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MEIO AMBIENTE

O protagonismo do Acre na governança climática subnacional: a gênese do GCF e a arquitetura política de Binho Marques

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Ao sediar a 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force) em maio de 2025, o Acre reafirma seu papel histórico no debate global sobre clima e floresta. Essa posição é resultado de um processo iniciado há mais de duas décadas, com marcos institucionais e políticos que colocaram o estado na vanguarda da governança socioambiental. Um dos protagonistas dessa trajetória é o ex-governador Binho Marques, que esteve à frente do chamado “terceiro Governo da Floresta” e foi responsável pela consolidação do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), o primeiro do tipo no Brasil.

Na entrevista concedida ao Epop, nesse especial sobre GCF no Acre, Binho destaca que, apesar de não ter participado do encontro inaugural da GCF em 2008, liderado por Arnold Schwarzenegger, sua adesão veio na rodada seguinte, após confirmar o compromisso sério da Califórnia com a causa. “Na segunda rodada da Força-Tarefa, mais de 20 estados assinaram compromissos iniciais, mas só dois chegaram ao fim com um Memorando de Cooperação: o Acre e o estado de Chiapas, no México”, relembra. Segundo ele, a equipe acreana recebeu missões técnicas e estruturou um acordo bilateral com a Califórnia, que visava uma relação comercial de créditos de carbono.

“A gente dizia: ‘o que o mundo pensa, o Acre faz’” – Binho Marques

A adesão do Acre à GCF ocorreu em meio à consolidação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e da articulação política regional. A atuação de Binho Marques, Eufran Amaral e Gilberto Siqueira à frente das secretarias de Meio Ambiente e Planejamento foi decisiva para a inserção do Acre na agenda climática internacional, num momento em que o tema ainda era marginal nos estados brasileiros. “Queríamos colocar o Acre na cena global das mudanças climáticas também como parte da solução. A gente dizia, com certa arrogância: ‘o que o mundo pensa, o Acre faz’”, recorda o ex-governador.

Foi nesse contexto que surgiu o SISA, sancionado em 2010. A lei estadual antecedeu em dez anos a regulamentação federal dos pagamentos por serviços ambientais. Seu desenho institucional foi construído com forte participação popular, por meio dos Planos de Desenvolvimento Comunitário (PDCs), elaborados pelas próprias comunidades. O SISA visava não apenas a conservação, mas também a melhoria das condições de vida de povos indígenas, extrativistas e pequenos produtores.

A entrevista de Binho também aborda a influência de Chico Mendes e da Aliança dos Povos da Floresta na formação política de sua geração. Para ele, a governança ambiental do Acre nasce dessa herança de resistência, que associava justiça social à proteção ambiental. “Os projetos que o Chico desenvolveu com a Mary Allegretti quando era presidente do Sindicato Rural de Xapuri foram protótipos de políticas públicas”, pontua.

O histórico do Acre como referência internacional foi reconhecido na 8ª Reunião da GCF, realizada em Rio Branco em 2014, já com Tião Viana como governador. À época, o Estado apresentou seu aparato legal e institucional para o desenvolvimento de uma economia de baixa emissão, baseada em iniciativas como o ZEE e o SISA. 

Ao sediar novamente a reunião da GCF em 2025, o Acre retoma sua posição de vanguarda em um contexto global marcado por impasses entre transição ecológica, financiamento climático e justiça ambiental. A liderança construída por gestores como Binho Marques segue como referência para repensar a relação entre floresta e desenvolvimento. 

A seguir, a entrevista completa com Binho Marques:

O senhor esteve no encontro de 2008 em Los Angeles, onde nasceu a GCF. Como foi aquele momento? Que memórias guarda da conversa com Arnold Schwarzenegger?

Muita gente acha que eu estive naquele primeiro encontro global de governadores com o Schwarzenegger em 2008, mas, para ser sincero, eu não fui. Na época achei que era um evento mais midiático do que efetivo. Fiquei desconfiado de que uma estrela de Hollywood, ainda por cima republicano, tivesse mesmo compromisso com o tema. Todos os governadores da Amazônia foram, menos eu, mesmo com os apelos dos meus secretários. Só participei do segundo encontro, quando percebi que as intenções do governador da Califórnia eram sérias de verdade.

Depois desse segundo encontro, recebi uma carta do Schwarzenegger dizendo que estava animado com o futuro da nossa articulação, que tinha gostado da nossa estada na Califórnia e que estávamos prontos para “mandar a bola pra frente”.

