“Nós somos parceiros e precisamos ser respeitados como sociedade indígena, dentro do nosso espaço”, afirma Francisco Piyãko durante cerimônia de assinatura do projeto Fundo Amazônia para a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj).
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar R$ 33,6 milhões do Fundo Amazônia para conservação ambiental e fortalecimento dos povos indígenas, liderado pela Opirj. Este contrato histórico foi formalizado durante uma cerimônia realizada no sábado, 4 de novembro, na Terra Indígena Poyanawa, localizada em Mâncio Lima, no estado do Acre, com a presença de diversas autoridades, incluindo as ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, além da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.
Francisco Piyãko, que é coordenador-geral da OPIRJ, compartilhou suas perspectivas sobre essa iniciativa. “Esse é um projeto básico para a gente começar e dar para fazer muito trabalho nessas comunidades indígenas. A gente tem o desafio e o compromisso de fazer esse projeto andar de acordo com seu espírito,” afirmou.
Ele destacou que por trás desse projeto existe uma intenção profunda de promover um impacto positivo nas comunidades indígenas, protegendo seus direitos, preservando seus territórios e promovendo o desenvolvimento sustentável. Francisco sublinhou a importância de proteger os direitos já conquistados pelas populações indígenas, ressaltando que não estão inventando nada de novo, mas sim lutando para manter o que é de direito.
“Nós povos indígenas, seja aqui no Juruá ou em qualquer lugar onde a gente esteja, lutamos para manter os nossos direitos já conquistados. Não estamos inventando nada. E a gente tem que estar sempre atento, porque dá pra ver que tem muitos trabalhando pra tirar esse direito. A gente nunca sai do nosso limite pra ir brigar com ninguém lá fora,” enfatizou Francisco Piyãko.
Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES, ressaltou que o fortalecimento da experiência acumulada dos povos indígenas permitirá que o fundo alcance mais pessoas e territórios, promovendo o desenvolvimento sustentável, a geração de renda, a preservação da biodiversidade e o combate ao desmatamento. “O protagonismo das comunidades indígenas na elaboração e execução de projetos é fator a ser valorizado e replicado nesta nova etapa do Fundo Amazônia”, disse.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, enfatizou que o projeto visa combater o desmatamento na região do Acre, na fronteira com o Peru, por meio da atuação coordenada em 13 Terras Indígenas. Ela destacou a importância de garantir que os recursos cheguem às comunidades e promovam a gestão ambiental e territorial, a segurança alimentar e o desenvolvimento sem destruir a floresta.
“O Fundo Amazônia foi criado para ajudar a proteger as populações tradicionais e os povos indígenas, proteger a floresta, gerar emprego e renda, e melhorar a vida das pessoas. Estamos aqui recuperando o tempo perdido de quatro anos em que o fundo ficou parado. É um projeto que vai beneficiar 13 Terras Indígenas e 11 mil pessoas. Os recursos precisam chegar na ponta para quem mais precisa. São R$ 33,6 milhões para gestão ambiental e territorial, equipamentos, segurança alimentar e para melhorar a produção sem destruir a floresta”, disse Marina.
Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, destacou o fortalecimento dos povos indígenas em suas próprias comunidades, contribuindo para a proteção dos territórios indígenas e a demarcação de novas áreas. “Este o nosso objetivo também: garantir a proteção dos territórios indígenas, a segurança dos povos indígenas dentro dos territórios, a gestão dos territórios, e, antes de tudo, avançar na demarcação dos territórios indígenas”, afirmou.
Joenia Wapichana, presidente da Funai, elogiou a iniciativa do Fundo Amazônia, que proporciona propostas concretas para as necessidades das comunidades indígenas. Ela ressaltou que o projeto permitirá uma gestão territorial fortalecida e sustentável, contribuindo para a proteção das terras indígenas. “O apoio do Fundo Amazônia representa justamente aquilo de que os povos indígenas estão precisando: proposições concretizadas. Este projeto, que é uma iniciativa indígena, permite que nossos povos tenham sua terra protegida por meio de uma gestão territorial fortalecida e sustentável”.
