MEIO AMBIENTE
Fundo Amazônia e Opirj fortalecem povos indígenas e luta por direitos no Acre
R$ 33,6 milhões tem o objetivo de apoiar a conservação ambiental e o fortalecimento das comunidades indígenas
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2 anos agoon
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redação Pop
“Nós somos parceiros e precisamos ser respeitados como sociedade indígena, dentro do nosso espaço”, afirma Francisco Piyãko durante cerimônia de assinatura do projeto Fundo Amazônia para a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj).
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar R$ 33,6 milhões do Fundo Amazônia para conservação ambiental e fortalecimento dos povos indígenas, liderado pela Opirj. Este contrato histórico foi formalizado durante uma cerimônia realizada no sábado, 4 de novembro, na Terra Indígena Poyanawa, localizada em Mâncio Lima, no estado do Acre, com a presença de diversas autoridades, incluindo as ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, além da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.
Francisco Piyãko, que é coordenador-geral da OPIRJ, compartilhou suas perspectivas sobre essa iniciativa. “Esse é um projeto básico para a gente começar e dar para fazer muito trabalho nessas comunidades indígenas. A gente tem o desafio e o compromisso de fazer esse projeto andar de acordo com seu espírito,” afirmou.
Ele destacou que por trás desse projeto existe uma intenção profunda de promover um impacto positivo nas comunidades indígenas, protegendo seus direitos, preservando seus territórios e promovendo o desenvolvimento sustentável. Francisco sublinhou a importância de proteger os direitos já conquistados pelas populações indígenas, ressaltando que não estão inventando nada de novo, mas sim lutando para manter o que é de direito.
“Nós povos indígenas, seja aqui no Juruá ou em qualquer lugar onde a gente esteja, lutamos para manter os nossos direitos já conquistados. Não estamos inventando nada. E a gente tem que estar sempre atento, porque dá pra ver que tem muitos trabalhando pra tirar esse direito. A gente nunca sai do nosso limite pra ir brigar com ninguém lá fora,” enfatizou Francisco Piyãko.

Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES, ressaltou que o fortalecimento da experiência acumulada dos povos indígenas permitirá que o fundo alcance mais pessoas e territórios, promovendo o desenvolvimento sustentável, a geração de renda, a preservação da biodiversidade e o combate ao desmatamento. “O protagonismo das comunidades indígenas na elaboração e execução de projetos é fator a ser valorizado e replicado nesta nova etapa do Fundo Amazônia”, disse.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, enfatizou que o projeto visa combater o desmatamento na região do Acre, na fronteira com o Peru, por meio da atuação coordenada em 13 Terras Indígenas. Ela destacou a importância de garantir que os recursos cheguem às comunidades e promovam a gestão ambiental e territorial, a segurança alimentar e o desenvolvimento sem destruir a floresta.
“O Fundo Amazônia foi criado para ajudar a proteger as populações tradicionais e os povos indígenas, proteger a floresta, gerar emprego e renda, e melhorar a vida das pessoas. Estamos aqui recuperando o tempo perdido de quatro anos em que o fundo ficou parado. É um projeto que vai beneficiar 13 Terras Indígenas e 11 mil pessoas. Os recursos precisam chegar na ponta para quem mais precisa. São R$ 33,6 milhões para gestão ambiental e territorial, equipamentos, segurança alimentar e para melhorar a produção sem destruir a floresta”, disse Marina.
Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, destacou o fortalecimento dos povos indígenas em suas próprias comunidades, contribuindo para a proteção dos territórios indígenas e a demarcação de novas áreas. “Este o nosso objetivo também: garantir a proteção dos territórios indígenas, a segurança dos povos indígenas dentro dos territórios, a gestão dos territórios, e, antes de tudo, avançar na demarcação dos territórios indígenas”, afirmou.
