A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) emitiu, nesta quinta-feira, 09, uma nota de repúdio em resposta aos persistentes ataques do Senador Márcio Bittar em relação ao projeto Gestão Territorial. A nota destaca a falta de compreensão e desinformação por parte do senador sobre as ações da Opirj.
A organização esclarece que as críticas e dúvidas levantadas pelo senador em relação à legalidade do contrato do projeto com o BNDES pelo Fundo Amazônia, assinado no último dia 4, revelam uma falta de compreensão sobre as atividades da Opirj. A menção do senador ao embargo da construção da extensão da BR-364 até o Peru é rebatida pela Opirj, que ressalta a decisão da Justiça respaldada em leis existentes.
A nota destaca a sentença publicada em junho de 2023, que declarou a nulidade do Edital n. 130/2021 do Dnit, evidenciando violações nas condições previstas, como a ausência de estudos prévios de viabilidade técnica e ambiental, consulta às comunidades tradicionais e reconhecimento dos direitos de povos indígenas isolados na região.
Diferenciando-se do senador, a Opirj enfatiza seu compromisso com a observância das leis e a proteção de direitos. O embargo à BR-364 não é contrário ao desenvolvimento, mas sim uma resposta à incompetência no processo, reforçando o respeito à lei.
No que diz respeito ao projeto Gestão Territorial, a Opirj destaca que o acesso a recursos é realizado sem apadrinhamento político, através do Fundo Amazônia. A organização refuta as insinuações do senador sobre a ilegalidade de suas ações, destacando o impacto positivo do projeto para 13 Terras Indígenas, beneficiando 11 mil pessoas com investimentos em gestão ambiental, territorial, segurança alimentar e melhoria da produção.
A nota encerra reafirmando a determinação da Opirj em não se intimidar diante dos ataques e destaca a importância do projeto Gestão Territorial para o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas na região.
Sobre a Opirj
A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) é uma entidade que representa 11 povos indígenas no estado do Acre, nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves, com uma população estimada em mais de 6000 habitantes e uma área total de 278 mil hectares.
Sob a coordenação de Francisco Piyãko, a Opirj desempenha um papel crucial na defesa dos direitos indígenas, na preservação da Floresta Amazônica e no fortalecimento das comunidades tradicionais. Suas ações abrangem desde a demarcação de Terras Indígenas até projetos de gestão territorial, ambiental e cultural, buscando garantir a sustentabilidade e autonomia dos povos indígenas na região do Juruá.
NOTA DE REPÚDIO: OPIRJ – RESPOSTA AOS ATAQUES DO SENADOR MÁRCIO BITTAR
O senador Márcio Bittar persiste em seus ataques aos povos indígenas, propagando preconceito e ódio às comunidades acreanas.
Críticas e dúvidas pela legalidade em relação à assinatura do contrato do projeto Gestão Territorial, da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), com o BNDES pelo Fundo Amazônia, revelam desinformação e falta de compreensão sobre nossas ações.
Ao mencionar que a Opirj foi uma das ONGs que embargou a construção da extensão da BR-364 até o Peru, o senador ignora a ilegalidade do processo e dos procedimentos para essa estrada. O embargo foi decidido pela Justiça, respaldado em leis existentes, não inventadas por nós.
“A discussão travada nos presentes autos diz respeito, fundamentalmente, à imperatividade e oportunidade da realização de estudos de viabilidade econômica e consulta prévia a povos originários, nas situações em que empreendimentos que ofereçam impacto ambiental potencialmente elevado, com repercussão em áreas demarcadas como terras indígenas, ameaçando, a um só tempo, as condições de sobrevivência de grupos étnicos minoritários e a integridade da biota”, assim diz a Justiça, no processo 1010226-68.2021.4.01.3000.
A sentença publicada em 14 de junho de 2023 declarou a nulidade do Edital n. 130/2021 do Dnit, considerando violações nas condições previstas, como a ausência de estudos prévios de viabilidade técnica e ambiental, consulta às comunidades tradicionais e reconhecimento dos direitos de povos indígenas isolados na região. A Justiça também proibiu o Ibama de licenciar o trecho da BR-364 que está sob sua análise até a realização da consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento.