Esse momento coincidiu com uma fase muito especial do Acre. Estávamos no terceiro mandato do Governo da Floresta, e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), criado ainda no governo do Jorge Viana, estava sendo consolidado na minha gestão. Era uma fase de muito protagonismo dos governos estaduais, principalmente na Amazônia. Com meus secretários Eufran Amaral (Meio Ambiente) e Gilberto Siqueira (Planejamento), a gente participou ativamente do Fórum de Governadores da Amazônia, propondo políticas com foco na justiça social e ambiental.

Foi nesse contexto que surgiu o GCF Task Force, essa rede mundial de governadores e líderes subnacionais que hoje tem mais de 40 membros. Quando percebi que o Schwarzenegger estava jogando sério, entrei de corpo e alma. Não era algo “ramisflay”, como diz meu amigo Itaan, ou seja, uma iniciativa do tipo “me engana que eu gosto”. Na segunda rodada da Força-Tarefa, mais de 20 estados assinaram compromissos iniciais, mas só dois chegaram ao fim com um Memorando de Cooperação: o Acre e o estado de Chipas, no México.

Minha equipe ralou muito para que isso acontecesse. Todos os nossos secretários se envolveram, recebemos missões técnicas e autoridades da Califórnia. De cara, eles reconheceram o papel do Acre no contexto global. No fim, conseguimos assinar um acordo bilateral para estruturar uma relação comercial de créditos de carbono. Tenho até hoje uma cópia desse documento, que foi assinado num auditório lotado de ambientalistas, governadores e organizações da sociedade civil. Schwarzenegger ainda me deu de presente a caneta que usamos na assinatura. Essa, infelizmente, eu perdi. Mas a alegria daquele momento, eu guardo com carinho.

O que motivou o Acre a se engajar tão fortemente na agenda climática e florestal, numa época em que o tema ainda era pouco debatido nos estados?

De fato, o tema era pouco debatido. Mas o Acre já era um dos epicentros dessa discussão muito antes dos Governos da Floresta. Foi o Chico Mendes, com sua inteligência e criatividade pragmática, que revolucionou a forma de pensar o ambientalismo. Ele mostrou que quem vivia a floresta podia ser parte da solução, não do problema.

“Eu, Jorge, Marina, Gil, Toinho, Aníbal e tantos outros que construíram o Governo da Floresta somos cria desse movimento” – Binho Marques

Na minha visão, o Chico foi um dos fundadores do socioambientalismo. Com ele, os povos tradicionais passaram a ser ouvidos. Ele, com o Ailton Krenak, criaram a Aliança dos Povos da Floresta e ajudaram a virar a chave do ambientalismo europeu alinhando a luta ambiental com a luta por justiça social.

O slogan “Governo da Floresta” foi uma proposta minha. O Jorge [Viana] tinha me nomeado secretário de Educação, mas me meti a marqueteiro, com anuência do Aníbal, que era o Secretário de Comunicação. Sugeri, mas achei que ele não iria topar. Mas o Jorge comprou a ideia na hora, mesmo com resistência inicial de boa parte da equipe. A logo, criação do compadre Toinho (na época secretário de Cultura), baseado num desenho infantil, deixou tudo mais leve e empático. Eu, Jorge, Marina, Gil, Toinho, Aníbal e tantos outros que construíram o Governo da Floresta somos cria desse movimento do Chico, das comunidades eclesiais de base do querido Dom Moacyr, do movimento estudantil e dos sindicatos que nos anos 1970 enfrentaram os jagunços e grileiros de terra e criaram os chamados empates.

Os projetos que o Chico desenvolveu com a Mary Allegretti quando era presidente do Sindicato Rural de Xapuri foram protótipos de políticas públicas. Eles pensavam grande, pensavam em algo que no futuro se tornasse política pública. Quando assumimos o governo, demos apenas escala ao que já fazíamos com o Conselho Nacional dos Seringueiros, que o Chico veio a ser fundador e primeiro presidente em 1985.

No meu governo (o terceiro Governo da Floresta), reforçamos a ideia de que não era pra fazer para, mas com. Nosso lema era: “com todos e para todos”. Queríamos colocar o Acre na cena global das mudanças climáticas também como parte da solução. A gente dizia, com certa arrogância (eu admito): “o que o mundo pensa, o Acre faz”. Daí nasceram os alicerces do SISA, o primeiro sistema estadual de incentivos aos serviços ambientais do Brasil, sancionado em 2010 – a lei federal só veio dez anos depois.