Joenia Wapichana, presidente da Funai, elogiou a iniciativa do Fundo Amazônia, que proporciona propostas concretas para as necessidades das comunidades indígenas. Ela ressaltou que o projeto permitirá uma gestão territorial fortalecida e sustentável, contribuindo para a proteção das terras indígenas. “O apoio do Fundo Amazônia representa justamente aquilo de que os povos indígenas estão precisando: proposições concretizadas. Este projeto, que é uma iniciativa indígena, permite que nossos povos tenham sua terra protegida por meio de uma gestão territorial fortalecida e sustentável”.

O atual projeto da Opirj é estruturada em quatro eixos de ações:
1. Fortalecimento institucional das organizações indígenas.
2. Equipamentos e infraestrutura para reforçar a atuação indígena na proteção da floresta.
3. Promoção de atividades produtivas sustentáveis.
4. Valorização da cultura e das tradições indígenas.
No primeiro eixo, o projeto foca no fortalecimento institucional das organizações indígenas. Isso inclui a capacitação técnica, a instrumentalização e o reforço do escritório da Opirj para melhor gerenciar sua atuação em toda a região.
No segundo eixo do projeto, o foco é o fortalecimento das terras indígenas, suas associações e cooperativas. Francisco Piyãko enfatiza: “Vamos, também, fortalecer todas as terras indígenas, com suas associações ou cooperativas, empoderar elas, para que possam se apresentar e levar suas demandas de maneira organizada para buscar apoio para suas necessidades.”
A gestão territorial é o terceiro ponto-chave do projeto, conforme descrito por Francisco: “Outro eixo é a gestão territorial. Vamos estar com todos os planos de gestão atualizados, fazer os planos estratégicos, planejamento estratégico de cada uma dessas terras indígenas. Definir estratégias de monitoramento, para proteção desses territórios. Vai ser bem na linha de fortalecer a gestão territorial.”
O quarto e último eixo do projeto concentra-se na segurança alimentar e na recuperação de áreas degradadas. Isso inclui a implementação de sistemas agroflorestais, o estudo da cadeia de produção e a exploração de oportunidades de mercado para os produtos das terras indígenas. Além disso, o projeto visa fortalecer a identidade cultural dos povos indígenas, valorizando sua herança material e imaterial por meio de estudos, pesquisas e capacitação de gestão. Conforme enfatizado por Francisco Piyãko: “E o quarto eixo será o fortalecimento da identidade cultural dos povos indígenas, com valorização, estudo, pesquisa, capacitação de gestão dos seus patrimônios material e imaterial. Fazer essa identidade diversa ser bem forte aqui na região do Juruá.”
Francisco Piyãko destacou que essas ações visam não apenas proteger os direitos e territórios indígenas, mas também garantir o desenvolvimento sustentável das comunidades, em harmonia com o meio ambiente. Esse projeto representa um marco importante na colaboração entre organizações indígenas e o Fundo Amazônia, com o objetivo de promover o bem-estar das comunidades indígenas e a preservação da Amazônia.

O legado do Alto Juruá e Apiwtxa
O Projeto Alto Juruá, de R$ 6.5 milhões, financiado pelo Fundo Amazônia, foi executado pela Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa) entre 2015 e 2018 e serviu como modelo inspirador para a nova iniciativa.
Os Ashaninka, um povo indígena com uma presença significativa tanto no Peru quanto no Brasil, enfrentaram desafios relacionados ao desmatamento e à degradação florestal que ameaçavam seu território, em particular, a Terra Indígena Kampa do Rio Amônia (TI Kampa do Rio Amônia), em Marechal Thaumaturgo, Acre.
A Apiwtxa, entidade representativa dos habitantes da TI Kampa do Rio Amônia, desempenhou um papel fundamental na preservação e no uso sustentável do território. Ela elaborou, em 2007, o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da TI Kampa do Rio Amônia, de acordo com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). A experiência da Apiwtxa serviu como base para o desenvolvimento do projeto Alto Juruá.
O Projeto Alto Juruá compreendeu duas componentes essenciais. A primeira componente concentrou-se em assessorar, capacitar e implementar sistemas agroflorestais (SAFs), promovendo a produção agroflorestal na região. A segunda componente envolveu o apoio à gestão territorial e ambiental em comunidades indígenas e tradicionais do Alto Juruá, com ênfase na educação ambiental e vigilância participativa.
