O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom (PL), rebateu as críticas feitas pelo senador Alan Rick (União Brasil), que o acusou de travar projetos de infraestrutura na capital e dificultar a implementação de ações voltadas ao saneamento básico em municípios do estado.
Bocalom negou que esteja impedindo a execução dos projetos e afirmou que as declarações do senador não consideram os trâmites técnicos e legais envolvidos. “Não estou colocando obstáculo. Estou seguindo os procedimentos que a lei exige e protegendo os municípios de assumir dívidas sem garantias”, disse o prefeito.
Sobre o projeto de erradicação dos lixões com financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional e Sustentável (Firds), Bocalom alegou que houve mudança no valor do contrato apresentado e que não há garantias oficiais por parte do governo estadual quanto à cobertura de um possível ressarcimento.
“Em 2023, foi apresentado o valor de R$ 7 milhões só para o projeto. Depois subiu para R$ 14 milhões. Em seguida, fomos informados que, se os prefeitos não assinassem, esse valor teria que ser devolvido, com uma suposta garantia do Estado. Mas o próprio governo disse que não garantiu isso”, afirmou.
O prefeito explicou que, por esse motivo, optou por não assinar o contrato por meio do consórcio Cinreso, formado para tratar da destinação de resíduos em 21 municípios. Segundo ele, Rio Branco já tem uma estrutura própria e não cabe impor aos demais municípios um risco orçamentário sem respaldo legal.
Bocalom também respondeu à crítica de que não teria entregue a área prometida para a construção do novo 7º Batalhão de Engenharia e Construção (BEC). Segundo o prefeito, o processo está em andamento e depende da desapropriação de um terreno no Ramal do Romão, próximo ao aeroporto.
“A prefeitura não possui uma área própria de 20 hectares para doar. Abrimos um processo legal de desapropriação, que envolve avaliação, levantamento e orçamento. Ainda estamos nessa fase”, explicou.
Ele afirmou ainda que há um acordo com a União, no qual o município receberá o atual terreno do 7º BEC e, em troca, doará a nova área. “Só podemos cumprir essa parte depois que o processo de desapropriação for concluído com recursos do município.”
Bocalom finalizou dizendo que não se trata de recusa, mas de responsabilidade na gestão dos recursos públicos. “As críticas precisam levar em conta a realidade dos processos. Seguimos trabalhando dentro da lei.”