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Segurança pública volta ao centro do debate nacional após Operação Contenção no Rio

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A Operação Contenção, realizada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro em 28 de outubro e que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão, levou o tema da segurança pública ao centro das discussões políticas e legislativas no país. Nos dias seguintes, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê penas mais altas para lideranças e integrantes de organizações criminosas, medida que passou a ser discutida entre governo, base parlamentar e oposição.

O relator da proposta na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou a quinta versão do texto em 18 de novembro. Desde abril, também está em análise a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, que redefine competências entre União, estados e municípios na área de segurança pública. A simultaneidade dessas discussões indica que o tema deve ocupar papel relevante no debate eleitoral do próximo ano.

Pesquisadores apontam que a atenção da sociedade ao assunto cresceu nos últimos anos. O cientista social Mauro Paulino afirma que a sensação de insegurança tornou a pauta prioritária para eleitores de diferentes perfis e destacou a expansão da atuação de facções como PCC e Comando Vermelho. “Essas questões chegaram muito mais próximas da população. Tornaram-se algo mais presente na vida das pessoas”, disse o pesquisador ao analisar o aumento da visibilidade desses grupos criminosos.

O estatístico Marcelo Souza, do Instituto MDA, avalia que o apoio à Operação Contenção revela uma disposição maior para aceitar ações com viés punitivo no enfrentamento às facções. Segundo ele, há um entendimento entre parte da população de que operações desse tipo funcionam como resposta direta ao crime. O pesquisador observou que a reação atual contrasta com a crítica registrada após o massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 pessoas foram mortas em uma intervenção policial.

A cientista política Walkiria Zambrzycki, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, afirma que operações policiais de grande escala não resolvem o problema estrutural da criminalidade e ocorrem sem que questões sociais sejam enfrentadas. Para ela, é necessário refletir sobre o tipo de resposta que se espera do Estado. A pesquisadora citou dados do Conselho Nacional de Justiça que apontam que o Brasil tem mais de 670 mil pessoas presas, majoritariamente homens, negros e com baixa escolaridade. “Nós prendemos mal, prendemos muito e a sociedade ainda entende que encarceramento ou matar bandido são as alternativas”, afirmou.

O consultor em análise de dados Orjan Olsen explicou que o apoio às operações varia conforme características sociodemográficas, com diferenças entre bairros, faixas etárias, níveis de escolaridade e posicionamentos políticos. Segundo ele, a polarização influencia diretamente a forma como a ação é avaliada.

O comunicólogo Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, alertou para o impacto da desinformação nesse cenário. Ele destacou que grande parte da população recebe apenas mensagens simplificadas sobre ações policiais, sem acesso adequado a informações sobre devido processo legal ou sobre a possibilidade de haver vítimas sem participação no crime. “A discussão do devido processo legal não chega na maior parte da população”, afirmou.

As discussões no Congresso sobre as mudanças legislativas e constitucionais, somadas às reações da sociedade a operações policiais de grande repercussão, indicam que a segurança pública será um dos temas centrais no debate político do próximo período. Especialistas apontam que o comportamento da opinião pública seguirá influenciado pela sensação de insegurança, pela polarização e pela forma como as informações chegam aos diferentes grupos sociais.

Agência Brasil

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco lança projeto Viva + Rio Branco e marca estreia no Dia do Trabalhador na Praça da Revolução

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A Prefeitura de Rio Branco lançou o projeto “Viva + Rio Branco” e confirmou a primeira edição para 1º de maio, Dia do Trabalhador, com oferta de serviços públicos e programação de lazer, cultura e esporte na Praça da Revolução e no entorno da sede do Executivo municipal.

A iniciativa foi apresentada como uma ação para aproximar a gestão municipal da comunidade, com atendimento concentrado em praça pública e atividades voltadas para famílias e trabalhadores. A organização começou com uma reunião de secretários para definir metas e diretrizes do projeto, que estreia em formato piloto e deve ser ampliado para outras regionais da cidade ao longo do ano.

O chefe de gabinete Rutemberg Crispim afirmou que a proposta segue orientação do prefeito Alysson Bestene e tem foco na valorização de quem trabalha na cidade. “Ele quer fazer desse dia um momento em que essas pessoas que tanto servem também sejam servidas, com muita descontração, lazer e alegria para todas as famílias de Rio Branco”, disse.

A prefeitura informou que a estrutura do “Viva + Rio Branco” vai reunir ações integradas das secretarias e atividades de convivência para incentivar a ocupação de espaços públicos. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, Ezequiel Bino, disse que o projeto segue experiências já adotadas em outras cidades e prevê áreas para diversão e prática de atividades em família, com estreia em uma data simbólica.