Além dessas ações, o projeto incluiu esforços de desenvolvimento institucional e organização comunitária, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da região do Alto Juruá.
A Apiwtxa aprimorou sua capacidade de gestão e atuação por meio da execução do projeto, o que incluiu a elaboração de um planejamento estratégico, a criação de uma marca própria para produtos e serviços, bem como a capacitação de seus associados em técnicas de comunicação institucional.
O sucesso na execução do projeto foi possível devido à mobilização de diversos parceiros. Além das parcerias com o Governo do Estado do Acre e suas secretarias, o projeto envolveu uma estreita cooperação com o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e a Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo. Seminários com a Associação de Comunidades Nativas para o Desenvolvimento Integral de Yurua (ACONADIYSH) e a comunidade de Sawawo, no Peru, abordaram questões transfronteiriças e contribuíram para a gestão territorial eficaz da região.
A nova iniciativa da OPIRJ busca aproveitar as lições aprendidas com o Projeto Alto Juruá e expandir o sucesso para proteger os direitos indígenas, preservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável na região do Juruá, Acre.

Histórico sobre a Opirj
A história da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) é profundamente enraizada em uma luta contínua pela proteção dos direitos indígenas e pela preservação da Floresta Amazônica. No contexto atual, em que as mudanças climáticas representam uma das maiores ameaças à estabilidade do nosso planeta, compreender o papel e a trajetória da Opirj se torna essencial.
A Opirj é composta por 11 povos, com uma população estimada de mais de 6000 habitantes e uma área total de 278 mil hectares, que desempenham um papel crucial na defesa dos direitos dos povos indígenas. Sua história remonta a 1989, quando o “Movimento dos Povos Indígenas do Vale do Juruá” estava crescendo e se organizando. Desde então, a organização se dedicou a unir essas comunidades, superando desconfianças históricas e rivalidades culturais. Essa união em prol de objetivos comuns, como a demarcação das Terras Indígenas e a luta pela autonomia, culminou na formalização da Opirj em 1999.
Francisco Piyãko, coordenador da Opirj, enfatiza que “o direito dos povos indígenas está reconhecido na Constituição Brasileira e as comunidades não podem pagar o preço de o Estado não agir e defender os povos.” Os objetivos da Opirj são abrangentes, incluindo a defesa dos direitos indígenas, a conservação do meio ambiente, o fortalecimento da organização dos povos indígenas e a colaboração com outros movimentos sociais.
Um dos projetos cruciais da Opirj foi o “Proteção e Vigilância das Terras Indígenas do Alto Juruá”, que envolveu a mobilização das comunidades e o treinamento dos jovens para proteger suas terras. Parcerias com organizações como a Rede Povos da Floresta e a Associação Ashaninka do Rio Amônia resultaram na implantação de Pontos de Cultura Indígena, contribuindo para a valorização cultural e a produção de material de divulgação.
Entretanto, a Opirj enfrenta ameaças significativas, como a construção de estradas que cortam territórios indígenas e parques nacionais, como a Serra do Divisor, invasões de território e o narcotráfico, no lado peruano da fronteira. Essas intervenções podem prejudicar não apenas o meio ambiente, mas também as comunidades indígenas, incluindo as que vivem em isolamento voluntário. A organização tem se posicionado firmemente contra tais projetos, e em 2023 obteve uma vitória significativa na Justiça Federal, suspendendo a construção da rodovia entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, que tramitava sem consulta alguma aos povos tradicionais da região.
Em um momento em que as mudanças climáticas são uma ameaça crítica, a atuação da Opirj ressalta a importância da preservação da Amazônia, dos povos indígenas e da mitigação das mudanças climáticas. “Eu acredito que nós, em todos os territórios indígenas, contribuímos muito para a sustentabilidade dessa região. Nós estamos entrando agora num momento de uma crise que vai impactar em todo canto do mundo, que é a crise climática e nós não podemos ser egoístas a ponto de querer separar essa luta e dizer que essa luta ambiental, essa luta dos povos indígenas, dos ambientalistas, são lutas isoladas. Isso é uma luta global”, enfatiza Francisco Piyãko.
