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No TCE e MP, vereador André Kamai pede investigação sobre possíveis irregularidades na compra de R$ 4,5 milhões em mosquito “Aedes do Bem” pela Prefeitura

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O vereador de Rio Branco pelo Partido dos Trabalhadores (PT), André Kamai, protocolou nesta segunda-feira, 27, no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) e no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), um pedido de investigação sobre possíveis irregularidades na compra de R$ 4,5 milhões em mosquitos geneticamente modificados, conhecido como “Aedes do Bem”, pela Prefeitura de Rio Branco.

Sem eficácia comprovada, o “Aedes do Bem” consiste em caixas contendo ovos de mosquitos da dengue geneticamente modificados, projetados para produzir apenas mosquitos machos, que supostamente ajudam no controle da população do mosquito transmissor.

No TCE, o vereador foi recebido pelas conselheiras Dulce Benício, Naluh Gouveia e pelo conselheiro Ronald Polanco, onde detalhou a situação suspeita. “Trouxe uma denúncia muito grave de um processo feito sem licitação, por inexigibilidade, em tempo recorde pela gestão do prefeito Tião Bocalom – onde, em 38 dias publicaram o extrato, assinaram o contrato, empenharam, liquidaram e pagaram, em pleno mês de julho, quando não se tinha dengue, as vésperas da eleição do ano passado, e ainda pagaram o valor integral, R$ 4,5 milhão para uma empresa que não é a fabricante do produto. O processo está cheio de irregularidades e não sabemos onde estão os produtos, se foram utilizados ou não. Enquanto isso, a cidade vive um surto de dengue. O prefeito precisa explicar essa compra”, disse o vereador.

Em audiência com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Danilo Lovisaro, o vereador expôs ainda preocupações em relação a situação do transporte coletivo, das 1001 casas que foram prometidas há três anos e não foram entregues e da falta de médicos nas unidades de saúde neste início de ano.

Sobre a compra dos mosquitos da dengue geneticamente modificados, o vereador alertou o procurador-geral de Justiça do MPE para o sobrepreço do produto e disse que a empresa que vendeu os mosquitos é investigada pela mesma prática em Aparecida de Goiânia, onde o Ministério Público recomendou a suspensão da execução do contrato. “Estamos vivendo um surto de dengue em Rio Branco, as pessoas estão morrendo e não sabemos qual estratégia a Prefeitura está usando para combater esse problema. Precisamos saber onde estão esses mosquitos. E por que não foram usados?”, questionou o parlamentar.

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Festival Internacional da Castanha vai mostrar o potencial da floresta e a força do agroextrativismo da Amazônia

Evento vai reunir produtores do Brasil, Peru e Bolívia, de 21 a 23 de fevereiro no município de Epitaciolândia, no Acre

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Lançado oficialmente nesta sexta-feira, 7, o Festival Internacional da Castanha da Amazônia – FIC 2025, será realizado de 21 a 23 de fevereiro no município de Epitaciolândia, no Alto Acre. O evento vai celebrar a potência do agroextrativismo cooperativo do Acre e da Amazônia, onde tradição, inovação e futuro se conectam para fortalecer a economia sustentável, gerar renda e valorizar quem transforma a conservação da floresta em um caminho de prosperidade.

O lançamento do Festival aconteceu no galpão da Cooperacre, em Brasiléia e contou com a presença de autoridades como o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, o vice-prefeito de Brasiléia, Amaral do Gelo; o presidente da Cooperacre, José Rodrigues de Araújo; o superintendente do Sistema OCB, Rodrigo Forneck; o representante da Prefeitura de Cobija, Romeo Beltran; a representante da Seagri, Eneide Taumaturgo; a representante do Sebrae, Kelma Araújo; o coordenador da Unisol Acre, Carlos Omar; a presidente do STR de Brasiléia, Francisca Silva; as coordenadoras do Programa Paul Singer no Acre, Camila Marcelino e Maria José.

O Festival é uma iniciativa da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre (Cooperacre) e da Cooperativa Agroextrativista de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasiléia (COOPAEB), e conta com a parceria e colaboração de diversos órgãos e instituições do governo federal, estadual e das prefeituras dos municípios do Alto Acre (Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil), além de sindicatos, ONGs e associações, que se uniram para apresentar a força e riqueza da castanha-da-Amazônia e demais produtos da sociobiodiversidade amazônica com o objetivo de impulsionar a produção e negócios sustentáveis, promover o intercâmbio de saberes e valorizar a cultura e identidades agroextrativistas da região.

O evento vai apresentar o melhor da gastronomia, artesanato, música e arte, e um amplo portifólio de produtos e serviços compatíveis com a floresta em pé, o FIC 2025, visa apontar os caminhos da prosperidade econômica com sustentabilidade ambiental, equilíbrio climático e inclusão social.

