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Assessoria

Prefeitura de Cruzeiro do Sul prorroga prazo para adesão ao REFIS 2024

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2024 até o dia 30 de novembro, possibilitando que contribuintes regularizem dívidas municipais com condições especiais de desconto. Instituído pela Lei nº 996, de 4 de março de 2024, o REFIS é destinado à quitação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, da administração direta e indireta, desde que vencidos até 31 de dezembro de 2023.

Benefícios do Programa

Os descontos oferecidos pelo REFIS 2024 variam conforme o prazo de pagamento escolhido pelo contribuinte, conforme detalhado na lei:
•⁠ ⁠100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;
•⁠ ⁠70% de desconto em juros e multas para pagamento em até 12 parcelas;
•⁠ ⁠50% de desconto em juros e multas para pagamento em até 24 parcelas;
•⁠ ⁠30% de desconto em juros e multas para pagamento em até 36 parcelas.
As parcelas mínimas variam de acordo com o tipo de contribuinte: para pessoas físicas, o valor mínimo é de 30 UNIFP (Unidade Fiscal Padrão), e para pessoas jurídicas, 80 UNIFP.

Condições Especiais para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), há um tratamento diferenciado, incluindo um prazo adicional de 12 meses para quitação e redução na entrada exigida para adesão ao programa, fixada em 5% do valor do débito consolidado. Além disso, em caso de inadimplência, essas categorias têm um prazo maior, de cinco meses consecutivos, antes que o parcelamento seja revogado.

Procedimentos para Adesão e Parcelamento

Os contribuintes interessados devem formalizar o pedido de adesão ao REFIS na Secretaria Municipal de Gestão e Finanças (GEOF). O parcelamento dos débitos implica na confissão irrevogável dos débitos fiscais e na renúncia de impugnações ou recursos administrativos ou judiciais. A adesão ao programa também exige que o contribuinte desista de eventuais ações judiciais em curso relativas aos débitos a serem parcelados.

A Lei nº 996 também permite que os contribuintes utilizem compensação de precatórios ou dação em pagamento de bens imóveis para a quitação dos débitos, desde que os bens estejam livres de ônus e que cubram o valor total da dívida.

Consequências da Inadimplência

A inadimplência por três meses consecutivos implica na revogação do parcelamento para a maioria dos contribuintes, com restabelecimento do valor integral da dívida. No entanto, MEIs, MEs e EPPs têm uma tolerância de cinco meses antes da revogação, conforme o tratamento jurídico diferenciado previsto pela legislação.

O REFIS 2024 representa uma oportunidade para que os contribuintes de Cruzeiro do Sul regularizem suas pendências e colaborem com a recuperação da arrecadação municipal, promovendo o fortalecimento das finanças locais e o desenvolvimento de novos projetos para a cidade.

Fonte: Assecom

Assessoria

Prefeitura de Rio Branco age rápido e garante reabastecimento de água após acidente por conta da cheia do Rio Acre

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Ton Lindoso, Assessoria

Na manhã deste sábado (15), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acompanhou de perto a retomada da operação da Estação de Tratamento de Água (ETA) I, após um incidente causado pelas cheias do Rio Acre — quando balseiros atingiram a balsa, causando o afundamento do flutuante — que comprometeu o abastecimento na capital. Bocalom ressaltou os desafios enfrentados e o esforço da gestão municipal para resolver a crise no menor tempo possível.

Desde as primeiras horas do incidente, as equipes da prefeitura trabalharam intensamente para restabelecer o fornecimento de água. Inicialmente, a produção atingiu 40% da capacidade, e a previsão é que até o período da tarde o volume chegue a 1.400 litros por segundo, suficiente para abastecer toda a cidade. Após essa etapa, será iniciado o processo de distribuição para garantir que todas as regiões de Rio Branco sejam contempladas.

O prefeito também destacou que, até o final de 2024, a gestão municipal já terá investido mais de R$ 200 milhões na infraestrutura hídrica da capital. Segundo ele, os recursos aplicados visam modernizar o sistema de abastecimento e evitar que crises como essa voltem a ocorrer.

A expectativa da prefeitura é que, em até dois dias, o abastecimento esteja normalizado em toda a cidade. “Nosso compromisso é garantir que a população tenha acesso à água com qualidade e sem interrupções. Estamos trabalhando incansavelmente para isso”, afirmou Bocalom.

