Nancy diz que Mendonça não mandou suspender julgamento de Gladson no STJ

A ministra Nancy Andrighi, relatora da Ação Penal nº 1076 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou durante sessão da Corte Especial nesta quarta-feira, 15, que a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), não determinou a suspensão do julgamento de mérito do governador Gladson Cameli.

A manifestação ocorreu ao analisar uma questão de ordem apresentada pela defesa de Cameli, que pediu a suspensão do julgamento e o desentranhamento de provas produzidas nos autos em 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, além de todas as provas que seriam derivadas desses elementos.

Segundo Nancy, a petição da defesa chegou na noite anterior à sessão e se baseou em decisão proferida por André Mendonça em 14 de abril, no âmbito de uma reclamação no STF. A defesa sustentou que o ministro teria determinado a retirada de provas reconhecidas como nulas pelo Supremo.

Ao apresentar a questão à Corte Especial, Nancy destacou que Mendonça não acolheu o pedido para paralisar o julgamento no STJ.

“O eminente relator da referida reclamação desacolheu o pedido da defesa para sobrestar o julgamento de mérito dessa ação penal”, afirmou a ministra.

Nancy explicou que a questão relativa ao desentranhamento das provas já seria tratada em aditamento ao seu voto, com o objetivo de cumprir decisão da Segunda Turma do STF. A relatora disse que os elementos alcançados pela decisão são relatórios de inteligência financeira, os chamados RIFs.

A ministra determinou o desentranhamento imediato desses relatórios, mas afirmou que eles não foram utilizados nem na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal nem no voto de mérito já proferido por ela.

“Os mencionados relatórios de inteligência não foram utilizados na denúncia oferecida pelo MP e tampouco no voto de mérito por mim proferido, fato que revela que a suposta concessão da ordem não impacta em nada o julgamento dessa ação penal”, disse Nancy.

Com esse entendimento, a relatora votou para resolver a questão de ordem sem suspender o julgamento. Ela submeteu a decisão ao referendo dos demais ministros da Corte Especial, defendendo a continuidade da análise do mérito da ação penal.

A Ação Penal nº 1076 apura acusações contra Gladson Cameli e tramita na Corte Especial do STJ, órgão responsável por julgar autoridades com foro no tribunal. Em dezembro de 2025, Nancy Andrighi já havia votado pela condenação do governador, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha, revisor do caso.

Na prática, a defesa tentou usar a decisão de André Mendonça para retirar provas e suspender o julgamento. Nancy acolheu apenas o desentranhamento dos relatórios específicos, mas sustentou que esses documentos não interferem no mérito da ação penal e que o STF não determinou a paralisação do julgamento.