Ao sediar a 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force) em maio de 2025, o Acre reafirma seu papel histórico no debate global sobre clima e floresta. Essa posição é resultado de um processo iniciado há mais de duas décadas, com marcos institucionais e políticos que colocaram o estado na vanguarda da governança socioambiental. Um dos protagonistas dessa trajetória é o ex-governador Binho Marques, que esteve à frente do chamado “terceiro Governo da Floresta” e foi responsável pela consolidação do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), o primeiro do tipo no Brasil.
Na entrevista concedida ao Epop, nesse especial sobre GCF no Acre, Binho destaca que, apesar de não ter participado do encontro inaugural da GCF em 2008, liderado por Arnold Schwarzenegger, sua adesão veio na rodada seguinte, após confirmar o compromisso sério da Califórnia com a causa. “Na segunda rodada da Força-Tarefa, mais de 20 estados assinaram compromissos iniciais, mas só dois chegaram ao fim com um Memorando de Cooperação: o Acre e o estado de Chiapas, no México”, relembra. Segundo ele, a equipe acreana recebeu missões técnicas e estruturou um acordo bilateral com a Califórnia, que visava uma relação comercial de créditos de carbono.
“A gente dizia: ‘o que o mundo pensa, o Acre faz’” – Binho Marques
A adesão do Acre à GCF ocorreu em meio à consolidação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e da articulação política regional. A atuação de Binho Marques, Eufran Amaral e Gilberto Siqueira à frente das secretarias de Meio Ambiente e Planejamento foi decisiva para a inserção do Acre na agenda climática internacional, num momento em que o tema ainda era marginal nos estados brasileiros. “Queríamos colocar o Acre na cena global das mudanças climáticas também como parte da solução. A gente dizia, com certa arrogância: ‘o que o mundo pensa, o Acre faz’”, recorda o ex-governador.
Foi nesse contexto que surgiu o SISA, sancionado em 2010. A lei estadual antecedeu em dez anos a regulamentação federal dos pagamentos por serviços ambientais. Seu desenho institucional foi construído com forte participação popular, por meio dos Planos de Desenvolvimento Comunitário (PDCs), elaborados pelas próprias comunidades. O SISA visava não apenas a conservação, mas também a melhoria das condições de vida de povos indígenas, extrativistas e pequenos produtores.
A entrevista de Binho também aborda a influência de Chico Mendes e da Aliança dos Povos da Floresta na formação política de sua geração. Para ele, a governança ambiental do Acre nasce dessa herança de resistência, que associava justiça social à proteção ambiental. “Os projetos que o Chico desenvolveu com a Mary Allegretti quando era presidente do Sindicato Rural de Xapuri foram protótipos de políticas públicas”, pontua.
O histórico do Acre como referência internacional foi reconhecido na 8ª Reunião da GCF, realizada em Rio Branco em 2014, já com Tião Viana como governador. À época, o Estado apresentou seu aparato legal e institucional para o desenvolvimento de uma economia de baixa emissão, baseada em iniciativas como o ZEE e o SISA.
Ao sediar novamente a reunião da GCF em 2025, o Acre retoma sua posição de vanguarda em um contexto global marcado por impasses entre transição ecológica, financiamento climático e justiça ambiental. A liderança construída por gestores como Binho Marques segue como referência para repensar a relação entre floresta e desenvolvimento.
A seguir, a entrevista completa com Binho Marques:
O senhor esteve no encontro de 2008 em Los Angeles, onde nasceu a GCF. Como foi aquele momento? Que memórias guarda da conversa com Arnold Schwarzenegger?
Muita gente acha que eu estive naquele primeiro encontro global de governadores com o Schwarzenegger em 2008, mas, para ser sincero, eu não fui. Na época achei que era um evento mais midiático do que efetivo. Fiquei desconfiado de que uma estrela de Hollywood, ainda por cima republicano, tivesse mesmo compromisso com o tema. Todos os governadores da Amazônia foram, menos eu, mesmo com os apelos dos meus secretários. Só participei do segundo encontro, quando percebi que as intenções do governador da Califórnia eram sérias de verdade.
