O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.
O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.
Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.
O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.
Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.
O governo do Acre e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram uma parceria para investir R$ 2,5 milhões em ações voltadas ao fortalecimento de micro e pequenas empresas no estado. O anúncio foi feito na sexta-feira, 4 de julho, durante a quarta noite da Expoacre, com a assinatura de acordo entre a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e o Sebrae.
O recurso será destinado a iniciativas como transformação digital, inovação, capacitação gerencial, acesso a mercados e aumento da competitividade dos negócios locais. De acordo com o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Mesquita, a medida busca inserir os empreendimentos acreanos em uma nova dinâmica econômica. “Precisamos introduzir temas como comércio exterior, transformação digital e inovação para acelerar a competitividade das nossas empresas”, afirmou.
Como parte da iniciativa, será criada a Sala do Empresário, um espaço que servirá de referência permanente para empreendedores acessarem consultorias, capacitações, suporte técnico e outras formas de apoio. O atendimento também poderá ser feito diretamente nas unidades do Sebrae ou da Seict.
O superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, destacou a continuidade do apoio às empresas locais. “Essa parceria fortalece nossa missão de transformar negócios locais em negócios sustentáveis e inovadores”, disse.
A Seict também vem desenvolvendo outras ações voltadas ao setor produtivo, como incentivos fiscais à indústria, missões empresariais, rodadas de negócios internacionais e apoio ao ecossistema de startups. Recentemente, o órgão participou da aceleração de 30 startups da área de saúde.
Presente na cerimônia, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) e deputado federal, José Adriano, declarou que a ação demonstra sensibilidade do governo com o setor produtivo. “Esse investimento conjunto com o Sebrae vai apoiar quem gera emprego e renda no nosso estado”, afirmou.
O investimento é parte da estratégia do governo estadual para ampliar a competitividade e inovação das empresas acreanas diante dos desafios do mercado.
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) está organizando mais uma edição do Projeto Cidadão, que será realizado nos dias 19 e 20 de julho no município de Mâncio Lima. A ação ocorrerá na Escola Padre Edson de Oliveira Dantas e tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços essenciais, como emissão de documentos, atendimentos jurídicos, ações de saúde e orientações sociais.
Na última quarta-feira, 3 de julho, representantes do TJAC se reuniram com a Prefeitura de Mâncio Lima para alinhar os preparativos da atividade e firmar parcerias locais. A coordenadora de Apoio aos Programas Sociais do Tribunal, Isnailda Silva, ressaltou a importância do apoio institucional para a realização da ação. “O Projeto Cidadão depende da articulação entre os parceiros. A participação da prefeitura é fundamental para garantir o sucesso do evento”, afirmou.
O prefeito Zé Luiz reafirmou o compromisso da gestão municipal em apoiar a iniciativa. “Vamos colaborar com o que for necessário para que a população tenha acesso aos serviços. Essa parceria com o TJAC é muito importante para Mâncio Lima”, disse.
Um dos destaques da programação é o Casamento Coletivo, que será realizado no dia 20 de julho, no Espaço Betânia. O prazo de inscrições foi prorrogado até o dia 16 de julho. Casais interessados devem procurar o cartório de registro civil da cidade, das 13h às 16h. Serão disponibilizadas 100 vagas para a cerimônia gratuita.
O Projeto Cidadão é uma das iniciativas mais consolidadas do TJAC, com mais de 30 anos de atuação. A programação completa da edição em Mâncio Lima será divulgada nos próximos dias.
A 20ª edição da Expoacre Juruá, realizada em Cruzeiro do Sul, foi classificada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) e deputado federal, Zé Adriano, como a melhor da história. Ele destacou o amadurecimento da feira ao longo dos anos e elogiou a estrutura e a organização da edição 2025.
“Posso dizer que a Expoacre Juruá, nessa 20ª edição, ganhou maturidade. Já fomos muito críticos no passado, em 2019, quando chamamos a atenção do governador Gladson Cameli para a necessidade de valorizar um evento tão importante. Hoje, vemos a grandiosidade dessa edição e a importância que foi dada pelo governo do Estado”, afirmou.
Segundo Zé Adriano, a atual edição bateu recordes históricos, tanto em público quanto no número de empresas formalizadas que participaram da feira. “Certamente houve o maior público já registrado neste local. E também tivemos um recorde no número de CNPJs presentes, o que demonstra o fortalecimento do setor produtivo da região”, completou.
O presidente da FIEAC reforçou o papel das instituições parceiras, como o Sebrae, Fecomércio, SENAI e SENAC, na construção de uma feira mais estruturada e profissional. “Nós sempre estaremos prontos para contribuir com o melhor. O governo do Estado, a prefeitura de Cruzeiro do Sul e toda a população do Juruá estão de parabéns. Estou muito feliz em participar deste momento que representa uma verdadeira revolução”, acrescentou.
A força do empreendedorismo do Juruá
Zé Adriano também fez questão de ressaltar o potencial produtivo da região. Para ele, o Vale do Juruá possui um “DNA empreendedor” que precisa ser explorado com responsabilidade e respeito. Um dos exemplos citados foi o crescimento da cadeia do café.
“O café virou uma febre aqui, e isso precisa ser aproveitado. É fundamental que o poder público dê condições reais para que os produtores avancem. Precisamos de silos, estradas com melhor acesso, substituição de pontes de madeira por estruturas de concreto e assistência técnica permanente. Se dermos essas condições, o produtor local vai conseguir colocar comida na mesa de todos os acreanos”, defendeu.
Planejamento e segurança
Zé Adriano também elogiou a decisão estratégica do governo estadual de realizar a Expoacre Juruá antes da edição em Rio Branco, fortalecendo a interiorização do desenvolvimento econômico. “Essa decisão foi acertada e merece reconhecimento. A população local está de parabéns por acolher os visitantes tão bem – até disponibilizando suas casas por conta da lotação dos hotéis. E ainda tivemos um evento com segurança, sem registros de incidentes. Isso é um avanço cultural que precisa ser registrado como um sucesso total para o estado”, concluiu.
“O governo fortalece o desenvolvimento regional ao antecipar a Expoacre Juruá, promovendo a interiorização econômica e gerando novas oportunidades para o Juruá.” Deputado federal Zé Adriano – Foto: Sérgio Vale
Para o presidente da FIEAC, a Expoacre Juruá 2025 marca um divisor de águas na forma como eventos de fomento ao empreendedorismo e à economia regional são organizados no Acre. E a mensagem que deixa é clara: o desenvolvimento sustentável do Juruá passa pelo fortalecimento do setor produtivo e pelo respeito à população que constrói essa região todos os dias.