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Educação

MPF ajuíza ação contra “padrão estético” em escolas públicas militares

Para procuradores, padrões ferem liberdade de expressão e intimidade

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Ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada no Acre quer garantir aos estudantes de escolas públicas militares e cívico-militares o direito a não seguir “padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar” que não estejam relacionados à melhoria do ensino. Se acatada, a proposta terá abrangência nacional.

Segundo os procuradores, a questão está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como liberdade de expressão, intimidade e vida privada. Assim sendo, as condutas impostas pelos militares não se aplicariam a cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem ou formas de vestir dos estudantes.

Além disso, a ação pede que os colégios “se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal”. Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos tem “impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários”, além de revelar “verdadeira discriminação injustificável diante do atual regime constitucional”.

Entre as determinações apresentadas pelos colégios militares está a de que “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos”, enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF, “racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados”.

Ainda segundo a ação, “a valorização do cabelo afro significa expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra”.

Visão limitada

O MPF argumenta que essas escolas proíbem, também, comportamentos como “mexer-se excessivamente” ou “ler jornais contra a moral e bons costumes”. Na avaliação dos procuradores, isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito e com a liberdade de expressão.

Em nota, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias afirma que as restrições estéticas implantadas pelo modelo de militarização das escolas “seguem uma visão de mundo limitada da realidade, absolutamente incompatível com a virada paradigmática produzida pela Constituição Federal e, especialmente, sem nenhuma vantagem comprovada na experiência de aprendizado”.

Ele acrescenta que a recente deliberação do Executivo Federal de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) não repercute na referida ação civil pública porque “o objeto da providência judicial é mais amplo, já que também abarca o regime das escolas públicas militares estaduais e federais”.

A ação do MPF apresenta dados – inclusive de violência e abusos praticados em escolas militares – comprovando que a transferência da direção de escolas a militares sem experiência ou formação pedagógica, sob o pretexto de implantar disciplina, “acaba por importar para o ambiente escolar outras problemáticas da vivência militar”.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Educação

Ufac lança vestibular de Medicina com 80 vagas para 2027 e provas em cinco cidades do Acre

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Inscrições começam no dia 12 de novembro e seguem até 7 de dezembro. Seleção terá provas em Cruzeiro do Sul, Rio Branco e outros três municípios.

A Universidade Federal do Acre (Ufac) publicou o edital do vestibular de Medicina para 2027, com a oferta de 80 vagas para ingresso no primeiro e no segundo semestres letivos. As inscrições começam na próxima quinta-feira, 12 de novembro, e seguem até 7 de dezembro. Uma das novidades é a ampliação dos locais de aplicação das provas, que serão realizadas em cinco municípios acreanos.

Os candidatos poderão fazer os exames em Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Brasileia, Tarauacá e Manoel Urbano. Na edição anterior, as provas ocorreram apenas em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A mudança busca reduzir os custos de deslocamento e facilitar a participação de estudantes que vivem no interior do estado.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do vestibular. A taxa de participação será de R$ 130, com pagamento até 9 de dezembro. O prazo para solicitar isenção vai de 12 a 18 de novembro, conforme os critérios previstos no edital.

A seleção terá 160 questões objetivas, distribuídas em quatro áreas do conhecimento, além de uma redação. As avaliações serão aplicadas em dois domingos de janeiro de 2027.

No dia 24 de janeiro, os candidatos responderão às questões de Ciências Humanas, Linguagens e suas Tecnologias, além de produzir a redação. Já no dia 31 de janeiro, serão aplicadas as provas de Ciências da Natureza e Matemática.

As 80 vagas são destinadas ao curso de Medicina do campus-sede da Ufac, em Rio Branco, sendo 40 para cada semestre letivo. O processo seletivo contempla ampla concorrência e modalidades de reserva de vagas previstas na legislação.

A universidade também manterá o bônus regional de 15% na nota final dos candidatos da ampla concorrência que atenderem aos requisitos de escolaridade e localização estabelecidos no edital. A medida faz parte da política de inclusão regional adotada pela instituição.

O resultado final do vestibular está previsto para 9 de abril de 2027, quando também deverão ser divulgadas as informações sobre a convocação dos aprovados.

