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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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MEIO AMBIENTE

Defesa Civil de Rio Branco faz abastecimento de Água em Comunidades Rurais

Plano de Contingência de Escassez Hídrica é antecipado para atender 19 mil pessoas devido à seca severa

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A Defesa Civil de Rio Branco iniciou nesta terça-feira (18) o abastecimento de água potável em comunidades rurais como parte do Plano de Contingência de Escassez Hídrica. A medida, prevista para os próximos dias, foi antecipada após comunidades ficarem sem água potável por pelo menos 18 dias.

O diretor de administração de Desastres da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, informou que o planejamento começou no início de junho. No entanto, com 23 dias sem chuvas na capital, diversas áreas ficaram desabastecidas, necessitando a antecipação do plano.

“A meta é distribuir 30 milhões de litros de água ou mais. Inicialmente, 19 mil pessoas serão beneficiadas, mas este número pode aumentar”, afirmou Falcão.

Caminhões-pipa da Defesa Civil abastecem comunidades rurais em Rio Branco Foto: Evandro Derze/Assecom

Detalhes do Plano de Contingência

  • Abastecimento Antecipado: A antecipação foi necessária porque algumas comunidades estavam sem água potável há pelo menos 18 dias.
  • Meta de Distribuição: O plano visa distribuir 30 milhões de litros de água ou mais, beneficiando inicialmente cerca de 19 mil pessoas. Este número pode aumentar conforme a necessidade.
  • Monitoramento do Rio Acre: O rio Acre, que registrou um nível de 1,90m, é uma preocupação constante, já que a previsão de chuvas continua desfavorável.

Impactos e Preocupações

  • Risco de Desabastecimento: Cerca de 115 dos mais de 200 bairros de Rio Branco estão ameaçados pela escassez hídrica.
  • Prejuízos na Zona Rural: A estiagem pode causar perdas significativas, com uma estimativa de 40% de queda na produção agrícola e leiteira na zona rural.

Nesta terça-feira (18), o rio Acre mediu 1,90 metros, conforme dados da Defesa Civil, sem previsão de chuvas para os próximos dias. Entre os mais de 200 bairros de Rio Branco, cerca de 115 correm risco de escassez hídrica devido à seca severa prevista para 2024.

Nível do rio Acre atinge 1,90 metros, agravando a situação de seca na capital. Foto: Val Fernandes

A situação em Rio Branco apresenta os desafios enfrentados devido às mudanças climáticas e à gestão de recursos hídricos. A antecipação do plano de contingência busca garantir o acesso à água potável, diminuindo os impactos econômicos na região.

Cláudio Falcão alerta para os impactos econômicos na zona rural do município, estimando que 40% da produção agrícola e leiteira pode ser afetada pela estiagem.

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Notícias

Sessão Solene na Aleac homenageia terceirizados

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Na manhã desta segunda-feira (17), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou uma sessão solene em homenagem ao Dia do Terceirizado, celebrado em 8 de junho. O evento foi promovido pelo deputado Fagner Calegário (Podemos), que destacou a importância dos trabalhadores terceirizados.

Calegário ressaltou o papel essencial desses profissionais na economia e nas instituições públicas e privadas. Ele defendeu a garantia de direitos e condições dignas de trabalho para os terceirizados.

Sula Ximenes, presidente do Deracre, agradeceu ao deputado pelo convite e ao governador Gladson Cameli pela oportunidade de estar no cargo. Ximenes compartilhou sua experiência de seis anos como terceirizada e elogiou a dedicação dos cerca de 700 terceirizados sob sua gestão.

Lucas Fontenelle, gestor de contratos da empresa JWC, afirmou que a empresa tem cumprido rigorosamente o pagamento dos proventos dentro do mês e investido no desenvolvimento técnico e na valorização dos colaboradores. Fontenelle elogiou Calegário pela criação da Lei 3.500, que institui o Dia do Terceirizado.