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Assessoria

Prefeitura de Rio Branco cria abrigo emergencial para animais de áreas sob risco de alagamento

Prefeitura inicia construção de baias para garantir segurança e cuidados veterinários a bichos de estimação de famílias desalojadas

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Diante do risco de uma nova cheia do Rio Acre, a Prefeitura de Rio Branco iniciou a construção de baias no Parque de Exposições para abrigar os animais de famílias que possam ser afetadas. A medida, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) por meio do Departamento de Controle de Zoonoses (DCZ), prevê a instalação de até 280 baias para garantir um local seguro para os bichos de estimação.

O coordenador do DCZ, Herbert Sampaio, informou que as baias serão tanto individuais quanto coletivas e que os animais receberão assistência contínua. “Começamos hoje a construir as baias, que vão abrigar os animais das famílias desabrigadas pela alagação. Aqui, os animais vão ficar sob a guarda do departamento de controle de zoonoses, assistidos 24 horas pelos agentes e médicos veterinários, garantindo a saúde deles, a manutenção da dieta e a questão hídrica também”, explicou.

A ação faz parte da estratégia da gestão do prefeito Tião Bocalom para atender não apenas a população desalojada, mas também seus bens e animais. O secretário de Saúde, Rennan Biths, reforçou que a prioridade é assegurar condições dignas para todos os afetados. “Nossa preocupação é garantir a dignidade para todos, tanto as pessoas como seus patrimônios, e os animaizinhos também. Nossa missão, e determinação do prefeito Tião Bocalom, é que todos tenham o melhor tratamento possível, com segurança, saúde e dignidade”, afirmou.

O abrigo temporário contará com monitoramento constante e suporte veterinário. A prefeitura alerta que o cenário pode se agravar com a elevação do nível do Rio Acre e orienta que os moradores das áreas de risco fiquem atentos às recomendações da Defesa Civil. “Serão dias difíceis, caso sejamos acometidos por mais uma alagação, mas contamos também com a ajuda e a compreensão de todos; e vamos cuidar dos animaizinhos, né? É a nossa missão, e se Deus quiser esses anjinhos vão ser bem cuidados”, finalizou Herbert Sampaio.

Com informações: Ton Lindoso / Assecom

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Assessoria

Acre vai sediar a 1° ‘Mostra Norte Delas de Cinema’, uma celebração da arte e resistência feminina

O público vai desfrutar de uma programação gratuita e diversificada, que contará com sessões de curtas e longas-metragens, workshops, roda de conversa e o II Diálogos de Mercado.

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ASSESSORIA

Na data em que o mundo celebra o Dia Internacional da Mulher, a I Mostra Norte Delas de Cinema surge como um tributo à luta feminista e à cultura das mulheres da Região Norte brasileira.

Entre os dias 1 e 5 de abril, o Cine Teatro Recreio, em Rio Branco, no Acre, será palco do evento que promete arrepiar o público e fomentar reflexões e debates sobre as questões de gênero que permeiam nossa sociedade.

Totalmente gratuita, a I Mostra Norte Delas de Cinema vai proporcionar mais que um espaço de exibição, mas um lugar de manifesto feminino, ecoando vozes e estimulando diálogos necessários sobre equidade, cidadania, justiça e direitos humanos.

Além dar visibilidade ao audiovisual feminino, a iniciativa busca promover, disseminar, evidenciar e valorizar a cultura das mulheridades que permeia corpos, mentes, potências, histórias, trajetórias, afetos e amazônias criativas.

A programação gratuita e diversificada contará com sessões de curtas e longas-metragens, workshops, roda de conversa e o II Diálogos de Mercado – evento ao vivo que será transmitido pelo canal da Mostra no Youtube, com as realizadoras, nos dias 26 e 27 de março.

A curadoria dos filmes foi realizada pelas cineastas Rose Farias e Lorena Ortiz. Ao todo, 25 filmes de realizadoras dos sete estados da região Norte foram selecionados, dentre 47 inscritos.

A I Mostra Norte Delas de Cinema é um projeto aprovado em edital da Lei Paulo Gustavo, por intermédio da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil (FGB). A produção conta com a colaboração da Seiva Colab Amazônica – coletivo de mulheres produtoras que visa difundir conteúdos, debates e estéticas do audiovisual no Acre e região Amazônica.

Acompanhe a programação e atualizações nas nossas redes sociais: @seivacolab @mostranortedelasdecinema.

Serviço

Quando: 1 a 5 de abril
Onde: Cine Teatro Recreio, Rio Branco, Acre
Entrada: Gratuita

Contato:
Cecília Monteira – Diretora de Comunicação
(68) 99935-11 90
mostranortedelasdecinema@gmail.com

Redes Sociais:
@seivacolab
@mostranortedelasdecinema

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