Quais foram os principais desafios e aprendizados na criação de políticas pioneiras como o ZEE e o SISA?

O maior desafio sempre foi transformar as leis em ações concretas. Com muito esforço, estruturamos projetos com o Banco Mundial, com o BID, com o BNDES, entre outros, que articularam meio ambiente com educação e saúde de qualidade, e desenvolvimento econômico com base comunitária.

Até hoje fazem gozação comigo porque falei que no final do meu governo o Acre seria o melhor lugar para se viver. Não falei exatamente isso. Falei que o Acre seria em 2010 o melhor lugar para um pobre viver na Amazônia, porque teria a melhor oferta pública de educação, saúde e oportunidades de trabalho entre todos os estados da região. Se olhares os indicadores desta época, não só tivemos a maior redução de desmatamento, tivemos também o maior crescimento do PIB da nossa história, a melhor qualidade de saúde e educação pública da Amazônia. Os trabalhadores da saúde e da educação sabem muito bem disso. Na educação, por exemplo, quando assumimos o governo em 1999, éramos os piores do país. Em 2010 estávamos entre os dez melhores do Brasil.

A chave para todas as políticas públicas sempre foi a territorialização e o engajamento: planejar com as pessoas que põem a mão na massa e a partir dos territórios. O ZEE do Acre é um exemplo disso. Segue até hoje como referência, com mais de 20 anos de validade. Já o SISA, por seu caráter inovador, ajudou a captar recursos, conservar a floresta e melhorar a vida de quem mais contribui para isso.

Ambos só funcionaram porque foram construídos com participação popular. Criamos os PDCs – Planos de Desenvolvimento Comunitário feitos por quem vive a realidade. Como dizia Carlos Matus: “planeja quem faz”. A população sabe mais que o governante os caminhos para resolver os próprios problemas.

Qual mensagem o senhor deixaria para os atuais gestores públicos que atuam nessa agenda?

Olha, a experiência me diz, depois de ter trabalhado com gestão pública de 1993 até 2016, que para uma política pública dar certo, ela precisa ser muito simples. Mas ser simples em política pública não significa, de modo algum, ser simplória. O simples exige complexidade na elaboração. Precisa de refinamento. Infelizmente, o que mais vejo hoje são gestores sem repertório, que se apoiam no populismo, no clientelismo ou em intuições sem base de evidências científicas.

“Tivemos quatro governos que variaram da estagnação ao retrocesso” – Binho Marques

A elaboração precisa ser profunda, integrada. Como diz o Morin, simples é diferente de complicado. Ser simples é fazer bem feito, com todos os componentes conectados. E política pública climática precisa partir do território e das pessoas.

Só vamos conseguir mitigar os efeitos das mudanças climáticas com projetos estruturantes que unam produção, conservação e restauração. Para isso, políticas participativas e justas são essenciais.

Lamento que o Governo da Floresta tenha sido interrompido abruptamente depois da minha gestão. Tivemos quatro governos que variaram da estagnação ao retrocesso. Mas o Acre é valente. E o futuro a Deus pertence.

MEIO AMBIENTE

Camada de ozônio deve se recuperar até meados do século, diz ONU

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A Organização Meteorológica Mundial (OMM) divulgou em 16 de setembro de 2025 um relatório que aponta trajetória de recuperação da camada de ozônio, com fechamento do buraco sobre a Antártida previsto para meados do século, 38 anos após a ratificação do Protocolo de Montréal por 198 países para eliminar substâncias destruidoras de ozônio.

Segundo a OMM, a implementação do acordo levou à eliminação de mais de 99% da produção e do consumo de compostos como CFC, CTC, HCFC e brometo de metila, reduzindo a degradação do ozônio estratosférico. A entidade afirma que, “como resultado, a camada de ozônio está agora a caminho da recuperação até meados do século XXI”, com expectativa de queda nos riscos à saúde e a ecossistemas associados à radiação ultravioleta.

Os dados do relatório registram que, no Ártico, a espessura do ozônio em março de 2024 ficou 14% acima da média observada entre 1960 e 2023; o período seguinte manteve níveis elevados, com redução estimada de cerca de 5% na radiação UV de verão no hemisfério norte. Na Antártida, a profundidade do buraco ficou abaixo da média de 1990 a 2020, indicador interpretado como sinal de recuperação, apesar de anomalias entre 2020 e 2023.