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MEIO AMBIENTE
O protagonismo do Acre na governança climática subnacional: a gênese do GCF e a arquitetura política de Binho Marques
Published
2 dias agoon
20/05/2025By
redação Pop
Ao sediar a 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force) em maio de 2025, o Acre reafirma seu papel histórico no debate global sobre clima e floresta. Essa posição é resultado de um processo iniciado há mais de duas décadas, com marcos institucionais e políticos que colocaram o estado na vanguarda da governança socioambiental. Um dos protagonistas dessa trajetória é o ex-governador Binho Marques, que esteve à frente do chamado “terceiro Governo da Floresta” e foi responsável pela consolidação do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), o primeiro do tipo no Brasil.
Na entrevista concedida ao Epop, nesse especial sobre GCF no Acre, Binho destaca que, apesar de não ter participado do encontro inaugural da GCF em 2008, liderado por Arnold Schwarzenegger, sua adesão veio na rodada seguinte, após confirmar o compromisso sério da Califórnia com a causa. “Na segunda rodada da Força-Tarefa, mais de 20 estados assinaram compromissos iniciais, mas só dois chegaram ao fim com um Memorando de Cooperação: o Acre e o estado de Chiapas, no México”, relembra. Segundo ele, a equipe acreana recebeu missões técnicas e estruturou um acordo bilateral com a Califórnia, que visava uma relação comercial de créditos de carbono.
“A gente dizia: ‘o que o mundo pensa, o Acre faz’” – Binho Marques
A adesão do Acre à GCF ocorreu em meio à consolidação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e da articulação política regional. A atuação de Binho Marques, Eufran Amaral e Gilberto Siqueira à frente das secretarias de Meio Ambiente e Planejamento foi decisiva para a inserção do Acre na agenda climática internacional, num momento em que o tema ainda era marginal nos estados brasileiros. “Queríamos colocar o Acre na cena global das mudanças climáticas também como parte da solução. A gente dizia, com certa arrogância: ‘o que o mundo pensa, o Acre faz’”, recorda o ex-governador.

Foi nesse contexto que surgiu o SISA, sancionado em 2010. A lei estadual antecedeu em dez anos a regulamentação federal dos pagamentos por serviços ambientais. Seu desenho institucional foi construído com forte participação popular, por meio dos Planos de Desenvolvimento Comunitário (PDCs), elaborados pelas próprias comunidades. O SISA visava não apenas a conservação, mas também a melhoria das condições de vida de povos indígenas, extrativistas e pequenos produtores.
A entrevista de Binho também aborda a influência de Chico Mendes e da Aliança dos Povos da Floresta na formação política de sua geração. Para ele, a governança ambiental do Acre nasce dessa herança de resistência, que associava justiça social à proteção ambiental. “Os projetos que o Chico desenvolveu com a Mary Allegretti quando era presidente do Sindicato Rural de Xapuri foram protótipos de políticas públicas”, pontua.
O histórico do Acre como referência internacional foi reconhecido na 8ª Reunião da GCF, realizada em Rio Branco em 2014, já com Tião Viana como governador. À época, o Estado apresentou seu aparato legal e institucional para o desenvolvimento de uma economia de baixa emissão, baseada em iniciativas como o ZEE e o SISA.
Ao sediar novamente a reunião da GCF em 2025, o Acre retoma sua posição de vanguarda em um contexto global marcado por impasses entre transição ecológica, financiamento climático e justiça ambiental. A liderança construída por gestores como Binho Marques segue como referência para repensar a relação entre floresta e desenvolvimento.
A seguir, a entrevista completa com Binho Marques:
O senhor esteve no encontro de 2008 em Los Angeles, onde nasceu a GCF. Como foi aquele momento? Que memórias guarda da conversa com Arnold Schwarzenegger?