Depois desse segundo encontro, recebi uma carta do Schwarzenegger dizendo que estava animado com o futuro da nossa articulação, que tinha gostado da nossa estada na Califórnia e que estávamos prontos para “mandar a bola pra frente”.
Esse momento coincidiu com uma fase muito especial do Acre. Estávamos no terceiro mandato do Governo da Floresta, e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), criado ainda no governo do Jorge Viana, estava sendo consolidado na minha gestão. Era uma fase de muito protagonismo dos governos estaduais, principalmente na Amazônia. Com meus secretários Eufran Amaral (Meio Ambiente) e Gilberto Siqueira (Planejamento), a gente participou ativamente do Fórum de Governadores da Amazônia, propondo políticas com foco na justiça social e ambiental.
Foi nesse contexto que surgiu o GCF Task Force, essa rede mundial de governadores e líderes subnacionais que hoje tem mais de 40 membros. Quando percebi que o Schwarzenegger estava jogando sério, entrei de corpo e alma. Não era algo “ramisflay”, como diz meu amigo Itaan, ou seja, uma iniciativa do tipo “me engana que eu gosto”. Na segunda rodada da Força-Tarefa, mais de 20 estados assinaram compromissos iniciais, mas só dois chegaram ao fim com um Memorando de Cooperação: o Acre e o estado de Chipas, no México.
Minha equipe ralou muito para que isso acontecesse. Todos os nossos secretários se envolveram, recebemos missões técnicas e autoridades da Califórnia. De cara, eles reconheceram o papel do Acre no contexto global. No fim, conseguimos assinar um acordo bilateral para estruturar uma relação comercial de créditos de carbono. Tenho até hoje uma cópia desse documento, que foi assinado num auditório lotado de ambientalistas, governadores e organizações da sociedade civil. Schwarzenegger ainda me deu de presente a caneta que usamos na assinatura. Essa, infelizmente, eu perdi. Mas a alegria daquele momento, eu guardo com carinho.
O que motivou o Acre a se engajar tão fortemente na agenda climática e florestal, numa época em que o tema ainda era pouco debatido nos estados?
De fato, o tema era pouco debatido. Mas o Acre já era um dos epicentros dessa discussão muito antes dos Governos da Floresta. Foi o Chico Mendes, com sua inteligência e criatividade pragmática, que revolucionou a forma de pensar o ambientalismo. Ele mostrou que quem vivia a floresta podia ser parte da solução, não do problema.
“Eu, Jorge, Marina, Gil, Toinho, Aníbal e tantos outros que construíram o Governo da Floresta somos cria desse movimento” – Binho Marques
Na minha visão, o Chico foi um dos fundadores do socioambientalismo. Com ele, os povos tradicionais passaram a ser ouvidos. Ele, com o Ailton Krenak, criaram a Aliança dos Povos da Floresta e ajudaram a virar a chave do ambientalismo europeu alinhando a luta ambiental com a luta por justiça social.
O slogan “Governo da Floresta” foi uma proposta minha. O Jorge [Viana] tinha me nomeado secretário de Educação, mas me meti a marqueteiro, com anuência do Aníbal, que era o Secretário de Comunicação. Sugeri, mas achei que ele não iria topar. Mas o Jorge comprou a ideia na hora, mesmo com resistência inicial de boa parte da equipe. A logo, criação do compadre Toinho (na época secretário de Cultura), baseado num desenho infantil, deixou tudo mais leve e empático. Eu, Jorge, Marina, Gil, Toinho, Aníbal e tantos outros que construíram o Governo da Floresta somos cria desse movimento do Chico, das comunidades eclesiais de base do querido Dom Moacyr, do movimento estudantil e dos sindicatos que nos anos 1970 enfrentaram os jagunços e grileiros de terra e criaram os chamados empates.