O atual projeto da Opirj é estruturada em quatro eixos de ações:
1. Fortalecimento institucional das organizações indígenas.
2. Equipamentos e infraestrutura para reforçar a atuação indígena na proteção da floresta.
3. Promoção de atividades produtivas sustentáveis.
4. Valorização da cultura e das tradições indígenas.
No primeiro eixo, o projeto foca no fortalecimento institucional das organizações indígenas. Isso inclui a capacitação técnica, a instrumentalização e o reforço do escritório da Opirj para melhor gerenciar sua atuação em toda a região.
No segundo eixo do projeto, o foco é o fortalecimento das terras indígenas, suas associações e cooperativas. Francisco Piyãko enfatiza: “Vamos, também, fortalecer todas as terras indígenas, com suas associações ou cooperativas, empoderar elas, para que possam se apresentar e levar suas demandas de maneira organizada para buscar apoio para suas necessidades.”
A gestão territorial é o terceiro ponto-chave do projeto, conforme descrito por Francisco: “Outro eixo é a gestão territorial. Vamos estar com todos os planos de gestão atualizados, fazer os planos estratégicos, planejamento estratégico de cada uma dessas terras indígenas. Definir estratégias de monitoramento, para proteção desses territórios. Vai ser bem na linha de fortalecer a gestão territorial.”
O quarto e último eixo do projeto concentra-se na segurança alimentar e na recuperação de áreas degradadas. Isso inclui a implementação de sistemas agroflorestais, o estudo da cadeia de produção e a exploração de oportunidades de mercado para os produtos das terras indígenas. Além disso, o projeto visa fortalecer a identidade cultural dos povos indígenas, valorizando sua herança material e imaterial por meio de estudos, pesquisas e capacitação de gestão. Conforme enfatizado por Francisco Piyãko: “E o quarto eixo será o fortalecimento da identidade cultural dos povos indígenas, com valorização, estudo, pesquisa, capacitação de gestão dos seus patrimônios material e imaterial. Fazer essa identidade diversa ser bem forte aqui na região do Juruá.”
Francisco Piyãko destacou que essas ações visam não apenas proteger os direitos e territórios indígenas, mas também garantir o desenvolvimento sustentável das comunidades, em harmonia com o meio ambiente. Esse projeto representa um marco importante na colaboração entre organizações indígenas e o Fundo Amazônia, com o objetivo de promover o bem-estar das comunidades indígenas e a preservação da Amazônia.
O legado do Alto Juruá e Apiwtxa
O Projeto Alto Juruá, de R$ 6.5 milhões, financiado pelo Fundo Amazônia, foi executado pela Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa) entre 2015 e 2018 e serviu como modelo inspirador para a nova iniciativa.
Os Ashaninka, um povo indígena com uma presença significativa tanto no Peru quanto no Brasil, enfrentaram desafios relacionados ao desmatamento e à degradação florestal que ameaçavam seu território, em particular, a Terra Indígena Kampa do Rio Amônia (TI Kampa do Rio Amônia), em Marechal Thaumaturgo, Acre.
A Apiwtxa, entidade representativa dos habitantes da TI Kampa do Rio Amônia, desempenhou um papel fundamental na preservação e no uso sustentável do território. Ela elaborou, em 2007, o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da TI Kampa do Rio Amônia, de acordo com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). A experiência da Apiwtxa serviu como base para o desenvolvimento do projeto Alto Juruá.
O Projeto Alto Juruá compreendeu duas componentes essenciais. A primeira componente concentrou-se em assessorar, capacitar e implementar sistemas agroflorestais (SAFs), promovendo a produção agroflorestal na região. A segunda componente envolveu o apoio à gestão territorial e ambiental em comunidades indígenas e tradicionais do Alto Juruá, com ênfase na educação ambiental e vigilância participativa.
