O Instituto Federal do Acre mantém abertas até 27 de julho as inscrições para o curso gratuito de Espanhol, nível iniciante, no campus Rio Branco. A oferta é de 25 vagas para a comunidade externa, estudantes e servidores da instituição, com aulas presenciais às terças-feiras, das 14h às 16h, a partir de 11 de agosto.

O curso integra a modalidade de Formação Inicial e Continuada em Língua Espanhola, nível A1, e será ofertado no segundo semestre de 2026. A formação terá carga horária anual de 160 horas, com atividades presenciais e complementares. Podem participar candidatos com idade mínima de 14 anos e Ensino Fundamental II incompleto.

As vagas estão distribuídas entre 13 para a comunidade externa, oito para estudantes do Ifac e quatro para servidores. Caso alguma das categorias não preencha todas as vagas, a instituição poderá redistribuir as oportunidades entre os demais inscritos, com prioridade para a comunidade externa.

As inscrições podem ser feitas pela internet, por meio dos formulários eletrônicos disponibilizados pelo Ifac. O candidato deve preencher os dados solicitados e anexar a documentação exigida, como documento de identificação, comprovante de escolaridade e, quando for o caso, comprovante de vínculo com a instituição.

A seleção será feita por sorteio online no dia 3 de agosto, às 8h30. O resultado preliminar será publicado no mesmo dia, e o resultado final está previsto para 5 de agosto. As matrículas dos aprovados deverão ser realizadas nos dias 6 e 7 de agosto, no setor de Registro Escolar do campus Rio Branco.

Para a abertura da turma, será necessário o preenchimento mínimo de 60% das matrículas, o equivalente a 15 estudantes. Os participantes que concluírem a formação com frequência mínima de 75% receberão certificado do nível inicial de espanhol.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve, por unanimidade, a decisão que obriga o Estado a realizar concorrência pública para conceder o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. O julgamento foi publicado nesta quarta-feira, 8 de julho, e confirmou a ilegalidade do uso de pregão eletrônico para esse tipo de contratação.

A decisão impede a continuidade do procedimento licitatório no formato adotado pelo governo estadual. Para os desembargadores, a concessão do transporte entre municípios exige uma modalidade capaz de avaliar aspectos técnicos, operacionais e econômicos do serviço, como planejamento de linhas, definição de tarifas, equilíbrio econômico-financeiro do contrato e capacidade das empresas interessadas.

O relator do caso, desembargador Luís Camolez, afirmou que o transporte intermunicipal de passageiros não pode ser tratado como serviço comum, condição necessária para a adoção do pregão eletrônico. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara.

A licitação também apresentou falhas na fase preparatória. A ausência de estudos técnicos sobre a viabilidade econômica e tarifária da concessão comprometeu a estrutura do certame e contrariou exigências previstas na Lei de Licitações e na Lei de Concessões.

Com a manutenção da sentença, o Estado deve interromper o processo licitatório como foi elaborado e abrir uma nova disputa na modalidade de concorrência pública. O procedimento deverá ser precedido pela elaboração e divulgação dos estudos técnicos exigidos pela legislação.

A decisão teve origem em mandado de segurança apresentado pela empresa Trans Acreana, que questionou a legalidade do edital lançado pelo Estado. A empresa sustentou que a modalidade escolhida era incompatível com as regras aplicáveis à concessão do serviço público de transporte coletivo intermunicipal.

O acórdão consta na edição nº 8.051 do Diário da Justiça, publicada nesta quarta-feira.

Pescadores artesanais do Acre podem entrar na lista de trabalhadores atendidos por um novo auxílio emergencial federal caso a seca prevista para o segundo semestre se agrave e municípios tenham situação de emergência reconhecida. O valor estudado é de R$ 3.242, equivalente a dois salários mínimos, com pagamento em parcela única.

A medida ainda não está formalizada. O governo federal trabalha com a possibilidade de repetir o modelo adotado na estiagem anterior na Amazônia, quando pescadores profissionais artesanais afetados pela queda dos rios receberam um pagamento extraordinário. A liberação dependerá da intensidade dos impactos, da definição dos municípios atingidos e da abertura de crédito para bancar o benefício.

No Acre, a preocupação envolve a redução do nível dos rios, a dificuldade de deslocamento de comunidades ribeirinhas e a perda de renda de famílias que dependem diretamente da pesca. Em períodos de seca severa, a navegação fica comprometida, o acesso a alimentos e medicamentos se torna mais difícil e a atividade pesqueira perde força em áreas onde os rios são a principal base econômica.

A proposta em análise prevê atendimento a pescadores com cadastro regular, que tenham a pesca como atividade principal e morem em localidades atingidas pela emergência climática. Os critérios finais ainda precisam ser definidos em ato oficial, como ocorreu em 2024, quando o pagamento foi direcionado a profissionais vinculados ao Seguro-Defeso em municípios da Região Norte afetados por seca ou estiagem.

O valor pode mudar se o impacto climático for menor ou maior que o previsto. A estimativa atual parte do salário mínimo de 2026 e da duração dos prejuízos registrados na seca anterior, quando a paralisação da pesca e o isolamento de comunidades pressionaram a renda de trabalhadores da Amazônia.

O risco climático para o segundo semestre aumentou com a formação do El Niño. O fenômeno costuma alterar o regime de chuvas no país e pode favorecer estiagem na Amazônia, além de temperaturas acima da média. No Acre, esse cenário eleva também o risco de queimadas e incêndios florestais durante os meses mais secos.

Enquanto o pagamento não é confirmado, a orientação é que pescadores mantenham cadastros atualizados nos sistemas federais ligados à atividade pesqueira. A regularidade documental deverá ser usada como base para uma eventual seleção de beneficiários se o auxílio for autorizado.