Muita gente acha que eu estive naquele primeiro encontro global de governadores com o Schwarzenegger em 2008, mas, para ser sincero, eu não fui. Na época achei que era um evento mais midiático do que efetivo. Fiquei desconfiado de que uma estrela de Hollywood, ainda por cima republicano, tivesse mesmo compromisso com o tema. Todos os governadores da Amazônia foram, menos eu, mesmo com os apelos dos meus secretários. Só participei do segundo encontro, quando percebi que as intenções do governador da Califórnia eram sérias de verdade.
Depois desse segundo encontro, recebi uma carta do Schwarzenegger dizendo que estava animado com o futuro da nossa articulação, que tinha gostado da nossa estada na Califórnia e que estávamos prontos para “mandar a bola pra frente”.
Esse momento coincidiu com uma fase muito especial do Acre. Estávamos no terceiro mandato do Governo da Floresta, e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), criado ainda no governo do Jorge Viana, estava sendo consolidado na minha gestão. Era uma fase de muito protagonismo dos governos estaduais, principalmente na Amazônia. Com meus secretários Eufran Amaral (Meio Ambiente) e Gilberto Siqueira (Planejamento), a gente participou ativamente do Fórum de Governadores da Amazônia, propondo políticas com foco na justiça social e ambiental.

Foi nesse contexto que surgiu o GCF Task Force, essa rede mundial de governadores e líderes subnacionais que hoje tem mais de 40 membros. Quando percebi que o Schwarzenegger estava jogando sério, entrei de corpo e alma. Não era algo “ramisflay”, como diz meu amigo Itaan, ou seja, uma iniciativa do tipo “me engana que eu gosto”. Na segunda rodada da Força-Tarefa, mais de 20 estados assinaram compromissos iniciais, mas só dois chegaram ao fim com um Memorando de Cooperação: o Acre e o estado de Chipas, no México.
Minha equipe ralou muito para que isso acontecesse. Todos os nossos secretários se envolveram, recebemos missões técnicas e autoridades da Califórnia. De cara, eles reconheceram o papel do Acre no contexto global. No fim, conseguimos assinar um acordo bilateral para estruturar uma relação comercial de créditos de carbono. Tenho até hoje uma cópia desse documento, que foi assinado num auditório lotado de ambientalistas, governadores e organizações da sociedade civil. Schwarzenegger ainda me deu de presente a caneta que usamos na assinatura. Essa, infelizmente, eu perdi. Mas a alegria daquele momento, eu guardo com carinho.

O que motivou o Acre a se engajar tão fortemente na agenda climática e florestal, numa época em que o tema ainda era pouco debatido nos estados?
De fato, o tema era pouco debatido. Mas o Acre já era um dos epicentros dessa discussão muito antes dos Governos da Floresta. Foi o Chico Mendes, com sua inteligência e criatividade pragmática, que revolucionou a forma de pensar o ambientalismo. Ele mostrou que quem vivia a floresta podia ser parte da solução, não do problema.
“Eu, Jorge, Marina, Gil, Toinho, Aníbal e tantos outros que construíram o Governo da Floresta somos cria desse movimento” – Binho Marques
Na minha visão, o Chico foi um dos fundadores do socioambientalismo. Com ele, os povos tradicionais passaram a ser ouvidos. Ele, com o Ailton Krenak, criaram a Aliança dos Povos da Floresta e ajudaram a virar a chave do ambientalismo europeu alinhando a luta ambiental com a luta por justiça social.
O slogan “Governo da Floresta” foi uma proposta minha. O Jorge [Viana] tinha me nomeado secretário de Educação, mas me meti a marqueteiro, com anuência do Aníbal, que era o Secretário de Comunicação. Sugeri, mas achei que ele não iria topar. Mas o Jorge comprou a ideia na hora, mesmo com resistência inicial de boa parte da equipe. A logo, criação do compadre Toinho (na época secretário de Cultura), baseado num desenho infantil, deixou tudo mais leve e empático. Eu, Jorge, Marina, Gil, Toinho, Aníbal e tantos outros que construíram o Governo da Floresta somos cria desse movimento do Chico, das comunidades eclesiais de base do querido Dom Moacyr, do movimento estudantil e dos sindicatos que nos anos 1970 enfrentaram os jagunços e grileiros de terra e criaram os chamados empates.