Além dessas ações, o projeto incluiu esforços de desenvolvimento institucional e organização comunitária, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da região do Alto Juruá.
A Apiwtxa aprimorou sua capacidade de gestão e atuação por meio da execução do projeto, o que incluiu a elaboração de um planejamento estratégico, a criação de uma marca própria para produtos e serviços, bem como a capacitação de seus associados em técnicas de comunicação institucional.
O sucesso na execução do projeto foi possível devido à mobilização de diversos parceiros. Além das parcerias com o Governo do Estado do Acre e suas secretarias, o projeto envolveu uma estreita cooperação com o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e a Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo. Seminários com a Associação de Comunidades Nativas para o Desenvolvimento Integral de Yurua (ACONADIYSH) e a comunidade de Sawawo, no Peru, abordaram questões transfronteiriças e contribuíram para a gestão territorial eficaz da região.
A nova iniciativa da OPIRJ busca aproveitar as lições aprendidas com o Projeto Alto Juruá e expandir o sucesso para proteger os direitos indígenas, preservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável na região do Juruá, Acre.
Histórico sobre a Opirj
A história da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) é profundamente enraizada em uma luta contínua pela proteção dos direitos indígenas e pela preservação da Floresta Amazônica. No contexto atual, em que as mudanças climáticas representam uma das maiores ameaças à estabilidade do nosso planeta, compreender o papel e a trajetória da Opirj se torna essencial.
A Opirj é composta por 11 povos, com uma população estimada de mais de 6000 habitantes e uma área total de 278 mil hectares, que desempenham um papel crucial na defesa dos direitos dos povos indígenas. Sua história remonta a 1989, quando o “Movimento dos Povos Indígenas do Vale do Juruá” estava crescendo e se organizando. Desde então, a organização se dedicou a unir essas comunidades, superando desconfianças históricas e rivalidades culturais. Essa união em prol de objetivos comuns, como a demarcação das Terras Indígenas e a luta pela autonomia, culminou na formalização da Opirj em 1999.
Francisco Piyãko, coordenador da Opirj, enfatiza que “o direito dos povos indígenas está reconhecido na Constituição Brasileira e as comunidades não podem pagar o preço de o Estado não agir e defender os povos.” Os objetivos da Opirj são abrangentes, incluindo a defesa dos direitos indígenas, a conservação do meio ambiente, o fortalecimento da organização dos povos indígenas e a colaboração com outros movimentos sociais.
Um dos projetos cruciais da Opirj foi o “Proteção e Vigilância das Terras Indígenas do Alto Juruá”, que envolveu a mobilização das comunidades e o treinamento dos jovens para proteger suas terras. Parcerias com organizações como a Rede Povos da Floresta e a Associação Ashaninka do Rio Amônia resultaram na implantação de Pontos de Cultura Indígena, contribuindo para a valorização cultural e a produção de material de divulgação.
Entretanto, a Opirj enfrenta ameaças significativas, como a construção de estradas que cortam territórios indígenas e parques nacionais, como a Serra do Divisor, invasões de território e o narcotráfico, no lado peruano da fronteira. Essas intervenções podem prejudicar não apenas o meio ambiente, mas também as comunidades indígenas, incluindo as que vivem em isolamento voluntário. A organização tem se posicionado firmemente contra tais projetos, e em 2023 obteve uma vitória significativa na Justiça Federal, suspendendo a construção da rodovia entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, que tramitava sem consulta alguma aos povos tradicionais da região.
Em um momento em que as mudanças climáticas são uma ameaça crítica, a atuação da Opirj ressalta a importância da preservação da Amazônia, dos povos indígenas e da mitigação das mudanças climáticas. “Eu acredito que nós, em todos os territórios indígenas, contribuímos muito para a sustentabilidade dessa região. Nós estamos entrando agora num momento de uma crise que vai impactar em todo canto do mundo, que é a crise climática e nós não podemos ser egoístas a ponto de querer separar essa luta e dizer que essa luta ambiental, essa luta dos povos indígenas, dos ambientalistas, são lutas isoladas. Isso é uma luta global”, enfatiza Francisco Piyãko.
