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MEIO AMBIENTE

Análise: flexibilização do licenciamento ambiental amplia riscos socioambientais e institui modelo vulnerável a pressões políticas

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A aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021 pelo Senado, que reformula profundamente o sistema de licenciamento ambiental no Brasil, institucionaliza um modelo que, segundo a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Alice Dandara de Assis Correia, fragiliza a proteção ambiental e amplia os riscos socioambientais.

Para Alice Dandara, a criação da chamada Licença Ambiental Especial (LAE) representa um dos pontos mais críticos do texto. O dispositivo permite que “atividades ou empreendimentos estratégicos”, mesmo aqueles potencialmente causadores de significativa degradação ambiental, sejam licenciados de forma simplificada e com critérios estabelecidos exclusivamente por órgãos licenciadores, a partir de regulamentação posterior via decreto. Segundo a advogada, esse novo modelo “será vulnerável a pressões políticas e pode ter impactos negativos significativos, inclusive em relação às obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”.

A especialista destaca que a transferência de competências e a ampliação das possibilidades de licenciamento por autodeclaração, previstas no projeto, reduzem o controle técnico e favorecem decisões baseadas em interesses políticos ou econômicos, enfraquecendo o papel das instituições ambientais na prevenção e mitigação de danos.

Outro ponto ressaltado por Alice Dandara é a violação de entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A advogada explica que o STF já decidiu ser “incabível licenciamento simplificado e autolicenciamento para empreendimentos e atividades de médio porte, potencial poluidor e risco ambiental”, em função do princípio da prevenção e do dever constitucional de proteção ao meio ambiente. “Isso significa que não é possível que empreendimentos que causem esse grau de dano ambiental possam ter seu licenciamento feito sem a devida avaliação dos órgãos ambientais competentes”, enfatiza.

Com a generalização da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o PL coloca a autodeclaração como regra para o licenciamento, inclusive para atividades de médio porte e risco, contrariando esse entendimento jurídico. Para a advogada do ISA, essa flexibilização compromete não apenas a efetividade da política ambiental, mas também a segurança jurídica, uma vez que tais dispositivos podem ser questionados no Supremo.

Alice Dandara também chama atenção para as consequências práticas da nova legislação, caso seja sancionada. Entre elas, destaca-se a possibilidade de que empreendimentos de grande impacto obtenham licenças sem a obrigação de cumprir condicionantes ambientais, como medidas de compensação e reparação de danos. Essa mudança transfere para a sociedade e para o poder público o ônus socioambiental de atividades potencialmente degradadoras, contrariando o princípio do poluidor-pagador.

Na avaliação da advogada, o projeto aprovado representa um retrocesso no marco regulatório ambiental brasileiro, abrindo espaço para a intensificação de conflitos socioambientais e elevando o risco de desastres, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho, Minas Gerais. A ausência de análise prévia e rigorosa nos processos de licenciamento, segundo ela, compromete a prevenção de tragédias ambientais e expõe populações vulneráveis, especialmente em territórios indígenas e quilombolas, que podem ser diretamente afetados pela flexibilização das normas.

Por fim, Alice Dandara observa que o novo modelo propõe uma inversão da lógica do licenciamento ambiental: de um instrumento de prevenção e controle, passa a ser tratado como um obstáculo burocrático a ser superado em prol de interesses econômicos. Essa mudança, segundo a advogada, não apenas afronta os compromissos constitucionais do Brasil com a proteção do meio ambiente, mas também compromete a imagem internacional do país na agenda climática e ambiental.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde as alterações promovidas pelo Senado poderão ser mantidas ou rejeitadas.

Com informações do Instituto Socioambiental (ISA)

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Embrapa identifica duas novas espécies de minhocas em sistemas integrados de produção

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Duas novas espécies de minhocas foram identificadas pela Embrapa em áreas com sistemas integrados de produção no interior de São Paulo. A descoberta foi formalizada em artigo científico publicado em abril e reforça a relação entre práticas conservacionistas no campo e a preservação da biodiversidade do solo.

As espécies descritas foram batizadas de Fimoscolex bernardii e Glossoscolex canchim, ambas da família Glossoscolecidae. O estudo foi assinado por pesquisadores de instituições federais e da própria Embrapa. Uma das espécies homenageia o pesquisador Alberto Bernardi, enquanto a outra faz referência à Canchim, nome ligado à fazenda onde o material foi coletado e também à raça bovina desenvolvida na unidade.

Os exemplares foram encontrados em áreas com integração lavoura-pecuária-floresta, integração lavoura-pecuária, integração pecuária-floresta, pastagens intensivas e extensivas e lavouras anuais sob plantio direto. Depois da coleta, os organismos passaram por triagem e análise morfológica, com avaliação de características externas e estruturas anatômicas internas.

A descoberta amplia o inventário da fauna nativa brasileira e ajuda a medir como diferentes formas de uso da terra afetam a vida no solo. As minhocas têm papel importante na abertura de canais, na fragmentação de resíduos vegetais, no transporte de microrganismos e na mistura de matéria orgânica com minerais, processos ligados à fertilidade e à estrutura do solo.

O registro também chama atenção para a lacuna ainda existente no conhecimento sobre a fauna subterrânea brasileira. Embora o país tenha algumas centenas de espécies descritas, a estimativa é de que esse número real seja muito maior, o que mantém o solo como uma das fronteiras menos conhecidas da biodiversidade nacional.

