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Microempreendedor individual tem acesso a benefícios pouco conhecidos, descubra

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A formalização como microempreendedor individual (MEI) oferece uma série de vantagens além da obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Entre os benefícios menos conhecidos estão o direito de adquirir veículos novos com desconto e o acesso a planos de saúde empresariais.

Para adquirir um veículo com abatimento que pode chegar a 30%, o microempreendedor precisa manter o CNPJ ativo e regularizado. Além disso, a atividade exercida deve estar relacionada ao uso do automóvel, que deve permanecer registrado em nome do MEI por, no mínimo, 12 meses. O valor do veículo deve ser compatível com o limite de faturamento anual da categoria, fixado atualmente em R$ 81 mil.

Outra possibilidade para quem é MEI é a contratação de planos de saúde empresariais, que oferecem condições diferenciadas em relação aos planos individuais, incluindo valores mais acessíveis e coberturas ampliadas. Além do titular, dependentes como cônjuges, filhos e funcionários também podem ser incluídos, conforme as regras da operadora.

A microempreendedora Débora Mattos, proprietária da cafeteria “Um Mini Café”, localizada em São Paulo, relatou as vantagens da formalização. “Se eu não tivesse CNPJ, não conseguiria comprar com 90% dos meus fornecedores. Por exemplo, no caso de embalagens, só consigo comprar em quantidade mínima com CNPJ, pagando muito menos do que no varejo”, explicou.

O MEI também é dispensado da necessidade de alvará e licença de funcionamento, podendo iniciar suas atividades imediatamente após a formalização. Desde 2020, é possível aderir eletronicamente ao Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento, mas o empreendedor deve seguir as normas sanitárias e ambientais aplicáveis à sua atividade.

Além disso, o microempreendedor tem acesso a produtos e serviços financeiros específicos, como contas bancárias empresariais com tarifas reduzidas, maquininhas de cartão, linhas de crédito e financiamentos com condições diferenciadas. A regularidade no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), cujo vencimento ocorre no dia 20 de cada mês, é fundamental para garantir esses benefícios.

Entre os eventos voltados ao fortalecimento dos microempreendedores, destaca-se a Semana do MEI, que neste ano ocorre de 26 a 30 de maio, promovida pelo Sebrae em todo o país. A programação inclui atividades presenciais e eventos online, com temas como comportamento empreendedor, gestão financeira, inovação e marketing.

O Sebrae orienta os microempreendedores sobre a emissão do DAS e outras obrigações acessórias por meio de seus canais oficiais. Mais informações podem ser obtidas no portal da instituição.

Acre

PF faz operação no Acre contra desvio de recursos da educação

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 16, a Operação Talha Real para investigar o desvio de recursos públicos federais da educação no Acre. A apuração mira contratos ligados a verbas do Fundeb destinadas a uma secretaria e que, somados, passam de R$ 51 milhões.

A operação cumpre 21 mandados de busca e apreensão em Rio Branco, Epitaciolândia e Senador Guiomard. As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Durante o cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante por posse ilegal de munições de uso permitido. Ele foi levado à Superintendência Regional da Polícia Federal.

Além das buscas, a Justiça determinou o bloqueio de bens móveis, imóveis e valores dos envolvidos. Também foi ordenada a suspensão temporária das atividades de seis empresas investigadas.

Os investigados poderão responder por peculato, corrupção ativa ou passiva, fraude à licitação, frustração do caráter competitivo de licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação trata da possível malversação de recursos públicos federais destinados à educação básica.

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Rio Branco

Prefeitura lança Contrata +Rio Branco para incluir MEIs e autônomos nas compras públicas

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A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta quarta-feira, 15, o programa Contrata +Rio Branco para ampliar a participação de microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos nas contratações públicas do município. A proposta é preparar pequenos empreendedores para vender produtos e prestar serviços à administração municipal, com capacitação gratuita e suporte técnico pela Sala do Empreendedor.

O programa será implantado com uma formação voltada exclusivamente a quem deseja atuar como fornecedor da Prefeitura. Durante o treinamento, os participantes receberão orientações sobre formalização, emissão de documentos, regularização cadastral e uso da plataforma digital Contrata+Brasil, ferramenta pela qual serão divulgadas as oportunidades de contratação.