A entrega de cestas básicas para famílias afetadas pela seca no Vale do Juruá teve início nesta quinta-feira, 21 de novembro, como parte de uma ação coordenada entre o Governo Federal, Estadual, Municipal e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O programa visa atender famílias em situação de vulnerabilidade e minimizar os impactos dos desastres naturais na região.
Em Cruzeiro do Sul, 8.050 cestas serão distribuídas, enquanto 3.611 estão destinadas ao município de Mâncio Lima, totalizando mais de 61 mil cestas em todo o Acre. A iniciativa faz parte do Programa Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e executado pela Conab, com o apoio da Defesa Civil Estadual.
O coordenador estadual da Defesa Civil, Coronel Carlos Batista, explicou que as famílias mais impactadas pela seca foram identificadas em parceria com as coordenadorias municipais e inseridas na ação. “Mais de oito mil famílias em Cruzeiro do Sul foram cadastradas como diretamente impactadas. Esse levantamento foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social, que liberou os recursos necessários para a logística de entrega das cestas”, afirmou.
Os moradores de comunidades rurais enfrentaram prejuízos expressivos devido à seca severa e outros desafios, como a infestação de pragas que agravaram as dificuldades na produção agrícola. A entrega das cestas busca aliviar parte das dificuldades enfrentadas por essas populações, especialmente em áreas mais isoladas.
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, destacou que a ação é essencial para as populações dos ramais e áreas ribeirinhas, que sofreram diretamente os efeitos da seca. “Distribuímos as cestas nas áreas mais afetadas. Essa iniciativa é uma forma de atender às famílias que mais precisam e auxiliar produtores rurais que tiveram grandes prejuízos,” disse o prefeito.
A Conab enfatizou a preocupação com a qualidade e a validade dos produtos entregues, enquanto a Defesa Civil Estadual planeja reuniões em dezembro para preparar ações de resposta a possíveis inundações em 2025. O evento em Cruzeiro do Sul reforça o compromisso entre os níveis de governo e as comunidades na mitigação dos efeitos de desastres naturais.
Rio Branco é a capital brasileira com maior cobertura vegetal urbana, de acordo com dados do Mapa Biomas. A cidade conta com aproximadamente 32,8% de seu território coberto por áreas verdes, superando a média nacional, que é de 11%. Esse índice é resultado de ações implementadas pela gestão municipal para replantio de árvores e recuperação ambiental.
Nos últimos três anos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) realizou mais de 5 mil plantios no perímetro urbano. Entre as áreas reflorestadas estão o campus da Universidade Federal do Acre (Ufac), Juarez Távora e Jardim Europa. O município também investiu na produção de mudas, com o viveiro da Semeia no Horto Florestal concentrando mais de 200 espécies.
A capital ainda abriga quatro reservas ambientais no perímetro urbano: Amapá (5 mil hectares), Horto Florestal (17 hectares), APA Raimundo Irineu Serra (909 hectares) e São Francisco (30 hectares).
Segundo a Semeia, a arborização contribui para o controle climático e a qualidade de vida da população. O secretário de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, destacou que a produção de mudas e compostos orgânicos pela própria prefeitura é um dos fatores que garantem a sustentabilidade das iniciativas de reflorestamento.
Outras capitais que também se destacam pela arborização urbana, conforme o Mapa Biomas, incluem Vitória (ES), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e São Luís (MA).
A apresentação do painel Acre Resiliente: Estratégias Estaduais de Enfrentamento e Adaptação às Mudanças Climáticas durante a COP 29, em Baku, no Azerbaijão, sem duvidas importe para a representação e participação do estado em debates globais. O governo do Acre, liderado por Gladson Cameli, busca se posicionar como exemplo de resiliência na Amazônia, destacando estratégias para lidar com cheias e secas extremas. Porém, há uma desconexão evidente entre o discurso internacional e a prática local, e é preciso examinar isso com profundidade e honestidade.
