O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai passar a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e também será usado para medir a qualidade do ensino médio no país. A mudança foi definida pelo decreto presidencial nº 12.915, assinado em 30 de março de 2026, em Brasília, e publicado no Diário Oficial da União em 31 de março.

Com a nova regra, o Enem mantém o papel de principal porta de entrada para a educação superior, mas ganha uma função adicional: alimentar os indicadores oficiais que avaliam o desempenho de estudantes e escolas ao fim da educação básica. O Ministério da Educação informou que os resultados do exame vão ajudar a medir competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas diretrizes curriculares nacionais.

O governo aposta que a integração vai ampliar a participação dos concluintes do ensino médio nas avaliações de desempenho. Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que muitos estudantes do 3º ano priorizam o Enem por causa do acesso à universidade e, por isso, tendem a dar menos importância às provas do Saeb. “Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano”, disse.

O Saeb é o principal instrumento de avaliação em larga escala da educação básica e serve de base para diagnósticos e políticas públicas. Seus resultados também sustentam indicadores de acompanhamento da qualidade do ensino e ajudam a orientar ações de redes estaduais e municipais. Ao incorporar o Enem, o MEC espera ampliar o alcance do diagnóstico, reduzir distorções causadas por baixa adesão e fortalecer o monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação.

Para a transição, o MEC informou que pretende publicar uma portaria com regras específicas para as edições do Enem de 2027 e 2028 e para o uso do Saeb 2025 no cálculo de indicadores, com o objetivo de preservar comparações históricas. Mesmo com a nova atribuição, o Enem seguirá como base para o Sisu, o Prouni e o Fies e continuará permitindo, como retomado em 2025, a certificação do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida. A mudança concentra em uma única prova a seleção para o ensino superior e parte central do retrato oficial da aprendizagem no fim do ensino médio, o que deve influenciar políticas educacionais e a leitura pública sobre desempenho escolar nos próximos ciclos.

Fonte e foto: Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) lançou no sábado, 28 de março de 2026, a plataforma Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA) para permitir que pessoas a partir de 15 anos registrem o pedido de matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede pública, com a meta de reduzir barreiras para quem interrompeu os estudos e organizar a oferta de turmas a partir da demanda informada.

O sistema reúne dados sobre vagas disponíveis e interesse por matrícula em todo o país e busca acionar as secretarias estaduais e municipais para que ampliem ou ajustem a oferta de classes conforme a procura em cada localidade.

O cadastro pode ser feito no site do CadEJA ou pelo aplicativo MEC Enem. No formulário, o interessado informa nome completo, CPF, data de nascimento e um contato, como telefone ou WhatsApp com DDD, além de alternativas como e-mail ou telefone de parente ou vizinho. Para direcionar a busca por vaga, o solicitante escolhe unidade da federação, município, bairro e o turno desejado — manhã, tarde ou noite.

Na etapa seguinte, o sistema pede que a pessoa informe em que ponto interrompeu a trajetória escolar — antes de aprender a ler e escrever, no ensino fundamental ou no ensino médio. Também é possível registrar situações específicas, como inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e condição de pessoa com deficiência.

Após concluir o pedido, o cidadão recebe um número de protocolo e deve aguardar o contato da secretaria de educação responsável pela oferta de EJA na região indicada. Com a confirmação de disponibilidade pela rede pública, o passo seguinte é efetivar a matrícula na unidade orientada.

O CadEJA integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). O MEC afirma que, até agora, não havia um canal digital ou físico específico para registrar a demanda pela modalidade fora da procura direta nas escolas, e orienta que dúvidas sejam esclarecidas em página de apoio e no telefone 0800-616161.

Acesse >> https://www.gov.br/mec/pt-br/cadeja

Fonte e foto: Agência Brasil

A construção da Creche da Vila Acre, no Segundo Distrito de Rio Branco, entrou na fase final e deve abrir vagas para até 600 crianças de 0 a 4 anos, em dois turnos, com previsão de entrega ainda em março. A unidade foi erguida com recursos próprios do município e é tratada pela prefeitura como a maior creche pública já construída no Acre.

A vistoria técnica ocorreu na manhã desta sexta-feira (13), quando o prefeito Tião Bocalom visitou o canteiro de obras acompanhado do secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira. Durante a visita, Bocalom afirmou que a creche vai ampliar a oferta de atendimento para a faixa de 0 a 2 anos, hoje ausente na rede municipal, e citou a medida como resposta a uma demanda antiga por vagas na primeira infância. “Aqui vamos atender também crianças de 0 a 2 anos, o que é inédito na cidade”, disse.

A estrutura prevê salas de aula, berçário, biblioteca e áreas de recreação. Segundo Cid Ferreira, o investimento total está entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões e a etapa de acabamento externo sofreu impacto das chuvas recentes. “A expectativa é entregar ainda este mês, embora o acabamento externo tenha sido afetado pelas chuvas recentes”, afirmou o secretário.

Moradora da região, a comerciante Amanda Pereira, mãe de um bebê de um ano, disse que a abertura da creche deve facilitar a rotina de famílias que dependem do serviço para conciliar trabalho e cuidados com os filhos. “Já ajuda muito as famílias, dá apoio para a gente trabalhar”, afirmou.

Com a inauguração prevista para as próximas semanas, a expectativa da prefeitura é que a nova unidade reduza a pressão por vagas na educação infantil no Segundo Distrito e amplie o atendimento a crianças menores, etapa que tende a ter maior procura por exigir permanência integral e suporte às mães que retornam ao trabalho.