Diferentemente do senador, nós, povos indígenas, buscamos a observância das leis, continuando nossa luta para proteger nossos direitos. Esse embargo não é contrário ao desenvolvimento, mas sim uma resposta à incompetência de quem conduziu o processo e não respeitou a LEI.
Sobre o projeto Gestão Territorial, é crucial enfatizar que o acesso a recursos, sem apadrinhamento político, é nossa prática. O Fundo Amazônia permite o acesso a recursos mediante procedimentos e habilitação, sem qualquer impedimento. O senador confunde a legalidade de nossas ações ao insinuar que cometemos um crime ao acessar recursos para auxiliar os povos indígenas, demonstrando seu preconceito contra os povos que habitam o Acre e a Amazônia.
Destacamos o impacto positivo da retomada do Fundo Amazônia para nossos povos. Através do Projeto Gestão Territorial, a Opirj apoiará 13 Terras Indígenas, alcançando 11 mil pessoas. Por anos, essas comunidades foram abandonadas à própria sorte, sem investimento para o desenvolvimento. No projeto, serão investidos R$ 33,6 milhões em gestão ambiental e territorial, segurança alimentar e melhoria da produção, com proteção à floresta.
Reafirmamos que não nos intimidaremos diante desses ataques!
O presidente Lula (PT) participou, neste sábado, do painel “Florestas: Protegendo a natureza para o clima, vidas e subsistência”, realizado durante a COP28 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Durante o evento, Lula expressou sua emoção ao abrir espaço para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), para fazer o uso da palavra. “Precisamos de 28 edições da COP para que, pela primeira vez, a floresta viesse falar por si só. E eu não poderia utilizar a palavra sobre a floresta, se eu tenho no meu governo uma pessoa da floresta. A Marina nasceu na floresta”, disse.
Lula declarou que tinha um discurso preparado, mas optou por ceder a palavra a Marina, destacando a importância de ouvir a voz da ministra, uma vez que ela é nascida na floresta e desempenha um papel fundamental na política de preservação ambiental do governo. Ele ressaltou a justiça em permitir que a responsável pelo sucesso das ações ambientais do país falasse sobre o tema.
“A Marina nasceu na floresta, se alfabetizou aos 16 anos. Eu acho que é justo que, para falar da floresta, ao invés de falar o presidente, que é de um Estado que não é da floresta, a gente tem é que ouvir ela, que é a responsável pelo sucesso da política de preservação ambiental que nós estamos fazendo no Brasil”, declarou o presidente, emocionado.
Marina Silva, por sua vez, apresentou um breve relato das políticas federais para a preservação da floresta, enfatizando as ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. Segundo ela, tais medidas resultaram em uma redução de 49,5% na derrubada da floresta nos 10 primeiros meses de governo, evitando a emissão de 250 milhões de toneladas de CO2.
Além disso, a ministra destacou a importância das políticas para os povos indígenas e quilombolas na preservação das florestas. “Os povos originários são responsáveis por 80% das florestas protegidas do mundo, e o povo quilombola agora também tem uma mulher, uma mulher negra, Anielle Franco, uma jovem que está ajudando a proteger a floresta com o povo quilombola”, ressaltou.
Marina Silva salientou que a abordagem do governo não é setorial, permeando todos os ministérios, e mencionou o Plano de Transformação Ecológica apresentado pelo Ministério da Fazenda como um exemplo dessa visão sistêmica. Em relação ao presidente Lula, a ministra destacou que sua diretriz para proteger a floresta vai além do comando e controle, sendo uma orientação para o desenvolvimento sustentável em suas dimensões ambiental, social, econômica e cultural.
Durante a COP, o Brasil propôs que os países com Fundos Soberanos invistam pelo menos US$ 250 bilhões em um Fundo para a manutenção das florestas tropicais em todo o mundo.