Premiação

Durante o lançamento, o presidente da Cooperacre, José Rodrigues de Araújo, anunciou uma premiação em dinheiro para a melhor poesia, música, maior e menor castanha e menor e maior ouriço, como forma de envolver e agraciar os produtores que vão participar do Festival.

Parceiros

O Festival Internacional da Castanha da Amazônia foi idealizado pela Rede Cooperacre e Coopaeb e conta a parceria do Sistema OCB, Sebrae, gabinete do deputado Estadual Pedro Longo, Governo do Estado do Acre por meio da Secretaria de Agricultura (Seagri) e Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete); Conab; Incra; MDA; Ibama, SPU; ICMBio; STR de Brasiléia, de Epitaciolândia, de Xapuri e de Assis Brasil; Unisol Acre; a coordenação do Programa Paul Singer, da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária do Governo Federal (Senaes); ApexBrasil; Prefeitura de Cobija; Prefeituras de Epitaciolândia; Brasiléia; Assis Brasil; Xapuri e Capixaba; Coletivo Varadouro; Amopreab; Amoprex; entre outros.

Texto: Andréia Oliveira / Fotos: Eldson Júnior

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Zequinha Lima entrega cestas básicas para ribeirinhos dos rios Valparaíso e Juruá Mirim

Quase 10 mil unidades foram entregues no município.

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A prefeitura de Cruzeiro do Sul está encerrando a entrega de 9.470 cestas básicas aos produtores rurais e ribeirinhos afetados pela severa seca que atingiu o município em 2024.
O Prefeito Zequinha Lima, acompanhou nesta quinta-feira, 6, a entrega de aproximadamente 600 cestas para famílias dos rios Valparaíso e Juruá Mirim, concluindo a ação iniciada em dezembro passado. Na comunidade foz do Valparaíso Zequinha Lima entregou 220 cestas. No Rio Juruá Mirim, 350 famílias da Comunidade Vista Alegre, foram beneficiadas.

A gestão recebeu as cestas do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Integração Nacional e adquiriu outras,somando as 9.470 unidades,que começaram a ser distribuídas no ano passado junto com 50 mil frascos de 5 litros de água mineral.

A logística para as equipes da prefeitura chegarem às casas das famílias contou com o uso de quadriciclos, tratores, caminhões e embarcações.

“Foram praticamente 60 dias de trabalho muito intenso com uma logística gigantesca levando um pouco de conforto para a população afetada pela seca que ocorreu em Cruzeiro do Sul. Com as entregas as 570 famílias do Valparaíso e Juruá Mirim estaremos realizando 100% das entregas às comunidades afetadas”, relatou o Coordenador em exercício de Defesa Civil do município,tenente Iranilson Nery.

José Francisca Lima, representante da Comunidade Terra Firme de Baixo, no Rio Valparaíso, agradeceu em nome dos moradores. “Essa ação que chega é importante, o prefeito está de parabéns pela atenção ao produtor rural. Muitos estão sem condições de comprar essa quantidade de alimentos, então é muito bom e representa a grande atenção do prefeito Zequinha com a gente”.

A dona de casa Suiane Araújo, Moradora da comunidade Vista Alegre,no Rio Juruá, disse que a ajuda é importante devido às dificuldades enfrentadas pelos ribeirinhos.
“A cesta básica que tá chegando aqui na comunidade Vista Alegre vai ajudar bastante as pessoas, porque nós sofremos muito com a seca. Agradecemos muito ao prefeito Zequinha Lima também pelos benefícios que chegaram até aqui, como reconstrução da nossa escola e equipamentos agrícolas”, relatou

O prefeito Zequinha Lima destacou o esforço realizado pela gestão para minimizar os impactos da seca com a distribuição de cestas básicas e água potável as famílias atingidas.
“É importante destacar que 18 municípios do Acre no período do verão intenso decretaram a situação de emergência juntamente com o governo do Estado por conta da mudança climática que nós vivenciamos. E diante disso, recebemos do Governo Federal 8.500 cestas básicas para distribuir para essas famílias que foram atingidas por essa seca muito forte. Muitas dessas famílias não tinham água para beber, nem para fazer comida, nós entregamos mais de 50 mil frascos de água de 5 litros na maioria dos ramais da nossa cidade. Então nós estamos encerrando esse trabalho aqui agora, entregando 570 cestas básicas para as famílias do Valparaíso e Juruá Mirim.” destacou Zequinha Lima.

Mudanças Climáticas

Zequinha Lima também justificou a nova nomenclatura da Secretaria de Meio Ambiente, que passou a ser Secretaria Municipal de Mudança Climática e Meio Ambiente afirmando que o poder público municipal precisa tratar as mudanças climáticas com seriedade pensando nas famílias afetadas pela situação.
“A gente percebe que o clima realmente mudou. A gente está aqui dentro do Mirim em pleno mês de fevereiro com as praias descobertas, isso a gente nunca tinha visto em outras épocas, então há uma mudança radical, a natureza tem mudado e a gente precisa se adaptar a isso. Por isso que nós criamos também a Secretaria do Clima e Meio Ambiente, para que a gente possa tratar disso e buscar investimentos para auxiliar as famílias impactadas pelas mudanças climáticas “, conclui Zequinha.

