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Notícias

MPAC e Sesacre verificam andamento das obras do Hospital João Câncio Fernandes

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou inspeção nas obras do Hospital João Câncio Fernandes no dia 9 de abril. A visita contou com a participação da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

A ação teve como finalidade averiguar o estágio da reforma do hospital. A diligência foi motivada por denúncias apresentadas por vereadores do município, que relataram modificações no projeto original e apontaram possíveis prejuízos ao atendimento da população.

Em 2024, o NAT produziu um relatório técnico que identificou falhas nos setores do Centro Cirúrgico e do Centro de Emergência. O MPAC ajuizou ação civil pública, mas não houve resposta por parte do Estado dentro do prazo estipulado.

Após a vistoria, o MPAC promoveu uma reunião com o secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal. Na ocasião, foi decidido que a ala de enfermaria será reaberta com ajustes no fluxo de atendimento em espaços provisórios. A previsão é de que o Centro Cirúrgico esteja concluído até março de 2026.

Rio Branco

Programa Enxerga Mais em Rio Branco oferece consultas e óculos grátis nas escolas

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A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta terça-feira, 19 de maio, na Escola Municipal Mariana da Silva Oliveira, o programa Enxerga Mais Rio Branco, que vai oferecer consultas oftalmológicas, exames, óculos gratuitos e encaminhamento para procedimentos especializados à comunidade escolar da rede municipal. A ação será executada pelas secretarias municipais de Saúde e Educação, com investimento de R$ 6 milhões viabilizado por emenda parlamentar, e tem previsão de cerca de 24 mil atendimentos.

O público-alvo inclui alunos, pais, responsáveis, professores e servidores das escolas municipais. A proposta é fazer a triagem dos casos, identificar quem precisa de acompanhamento, consulta especializada, uso de óculos ou outros procedimentos, incluindo encaminhamento cirúrgico nos quadros mais complexos. O lançamento reforça a estratégia de levar serviços públicos para dentro das escolas, onde problemas de visão podem interferir diretamente no aprendizado dos estudantes.

Durante o lançamento, Alysson Bestene afirmou que o programa nasceu ainda no período em que estava à frente da Secretaria Municipal de Educação, a partir de articulação com a área da saúde e apoio parlamentar. “Vamos possibilitar atendimento oftalmológico para crianças, professores e pais”, disse. O deputado federal Coronel Ulysses afirmou que a medida busca enfrentar um problema que afeta o desempenho escolar. “Muitas vezes têm dificuldade de enxergar e de absorver melhor o conhecimento”, declarou.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, disse que a iniciativa integra o fortalecimento da rede municipal, com foco na atenção primária e na saúde visual da comunidade escolar. Na área da educação, a secretária Kelce Nayra Paes afirmou que nem sempre as famílias conseguem levar as crianças ao médico para detectar o problema a tempo. Na escola onde o programa foi lançado, a diretora Queila Maria Lima relatou que professores já identificam com frequência alunos com dificuldade para ler o quadro e acompanhar as atividades. “Muitas vezes o pai diz: ou eu coloco comida no prato, ou providencio os óculos”, afirmou.

Foto: Secom

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Economia e Empreender

Feira Brasileira de Varejo 2026 leva tendências globais a pequenos negócios em Porto Alegre

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A 12ª Feira Brasileira de Varejo começa nesta quarta-feira, 20 de maio, em Porto Alegre, com a proposta de aproximar tendências globais da rotina dos pequenos negócios e mostrar como tecnologia, inovação e relacionamento podem ampliar vendas e competitividade no setor. O evento segue até 22 de maio, no Centro de Eventos Fiergs, com expectativa de reunir cerca de 12 mil participantes e 150 expositores de várias regiões do país.

Com o tema “O futuro do Varejo”, a programação soma mais de 70 horas de conteúdo distribuídas em quatro palcos simultâneos: Negócios, Marketing e Vendas, Mão na Massa, voltado a oficinas práticas, e Pequenos Gigantes, dedicado ao protagonismo dos pequenos empreendedores. A feira também terá palestras, workshops, painéis e rodadas de negócios voltadas ao novo momento do varejo, em que a conexão entre marcas e consumidores ganha peso crescente.

“O evento fala a língua dos pequenos negócios, que atualmente representam mais de 90% das empresas brasileiras. É um evento acessível para o pequeno varejista de qualquer segmento”, afirmou o analista de Competitividade do Sebrae Nacional, Flávio Petry. Na avaliação dele, os empresários terão acesso a conteúdos alinhados à realidade operacional de quem está na linha de frente das vendas.