Um estudo recente publicado na revista “Perspectives in Ecology and Conservation” aponta que o estado do Acre pode estar experimentando uma mudança significativa nos padrões de eventos climáticos extremos desde o ano de 2010. A pesquisa, realizada em colaboração entre a Universidade Federal do Acre (UFAC), a Universidade Estadual do Ceará (UECE), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o centro de pesquisas americano Woodwell Climate, indica que o estado pode ser uma das regiões brasileiras mais afetadas por esses eventos.
Os pesquisadores analisaram uma série de estudos publicados entre 1987 e 2023, assim como decretos estaduais e municipais relacionados a alertas climáticos e ambientais emitidos no mesmo período. Os dados revelam que nos últimos 36 anos, o estado enfrentou 254 eventos climáticos extremos. Desde 2010, há uma tendência constante de aumento na frequência e intensidade dessas ocorrências, quebrando o padrão observado até então.
Sonaira Silva, pesquisadora da UFAC e autora do estudo, destaca que a partir de 2010, houve uma ruptura no padrão anterior. Até 2004, a média indicava um evento extremo por ano nas cidades acreanas. No entanto, desde então, e especialmente após 2010, dois ou mais eventos têm sido registrados com frequência no mesmo ano em um mesmo município. Silva explica que esse é o padrão emergente, indicando que o ambiente não está se regenerando adequadamente após cada evento, tornando-se mais frágil a cada ano.
Durante o período analisado, o estudo revela que 60% das ocorrências foram caracterizadas como incêndios florestais ou queimadas em áreas desmatadas, 33% foram inundações e 6% crises hídricas. Silva destaca que as pessoas mais afetadas geralmente estão em áreas de risco, sendo mais pobres e com menos estrutura. As perdas econômicas em larga escala também são preocupantes, com o Acre tendo o maior custo financeiro por evento entre todos os estados brasileiros entre 2000 e 2015, estimado em mais de 15 milhões de reais a cada crise.
A equipe identificou que as áreas mais populosas, como a capital Rio Branco e o município de Cruzeiro do Sul, são as mais afetadas. “As regiões com menos floresta são aquelas em que os eventos climáticos ocorrem com mais frequência, mas o prejuízo está por todos os lados”, observa Silva.
Para mitigar a situação, a pesquisadora sugere a recomposição da vegetação nativa, a adaptação das cidades para modelos mais sustentáveis e inteligentes, e o cumprimento de políticas e legislações ambientais. Concluindo, ela destaca a necessidade de continuar monitorando de perto a situação para auxiliar na tomada de decisões que possam alterar esse cenário crescente de eventos extremos.
Confira o estudo: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S253006442300072X
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) conduziu a operação Inopinus Flora na Vila Caquetá, município de Porto Acre, nesta quarta-feira, 22, com o objetivo de combater o desmatamento ilegal na região. Os resultados da operação incluíram a apreensão de aproximadamente 96,41m³ de madeira, bem como o fechamento de 08 serrarias que operavam sem a devida licença ambiental.
Segundo o IBAMA, as serrarias foram notificadas em 2022 para regularizar sua situação, entretanto, persistiram em operar sem a devida licença ambiental. Além disso, havia indícios de que a madeira apreendida era oriunda da Terra Indígena Apurinã do KM 124, localizada no município de Boca do Acre-AM. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a extração de madeira nessa área configura crime ambiental, sujeito a multas, apreensão de maquinário e até mesmo prisão.
A operação contou com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, responsável pela escolta dos agentes do IBAMA e dos caminhões que transportaram a madeira apreendida.
O material confiscado será avaliado e destinado para programas sociais. Em comunicado, a coordenação da operação destacou que a ação visa proteger o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas, ressaltando a importância da operação para coibir o desmatamento ilegal na região, que afeta a biodiversidade, o clima e, especialmente, a vida dos indígenas.
Com informações da Assessoria – Foto: Arquivo/IBAMA
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