O empresário Jebert Nascimento defendeu as oportunidades proporcionadas pela terceirização e encorajou os trabalhadores a se orgulharem de sua condição. Ele abordou as dificuldades enfrentadas pelos terceirizados em expressar suas opiniões, especialmente nas redes sociais.

Calegário encerrou a sessão destacando a importância dos trabalhadores terceirizados e mencionou conquistas como o retorno do auxílio alimentação e a luta pelo auxílio saúde. Ele falou sobre a necessidade de mais oportunidades para jovens aprendizes e trabalhadores com mais de 50 anos. Calegário reforçou o impacto positivo do setor terceirizado na economia do Estado e expressou gratidão aos presentes.

Ao final, Calegário foi homenageado pelo sindicato das empresas terceirizadas por sua dedicação à causa.

Fonte: Agência Aleac /. Foto Ismael Medeiros

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Assessoria

Desembargadora Eva representa TJAC e desembargadora Waldirene é condecorada em solenidade alusiva aos 62 anos do Estado

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A decana da Corte acreana participou representando a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Regina Ferrari, na solenidade que também condecorou a desembargadora Waldirene Cordeiro, com a insígnia da Ordem da Estrela do Acre

Na tarde deste sábado, 15 de junho, o Executivo estadual realizou a tradicional solenidade de celebração alusiva a data em que o Acre deixou de ser território federal para se tornar estado conquistando, sua autonomia política e administrativa. 

A mesma data que marca os 62 anos de Estado do Acre, também marca os 61 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Em 1962, o presidente do Brasil, João Goulart, assinava em Brasília a lei criada pelo deputado federal, Guiomard dos Santos, que elevava o então território federal do Acre à categoria de estado. 

O Judiciário acreano foi representado na solenidade pela decana da Corte, a desembargadora Eva Evangelista, que representou a presidente do tribunal, desembargadora Regina Ferrari. Participaram também, o desembargador Junior Alberto, enquanto presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e a desembargadora Waldirene Cordeiro que foi uma das pessoas a receber honraria.

Desembargadora Eva Evangelista representa o Judiciário acreano na solenidade, ao lado de autoridades no dispositivo de honra.

Com representantes dos três Poderes e demais instituições, a solenidade realizada no Calçadão da Gameleira, iniciou com as honras militares da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), seguida da troca e hasteamento da bandeira acreana. Em seguida, o governador Gladson Cameli iniciou a condecoração da Ordem da Estrela do Acre.

A condecoração tem como objetivo reconhecer e premiar pessoas físicas que prestaram serviços notáveis ao estado ou que possuem méritos excepcionais. A desembargadora Waldirene Cordeiro foi condecorada com a insígnia no Grau Grande Oficial, por seus relevantes serviços prestado ao Acre em sua atuação na Justiça acreana. 

Desembargadora Recebe Honraria e Relembra Trajetória de Vida

Em seu agradecimento, a desembargadora expressou sua gratidão, relembrando sua trajetória de vida. “Muita alegria por viver esse momento. Eu, que sou egressa do Segundo Distrito, do meu principado da 6 de Agosto, estar aqui hoje, nesta tarde maravilhosa, a receber a honraria de suas mãos, governador. Agradeço em nome de todas e todos da minha casa, o Judiciário acreano”. 

Governador Gladson Cameli destaca a resiliência do povo acreano: “Mesmo quando tem pouco, sabe doar muito”.

O governador Gladson Cameli, ressaltou e seu discurso a história de luta e resiliência do estado acreano. “O hino também fala sobre nós. Sobre o que cada acreano traz dentro de si. O primeiro valor é a nobreza de um coração que acolhe, respeita e partilha. Somos um povo que recebe de braços abertos, convive e aprende com as diferenças e mesmo quando tem pouco, sabe doar muito”.

Texto: Andréa Zílio / Foto: Elisson Magalhães | Comunicação TJAC

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