A ação busca reduzir barreiras burocráticas e aproximar pequenos negócios do poder público. A Prefeitura pretende usar as compras municipais como instrumento de geração de renda e fortalecimento da economia local, com maior circulação de recursos dentro da própria cidade.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Finanças e coordenador do programa, Fabiano Lira, afirmou que a capacitação foi pensada para orientar os trabalhadores desde as primeiras etapas. “Sabemos que muitos trabalhadores autônomos têm receio da burocracia pública. Por isso, antes de abrir o sistema, nós vamos pegá-los pela mão e ensinar o passo a passo. Queremos que o pintor, a cozinheira, o fotógrafo e o eletricista de Rio Branco saibam que a Prefeitura é uma cliente de portas abertas para eles.”

A Sala do Empreendedor será o ponto de atendimento dos interessados. No local, a equipe vai auxiliar na abertura e alteração de empresas, regularização de cadastros, emissão de documentos e orientação sobre os procedimentos necessários para participar das contratações municipais.

A coordenadora da Sala do Empreendedor, Bruna Lima Caminha, afirmou que o atendimento será voltado à preparação dos futuros fornecedores. “A Sala do Empreendedor é exatamente isso: simplificar todo o processo, desburocratizar toda essa vida empresarial.”

Depois do cadastro na plataforma, os profissionais passarão a receber alertas automáticos no celular sobre oportunidades de trabalho abertas pela Prefeitura. O programa também prevê pagamento em até dez dias após a execução e conclusão do serviço contratado.

Os interessados em participar da capacitação devem entrar no grupo oficial de informações no WhatsApp, divulgado nos canais oficiais da Prefeitura. O grupo será usado para repassar o cronograma das formações, orientações de inscrição, informações sobre a plataforma Contrata+Brasil e as etapas para participação nas futuras contratações públicas.

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Acre

Ufac seleciona doutores para reforçar pós-graduação em Ciência Florestal no Acre

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A Universidade Federal do Acre abriu um processo de credenciamento de professores doutores para ampliar o quadro docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Florestal, em Rio Branco. As inscrições começam em 20 de julho de 2026 e seguem até o dia 30, com envio da documentação por e-mail.

A seleção busca pesquisadores com atuação ligada à conservação, restauração, manejo e produção florestal. Podem participar docentes da Ufac, do Instituto Federal do Acre, da Embrapa e de outras instituições de ensino e pesquisa do Brasil e do exterior.

O programa será organizado em três linhas de pesquisa. A primeira trata de conservação, restauração e serviços ecossistêmicos. A segunda envolve propagação, implantação e condução florestal. A terceira reúne estudos sobre crescimento, dinâmica e manejo da produção florestal. A proposta é formar um corpo docente voltado a temas ligados à floresta amazônica, à recuperação de áreas degradadas, ao carbono, à bioeconomia, aos sistemas agroflorestais e ao uso sustentável dos recursos naturais.

A escolha dos professores levará em conta a produção científica, a capacidade de orientar mestrandos, a participação em projetos de pesquisa, a captação de recursos e a aderência às linhas do programa. Também será observado o equilíbrio entre as áreas de atuação, para evitar concentração de docentes em uma única linha.

Os candidatos precisam apresentar Currículo Lattes atualizado e preencher o formulário de inscrição. A avaliação ficará sob responsabilidade do colegiado do PPG-Ciflor. Quem não alcançar a pontuação mínima exigida em artigos científicos publicados entre 2022 e 2026 será eliminado.

O cronograma prevê a divulgação das inscrições deferidas em 4 de agosto. O resultado parcial será publicado no dia 5, com prazo para recursos em 6 e 7 de agosto. A lista final dos selecionados está marcada para 10 de agosto.

Os professores credenciados deverão atuar em disciplinas, orientação ou coorientação de estudantes, projetos de pesquisa, inovação, extensão, internacionalização, planejamento acadêmico, autoavaliação e divulgação científica. O credenciamento também reforça a estrutura do programa em uma área estratégica para o Acre, onde a formação de pesquisadores está ligada diretamente ao manejo de florestas, à restauração ambiental e ao desenvolvimento de tecnologias para a Amazônia.

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