O Ministério Público do Estado do Acre recomendou ao comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar e à Secretaria de Administração que futuras convocações, matrículas, incorporações ou aproveitamentos de cadastro de reserva do concurso vigente respeitem a igualdade entre homens e mulheres. A medida foi assinada em Rio Branco pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da área de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e busca evitar novas restrições de gênero em atos ligados ao certame.

A recomendação determina que a gestão do concurso observe a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7.557/AC, que afastou interpretações capazes de criar reserva de vagas para candidatos homens ou limitar, ainda que parcialmente, a participação feminina nos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre.

O MPAC também orientou que não sejam adotados critérios administrativos, listas, percentuais, reservas ou qualquer mecanismo que reduza, direta ou indiretamente, a presença de mulheres nas convocações. Restrições só podem ocorrer em situações excepcionais, com justificativa técnica, objetiva e proporcional, dentro dos limites admitidos pela Constituição e pela jurisprudência do STF.

A recomendação ainda prevê análise prévia de conformidade constitucional antes da publicação de novos atos administrativos relacionados ao concurso. Os setores responsáveis pela gestão do certame deverão ser orientados sobre a obrigatoriedade de cumprir a decisão da Suprema Corte.

O Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Administração têm prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público quais providências serão adotadas para cumprir a recomendação. O acompanhamento será feito no Procedimento Administrativo nº 09.2026.00001710-1, e o descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.

A atuação ocorre após decisões do STF que consolidaram o entendimento de que mulheres devem disputar vagas em igualdade de condições nos concursos das corporações militares estaduais. No Acre, o debate ganhou força após questionamentos sobre regras que limitavam a participação feminina em seleções para as forças de segurança.

O Acre registrou 950 mulheres vítimas de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar entre janeiro e maio de 2026. Os casos ocorreram em municípios de todas as regionais do estado e mantêm a agressão física como uma das principais formas de violência contra mulheres no período.

A maior quantidade mensal foi registrada em abril, com 207 vítimas. Em maio, foram 198 casos, queda de 4,35% em relação ao mês anterior. Antes disso, janeiro teve 189 registros, enquanto fevereiro e março somaram 178 vítimas cada.

Rio Branco concentrou o maior número de ocorrências em maio, com 83 vítimas. Cruzeiro do Sul e Sena Madureira aparecem em seguida, com 21 registros cada. Tarauacá teve 16 casos, Brasiléia contabilizou nove, e Acrelândia e Epitaciolândia registraram seis vítimas cada.

A maior parte das agressões registradas em maio ocorreu à noite, com 65 vítimas entre 18h e 23h59. O período da tarde teve 54 casos, a manhã somou 47 e a madrugada registrou 32. Na divisão por dia da semana, o domingo concentrou o maior volume de ocorrências, com 56 vítimas.

Mulheres jovens adultas aparecem entre as mais atingidas. Em maio, a faixa de 18 a 24 anos teve 41 vítimas, seguida por mulheres de 25 a 29 anos, com 34 casos. Também houve registros envolvendo meninas e adolescentes: oito vítimas tinham até 11 anos e dez tinham entre 12 e 17 anos.

A contagem pode mudar com novos registros e atualizações posteriores, já que parte das ocorrências pode ser lançada no sistema depois da data do fato. Ainda assim, o acumulado dos cinco primeiros meses mostra uma média de 190 mulheres agredidas por mês no Acre em 2026.

Rio Branco receberá nos dias 3 e 4 de julho a Jornada da Sociedade Brasileira de Imunizações, evento voltado à atualização científica e ao fortalecimento das estratégias de vacinação no Acre. A programação será realizada no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre, com participação de profissionais de saúde, estudantes e especialistas, em meio ao esforço para ampliar a cobertura vacinal e enfrentar a desinformação sobre vacinas.

A iniciativa reúne a Sociedade Brasileira de Imunizações em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre, a Universidade Federal do Acre, o Ministério da Saúde e o Ministério Público do Estado do Acre. A proposta é colocar no centro do debate os desafios atuais da imunização no estado, com palestras, mesas-redondas e discussões técnicas sobre o cenário local.

A coordenadora estadual do Programa Nacional de Imunizações, Renata Quiles, afirmou que o encontro marca um momento inédito para a saúde pública acreana. “É um marco histórico na imunização do nosso estado, uma vez que é o primeiro evento dessa magnitude sendo elaborado e executado por múltiplos parceiros”, disse.

Segundo ela, a presença de acadêmicos da área da saúde, principalmente dos cursos de enfermagem e saúde coletiva, amplia o alcance da jornada ao aproximar futuros profissionais das discussões sobre vacinação ainda durante a formação universitária. A avaliação é de que esse intercâmbio pode fortalecer a disseminação de conteúdo científico e qualificar o atendimento à população.

As inscrições para a jornada já estão abertas, os interessados podem acessar o site  SBIm: sbim.org.br/eventos, e se inscrever. Para os associados da SBIm, a participação presencial é gratuita e para os demais, a taxa de inscrição é de R$ 50.

Foto: Agência Brasil