Os projetos que o Chico desenvolveu com a Mary Allegretti quando era presidente do Sindicato Rural de Xapuri foram protótipos de políticas públicas. Eles pensavam grande, pensavam em algo que no futuro se tornasse política pública. Quando assumimos o governo, demos apenas escala ao que já fazíamos com o Conselho Nacional dos Seringueiros, que o Chico veio a ser fundador e primeiro presidente em 1985.
No meu governo (o terceiro Governo da Floresta), reforçamos a ideia de que não era pra fazer para, mas com. Nosso lema era: “com todos e para todos”. Queríamos colocar o Acre na cena global das mudanças climáticas também como parte da solução. A gente dizia, com certa arrogância (eu admito): “o que o mundo pensa, o Acre faz”. Daí nasceram os alicerces do SISA, o primeiro sistema estadual de incentivos aos serviços ambientais do Brasil, sancionado em 2010 – a lei federal só veio dez anos depois.

Quais foram os principais desafios e aprendizados na criação de políticas pioneiras como o ZEE e o SISA?
O maior desafio sempre foi transformar as leis em ações concretas. Com muito esforço, estruturamos projetos com o Banco Mundial, com o BID, com o BNDES, entre outros, que articularam meio ambiente com educação e saúde de qualidade, e desenvolvimento econômico com base comunitária.
Até hoje fazem gozação comigo porque falei que no final do meu governo o Acre seria o melhor lugar para se viver. Não falei exatamente isso. Falei que o Acre seria em 2010 o melhor lugar para um pobre viver na Amazônia, porque teria a melhor oferta pública de educação, saúde e oportunidades de trabalho entre todos os estados da região. Se olhares os indicadores desta época, não só tivemos a maior redução de desmatamento, tivemos também o maior crescimento do PIB da nossa história, a melhor qualidade de saúde e educação pública da Amazônia. Os trabalhadores da saúde e da educação sabem muito bem disso. Na educação, por exemplo, quando assumimos o governo em 1999, éramos os piores do país. Em 2010 estávamos entre os dez melhores do Brasil.
A chave para todas as políticas públicas sempre foi a territorialização e o engajamento: planejar com as pessoas que põem a mão na massa e a partir dos territórios. O ZEE do Acre é um exemplo disso. Segue até hoje como referência, com mais de 20 anos de validade. Já o SISA, por seu caráter inovador, ajudou a captar recursos, conservar a floresta e melhorar a vida de quem mais contribui para isso.
Ambos só funcionaram porque foram construídos com participação popular. Criamos os PDCs – Planos de Desenvolvimento Comunitário feitos por quem vive a realidade. Como dizia Carlos Matus: “planeja quem faz”. A população sabe mais que o governante os caminhos para resolver os próprios problemas.
Qual mensagem o senhor deixaria para os atuais gestores públicos que atuam nessa agenda?
Olha, a experiência me diz, depois de ter trabalhado com gestão pública de 1993 até 2016, que para uma política pública dar certo, ela precisa ser muito simples. Mas ser simples em política pública não significa, de modo algum, ser simplória. O simples exige complexidade na elaboração. Precisa de refinamento. Infelizmente, o que mais vejo hoje são gestores sem repertório, que se apoiam no populismo, no clientelismo ou em intuições sem base de evidências científicas.
“Tivemos quatro governos que variaram da estagnação ao retrocesso” – Binho Marques
A elaboração precisa ser profunda, integrada. Como diz o Morin, simples é diferente de complicado. Ser simples é fazer bem feito, com todos os componentes conectados. E política pública climática precisa partir do território e das pessoas.
Só vamos conseguir mitigar os efeitos das mudanças climáticas com projetos estruturantes que unam produção, conservação e restauração. Para isso, políticas participativas e justas são essenciais.
