A Fundação de Cultura Elias Mansour afirmou que os recursos reservados para a Marcha para Jesus 2026 não foram retirados do orçamento regular da área cultural nem de editais de fomento artístico no Acre. A manifestação foi divulgada nesta sexta-feira, 29, após a abertura de um procedimento do Ministério Público do Estado para acompanhar a aplicação do dinheiro previsto para o evento.

Na nota, a fundação informa que a verba foi destinada pelo governo do Acre, por meio da Casa Civil, com finalidade exclusiva para a realização da Marcha para Jesus em municípios acreanos. Segundo a FEM, a atuação do órgão ficou restrita à parte administrativa, técnica e jurídica do processo de seleção da organização da sociedade civil que vai executar a programação em 2026.

O posicionamento da fundação ocorre em meio à repercussão do edital e à fiscalização anunciada pelo MPAC. O Ministério Público informou que abriu procedimento para verificar a destinação, a execução e a prestação de contas dos recursos ligados ao chamamento público, estimados em cerca de R$ 2,4 milhões. O órgão quer receber da FEM, em até dez dias úteis, estudos técnicos, justificativas para o valor global, planilhas de custos, critérios de seleção, origem do dinheiro e cronograma de execução financeira.

O MPAC também pediu ao Tribunal de Contas do Estado informações sobre eventual fiscalização em curso e determinou uma análise comparativa sobre a proporcionalidade dos gastos previstos em relação a outros eventos financiados pelo poder público estadual. Na portaria, o Ministério Público afirma que a apuração não tem caráter persecutório ou discriminatório contra a manifestação religiosa e mira apenas a correta aplicação dos recursos públicos.

A FEM sustenta ainda que a Marcha para Jesus já integra o calendário cultural e religioso acreano e foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado em 2025. De acordo com a fundação, o edital aberto prevê ações em 21 municípios e ficará disponível para inscrições até 5 de junho.

No texto assinado pelo presidente da instituição, Matheus Gomes, a fundação reforça que não houve uso de recursos próprios da FEM, nem comprometimento de verbas da Política Nacional Aldir Blanc, do Fundo Estadual de Cultura ou de outros mecanismos de apoio aos fazedores de cultura. A nota também afirma que o processo seguirá sob os princípios da legalidade, publicidade, transparência e interesse público.

O governo do Acre realizou nesta terça-feira, 26 de maio, duas frentes de trabalho em Porto Acre: manutenção no Ramal do Açaí e recuperação de trechos da AC-10. As ações foram executadas para melhorar a trafegabilidade, reduzir os danos provocados pelo desgaste da pista e garantir o deslocamento de moradores e o escoamento da produção rural.

No Ramal do Açaí, os serviços incluíram reenquadramento de pontos danificados, retirada e limpeza do pavimento deteriorado, impermeabilização e aplicação de nova massa asfáltica, seguida de compactação. A intervenção faz parte do cronograma de conservação da malha viária estadual.

Na AC-10, os trabalhos se concentraram no km 18, com operação de tapa-buraco e recuperação do pavimento nos trechos mais comprometidos. A rodovia é a principal ligação entre Rio Branco e Porto Acre e recebe tráfego constante de moradores, produtores rurais, transporte escolar e veículos de carga, o que acelera o desgaste, sobretudo no período chuvoso.

A governadora Mailza Assis afirmou que a manutenção das vias busca garantir o direito de ir e vir da população e dar suporte ao transporte da produção rural. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, disse que as equipes atuam com base em levantamento técnico para atender os pontos que exigem reparo imediato e evitar o agravamento dos danos.

As duas frentes reforçam a estratégia do governo estadual de concentrar serviços de recuperação viária durante o verão amazônico, quando as condições climáticas permitem ampliar o ritmo das obras em rodovias e ramais.

O Ministério Público do Estado do Acre criou o Centro Especializado em Atendimento às Vítimas Infantojuvenis, o Ceavi, para acolher crianças e adolescentes vítimas de crimes e outras violências no estado. A estrutura foi oficializada nesta segunda-feira, 25, e passa a funcionar com atendimento voltado a orientação jurídica, apoio psicológico e acompanhamento individualizado de casos, com foco especial em situações de violência sexual, maus-tratos e ocorrências semelhantes.

Ligado à Procuradoria-Geral de Justiça, o novo centro vai atuar por demanda, seja quando a vítima ou a família procurar o MPAC, seja por encaminhamento de órgãos da rede de proteção. Entre as atribuições estão o acolhimento especializado, a análise de casos concretos, o acompanhamento de inquéritos, medidas cautelares e protetivas e a articulação com outros setores do Ministério Público e instituições parceiras para acelerar respostas e ampliar a proteção às vítimas.

A medida também amplia a estrutura já mantida pelo MPAC para atendimento a vítimas em situação de vulnerabilidade. O Ceavi vai manter interlocução permanente com o Centro de Atendimento à Vítima, o CAV, além de outros órgãos auxiliares da instituição. A proposta inclui ainda a produção de dados estatísticos, a formação de membros e servidores, a realização de campanhas de conscientização e a construção de parcerias com universidades e entidades públicas e privadas para fortalecer o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no Acre.