A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), segue com ações de recuperação viária em diferentes bairros da cidade. Nesta terça-feira (14), o prefeito em exercício, Alysson Bestene, acompanhou o andamento das obras nos bairros Montanhês, Jorge Lavocart e Vitória, junto ao secretário adjunto Lucas Guerra e ao diretor de obras José Maurício.

No bairro Vitória, as intervenções abrangem 56 ruas que integram o programa Ruas do Povo, muitas das quais estavam em condições críticas devido à falta de prestação de contas de convênios firmados por gestões anteriores. Até o momento, 32 ruas já foram recuperadas e estão em processo de entrega à Caixa Econômica Federal, com o objetivo de atender às exigências para a finalização do programa.

No Jorge Lavocart, a pavimentação de nove ruas utiliza recursos do Programa Calha Norte, totalizando R$ 3 milhões. O método adotado, com tijolos maciços, beneficia tanto a infraestrutura local quanto a economia da região, gerando empregos diretos e indiretos desde a produção do material até a execução das obras. No bairro Montanhês, o mesmo método de pavimentação está em andamento.

Segundo a equipe técnica da prefeitura, o uso de tijolos permite maior flexibilidade nos trabalhos durante o período chuvoso e maior resistência às deformações que possam ocorrer. Além disso, os serviços têm sido acompanhados por moradores que destacam a melhoria nas condições de tráfego e na aparência das vias.

As ações incluem serviços de tapa-buracos e pavimentação em diversas localidades, promovendo melhores condições de deslocamento e qualidade de vida para a população.

Fotos: Val Fernandes/Secom

Texto e fotos: Andréia Oliveira

O primeiro pagamento de serviços socioambientais pela produção da castanha do Brasil para os cooperados da Cooperxapuri aconteceu na última sexta-feira, (10), durante a Assembleia Ordinária realizada na sede da cooperativa em Xapuri.

130 produtores agroextrativistas foram beneficiados com o pagamento da bonificação do Selo Biodiesel Social (SBS) de R$ 6,00 por lata de castanha, totalizando R$ 274 mil reais pagos pela Grupo Amaggi como compensação pela emissão de carbono.

O Selo Biocombustível Social (SBS) é um componente de identificação concedido pelo Mapa às Unidades Produtoras de Biodiesel (UPB) que incluírem em seus arranjos produtivos agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O selo promove a inclusão socioprodutiva, contribuindo para a geração de emprego e renda, por meio do fornecimento da matéria-prima da agricultura familiar para a produção do biodiesel.

Durante a Primeira Assembleia Ordinária da Cooperxapuri de 2025, foram destacados avanços importantes, como o pagamento do bônus de Serviço Socioambiental (SBS) pelo Grupo Amaggi, e a necessidade de diversificação produtiva para garantir a sustentabilidade econômica e ambiental das unidades rurais. O presidente da Cooperxapuri, Sebastião Aquino, evidenciou a satisfação da cooperativa ter recebido, juntamente com os sócios, a bonificação em dinheiro pela produção sustentável.

“Estamos realizando a primeira Assembleia Ordinária da Cooperxapuri de 2025, e este ano o diferencial é que estamos fazendo o repasse do SBS, um bônus que o Grupo Amaggi está pagando em cima da venda da castanha. Esse recurso está sendo dividido entre a Central, a cooperativa singular, que é a Cooperxapuri, e os cooperados.

Além disso, estamos apresentando para os cooperados a importância de diversificar a produção. Já somos carro-chefe na produção da borracha, temos uma importância grande na cadeia da castanha do Brasil, e devemos avançar na produção do café, das frutas e de outros produtos.

Nós acreditamos que uma colocação ou uma unidade produtiva rural é sustentável quando ela tiver uma variedade de três a cinco produtos, ou mais que isso. Assim, no momento em que um produto estiver em baixa, outro estará em alta.

A gente acredita que a melhoria da família está diretamente ligada ao aumento real da renda. Nosso maior princípio é a produção sustentável, e esse repasse que está sendo feito é o pagamento de serviço socioambiental.”

Estiveram presentes na atividade o presidente do Sistema OCB, Valdemiro Rocha, o presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Júlio Barbosa, o superintendente da Cooperacre, Manoel Monteiro, a representante da Amoprex, Leide Aquino, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, Paulo Pinheiro, entre outros.

A Prefeitura de Rio Branco detalhou alterações previstas para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 e explicou os problemas enfrentados por contribuintes na emissão de boletos referentes ao exercício de 2024.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, as dificuldades relatadas não foram causadas por falhas no sistema, mas por procedimentos administrativos impostos pelos bancos. Ele afirmou que o bloqueio de acessos às contas públicas, ocorrido após o fim do exercício fiscal de 2024, é uma prática comum nesse tipo de transição, demandando tempo para regularização e publicação de decretos.

“Na verdade, foi um procedimento que os bancos adotam de tirar esses acessos para depois nós pleitearmos novamente os saldos dessas contas. Então, não foi problema de sistema, foi um problema da burocracia mesmo que é imposta pela rede bancária”, explicou Wilson Leite.

Mudanças para 2025

A principal mudança anunciada para o IPTU de 2025 é a alteração da data de vencimento, que passa a ser 30 de abril. A medida visa evitar problemas decorrentes de alagações recorrentes nos meses de fevereiro e março, como explicou o secretário.

“O imposto será dividido em até oito parcelas, com vencimento final em novembro de 2025. Decidimos já jogar para abril, que é um momento em que sabemos se teve ou não a alagação na cidade.”

Os descontos para pagamento à vista permanecerão inalterados: 20% para contribuintes sem dívidas anteriores e 10% para quem possui débitos, mas optar pelo pagamento integral. Aqueles que optarem por parcelar dívidas de exercícios anteriores não terão direito ao desconto.

Outra novidade é a retomada da campanha “IPTU em Dia Dá Prêmio”, que premiará contribuintes adimplentes com um carro, assim como ocorreu em 2023.

Arrecadação e impacto

Segundo Wilson Leite, se todos os contribuintes pagassem seus impostos em dia, a arrecadação anual poderia chegar a R$ 70 milhões, valor que seria revertido em serviços e melhorias para a população. Em 2023, a arrecadação total foi de R$ 56 milhões, incluindo dívidas ativas e pagamentos do exercício vigente.

“A gente está aqui com o parcelamento, fora o Refins, para evitar qualquer procedimento judicial. Nos ajudem, botem em dia”, reforçou o secretário.

As mudanças visam simplificar o pagamento e minimizar os impactos de eventos climáticos, promovendo maior adesão ao tributo.