Os projetos que o Chico desenvolveu com a Mary Allegretti quando era presidente do Sindicato Rural de Xapuri foram protótipos de políticas públicas. Eles pensavam grande, pensavam em algo que no futuro se tornasse política pública. Quando assumimos o governo, demos apenas escala ao que já fazíamos com o Conselho Nacional dos Seringueiros, que o Chico veio a ser fundador e primeiro presidente em 1985.
No meu governo (o terceiro Governo da Floresta), reforçamos a ideia de que não era pra fazer para, mas com. Nosso lema era: “com todos e para todos”. Queríamos colocar o Acre na cena global das mudanças climáticas também como parte da solução. A gente dizia, com certa arrogância (eu admito): “o que o mundo pensa, o Acre faz”. Daí nasceram os alicerces do SISA, o primeiro sistema estadual de incentivos aos serviços ambientais do Brasil, sancionado em 2010 – a lei federal só veio dez anos depois.
Quais foram os principais desafios e aprendizados na criação de políticas pioneiras como o ZEE e o SISA?
O maior desafio sempre foi transformar as leis em ações concretas. Com muito esforço, estruturamos projetos com o Banco Mundial, com o BID, com o BNDES, entre outros, que articularam meio ambiente com educação e saúde de qualidade, e desenvolvimento econômico com base comunitária.
Até hoje fazem gozação comigo porque falei que no final do meu governo o Acre seria o melhor lugar para se viver. Não falei exatamente isso. Falei que o Acre seria em 2010 o melhor lugar para um pobre viver na Amazônia, porque teria a melhor oferta pública de educação, saúde e oportunidades de trabalho entre todos os estados da região. Se olhares os indicadores desta época, não só tivemos a maior redução de desmatamento, tivemos também o maior crescimento do PIB da nossa história, a melhor qualidade de saúde e educação pública da Amazônia. Os trabalhadores da saúde e da educação sabem muito bem disso. Na educação, por exemplo, quando assumimos o governo em 1999, éramos os piores do país. Em 2010 estávamos entre os dez melhores do Brasil.
A chave para todas as políticas públicas sempre foi a territorialização e o engajamento: planejar com as pessoas que põem a mão na massa e a partir dos territórios. O ZEE do Acre é um exemplo disso. Segue até hoje como referência, com mais de 20 anos de validade. Já o SISA, por seu caráter inovador, ajudou a captar recursos, conservar a floresta e melhorar a vida de quem mais contribui para isso.
Ambos só funcionaram porque foram construídos com participação popular. Criamos os PDCs – Planos de Desenvolvimento Comunitário feitos por quem vive a realidade. Como dizia Carlos Matus: “planeja quem faz”. A população sabe mais que o governante os caminhos para resolver os próprios problemas.
Qual mensagem o senhor deixaria para os atuais gestores públicos que atuam nessa agenda?
Olha, a experiência me diz, depois de ter trabalhado com gestão pública de 1993 até 2016, que para uma política pública dar certo, ela precisa ser muito simples. Mas ser simples em política pública não significa, de modo algum, ser simplória. O simples exige complexidade na elaboração. Precisa de refinamento. Infelizmente, o que mais vejo hoje são gestores sem repertório, que se apoiam no populismo, no clientelismo ou em intuições sem base de evidências científicas.
“Tivemos quatro governos que variaram da estagnação ao retrocesso” – Binho Marques
A elaboração precisa ser profunda, integrada. Como diz o Morin, simples é diferente de complicado. Ser simples é fazer bem feito, com todos os componentes conectados. E política pública climática precisa partir do território e das pessoas.
Só vamos conseguir mitigar os efeitos das mudanças climáticas com projetos estruturantes que unam produção, conservação e restauração. Para isso, políticas participativas e justas são essenciais.
