judiciário com a população. O trabalho pretende ampliar, desde a infância, o conhecimento sobre direitos e deveres e incentivar a participação dos estudantes na sociedade.

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Economia e Empreender

Sebrae e Sicoob oferecem crédito com juros a partir de 1,99% ao mês para negócios liderados por mulheres

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Mulheres à frente de pequenos negócios podem acessar uma nova linha de apoio para financiar capital de giro e investimentos em empresas de todo o país. A campanha “Fampe Mulher: Mulheres que voam”, lançada pelo Sebrae em parceria com o Sicoob, oferece condições diferenciadas de crédito, com taxas a partir de 1,99% ao mês e garantia que pode chegar a 100% do valor contratado.

A iniciativa atende microempreendedoras individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham uma mulher como sócia majoritária ou administradora. O faturamento anual do negócio deve ser de até R$ 4,8 milhões.

A garantia das operações ocorre por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), mecanismo usado para facilitar a contratação de empréstimos por pequenos negócios que enfrentam dificuldades para apresentar garantias exigidas pelas instituições financeiras. No Fampe Mulher, a cobertura pode alcançar 100% do financiamento, respeitados os limites previstos para cada porte empresarial.

A ampliação do acesso ao crédito ocorre em um cenário de crescimento da presença feminina no empreendedorismo brasileiro. O país tem 10,4 milhões de mulheres à frente de negócios. Em 2025, elas comandaram mais de 2 milhões das novas empresas abertas no Brasil.

Apesar da participação no setor empresarial, negócios liderados por mulheres ainda recebem uma parcela menor dos recursos disponíveis no mercado. O especialista em Inclusão Financeira do Sebrae Nacional, Márcio Borges, afirma que apenas 38% do crédito destinado aos pequenos negócios chega a empresas comandadas por mulheres.

A parceria busca reduzir essa diferença ao combinar a garantia do Fampe com condições de financiamento oferecidas pelo Sicoob. Os recursos podem ser usados tanto para manter as atividades da empresa quanto para financiar investimentos destinados à expansão do negócio.

O Fampe Mulher já movimentou um volume expressivo de recursos. Em 2025, o programa viabilizou R$ 773 milhões em operações de crédito garantidas pelo fundo para empreendimentos femininos.

A nova campanha amplia a divulgação do programa e pretende aproximar empresárias das opções de financiamento, orientação e apoio disponíveis para pequenos negócios. As empreendedoras interessadas devem procurar uma cooperativa do Sicoob para consultar as condições da operação e iniciar o processo de solicitação do crédito.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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