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Programa Imóvel da Gente garante área para construção de novo campus do Instituto Federal do Acre

Área destinada em Feijó, no Acre, tem Cessão da área de 25.000m² integra ações do Programa Imóvel da Gente, iniciativa que promove a utilização de imóveis da União em políticas públicas prioritárias. A instalação do novo campus também compõe iniciativa de expansão de mais 100 campi de Institutos Federais no país até 2026 25.000 m² de extensão. Foto: SPU/MGI

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou uma área de aproximadamente 25 mil metros quadrados no município de Feijó (AC), conhecido como a Terra do Açaí, onde será implantado um novo campus do Instituto Federal do Acre (IFAC). O extrato do Contrato de Cessão Gratuita foi publicado na última quinta-feira (16/1), no Diário Oficial da União.
A cessão integra as ações do Programa Imóvel da Gente, iniciativa do Governo Federal para promover a utilização de imóveis de propriedade da União na implementação de políticas públicas prioritárias. A instalação do novo campus também faz parte dainiciativa de expansão de mais 100 campi deInstitutos Federais no país até 2026, meta integrante do Novo PAC, desenvolvida pelo Ministério da Educação.

O superintendente do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão, destaca a importância da destinação do imóvel para o desenvolvimento de um projeto na área da Educação. “É muito importante a articulação da gestão do patrimônio da União com outras políticas públicas de outras, como é o caso da educação e, mais particularmente, a educação voltada para a população indígena”, ressaltou. “Tenho a certeza de que esse novo campus do IFAC irá beneficiar muitas pessoas, como as populações indígenas, ribeirinhas e rurais do nosso estado, sendo a educação um instrumento de relevância social e tendo um grande impacto nas comunidades, promovendo inclusão e transformando realidades”, pontuou.

De acordo com Carmem Paola Torres Alvarez, pró-reitora de Ensino do IFAC, o novo campus irá trazer oportunidades e desenvolvimento para Feijó e toda a microrregião Tarauacá-Envira, que possui aproximadamente 35 mil habitantes. “Com a instalação do novo campus, os estudantes da região não vão mais precisar se deslocar para a capital Rio Branco ou outras cidades para dar seguimento a seus estudos. Além disso, a presença de um Instituto Federal contribui para o desenvolvimento socioeconômico das localidades onde estão inseridos, especialmente em municípios pequenos como Feijó”, disse.

Quando estiver em pleno funcionamento, a estimativa é de que sejam ofertadas 1.400 vagas nos níveis médio, técnico e superior. Os cursos ofertados serão discutidos com a comunidade local, mas devem atender dois eixos tecnológicos: 1) Gestão e Negócios e 2) Recursos Naturais. O novo campus está projetado para contar com 70 professores e 46 técnicos administrativos.

Área destinada em Feijó, no Acre, tem 25.000 m² de extensão. Foto: SPU/MGI

Uma das particularidades do novo campus do IFAC é o foco no atendimento às populações indígenas localizadas na região. “São estimados cerca de 5 mil indígenas vivendo em comunidades de Feijó e entorno. Esse novo campus terá esse perfil, de atender de uma forma especial essa população que muitas vezes é esquecida nas políticas públicas”, enfatizou a pró-reitora Carmem Alvarez. Além dos povos indígenas, a nova unidade pretende atender ribeirinhos, comunidades rurais e residentes nas áreas urbanas de Feijó e cidades vizinhas.

Foto do projeto do campus

Projeção do novo campus do IFAC na área destinada através do programa Imóvel da Gente. Imagem: SPU/MGI

Imóvel da Gente

O imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, direciona imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas como educação, habitação, saúde, assistência social, cultura, esporte. O programa, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, é um marco na gestão do patrimônio da União ao fomentar políticas públicas, promover habitação de interesse social em áreas bem localizadas, regularização fundiária em territórios vulneráveis e contribuir para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis públicos, em benefício da população.

Por meio do Imóvel da Gente, foram destinados, em 2023, para uso social (moradia, posto de saúde, escola, espaço para cultura, entre outros) 294 imóveis. Em 2024, até outubro, foram destinados outros 331 imóveis, o que indica a aceleração do programa.
Mais de 400 mil famílias já foram beneficiadas pelo programa, pois um imóvel (terreno ou prédio) pode ser ocupado por diversas famílias. O programa democratiza o acesso ao patrimônio público, valoriza os imóveis da União, e transforma a vida da população brasileira.

O Governo Federal, por meio dos Fóruns Estaduais do Programa, está em diálogo com estados, municípiose sociedade civil, estimulando uma abordagem colaborativa na busca por soluções inovadoras para os desafios habitacionais do país

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