Lamento que o Governo da Floresta tenha sido interrompido abruptamente depois da minha gestão. Tivemos quatro governos que variaram da estagnação ao retrocesso. Mas o Acre é valente. E o futuro a Deus pertence.
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MEIO AMBIENTE
Povos indígenas apontam propostas para políticas ambientais durante encontro do GCF em Rio Branco
Published
2 dias agoon
20/05/2025By
redação Pop
Durante a 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF Task Force), realizada no dia 19 de maio de 2025, em Rio Branco (AC), o Comitê Global para Parcerias com Povos Indígenas e Populações Tradicionais promoveu um intercâmbio de experiências sobre a implementação de políticas ambientais com foco nos programas de REDD+ jurisdicional.
As discussões reuniram representantes do Brasil, Peru, Equador, Bolívia, México e Indonésia, que apresentaram diagnósticos sobre a efetividade das políticas adotadas em seus territórios e os principais desafios enfrentados pelos povos indígenas e tradicionais na gestão ambiental.
Entre os temas debatidos, destacou-se a necessidade de ampliar a participação social nos mecanismos de governança e de revisar os critérios de repartição de benefícios dos programas de REDD+. No caso do Acre, foi apresentado o programa ISA Carbono, parte do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), como experiência pioneira no país.
A presidente do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC), Jaksilande Araújo, detalhou o processo de escuta e pactuação com povos indígenas, extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares. Segundo ela, as consultas públicas foram fundamentais para fortalecer a legitimidade do programa e definir uma proposta de atualização na repartição de benefícios.
A secretária de Povos Indígenas do Acre, Francisca Arara, ressaltou a reivindicação apresentada por instâncias de governança do Sisa — como a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e a Câmara Temática Indígena (CTI) — para ampliar o percentual destinado aos povos indígenas, atualmente fixado em 12%. “O cenário mudou. Hoje enfrentamos impactos maiores das mudanças climáticas, escassez de água e crescimento populacional. Isso exige uma revisão da forma como os benefícios são distribuídos”, afirmou.
Os participantes também avaliaram a importância de atualizar salvaguardas socioambientais e de garantir a continuidade dos programas com base na valorização do conhecimento tradicional. Representantes de Equador, Bolívia e México compartilharam experiências sobre estratégias de conservação e manejo florestal, destacando a necessidade de criar sistemas eficazes de monitoramento e financiamento internacional.
O delegado da Secretaria de Meio Ambiente de Oaxaca (México), Manelik Oliveira, defendeu a articulação entre países da América Latina por meio de mecanismos como o ART Trees, para fortalecer políticas conjuntas de mitigação e adaptação.
Já o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Júlio Barbosa, afirmou que os povos da floresta devem protagonizar a agenda climática global. “Nossas vozes precisam estar na COP30. Precisamos construir propostas conjuntas a partir dos nossos territórios”, declarou.
Tashka Peshaho Yawanawa, liderança do povo Yawanawa, apontou que a experiência acreana pode se transformar em modelo de conexão entre comunidades locais e investidores. “O desafio é transformar políticas públicas em pontes que levem recursos de forma direta para quem vive nas florestas”, afirmou.
Ao final, os participantes reforçaram a urgência de avançar na definição de modelos de financiamento, mecanismos de transparência e critérios justos de repartição de benefícios. Também destacaram a importância de fortalecer a governança indígena e assegurar espaços permanentes de deliberação nos fóruns nacionais e internacionais de clima.
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MEIO AMBIENTE
GCF e NBS Brazil Alliance: conexões entre política subnacional e mercado para viabilizar a nova economia da floresta
Published
2 dias agoon
20/05/2025By
redação Pop
A 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force), que acontece esta semana em Rio Branco (19 a 23 de maio), marca o reencontro do Acre com um dos fóruns mais relevantes da governança climática subnacional. Criada em 2008, a Força-Tarefa reúne 43 estados e províncias de 11 países com florestas tropicais. Desde sua fundação, o Acre tem sido um dos principais laboratórios de políticas ambientais na escala jurisdicional, e volta agora a sediar a reunião global do GCF onze anos após a edição histórica de 2014, quando foi lançada a Declaração de Rio Branco.
