O projeto de lei antifacção aprovado pela Câmara dos Deputados entrou no centro de uma disputa sobre o alcance real do combate ao crime organizado, após críticas do ex-secretário nacional de Segurança Pública Mário Luiz Sarrubbo, que afirmou que o texto, na forma atual, “atingirá apenas a base das organizações criminosas” e deixará de fora “o andar de cima” do crime. Em entrevista nesta quinta-feira (26), em Brasília, Sarrubbo disse que a versão aprovada enfraquece a punição às grandes lideranças e reduz a capacidade de asfixiar financeiramente as facções.
Segundo ele, a mudança mais sensível foi a retirada da taxação sobre as apostas esportivas para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública, mecanismo que, na proposta inicial, buscava garantir recursos para estados ampliarem ações contra organizações criminosas. “A Câmara não quis dar recursos para esse fundo por razões políticas. O Derrite retirou isso do texto. Seriam R$ 30 bilhões para o FNSP. Recursos que, na verdade, iriam para os estados, porque esse não é um recurso do governo federal”, afirmou, ao citar o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator da matéria na Câmara.
Sarrubbo também criticou o recorte do projeto, que, na avaliação dele, concentrou o foco em crimes violentos e abriu espaço para que agentes com conexões políticas e financiadores do crime organizado fiquem fora do alvo principal da lei. “Era contra eles que a gente queria avançar”, disse. Para o ex-secretário, o combate efetivo passa por cortar o fluxo financeiro das facções antes de operações territoriais mais amplas. “A hora de subir o morro é após conseguirmos estancar o fluxo financeiro das organizações criminosas, quando elas estiverem sem fuzis, desorganizadas e sem conseguir pagar para os seus olheiros”, afirmou.
Ao defender a estratégia de estrangulamento financeiro, ele citou a intenção original de criar instrumentos para atingir quem atua no sistema que movimenta e lava recursos do crime, incluindo agentes no mercado financeiro e em fintechs. “A Faria Lima não pega fuzil”, afirmou, ao mencionar a Operação Carbono Oculto, citada como exemplo de investigação sobre movimentação de recursos vinculados a facções como o PCC.
A crítica ocorre depois de a Câmara rejeitar alterações feitas pelo Senado e aprovar um texto que, para Sarrubbo, limita o alcance contra o núcleo decisório e o “coração financeiro” das facções, além de reduzir o fôlego orçamentário para ações de segurança pública nos estados. Com a tramitação avançada, a disputa agora se desloca para os próximos passos no processo legislativo e para a pressão de governos estaduais e do Executivo por ajustes que ampliem o foco sobre financiadores e lideranças, sob risco de a lei endurecer penas na ponta e manter intacta a estrutura que sustenta o crime organizado.
