A Organização das Nações Unidas (ONU) condenou o plano do governo dos Estados Unidos de transmitir ao vivo a execução de um ex-militar condenado à morte. A proposta, anunciada pelo Pentágono, foi classificada como “repugnante” pela entidade na sexta-feira (9) e pode representar uma violação das normas internacionais que proíbem a tortura e os tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

A execução de Nidal Hasan, ex-major e psiquiatra do Exército americano, está marcada para 3 de dezembro, na base militar de Fort Hood, no Texas. Ele foi condenado por um ataque a tiros cometido em 2009, que deixou 13 mortos e 32 feridos.

Durante entrevista coletiva em Nova York, o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, afirmou que a transmissão de uma execução transforma a aplicação da pena de morte em um espetáculo público, prática condenada pelos organismos internacionais de direitos humanos.

“Um governo executar alguém em público, ou diante de câmeras ao vivo, francamente, é repugnante”, declarou Dujarric.

O representante das Nações Unidas comparou a proposta às execuções públicas realizadas em países como Irã e Afeganistão. Para a organização, a exposição deliberada da morte de uma pessoa pode configurar tratamento cruel e degradante, mesmo quando existe uma condenação judicial.

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos também se manifestou contra a iniciativa. O órgão considera que transmitir uma execução ao vivo equivale a realizá-la publicamente, o que violaria a proibição absoluta da tortura prevista no direito internacional.

O plano foi anunciado pelo secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, que defendeu a possibilidade de a população acompanhar o cumprimento da pena. Ele argumentou que a exposição serviria para demonstrar as consequências de crimes como o cometido por Hasan.

A proposta, entretanto, provocou críticas dentro e fora do governo americano. O vice-presidente JD Vance declarou que não pretende assistir à transmissão. Parlamentares republicanos e democratas também questionaram a iniciativa.

No sábado (10), o presidente Donald Trump afirmou que tomará a decisão final sobre a exibição. Segundo ele, o governo avalia duas possibilidades: realizar a execução sem transmissão ou permitir que o público acompanhe o fuzilamento como forma de desencorajar novos crimes.

Caso seja cumprida, a sentença de Hasan representará a primeira execução realizada pelas Forças Armadas americanas desde 1961. O último fuzilamento militar nos Estados Unidos ocorreu em 1945, durante a Segunda Guerra Mundial.

A controvérsia reacendeu o debate internacional sobre os limites da pena de morte e a responsabilidade dos governos na proteção da dignidade humana, mesmo em casos envolvendo pessoas condenadas por crimes graves.

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou na sexta-feira (4) uma proposta para incentivar o uso de um mapa-múndi que represente de forma mais proporcional as dimensões da África, da América do Sul e do Sul da Ásia. A iniciativa, liderada pelo Togo e por outros países africanos, busca substituir distorções associadas à projeção de Mercator, criada no século 16 e ainda presente em materiais educacionais, meios de comunicação, plataformas digitais e documentos oficiais.

A proposta recebeu votos favoráveis de representantes de 164 países. Os Estados Unidos foram o único país a votar contra, enquanto seis delegações se abstiveram. A mudança pretende ampliar o uso de projeções cartográficas que preservem melhor as proporções territoriais dos continentes.

Criada em 1569 para auxiliar a navegação marítima, a projeção de Mercator modifica a escala das áreas à medida que elas se afastam da linha do Equador. O resultado é uma representação em que determinadas regiões parecem maiores do que realmente são, enquanto áreas como a África e a América do Sul ficam visualmente reduzidas em comparação com suas dimensões reais.

A proposta defendida pelos países africanos vai além de uma atualização técnica. Durante a discussão, o ministro das Relações Estrangeiras do Togo, Robert Dussey, afirmou que a aprovação representa um compromisso com a “verdade científica” e com uma representação mais equilibrada dos povos. A avaliação é de que a maneira como os territórios aparecem nos mapas também influencia a percepção sobre sua importância política, econômica e cultural.

Como alternativa, representantes da União Africana apresentaram a projeção conhecida como “Terra Igual”, ou Equal Earth. O modelo foi desenvolvido para preservar de maneira mais fiel a área relativa dos continentes e países, evitando parte das distorções produzidas por projeções tradicionais. A expectativa da ONU é que a decisão estimule governos, organizações internacionais e outras instituições a adotar esse tipo de representação.

A discussão também envolve o papel dos mapas na educação e na formação do imaginário coletivo. Para os defensores da mudança, representações cartográficas distorcidas podem influenciar durante décadas a forma como diferentes regiões do planeta são percebidas por estudantes e pelo público em geral. A correção busca aproximar a dimensão visual dos territórios de suas proporções geográficas.

A medida também está ligada às discussões das Nações Unidas sobre desigualdades históricas e estruturais. O tema integra princípios previstos no Pacto para o Futuro, aprovado pelos Estados-membros em 2024, que inclui compromissos voltados à redução de desigualdades e ao combate a diferentes formas de discriminação.

Com a decisão, a ONU pretende ampliar o debate sobre quais projeções devem ser utilizadas em ambientes institucionais, educacionais e digitais. Embora nenhum mapa plano consiga reproduzir perfeitamente uma superfície esférica, modelos de área equivalente permitem comparar continentes e países sem alterar de forma tão acentuada suas dimensões relativas.

Fonte: Agência Brasil

O Conselho Constitucional da França derrubou nesta sexta-feira (14) a lei que proibiria menores de 15 anos de acessar redes sociais no país. A mais alta autoridade constitucional francesa considerou que a restrição atingia de forma desproporcional direitos fundamentais, entre eles a liberdade de expressão e de comunicação, além de não oferecer garantias suficientes para a proteção da vida privada.

A legislação havia sido aprovada pelo Parlamento francês em julho e colocaria a França como o primeiro país da União Europeia a adotar uma proibição ampla de redes sociais para menores de 15 anos. O texto impedia a criação de novas contas por usuários abaixo dessa idade e determinava que perfis já existentes fossem encerrados pelas plataformas em até quatro meses.

As empresas também teriam de implantar mecanismos de verificação de idade. Para o Conselho Constitucional, a exigência poderia atingir todos os usuários das plataformas, inclusive adultos, sem que a lei estabelecesse de forma adequada as condições e os limites para coleta e tratamento dessas informações.

A análise da norma foi provocada no fim de julho por deputados socialistas e integrantes do partido de esquerda La France Insoumise. Os magistrados reconheceram a necessidade de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, mas entenderam que uma proibição geral poderia alcançar serviços nos quais não foram demonstrados riscos à saúde ou à segurança dos menores.

A decisão representa um revés para o presidente Emmanuel Macron, que defendia a aplicação das novas regras a partir do próximo ano letivo. Após o julgamento, Macron encarregou o primeiro-ministro Sébastien Lecornu de reformular a proposta para adequá-la às exigências constitucionais e às normas europeias.

O governo francês pretende apresentar uma nova solução antes das eleições presidenciais de 2027. Macron afirmou que mantém o objetivo de ampliar a proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais antes do fim de seu atual mandato.

A iniciativa francesa acompanha um movimento internacional de endurecimento das regras para o acesso de menores às redes sociais. A Austrália já adotou restrições para usuários com menos de 16 anos em plataformas como Facebook, TikTok, Snapchat e YouTube, enquanto outros países discutem medidas semelhantes.