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Internacional

ONU condena plano dos EUA de transmitir fuzilamento ao vivo e alerta para prática de tortura

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A Organização das Nações Unidas (ONU) condenou o plano do governo dos Estados Unidos de transmitir ao vivo a execução de um ex-militar condenado à morte. A proposta, anunciada pelo Pentágono, foi classificada como “repugnante” pela entidade na sexta-feira (9) e pode representar uma violação das normas internacionais que proíbem a tortura e os tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

A execução de Nidal Hasan, ex-major e psiquiatra do Exército americano, está marcada para 3 de dezembro, na base militar de Fort Hood, no Texas. Ele foi condenado por um ataque a tiros cometido em 2009, que deixou 13 mortos e 32 feridos.

Durante entrevista coletiva em Nova York, o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, afirmou que a transmissão de uma execução transforma a aplicação da pena de morte em um espetáculo público, prática condenada pelos organismos internacionais de direitos humanos.

“Um governo executar alguém em público, ou diante de câmeras ao vivo, francamente, é repugnante”, declarou Dujarric.

O representante das Nações Unidas comparou a proposta às execuções públicas realizadas em países como Irã e Afeganistão. Para a organização, a exposição deliberada da morte de uma pessoa pode configurar tratamento cruel e degradante, mesmo quando existe uma condenação judicial.

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos também se manifestou contra a iniciativa. O órgão considera que transmitir uma execução ao vivo equivale a realizá-la publicamente, o que violaria a proibição absoluta da tortura prevista no direito internacional.

O plano foi anunciado pelo secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, que defendeu a possibilidade de a população acompanhar o cumprimento da pena. Ele argumentou que a exposição serviria para demonstrar as consequências de crimes como o cometido por Hasan.

A proposta, entretanto, provocou críticas dentro e fora do governo americano. O vice-presidente JD Vance declarou que não pretende assistir à transmissão. Parlamentares republicanos e democratas também questionaram a iniciativa.

No sábado (10), o presidente Donald Trump afirmou que tomará a decisão final sobre a exibição. Segundo ele, o governo avalia duas possibilidades: realizar a execução sem transmissão ou permitir que o público acompanhe o fuzilamento como forma de desencorajar novos crimes.

Caso seja cumprida, a sentença de Hasan representará a primeira execução realizada pelas Forças Armadas americanas desde 1961. O último fuzilamento militar nos Estados Unidos ocorreu em 1945, durante a Segunda Guerra Mundial.

A controvérsia reacendeu o debate internacional sobre os limites da pena de morte e a responsabilidade dos governos na proteção da dignidade humana, mesmo em casos envolvendo pessoas condenadas por crimes graves.

Internacional

ONU aprova novo mapa-múndi que corrige tamanho da África, América do Sul e Ásia

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A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou na sexta-feira (4) uma proposta para incentivar o uso de um mapa-múndi que represente de forma mais proporcional as dimensões da África, da América do Sul e do Sul da Ásia. A iniciativa, liderada pelo Togo e por outros países africanos, busca substituir distorções associadas à projeção de Mercator, criada no século 16 e ainda presente em materiais educacionais, meios de comunicação, plataformas digitais e documentos oficiais.

A proposta recebeu votos favoráveis de representantes de 164 países. Os Estados Unidos foram o único país a votar contra, enquanto seis delegações se abstiveram. A mudança pretende ampliar o uso de projeções cartográficas que preservem melhor as proporções territoriais dos continentes.

Criada em 1569 para auxiliar a navegação marítima, a projeção de Mercator modifica a escala das áreas à medida que elas se afastam da linha do Equador. O resultado é uma representação em que determinadas regiões parecem maiores do que realmente são, enquanto áreas como a África e a América do Sul ficam visualmente reduzidas em comparação com suas dimensões reais.

A proposta defendida pelos países africanos vai além de uma atualização técnica. Durante a discussão, o ministro das Relações Estrangeiras do Togo, Robert Dussey, afirmou que a aprovação representa um compromisso com a “verdade científica” e com uma representação mais equilibrada dos povos. A avaliação é de que a maneira como os territórios aparecem nos mapas também influencia a percepção sobre sua importância política, econômica e cultural.

Como alternativa, representantes da União Africana apresentaram a projeção conhecida como “Terra Igual”, ou Equal Earth. O modelo foi desenvolvido para preservar de maneira mais fiel a área relativa dos continentes e países, evitando parte das distorções produzidas por projeções tradicionais. A expectativa da ONU é que a decisão estimule governos, organizações internacionais e outras instituições a adotar esse tipo de representação.

A discussão também envolve o papel dos mapas na educação e na formação do imaginário coletivo. Para os defensores da mudança, representações cartográficas distorcidas podem influenciar durante décadas a forma como diferentes regiões do planeta são percebidas por estudantes e pelo público em geral. A correção busca aproximar a dimensão visual dos territórios de suas proporções geográficas.