Em nota, o secretário-geral da ONU, António Guterres, qualificou o Protocolo de Montréal como “um marco do sucesso do multilateralismo” e afirmou: “Hoje, a camada de ozônio está se recuperando. Essa conquista nos lembra que, quando as nações atendem aos alertas da ciência, o progresso é possível.” A secretária-geral da OMM, Celeste Saulo, destacou que a recuperação reflete um processo sustentado por colaboração internacional e compartilhamento de dados.

O histórico do problema e das respostas multilaterais inclui o primeiro alerta em 1975, a identificação do buraco antártico nos anos 1980, a Convenção de Viena (1985) e a assinatura do Protocolo de Montréal (1987). Em 1995, Mario Molina, Paul Crutzen e Sherry Rowland receberam o Nobel de Química por elucidar reações que explicam a destruição do ozônio em nuvens estratosféricas.

Especialistas ouvidos pela OMM apontam que a continuidade do monitoramento do ozônio estratosférico e dos substitutos dos compostos banidos segue necessária. Para Matt Tully, presidente do Grupo Consultivo Científico da OMM sobre Ozônio e Radiação UV Solar, o acompanhamento sistemático deve prosseguir para assegurar a consolidação dos resultados e prevenir novos riscos.

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MEIO AMBIENTE

Idesam lança Zôma para apoiar empreendedores na Amazônia

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O Idesam lançou a Zôma, iniciativa para co-criar negócios de base florestal com comunidades, pesquisadores e empresas, com anúncio publicado em 8 de setembro de 2025. A proposta atua na Amazônia para fortalecer cadeias da sociobiodiversidade, ampliar a geração de renda e integrar território e mercado, com abertura de termos de referência com prazos de envio em 17 e 22 de setembro de 2025.

Com mais de duas décadas de atuação na região, o instituto organiza a Zôma como um programa de criação de negócios que oferece assistência técnica, acesso a capital e conexão com mercados, operando em três frentes: comunidades, serviços para cadeias e agroindústria. O objetivo é estruturar empreendimentos desde a origem no território até a chegada ao mercado, atraindo investimentos e consolidando arranjos produtivos. “A Zôma nasce para ser uma geradora de negócios da floresta. Nosso papel é criar as condições para que empreendedores – comunitários, científicos ou de mercado – tenham acesso a capital, conhecimento e conexões estratégicas, transformando ideias em negócios estruturados e sustentáveis. Mas sabemos que negócios sozinhos não mudam realidades. Por isso, também atuamos para construir arranjos mais fortes entre o território, que oferece sua riqueza e diversidade, e o mercado, que traz demanda e escala, garantindo que a floresta em pé seja fonte de desenvolvimento”, afirma o Idesam.

Os primeiros Termos de Referência indicados para a iniciativa incluem as seleções para inteligência e teses de mercado e para consultoria voltada à elaboração do Manual de Interação com Comunidades, ambos com prazo em 17 de setembro de 2025, além de chamadas para análise de mercado e inteligência competitiva, mapeamento de percepções de inovação por lideranças comunitárias e avaliação jurídica do manual, na mesma data. Também estão abertas as seleções para facilitação em inovação e validação de prova de conceito e para consultoria jurídica especializada em inovação e biodiversidade para a chamada empreendedora internacional na Amazônia, com prazo em 22 de setembro de 2025. Os documentos estão disponíveis no site do Idesam.

O lançamento cria um canal para que empreendedores de diferentes perfis apresentem propostas vinculadas à nova economia de base florestal, com potencial de organizar fluxos de investimento e acelerar a formalização de negócios ligados à sociobiodiversidade. A integração entre apoio técnico, capital e acesso a mercados tende a impactar redes comunitárias e cadeias produtivas, reforçando mecanismos de governança entre atores locais e compradores, e estabelecendo critérios de relacionamento com comunidades desde a fase de concepção dos empreendimentos.

Confira: https://idesam.org/atuacao-geradora-de-negocios/

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Assessoria

Mais de 20 mil toneladas de lixo retirado: TCE-AC apresenta primeiros resultados do trabalho de recuperação do Igarapé São Francisco

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Na liderança de um esforço interinstitucional para recuperar a bacia do Igarapé São Francisco, o Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) apresentou, nesta terça-feira, 16, na sede da instituição, um painel com os primeiros resultados do trabalho.

O ato fez parte da programação do Mês da Amazônia na Corte de Contas. Servidores e membros do TCE-AC e Ministério Público de Contas (MPC-AC) além de órgãos estaduais, municipais e federais participaram.

O projeto é liderado pelo Grupo de Trabalho ‘Adjunto aos Cuidados do Igarapé São Francisco’ (GTACISF) criado em 2024 e reformulado neste ano.

