O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Acre e o Município de Rio Branco para assegurar a implementação das diretrizes da educação para as relações étnico-raciais nas redes pública estadual e municipal de ensino. A ação foi protocolada pela Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

O objetivo da medida é garantir o cumprimento das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica.

Segundo o MPAC, a ação foi motivada pela falta de respostas adequadas às requisições encaminhadas às secretarias estadual e municipal de educação. Os pedidos exigiam comprovações de ações, materiais didáticos, planejamentos curriculares e programas de formação continuada voltados à educação antirracista. As informações prestadas foram consideradas insuficientes e indicam a ausência de políticas efetivas.

O órgão requer que Estado e Município apresentem, em até 30 dias, estratégias para aquisição de materiais didáticos e paradidáticos, além de ações de formação inicial dos professores. Também solicita a elaboração de um plano de ação para o ano letivo de 2026, com previsão orçamentária, capacitações em parceria com a Universidade Federal do Acre (UFAC), participação da sociedade civil, adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e a criação de instâncias de controle social.

A ação destaca que a ausência de um currículo que promova o respeito às diferenças étnico-raciais compromete o direito à educação de qualidade e contribui para a manutenção de desigualdades estruturais. Para o MPAC, é papel da escola enfrentar o racismo institucional e contribuir para uma sociedade democrática.

Cerca de 60 estudantes do 7º ano da Escola Sesi participaram de uma visita guiada à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) na manhã desta sexta-feira (23). A atividade foi organizada pela professora Luciana Cristina com o objetivo de apresentar aos alunos conteúdos relacionados ao funcionamento do Legislativo e à história política do Acre.

Os estudantes foram recebidos na Galeria do Povo Marina Silva pelo chefe do cerimonial, Neto Barros, e integrantes da Escola do Legislativo. No início da visita, conheceram o espaço reservado ao público que acompanha as sessões e o trabalho parlamentar.

Durante o percurso, o grupo recebeu informações sobre a criação do Parlamento acreano, que ocorreu em 1962 com a transformação do Acre em Estado da Federação. No Salão Nobre, local onde os parlamentares aguardam o início das sessões, os alunos observaram duas obras do pintor Sansão Pereira.

Os estudantes também visitaram o plenário da Aleac, onde visualizaram a obra de marchetaria composta por nove painéis do artista Maqueson Pereira da Silva. A arte representa momentos da Revolução Acreana, como o corte da corrente sobre o Rio Acre pelas tropas de Plácido de Castro, conforme explicou Neto Barros.

A visita incluiu ainda orientações sobre o funcionamento das sessões plenárias ordinárias, o papel das comissões permanentes, a duração dos mandatos parlamentares e as normas que regem a atuação dos deputados, como a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Aleac.

Segundo a professora Luciana, a atividade buscou integrar teoria e prática no processo de aprendizagem. A proposta da escola inclui ações que possibilitam aos estudantes compreender as esferas do poder e a formação política.

O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), afirmou que ações como essa são importantes para estabelecer a relação entre o Parlamento e a comunidade escolar. Ele destacou que a Aleac mantém as portas abertas para atividades que promovam a educação e o conhecimento sobre o funcionamento das instituições democráticas.

O senador Sergio Petecão (PSD-AC) participou, neste sábado (24), da solenidade de entrega de 20 cadeiras de rodas destinadas ao Programa Basquete Cadeirante, desenvolvido pela Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco. A cerimônia contou com a presença da reitora Guida Aquino, de membros da comunidade acadêmica e beneficiários do projeto que integra o programa paralímpico da instituição.

As cadeiras –10 esportivas e 10 específicas para a prática do basquete – foram adquiridas pelo valor de  R$ 150 mil conseguidos graças a  emenda de bancada, para esse fim destinada pelo senador. A entrega reafirma o compromisso de Petecão com a inclusão, a acessibilidade e o fortalecimento do desporto e paradesporto no estado.

Ao todo, o parlamentar já investiu R$ 2 milhões na área, incluindo recursos para a reforma da quadra esportiva da Ufac, com cobertura e adequações voltadas ao futuro Centro de Referência Paralímpico, cuja inauguração está prevista para os próximos meses.

“Este é um momento de grande conquista para a Ufac e para todos que acreditam no poder transformador do esporte. Investir em inclusão é investir em dignidade e cidadania”, destacou .

A cerimônia foi marcada por uma emocionante partida amistosa de basquete em cadeiras de rodas, protagonizada pelos próprios atletas do projeto, que demonstraram talento, garra e superação.

A reitora Guida Aquino celebrou o fortalecimento da política de inclusão da universidade. Destacou o empenho do senador em destinar muitos recursos para a instituição.

“O senador Petecão é um parlamentar sempre presente e nos ajuda muito com recursos para vários projetos. Estamos muito felizes com essa entrega. O esporte é um instrumento de transformação social, e com esse apoio vamos poder ampliar ainda mais as ações do nosso programa paralímpico.”