A medida também está ligada às discussões das Nações Unidas sobre desigualdades históricas e estruturais. O tema integra princípios previstos no Pacto para o Futuro, aprovado pelos Estados-membros em 2024, que inclui compromissos voltados à redução de desigualdades e ao combate a diferentes formas de discriminação.

Com a decisão, a ONU pretende ampliar o debate sobre quais projeções devem ser utilizadas em ambientes institucionais, educacionais e digitais. Embora nenhum mapa plano consiga reproduzir perfeitamente uma superfície esférica, modelos de área equivalente permitem comparar continentes e países sem alterar de forma tão acentuada suas dimensões relativas.

Fonte: Agência Brasil

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Internacional

Justiça da França derruba proibição de redes sociais para menores de 15 anos

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O Conselho Constitucional da França derrubou nesta sexta-feira (14) a lei que proibiria menores de 15 anos de acessar redes sociais no país. A mais alta autoridade constitucional francesa considerou que a restrição atingia de forma desproporcional direitos fundamentais, entre eles a liberdade de expressão e de comunicação, além de não oferecer garantias suficientes para a proteção da vida privada.

A legislação havia sido aprovada pelo Parlamento francês em julho e colocaria a França como o primeiro país da União Europeia a adotar uma proibição ampla de redes sociais para menores de 15 anos. O texto impedia a criação de novas contas por usuários abaixo dessa idade e determinava que perfis já existentes fossem encerrados pelas plataformas em até quatro meses.

As empresas também teriam de implantar mecanismos de verificação de idade. Para o Conselho Constitucional, a exigência poderia atingir todos os usuários das plataformas, inclusive adultos, sem que a lei estabelecesse de forma adequada as condições e os limites para coleta e tratamento dessas informações.

A análise da norma foi provocada no fim de julho por deputados socialistas e integrantes do partido de esquerda La France Insoumise. Os magistrados reconheceram a necessidade de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, mas entenderam que uma proibição geral poderia alcançar serviços nos quais não foram demonstrados riscos à saúde ou à segurança dos menores.

A decisão representa um revés para o presidente Emmanuel Macron, que defendia a aplicação das novas regras a partir do próximo ano letivo. Após o julgamento, Macron encarregou o primeiro-ministro Sébastien Lecornu de reformular a proposta para adequá-la às exigências constitucionais e às normas europeias.

O governo francês pretende apresentar uma nova solução antes das eleições presidenciais de 2027. Macron afirmou que mantém o objetivo de ampliar a proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais antes do fim de seu atual mandato.

A iniciativa francesa acompanha um movimento internacional de endurecimento das regras para o acesso de menores às redes sociais. A Austrália já adotou restrições para usuários com menos de 16 anos em plataformas como Facebook, TikTok, Snapchat e YouTube, enquanto outros países discutem medidas semelhantes.

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Internacional

OMS alerta que Europa pode ter semanas mais mortais com nova onda de calor

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A Organização Mundial da Saúde alertou nesta terça-feira (7) que a Europa pode enfrentar novas semanas de aumento da mortalidade por causa do calor extremo, com uma nova onda de calor em formação sobre o Atlântico e previsão de temperaturas de até 43°C em Portugal e no sul da Espanha nos próximos dias.

O alerta ocorre após uma onda de calor registrada entre 20 e 28 de junho, tratada por especialistas como a mais severa já observada no continente. O período provocou interrupções na geração de energia, danos à infraestrutura e pressão sobre sistemas de saúde. Em algumas regiões europeias, os termômetros chegaram a 40°C.

A França, a Holanda e a Bélgica registraram 3.700 mortes adicionais durante o episódio recente. As autoridades ainda consideram os números preliminares, com possibilidade de aumento à medida que os dados forem revisados. Cientistas associam o calor extremo às mudanças climáticas, que ampliam a frequência, a duração e a intensidade desses eventos.

O diretor regional da OMS para a Europa, Hans Kluge, reuniu representantes de 41 países, da Comissão Europeia e de organizações da sociedade civil em uma teleconferência de emergência para avaliar falhas na resposta à onda de calor de junho e preparar os sistemas de saúde para o novo episódio.

Países com planos de ação para enfrentar temperaturas extremas responderam com mais rapidez e conseguiram proteger melhor a população. Menos da metade dos Estados-membros europeus da OMS, no entanto, tem esse tipo de plano em vigor.

Entre os grupos mais vulneráveis estão idosos, moradores de lares de longa permanência, pessoas em situação de rua e idosos socialmente isolados. A OMS cobra ações mais consistentes para reduzir mortes evitáveis, reforçar estruturas de atendimento e ampliar medidas de prevenção antes da chegada das próximas ondas de calor.

Kluge afirmou que o trabalho precisa corrigir falhas recentes e preparar os sistemas de saúde para lidar com o calor extremo de forma permanente. A avaliação da OMS é que o calor já deixou de ser apenas um evento meteorológico e passou a ser uma emergência de saúde pública na região.

Foto: Jonathan Sarago/MEAE

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