De acordo com o coordenador do GT, Rômulo Eugênio, três Acordos de Cooperação Técnica foram assinados com a Universidade Federal do Acre (Ufac) para atuação nas áreas ambiental, de infraestrutura e de socioeconomia. O trabalho vai viabilizar estudos na região, incluindo o mapeamento da área, avaliação de riscos, proposição para recuperação da área de floresta, mapeamento do perfil socioeconômico, dentre outros.

Além disso, ressaltou que mais de 20 mil toneladas de lixo já foram retiradas em 2024 em trechos do Igarapé São Francisco, como resultado de esforços conjuntos com a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo e a Prefeitura Municipal de Rio Branco.

“O mais importante é nós considerarmos que isso não é um trabalho isolado, pois, envolve a participação de muitas instituições do Poder Executivo e a própria Assembleia Legislativa do Acre. O propósito é a construção de um modelo de gestão ambiental que também conecta toda parte socioeconômica e de infraestrutura, que deve beneficiar as comunidades da bacia, então, pensando a respeito disso é que essa a visão integrada”, enfatizou.

Resposta a eventos climáticos extremos
A iniciativa surgiu originalmente como uma resposta aos eventos climáticos extremos que atingiram a área em 2021 e principalmente em 2023, quando uma enxurrada atingiu 27 bairros de Rio Branco afetando diretamente mais de 6 mil pessoas e mais de 70 mil indiretamente.

Os eventos provocaram danos ambientais, de infraestrutura e socioeconômicos. Os prejuízos ultrapassaram R$ 800 milhões.

“Hoje nós temos 29% de florestas e 61% de pastagens, então nosso grande desafio é propor áreas prioritárias para recuperação na bacia do Igarapé São Francisco que ajude a minimizar os eventos extremos de inundação na região”, explicou o professor de ecologia Fernando Augusto Schmidt, coordenador do GT Ambiental da Ufac.

Além da fiscalização tradicional
O projeto tem como meta contribuir para a recuperação das condições físicas e ambientais da bacia, reforçando sua resiliência, garantindo serviços ecossistêmicos e promovendo desenvolvimento sustentável e proteção social.

A atuação do TCE vai além da fiscalização tradicional. A instituição se posiciona como um agente indutor da formulação e execução de políticas públicas, promovendo a boa governança e a articulação entre as diversas entidades envolvidas.

“A gente vive aqui um momento de transição de um olhar meramente formal do gasto público, de comparativos se o gasto está certo ou errado e passa a olhar para a vida das pessoas, para o resultado [das políticas públicas]”, salientou o vice-presidente do TCE-AC, conselheiro Ronald Polanco, que atua como um dos coordenadores gerais do grupo em conjunto com as conselheiras Dulce Benício e Naluh Gouveia.

Eixos estratégicos

O GTACISF possui uma abordagem integrada e técnica, atuando em quatro eixos estratégicos:
•⁠ ⁠Ambiental: focado na proposição de ações que promovam a conservação e a recuperação dos ecossistemas e a sustentabilidade dos recursos;
•⁠ ⁠Infraestrutura: voltado ao mapeamento, avaliação e proposição da infraestrutura necessária;
•⁠ ⁠Socioeconômico: direcionado à proposição de políticas que fomentem a equidade e o bem-estar da população, geração de renda e o bem-estar das comunidades;
•⁠ ⁠Governança: responsável por orientar estrategicamente, motivando a integração genuína das instituições.

O projeto está alinhado ao Planejamento Estratégico do TCE e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O TCE atua em conjunto com parceiros como a UFAC e diversas instituições do Poder Executivo, além do Poder Legislativo.

Atualmente fazem parte da parceria: Assembleia Legislativa, Coordenadorias Estadual e Municipal de Proteção e Defesa Civil, Embrapa, IBGE, Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Ministério Público do Acre (MPAC), as Secretaria de Estado de Agricultura, Assistência Social e Direitos Humanos, Educação e Cultura, Fazenda, Meio Ambiente e Planejamento, além do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre. Já as pastas ligadas a Prefeitura de Rio Branco que participam são: Meio Ambiente, Assistência Social e Direitos Humanos, Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Sistema de Abastecimento de Água (Saerb).

A visão é construir um modelo de gestão ambiental e social integrada que beneficie milhares de vidas e proteja um ecossistema vital, trabalhando por um futuro de resiliência para a bacia.

Texto: Yuri Marcel Fotos: Nycolle Damacena

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