Lamento que o Governo da Floresta tenha sido interrompido abruptamente depois da minha gestão. Tivemos quatro governos que variaram da estagnação ao retrocesso. Mas o Acre é valente. E o futuro a Deus pertence.
Na COP30, em Belém, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, retomou a trajetória de Chico Mendes para explicar por que a pauta ambiental brasileira nasce na Amazônia e entre povos da floresta. Ao inaugurar o Espaço Chico Mendes, no Museu Emílio Goeldi, Marina relembrou sua última conversa com o seringueiro, assassinado em Xapuri em 1988. Ela contou que Chico decidiu continuar denunciando crimes ambientais mesmo sabendo do risco. “Sempre que eu denuncio, eles acham que faço isso pra me promover. Eles vão ver quando me matarem”, relatou a ministra, emocionada.
Marina disse que Chico Mendes entenderia o sentido de ver seu nome associado a uma conferência global. Segundo ela, o seringueiro via a defesa da floresta como uma defesa de direitos e de democracia. A ministra também revelou que ele tinha um objetivo político que não chegou a testemunhar. “O Chico Mendes não teve o prazer, infelizmente, de ver o presidente Lula, como presidente da República, que era um dos sonhos dele”, afirmou. Marina lembrou que Chico ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores e atuou na organização sindical e comunitária da Amazônia.
Horas depois, Lula citou Chico Mendes ao lançar o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, mecanismo internacional que prevê remuneração por área preservada, com possibilidade de repasse de até quatro dólares por hectare. O presidente anunciou que parte dos recursos poderá ser destinada diretamente a povos indígenas e comunidades locais. Para explicar por que a floresta precisa ter valor econômico sem ser destruída, Lula retomou uma frase escrita por Chico em 1988: “No começo pensei que estava lutando para salvar as seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a floresta amazônica. Agora, percebo que estou lutando pela humanidadeʼ”.
Ao conectar memória e decisão política, Marina e Lula tratam Chico Mendes não como símbolo, mas como ponto de partida. O que ele sustentava, floresta em pé com garantia de direitos para quem vive nela, aparece agora como diretriz de políticas globais de financiamento climático. Na COP30, a presença de Chico Mendes ultrapassa a homenagem: sua luta continua como base de escolhas que podem alterar o futuro da Amazônia.
Na abertura da AgriZone da COP30, realizada nesta segunda-feira (10), o Sebrae defendeu que a transição climática dependa das ações desenvolvidas nos municípios, propriedades rurais e pequenos negócios. O posicionamento foi apresentado pelo diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, durante o lançamento do espaço dedicado à agricultura de baixo carbono, organizado em parceria com Embrapa, Senar e CNA. Segundo Quick, o avanço das metas ambientais do Brasil passa pela inclusão produtiva e pela adaptação das políticas ao contexto local. “É no município, na propriedade e na microempresa que a agenda climática deixa de ser promessa e vira resultado. O Brasil pode ser referência mundial, desde que ninguém fique de fora”, afirmou o diretor ao defender que a transição climática esteja associada à transição produtiva.
A AgriZone reúne lideranças do setor agrícola para discutir caminhos que permitam alinhar produção e redução de emissões. A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou que a COP30 se torna uma vitrine para demonstrar como o país concilia produção e conservação ambiental. “Esta é a oportunidade de mostrar como o Brasil consegue produzir e preservar ao mesmo tempo”, disse durante a abertura do espaço. Representantes do setor agropecuário também consideraram o espaço um marco. Muni Lourenço, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas, afirmou que, “em 30 COPs, é a primeira vez que a agricultura ganha um espaço dedicado”.