A trajetória da diretora-executiva da NBS Brazil Alliance, Julie Messias, reflete a crescente interligação entre políticas públicas subnacionais e mecanismos de mercado voltados à conservação florestal. Ex-secretária de Meio Ambiente do Acre, Julie Coordenou o GCF Brasil e presidiu o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal em 2023, sendo responsável por trazer essa edição da reunião anual para o Acre. Julie teve papel importante no reposicionamento estratégico das jurisdições na agenda internacional do clima. Hoje, à frente de uma articulação representativa do setor privado, segue contribuindo para a construção de soluções que integrem governança pública e iniciativa privada em prol da integridade florestal.
“Assumir a coordenação do GCF Brasil foi uma experiência de articulação intensa, com foco na integração entre os estados da Amazônia Legal, no fortalecimento das relações federativas e na ampliação do diálogo internacional sobre financiamento climático”, afirma.

Durante sua gestão na Secretaria de Meio Ambiente do Acre, Julie liderou atualizações normativas, projetos com o Fundo Amazônia e ações estruturantes como a ampliação da regularização ambiental, programas de PSA e iniciativas de restauração em áreas degradadas. Essas experiências serviram como base para sua atuação atual na NBS Brazil Alliance, onde ela lidera uma coalizão que conecta empresas, investidores e organizações da sociedade civil em torno de um objetivo comum: fortalecer e dar escala às Soluções Baseadas na Natureza (NBS) no Brasil.
“Hoje, na direção da NBS Brazil Alliance, atuo para que a floresta em pé e a restauração produtiva se tornem alternativas viáveis, sustentáveis e com retorno para quem vive do território”, diz Julie. “A aliança reúne 18 membros responsáveis por mais de 70% dos créditos de carbono emitidos no Brasil desde 2022, com foco na integridade ambiental e na inclusão social.”
Na avaliação de Julie, estados e municípios têm papel central para viabilizar as condições necessárias à escala das NBS. “O setor privado está disposto a contribuir com soluções para a Amazônia, mas precisa de segurança jurídica, governança transparente e projetos consistentes. A combinação entre clareza regulatória, benefícios concretos e respeito aos direitos locais é o que destrava o investimento climático.”
Ao refletir sobre o papel do GCF no cenário atual, Julie destaca que a rede continua sendo um dos espaços mais estratégicos para a construção de convergência entre território, política pública e financiamento climático. “A Força-Tarefa do GCF tem sido essencial para dar protagonismo aos estados tropicais nas negociações globais. Esses governos estão na linha de frente dos impactos climáticos e também das respostas práticas, como é o caso do Acre, que historicamente inova em políticas de REDD+ jurisdicional.”
Ela reconhece, no entanto, que os desafios permanecem: “Ainda temos dificuldades em acessar recursos internacionais de forma direta e compatível com a realidade dos territórios. Muitos estados já têm estruturas prontas, mas falta coerência entre os fluxos financeiros globais e os mecanismos de remuneração por resultados nos níveis subnacionais.”
Para Julie, o GCF e a NBS Brazil Alliance representam duas frentes complementares: uma voltada à construção institucional dos estados, outra à mobilização de investimentos com critérios claros e impacto real. “Precisamos de pontes sólidas entre políticas públicas e o setor privado, e isso passa por estratégias comuns, marcos regulatórios bem definidos e compromisso com resultados medidos e verificáveis.”
Enquanto os debates em Rio Branco avançam sobre novas formas de cooperação entre governos, empresas e comunidades, a presença de lideranças como Julie Messias reforça o potencial do Acre, e do GCF, para posicionar as jurisdições florestais como atores centrais na resposta global à crise climática. “A floresta não pode mais ser vista como uma promessa. Ela precisa ser tratada como um ativo concreto, com valor, governança e retorno para quem está no território.”
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