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Educação

IMPA Tech abre inscrições nesta terça-feira para 150 vagas em graduação gratuita em Matemática

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Estudantes de todo o Brasil poderão concorrer às vagas no Rio de Janeiro e no Piauí; seleção considera notas do Enem e desempenho em olimpíadas científicas

O Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) abre nesta terça-feira (3) as inscrições para o processo seletivo de 2027 do bacharelado em Matemática da Tecnologia e Inovação. São 150 vagas gratuitas destinadas a estudantes de todo o Brasil que tenham concluído o ensino médio. O prazo para participar termina em 23 de dezembro.

As oportunidades estão distribuídas entre duas unidades do IMPA Tech: 100 vagas no Rio de Janeiro e 50 em Teresina, no Piauí, onde será formada a primeira turma da instituição no Nordeste. As inscrições começam às 9h desta terça-feira, pelo site oficial do IMPA Tech.

A seleção será realizada por duas modalidades. A primeira reserva 60% das vagas, o equivalente a 90 oportunidades, para estudantes com bom desempenho em olimpíadas científicas de Matemática, Física, Química e Informática. Os outros 40%, correspondentes a 60 vagas, serão destinados a candidatos com as melhores notas na prova de Matemática do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Na modalidade Enem, serão aceitas as notas das edições de 2024, 2025 e 2026. O candidato deverá escolher, no momento da inscrição, por qual modalidade pretende concorrer. O processo seletivo terá duas etapas, incluindo avaliação do desempenho acadêmico, atividades em grupo e entrevistas individuais realizadas pela internet.

A graduação é totalmente gratuita, presencial e em tempo integral, com duração de quatro anos. O curso oferece formação voltada para áreas como Matemática, Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Ciência da Computação. A especialização em Física será oferecida exclusivamente na unidade do Rio de Janeiro.

Além da gratuidade, o IMPA Tech oferece alojamento estudantil para alunos maiores de 18 anos, auxílio alimentação, apoio financeiro e custeio do deslocamento dos aprovados para o início do ano letivo. Os benefícios buscam permitir que estudantes de diferentes regiões do país tenham condições de frequentar a graduação.

Não há limite de idade para participar do processo seletivo, mas é obrigatório ter concluído o ensino médio. O edital também prevê reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, mulheres e outros grupos contemplados por políticas afirmativas.

A ampliação para o Nordeste faz parte da expansão do projeto de formação em ciência e tecnologia. A unidade de Teresina funcionará no Tech Park Piauí, enquanto o campus do Rio de Janeiro está instalado no Porto Maravalley, na região portuária da capital fluminense.

A lista dos 360 candidatos classificados para a segunda etapa está prevista para 18 de janeiro de 2027. O edital completo e as orientações para inscrição estão disponíveis no endereço impatech.edu.br. A abertura das vagas depende da efetivação dos apoios financeiros e, no caso da unidade do Nordeste, também da autorização do Ministério da Educação.

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Educação

UnB oferece 140 vagas em vestibular indígena com provas em Rio Branco; inscrições vão até 2 de novembro

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A Universidade de Brasília (UnB) está com inscrições abertas para o Vestibular Indígena 2027, que oferece 140 vagas em cursos de graduação. O processo seletivo, realizado em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), terá aplicação de provas em Rio Branco, no Acre, e em outras seis cidades brasileiras. Os interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 2 de novembro.

As vagas são destinadas ao ingresso no primeiro e no segundo semestres de 2027, em cursos oferecidos nos campi Darcy Ribeiro e da Faculdade de Ceilândia, no Distrito Federal.

Podem participar candidatos indígenas que tenham cursado ou estejam cursando o ensino médio integralmente em escolas públicas. Quem estudou na rede particular precisa comprovar que recebeu bolsa de estudos integral ou parcial de, no mínimo, 50%. Candidatos que já concluíram uma graduação não podem participar.

A seleção contará com prova objetiva e redação em língua portuguesa, marcadas para 13 de dezembro de 2026. Também estão previstas análise de documentação e entrevistas pessoais, que ocorrerão entre os dias 14 e 16 de dezembro.

Além de Rio Branco, as etapas serão realizadas em São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga, no Amazonas; Brasília, no Distrito Federal; Canarana, em Mato Grosso; Ibimirim, em Pernambuco; e Rodelas, na Bahia.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no portal do Cebraspe, responsável pela organização do vestibular. O prazo termina às 18h do dia 2 de novembro, pelo horário de Brasília.

A previsão é de que o resultado final seja divulgado em 29 de janeiro de 2027.

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