O estande do Sebrae na AgriZone apresenta iniciativas ligadas à bioeconomia, com produtos e projetos de diferentes regiões do país. Entre os destaques está a Loja Brasil Biomarket, que reúne itens desenvolvidos por pequenos negócios, e uma instalação que replica parte do Viveiro Ardosa Florestal, com sementes e mudas de espécies nativas usadas em ações de recuperação florestal. A experiência permite que visitantes conheçam frutas, folhas e sementes da Amazônia, como açaí, jatobá, andiroba e castanha-da-amazônia.
Ao longo do evento, o Sebrae também apresenta programas voltados para a agricultura familiar, bioeconomia e indicação geográfica, conectando empreendedores, investidores e lideranças. A presença do Sebrae na COP30 inclui um estande de 400 m² na Green Zone, com auditório, loja colaborativa e exibição de conteúdos audiovisuais, além de uma área externa chamada Zona do Empreendedorismo, no Parque Belém Porto Futuro. Segundo Bruno Quick, “a bioeconomia é uma produção inspirada na natureza. É isso que trouxemos para a COP30”.
A programação segue até 21 de novembro, com debates, degustações e atividades culturais voltadas a mostrar que o desenvolvimento da economia de baixo carbono deve considerar as características produtivas de cada território. O objetivo é conectar políticas climáticas a práticas locais capazes de gerar renda e oportunidades.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) arquivou de forma definitiva o processo de licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Ouro Negro, em Pedras Altas, no Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 10 de novembro, durante a COP30, em Belém. O empreendimento era o último projeto de usina movida a carvão mineral ainda em análise pelo órgão ambiental federal .
O projeto, de responsabilidade da empresa Ouro Negro Energia Ltda., previa a construção de uma termelétrica de 600 megawatts alimentada por carvão mineral. A Agência Nacional de Águas já havia negado, em 2016, a autorização para captação de água por considerar riscos à disponibilidade hídrica do local. Segundo o Ibama, o processo foi arquivado após a identificação de pendências nos planos de risco e emergência, como falhas nos sistemas de combate a incêndios e ausência de medidas voltadas à fauna. A empresa foi notificada em agosto de 2023 e não apresentou as complementações solicitadas .
Organizações da sociedade civil envolvidas na mobilização contra usinas a carvão destacaram o significado da decisão. De acordo com o diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo, “temos muito a comemorar, em plena COP30, o arquivamento da Usina Termelétrica Ouro Negro. Isso é mais do que uma decisão administrativa do Ibama, é um marco na luta pelo início do fim da era do carvão no Brasil”. Ele afirmou que o projeto era “tecnicamente inconsistente, socialmente injustificável e ambientalmente inviável” .
O arquivamento encerra a tramitação do último projeto de nova usina a carvão do país. Em fevereiro deste ano, o licenciamento da UTE Nova Seival, também no Rio Grande do Sul, já havia sido encerrado após desistência do empreendedor, que não conseguiu avançar devido a lacunas técnicas e impactos socioambientais. Para especialistas do setor, o fim dos projetos não elimina o uso do carvão mineral na matriz elétrica brasileira .
Segundo John Wurdig, integrante do Observatório do Carvão Mineral e do Instituto Arayara, ainda existem usinas fósseis em operação com autorização até 2040, como a UTE Candiota, o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e a UTE Pampa Sul. Ele também alerta para pressões políticas visando estender incentivos ao setor. Wurdig afirma que o lobby carvoeiro articula a inclusão de dispositivos no Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025, que pode prorrogar subsídios ao carvão até 2040 e garantir outorgas até 2050. “Temos liderado campanhas e ações judiciais estratégicas contra projetos fósseis, como a Ação Civil Pública que resultou na suspensão do licenciamento da UTE Candiota III”, disse o engenheiro. Segundo nota técnica do Ibama, essa usina acumula multas superiores a R$ 125 milhões sem registro de pagamento .
O Ibama informou que a empresa Ouro Negro Energia Ltda. pode se manifestar sobre o arquivamento. Até o fechamento da reportagem, o órgão público aguarda posicionamento da empresa .