Fonte: Embrapa

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Força Nacional inclui Acre em plano de 2026 para reforçar combate a incêndios florestais

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O Acre entrou no calendário da Força Nacional para o treinamento de bombeiros militares voltado ao combate a incêndios florestais, numa preparação que ganha peso com a aproximação do período de estiagem na Amazônia. O anúncio foi feito em 16 de maio, dentro de um plano nacional para 2026 que prevê capacitações em 18 estados e tenta antecipar a resposta ao avanço das queimadas.

A proposta é treinar mais de 720 bombeiros ao longo do ano, em turmas de 40 alunos e cursos de 30 dias, com aulas teóricas e atividades práticas. A próxima etapa está marcada para 25 de maio, em Manaus. No caso do Acre, a data da capacitação ainda não foi detalhada, mas a inclusão do estado no cronograma já coloca o efetivo local na rota da preparação montada pela Força Nacional para os meses mais críticos.

O conteúdo do curso reúne sistema de comando de incidentes, atendimento pré-hospitalar tático, técnicas de sobrevivência e combate ao fogo em áreas remotas. A ideia é padronizar procedimentos e fazer com que equipes de estados diferentes cheguem à temporada de incêndios falando a mesma língua em campo. Como resumiu um dos oficiais envolvidos na formação, o treinamento não se limita à qualificação individual e busca garantir atuação integrada, ágil e segura.

A medida também conversa com um histórico recente no estado. Em janeiro de 2025, Cruzeiro do Sul sediou a 100ª edição da Instrução de Nivelamento de Conhecimento da Força Nacional, numa operação que mobilizou quase 120 agentes. A nova etapa, agora com foco florestal, aproxima ainda mais o Acre da estratégia federal de enfrentamento a queimadas e incêndios em vegetação, problema que todos os anos pressiona as corporações locais durante a seca.

No mesmo movimento, a Força Nacional abriu cadastro para veteranos da segurança pública, entre eles policiais, bombeiros e peritos inativos há menos de cinco anos. A medida amplia a reserva de pessoal disponível para missões emergenciais e reforça a estrutura que deve ser acionada quando o fogo avançar com mais força sobre a região.

Foto: Secom/AC

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Fragmentação da vegetação nativa no Brasil cresce 163% em 38 anos e cria 7,1 milhões de áreas isoladas

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O Brasil mais que dobrou o número de fragmentos de vegetação nativa em quase quatro décadas. As porções isoladas passaram de 2,7 milhões, em 1986, para 7,1 milhões, em 2023, alta de 163%. O avanço está ligado ao desmatamento e à abertura de áreas para agropecuária, urbanização e estradas, que recortam grandes manchas contínuas de mata e campos em remanescentes menores e mais distantes entre si.

Além de mais numerosos, os fragmentos ficaram menores. A área média caiu de 241 hectares, em 1986, para 77 hectares, em 2023, redução de 68% no período. “Quanto menor for o tamanho dos fragmentos de vegetação nativa, maior será a suscetibilidade à degradação”, afirmou Dhemerson Conciani, pesquisador do IPAM e coordenador do módulo de degradação do MapBiomas. Ele relaciona o encolhimento dos remanescentes ao aumento do risco de extinções locais, à queda da recolonização por espécies vindas de áreas vizinhas e ao efeito de borda, que se intensifica quando a vegetação fica cercada por áreas alteradas.

O levantamento também aponta que quase 5% da vegetação nativa do país, o equivalente a 26,7 milhões de hectares, está em fragmentos com menos de 250 hectares. O peso desse recorte é maior na Mata Atlântica, onde a condição atinge até 28% da vegetação nativa remanescente, cerca de 10 milhões de hectares. Em número absoluto de fragmentos, Mata Atlântica e Cerrado lideram, com aproximadamente 2,7 milhões cada.

Entre 1986 e 2023, o aumento do número de fragmentos foi maior no Pantanal (350%) e na Amazônia (332%), seguido por Pampa (285%), Cerrado (172%), Caatinga (90%) e Mata Atlântica (68%). Na Amazônia, além da multiplicação dos fragmentos, a queda do tamanho médio foi acentuada: de 2.727 hectares, em 1986, para 492 hectares, em 2023, redução de 82%.

O estudo aponta dinâmicas diferentes por bioma. “Enquanto no Cerrado o aumento no número de fragmentos está associado ao avanço do desmatamento e à divisão de grandes remanescentes de vegetação nativa em áreas menores; na Mata Atlântica, parte desse aumento também pode ser explicada por um processo no sentido oposto ao desmatamento, pelo surgimento de múltiplas áreas de recuperação da vegetação secundária”, disse Natalia Crusco, coordenadora técnica da Mata Atlântica no MapBiomas.

A análise integra o Módulo de Degradação do MapBiomas e reúne métricas que vão além do desmatamento medido apenas pela perda de área, ao considerar efeitos como fragmentação, borda e fogo. No recorte nacional, até 24% da vegetação nativa remanescente — cerca de 134 milhões de hectares — está potencialmente exposta a pelo menos um vetor de degradação, com a Mata Atlântica como o bioma com maior proporção nessa condição.

Fonte e foto: Agência Brasil

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