A programação da primeira edição, segundo o secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas, terá atividades esportivas e culturais e ações integradas no espaço da praça. “A primeira edição será aqui na praça, com diversas atividades esportivas, culturais e ações integradas das secretarias”, afirmou.

O diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Pereira, disse que a proposta busca concentrar atendimento e agenda cultural no mesmo local. “Além dos serviços essenciais como infraestrutura e saúde, também é fundamental proporcionar momentos de lazer, cultura e orientação. É toda a gestão reunida em um só lugar, atendendo a população”, declarou.

A prefeitura informou que o “Viva + Rio Branco” terá edições ao longo de 2026, com previsão de chegada aos bairros, ampliando a oferta de serviços e a programação em outras áreas da capital.

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Direitos Humanos

Sine e Iapen firmam parceria para qualificação e emprego a egressos do sistema prisional

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Acre firmou nesta sexta-feira, 17 de abril de 2026, uma parceria com o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e o Ministério do Trabalho e Emprego para ampliar o acesso de egressos do sistema prisional ao mercado de trabalho, com oferta de qualificação profissional, intermediação de mão de obra com empresas e ações de geração de renda.

O atendimento será feito por um fluxo integrado. O Escritório Social do Iapen vai acolher e encaminhar os egressos para cadastro no Sine, que passará a direcionar esse público para vagas de emprego, cursos de capacitação e outras oportunidades disponíveis. A iniciativa também inclui familiares no processo de reinserção social.

A proposta prevê acompanhamento contínuo, com orientação e suporte durante todo o processo, para aumentar as chances de adaptação e permanência no emprego formal. A coordenadora do Sine Acre, Jaqueline Castro, afirmou que o órgão atua como ponte entre quem busca uma oportunidade e as empresas que precisam contratar. “Nosso papel é receber essas pessoas, fazer o cadastro, entender o perfil e direcionar tanto para vagas de emprego quanto para cursos de qualificação. A ideia é que elas entrem no mercado, permaneçam e cresçam profissionalmente”, disse.

Para o coordenador do Escritório Social do Iapen, Josman Neri, a parceria responde a uma demanda de pessoas que deixam o sistema prisional em situação de vulnerabilidade. “O trabalho é o principal caminho para garantir autonomia e dignidade a essas pessoas. Com o apoio do Sine, conseguiremos ampliar as oportunidades de emprego e qualificação, o que contribui diretamente para reduzir a reincidência e fortalecer a reinserção social do público-alvo”, afirmou.

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Economia e Empreender

Receita paga cashback do IR por Pix em 15 de julho a quem tinha restituição de até R$ 1 mil

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A Receita Federal vai devolver, por Pix, até 15 de julho de 2026, valores de restituição de até R$ 1.000 a contribuintes que não foram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025, mas que, nos cálculos do fisco, tinham imposto a restituir. O pagamento automático, chamado de “cashback” pela Receita, será feito em lote único, desde que o CPF esteja regular e a chave Pix esteja vinculada ao próprio CPF, sem pendências cadastrais.

A estimativa é de que cerca de 4 milhões de brasileiros entrem nesse lote, com valor médio de R$ 125. A confirmação deve ser feita pelos canais oficiais de consulta de restituição e pelos serviços digitais da Receita. Quem identificar que tinha direito e não apareceu na lista pode contestar. “Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta”, afirmou o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.

O pagamento automático se refere ao ano-calendário de 2024, ligado à declaração do Imposto de Renda de 2025. Já os valores do ano-calendário de 2025, referentes à declaração de 2026, só entram nas restituições do ano seguinte. Para evitar esperar pelo cashback, Edilson Júnior recomenda que, mesmo sem obrigação, o contribuinte avalie enviar a declaração. “Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta”, disse.

Para 2026, a Receita prevê cerca de 23 milhões de restituições e quatro lotes regulares em 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto, com expectativa de que a maior parte seja paga nos dois primeiros depósitos. A ordem de prioridade segue as regras já adotadas: idosos com 80 anos ou mais, depois idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério. Em seguida, ganham vantagem contribuintes que usam a declaração pré-preenchida e escolhem receber por Pix com chave CPF.

A consulta à data exata de pagamento pode ser feita informando CPF e data de nascimento, e o crédito não ocorre enquanto houver pendências que levem a declaração à malha fina. O professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho, reforçou que o depósito só pode ser feito em conta vinculada ao titular. “A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração”, afirmou. O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda em 2026 termina em 29 de maio.

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