A edição deste ano reforça a abrangência nacional da feira. Ao menos 27 pequenos negócios de fora do Rio Grande do Sul vão expor produtos em um estande voltado à geração de conexões e oportunidades comerciais. Missões empresariais organizadas pelo Sistema Sebrae devem levar cerca de 200 participantes de 15 estados ao encontro.

A creator economy aparece entre as novidades da programação, com uma iniciativa voltada à aproximação entre influenciadores digitais, criadores de conteúdo e micro e pequenas empresas durante rodadas de negócios. A estratégia busca abrir novas frentes de visibilidade e vendas em um cenário em que presença digital e capacidade de engajamento passaram a ter peso direto no desempenho comercial.

“Em um cenário de transformações aceleradas, participar desse ambiente é fundamental para que os pequenos negócios se preparem, se reposicionem e ampliem sua competitividade”, disse o gerente de Competitividade do Sebrae Nacional, Fábio Krieger. A expectativa da organização é ampliar os resultados comerciais registrados no ano passado, quando a feira movimentou cerca de R$ 54 milhões em negócios. Para esta edição, estão previstas mais de 1.200 rodadas ao longo dos três dias.

A Feira Brasileira de Varejo será realizada entre 20 e 22 de maio, das 10h às 19h, no Centro de Eventos Fiergs, na Avenida Assis Brasil, 8787, em Porto Alegre.

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Direito do Consumidor

Procon vistoria 120 postos no Acre e amplia combate a preços abusivos dos combustíveis

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O Procon do Acre intensificou a fiscalização em postos de combustíveis e já vistoriou 120 estabelecimentos em 20 municípios desde março, em uma operação voltada ao combate de preços abusivos, à verificação da regularidade da revenda e à proteção do consumidor diante da pressão sobre os valores praticados no estado.

A ação reúne órgãos estaduais e federais, entre eles Ipem, Inmetro, ANP, Senacon, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Acre. Na primeira etapa da operação, realizada entre 10 e 13 de março, 25 postos foram inspecionados. Ao todo, 356 bicos de abastecimento passaram por análise e 14 apresentaram irregularidades, com reprovação dos equipamentos. As equipes também verificaram a qualidade dos combustíveis, as condições dos equipamentos e a oferta de informações obrigatórias ao consumidor.

Durante essa fase, os fiscais encontraram problemas como ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível, falta de tabela de preços e falhas na documentação exigida para funcionamento. O balanço aponta cinco autos de constatação pelo Procon. A ANP também aplicou duas autuações, três notificações e recolheu amostras para análise laboratorial.

A segunda etapa da fiscalização foi executada entre março e maio, em três fases, para ampliar a cobertura em diferentes regiões do estado. As equipes passaram pelo Baixo Acre, Vale do Juruá, postos às margens de rodovias federais e municípios de difícil acesso, como Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus, Jordão e Porto Walter. A operação ainda seguirá para Tarauacá e Acrelândia.

No balanço parcial, o Procon contabiliza 38 relatórios de visita, 33 autos de constatação, 49 notificações recomendatórias e 1.320 bicos de abastecimento inspecionados. Os 14 bicos reprovados correspondem a 1,06% do total analisado. Os postos notificados terão de apresentar notas fiscais de compra de combustíveis, planilhas de custos operacionais e tabelas de preços praticados. A documentação será examinada tecnicamente para apurar eventual abusividade, com apoio do Ministério Público, por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor e do Núcleo de Apoio Técnico.

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, afirmou que a fiscalização segue os procedimentos legais e assegura contraditório e ampla defesa aos estabelecimentos. “Nosso compromisso é assegurar que as relações de consumo ocorram de forma transparente, equilibrada e em conformidade com a legislação, protegendo os direitos dos consumidores acreanos e combatendo práticas que possam comprometer a livre concorrência e a confiança da população no mercado de combustíveis”, disse.

O chefe da Divisão de Fiscalização do órgão, John Lynneker, afirmou que a operação busca impedir práticas abusivas e garantir acesso a informações claras e preços justos em todo o estado. “Levar essa fiscalização aos municípios mais distantes também representa o fortalecimento da presença do Estado e da proteção do consumidor em todo o Acre”, declarou.

O Procon informou que os resultados das análises técnicas serão divulgados após a conclusão da apuração. Consumidores que quiserem denunciar irregularidades podem procurar os canais oficiais de atendimento do órgão em todo o estado.

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