Resiliência ou preservação? Resiliência é a capacidade de se recuperar após uma crise. Mas, quando falamos de Amazônia, esse conceito, por si só, é insuficiente. O mundo não precisa apenas de regiões u ou governos “resilientes” que se adaptem às catástrofes ambientais; precisa de atitudes preventivas e comprometidas com a preservação do que resta do bioma.
A ciência é clara: a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas exige redução imediata do desmatamento e proteção efetiva das florestas, ouço e leio sobre isso a anos, não apenas discursos sobre resiliência. A Amazônia, um dos principais reguladores climáticos do planeta, está próxima de um ponto de inflexão. No caso do Acre, essa contradição é gritante: enquanto o governo exalta índices de 86% de floresta preservada, relatos apontam fragilidades no controle do desmatamento, aumento na pressão sobre áreas protegidas e políticas que não priorizam a fiscalização ambiental.
É justo reconhecer que a presença do Acre na COP 29 é relevante. Participar desses fóruns abre portas para parcerias internacionais e financiamentos que podem beneficiar diretamente as comunidades vulneráveis, como povos indígenas e ribeirinhos. Além disso, a criação de mecanismos jurídicos, como o Sistema de Serviços Ambientais, oferece um arcabouço que pode atrair investidores dispostos a financiar projetos sustentáveis. Esses são avanços necessários e importantes.
Porém, a efetividade dessas iniciativas depende de compromisso político real. De que adianta um sistema para captar recursos se as ações concretas no território não priorizam a preservação? É preciso que a gestão pública vá além de projetos no papel ou discursos em eventos globais.
A gestão de Gladson Cameli tem um histórico de contradições no campo ambiental. Embora o governo promova iniciativas para captar recursos e desenvolver estratégias de adaptação, a política ambiental do estado é marcada pela fragilidade. Denúncias de flexibilização na fiscalização contra o desmatamento ilegal, combinadas com a omissão diante de leis que enfraquecem os mecanismos ambientais do estado, colocam em dúvida a narrativa de liderança na preservação. Segundo informações do portal O Varadouro, a atuação do governo tem permitido retrocessos, como a redução da autonomia de órgãos fiscalizadores e a desarticulação de políticas ambientais consolidadas.
A recente saída de Jullie Messias, ex-secretária de Meio Ambiente, que era vista como uma figura de esperança e conhecimento técnico, amplifica essas preocupações. Sua ausência levanta dúvidas sobre o real comprometimento da gestão estadual com uma política ambiental consistente e eficaz.
Além disso, ao transformar a ideia de resiliência em um marketing político, o governo desvia o foco daquilo que realmente importa: a preservação ambiental como um requisito básico, não um ideal opcional.
As propostas de educação ambiental e turismo regenerativo apresentadas na COP são promissoras. Investir em conscientização e em formas sustentáveis de geração de renda é crucial para proteger a floresta e oferecer alternativas econômicas às comunidades locais. No entanto, o sucesso dessas ideias depende de execução e continuidade. Não basta apresentá-las como soluções inovadoras em um evento internacional; é necessário implementá-las com consistência e assegurar recursos para que gerem resultados duradouros.
O Acre tem uma oportunidade de ouro para se destacar na luta global contra as mudanças climáticas, mas isso exige muito mais do que discursos. A Amazônia não precisa apenas de resiliência; precisa de atitudes firmes e práticas que freiem o desmatamento, promovam a regeneração ambiental e garantam justiça climática para as populações que dependem da floresta.
É necessário ir além do marketing verde e transformar promessas em ações reais. De outra forma, o painel Acre Resiliente corre o risco de ser apenas mais um espetáculo diplomático que não resiste à prova da realidade. Se o governo acreano deseja ser um modelo, deve abandonar as contradições e priorizar o essencial: preservação e prevenção, não apenas adaptação.